Plano do PL prevê cortes de R$ 190 bilhões, redução de ministérios, salário de entrada menor e questiona o papel dos sindicatos; e quem paga a conta é quem já trabalha no limite, como o policial penal.

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, registrado no TSE sob o título "Para o Brasil vencer o atraso", deixa claro quem vai pagar a conta do ajuste fiscal prometido: o servidor público. O documento fala em "tesouraço" nos gastos e prevê cortes equivalentes a 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, além de reduzir pelo menos 10 dos atuais 39 ministérios.

O plano prevê a retomada da reforma administrativa, que na prática, significa salário de entrada menor e controle do crescimento na carreira e ameaça da estabilidade. Não é à toa que entidades do funcionalismo, como a Condsef, classificam o documento como um desmonte dos serviços públicos.

O tom do eventual governo ficou evidente na fala de Walter Maciel, CEO da gestora AZ Quest e eleitor declarado de Flávio Bolsonaro, que defendeu que o candidato, se eleito, comece o mandato cortando gastos com aposentados, servidores públicos e Judiciário. Nas palavras dele: "Tem que fazer uma reforma administrativa de verdade, tem que diminuir o salário de entrada, tem que controlar crescimento de carreira". Maciel estima ainda economia de R$ 1,2 trilhão ao descruzar a Previdência do salário mínimo, medida que reduziria o reajuste de aposentadorias e benefícios.

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As propostas do candidato do PL encontram eco nos planos do Governo Tarcísio, que, com maioria folgada na ALESP, conseguirá implementar todas as medidas de redução dos direitos do funcionalismo que planeja.

O grande temor é que se repita o cenário acontecido durante os Governos de Bolsonaro e Dória, em que a reforma da Previdência implementada pelo governo federal foi piorada, aumentando o tempo de trabalho e contribuição para a aposentadoria e instituindo a contribuição para os aposentados.

Funcionalismo é bode expiatório

A imprensa e os políticos costumam apontar que a folha de pagamento é o grande vilão do estado brasileiro, porém isso está bem longe da verdade. A porcentagem das despesas do Brasil com o funcionalismo são inferiores a 31 dos 37 países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Isso sem levar em conta as distorções provocadas pelos altos salários e despesas do Legislativo e Judiciário, que, embora representem uma pequena parcela do total do funcionalismo, concentram os maiores salários e benefícios. Ou seja, enquanto os altos salários se concentram no topo, a base dos servidores que atende a população é demonizada, arrochada e vê o déficit funcional aumentar a cada dia.

Sindicatos fora da mesa

O plano também ataca diretamente a representação dos trabalhadores. O documento questiona a participação de dirigentes sindicais na formulação de políticas públicas e afirma, textualmente, que uma proposta de reforma "não avançou no Congresso justamente por colocar à frente do processo o interesse de sindicalistas". No capítulo de trabalho, a proposta prevê uma reforma trabalhista para reduzir o poder de negociação dos sindicatos. Ou seja: o mesmo documento que corta direitos do servidor quer calar quem o defende.

O que isso significa para o policial penal

Para a Polícia Penal, o recado é direto. A categoria já trabalha com déficit de efetivo, plantões dobrados e risco elevado. Em São Paulo, o Sinppenal aponta déficit de 40% do efetivo. Um governo que enxuga a máquina pública cortando salário de entrada, travando progressão na carreira e afastando os sindicatos da mesa de negociação não valoriza quem segura o sistema prisional. Ao contrário, empurra o servidor para o esgotamento e a sociedade para o risco.

O Sinppenal vai acompanhar de perto. Defender o servidor público e o direito de representação sindical não é defesa de privilégio, é defesa da segurança pública e de quem a executa todos os dias.