O sistema prisional de São Paulo nunca esteve tão comprimido. Em 26 de agosto, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a população carcerária do estado atingia 230.974 pessoas presas. Ao mesmo tempo em que esse número cresce sem parada, o governador Tarcísio de Freitas reduz vagas, fecha unidades e não contratou um único policial penal desde que assumiu o cargo. Recentemente, a Prefeitura de Franco da Rocha informou que avançou o processo de desativação do regime semiaberto que funcionava no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), instalado no antigo prédio do Manicômio Judiciário, em área vinculada ao Complexo Hospitalar do Juquery. Somado a isso, a Penitenciária I de Franco da Rocha (regime semiaberto) está em obras desde 2024, após um motim, e só deve ser reaberta em 2027. Enquanto a unidade permanece indisponível, as vagas que ela oferecia simplesmente desaparecem da rede. Conforme dados da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), desde o início da gestão Tarcísio foram perdidas 7.313 vagas nos regimes fechado e semiaberto.

 Enquanto isso, duas novas unidades, o CDP Riversul e CDP Santa Cruz da Conceição, com 823 vagas cada, estão prontas e vazias por falta de efetivo para colocá-las em operação. O resultado é um cenário em que 105 unidades prisionais já operam acima do limite máximo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que fixaram em 137,5% o percentual máximo de excedente de detentos nas prisões. Para atender a essa determinação do STF e do CNPCP, São Paulo precisaria criar 69 unidades prisionais, com 57.660 novas vagas. A dimensão do desafio fica clara quando se compara esse número com a capacidade atual: 156.884 vagas para uma população de quase 231 mil presos. Em vez de avançar nessa direção, o governo estadual faz exatamente o oposto. 

Desmonte que atravessa gestões

A política de redução de vagas não começou agora. A transformação de vagas de regime fechado em vagas de semiaberto foi iniciada no governo João Dória (2019-2022). O remanejamento começou em 2021 e se concentrou em unidades femininas, que tiveram redução significativa de população graças às medidas de desencarceramento adotadas pelo Judiciário durante a pandemia de COVID-19. Naquele ano, o governo Dória apresentou saldo positivo de 335 vagas de regime provisório, 5.170 de regime fechado e 3.459 de semiaberto, tendo inaugurado 7 unidades prisionais. O sucessor Rodrigo Garcia, que assumiu em abril de 2022, contratou mais de 2 mil concursados.

O governo Tarcísio, porém, inverteu essa trajetória. Quando Tarcísio assumiu o governo, havia 29.241 policiais penais. Hoje são 22.821, uma redução de 6.420 profissionais. O déficit funcional chega a 40%. Além de não contratar um único policial penal, fechou três unidades prisionais. Diante de um aumento vertiginoso da população carcerária, principalmente nos regimes provisório e fechado, a extinção de mais de 7.313 vagas cria uma situação dramática que atinge tanto os agentes quanto os presos. 

Os números revelam a proporção do problema. A rede prisional paulista conta com 29.914 vagas de regime provisório, 78.907 de regime fechado, 42.775 de semiaberto, 935 para progressão e 1.206 em hospitais. A média geral é de 10,4 presos por policial penal, mas em unidades específicas a relação é muito pior. Na penitenciária de Iperó, por exemplo, apenas 150 policiais cuidam de 3.334 presos, uma proporção de 22 presos por profissional. O Centro de Detenção Provisória de Aguaí opera com 218% de lotação, sendo o caso mais extremo do estado. Ao todo, 43 unidades têm lotação superior a 180%.

Para os policiais penais e demais servidores, o impacto se traduz em aumento de agressões, motins e estresse. A carga de trabalho praticamente triplicou nos últimos quatro anos e o índice de afastamentos aumentou. Em junho, foram registrados 9.528 pedidos de afastamento, sendo 4.185 para licenças superiores a 15 dias. Diante dessa situação, a categoria enfrenta uma epidemia de afastamentos psiquiátricos e registra crescimento do número de suicídios.

Para a população privada de liberdade, as consequências são igualmente graves. Com 230.974 presos em um sistema preparado para 156.884, a superlotação é uma violação sistemática de direitos que se agrava a cada dia.

A continuidade dessa política pode causar o colapso do maior sistema prisional da América Latina. Com a população crescendo sem parada e o número de vagas encolhendo, sem contratação de pessoal e sem investimento em infraestrutura, São Paulo caminha para um ponto de ruptura. Os números já mostram o tamanho do abismo. O que falta é o governo estadual reconhecer a gravidade do quadro e agir antes que o barril de pólvora exploda.