Nesta quarta-feira (04/09), o perfil oficial da Polícia Penal do Estado de São Paulo no Instagram publicou uma série de imagens intitulada "O uniforme que conta a nossa história", resgatando a trajetória dos uniformes desde 1928, quando vigilantes e guardas penitenciários atuavam na Penitenciária do Estado. A publicação celebra os quase dois anos de existência da Polícia Penal e afirma que "muito foi realizado até aqui".

O Sinppenal reconhece e valoriza a história da categoria, mas como celebrar o uniforme que conta a nossa história quando, passados um ano e meio, os policiais penais ainda não receberam o fardamento e não há sequer um prazo para a entrega? Enquanto a instituição produz conteúdo para as redes sociais exaltando a identidade visual e a evolução histórica dos uniformes, na prática os policiais continuam aguardando aquilo que deveria ter sido entregue há muito tempo. 

O uniforme é elemento fundamental de segurança, identificação, dignidade e pertencimento institucional. Não é possível celebrar uma identidade visual que existe apenas em portarias e posts de Instagram. Não se governa uma corporação com like. Não se veste um policial com postagem.

E o problema não se limita aos uniformes. Há um ano e meio de criação da Polícia Penal, a categoria acumula atrasos em frente a entregas essenciais, todas sem prazo, sem resposta e sem o menor sinal de urgência por parte do Estado. As carteiras funcionais também seguem atrasadas e, das que foram entregues, muitas vieram com erros. A carteira funcional é o documento que identifica o policial penal como agente de segurança pública, indispensável para o exercício da atividade, para a circulação em áreas restritas e para a comprovação da condição funcional perante a sociedade. Sem carteira funcional, o policial penal é, na prática, um servidor sem identidade institucional reconhecida. Um policial sem identidade é um policial desprotegido, e o Estado sabe disso.

A Polícia Penal é, por lei, força de segurança pública. Seus integrantes atuam em um dos ambientes mais hostis do Estado, dentro de unidades prisionais onde a exposição a riscos é permanente. Ainda assim, o porte de armas para os policiais penais segue sem implementação efetiva. A categoria convive com a contradição absurda de ser responsável pela guarda e segurança de presídios sem ter garantido o direito fundamental ao armamento para a sua própria proteção e a proteção da sociedade. Cobra-se do policial penal a coragem de enfrentar o ambiente mais violento do Estado, mas nega-se a ele a ferramenta básica para se defender. 

Promoções: o Estado descumpre a lei e sabota a carreira

Atrasadas também estão as promoções previstas no plano de carreira dos policiais penais. Servidores que cumprem com dedicação suas funções há anos veem o avanço funcional estagnado, sem cronograma, sem edital e sem previsão. A promoção não é favor, é direito legal decorrente de tempo de serviço, capacitação e mérito, previsto em lei e obrigatório por parte da administração pública.

O Estado de São Paulo está, pura e simplesmente, descumprindo a lei. Não se trata de atraso administrativo ou burocrático. Trata-se de violação legal do plano de carreira, com impacto direto na remuneração, na motivação e na dignidade de homens e mulheres que estão na linha de frente do sistema prisional todos os dias. O atraso nas promoções representa descumprimento sistemático da legislação, desmotivação da categoria e, sobretudo, desrespeito institucionalizado àqueles que o Estado envia para o front sem dar em troca sequer o que a lei garante.

Diante dessa omissão, o Sinppenal já entrou com ação judicial para obrigar o Estado a cumprir a lei e realizar as promoções devidas. Além disso, o sindicato já oficiou o governo sobre os atrasos e aguarda respostas. O Sindicato exige que o governo dê prazos públicos e compromissados para a entrega dos uniformes, das funcionais, do porte e um cronograma imediato de promoções. Sem essas definições, tudo não passará de marketing vazio, propaganda institucional com dinheiro público enquanto a categoria segue desamparada.