O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) vem a público manifestar profunda preocupação e repúdio diante das repetidas denúncias recebidas de servidores lotados em unidades do interior do estado. Segundo os relatos, as perícias médicas para fins de licença para tratamento de saúde, que deveriam ocorrer em polos regionais próximos à sede de exercício do servidor, estão sendo sistematicamente agendadas para a cidade de São Paulo.
A situação relatada pelos filiados é grave: ao tentarem realizar o agendamento da perícia por meio do sistema Sou.sp, os servidores encontram o procedimento travado. Diante disso, o Departamento Pessoal (RH) realiza a marcação de forma manual no sistema, e a plataforma automaticamente direciona a perícia para a capital paulista. Esse fluxo tem ocorrido para todo e qualquer tipo de licença médica, independentemente da gravidade ou da condição de saúde do servidor.
Existem casos de servidores que lançaram o atestado a até 15 dias no Sou.sp e ainda não tiveram sua perícia marcada.
Perante essa situação o sindicato vai oficiar o Departamento de Perícias Médicas do Estado cobrando explicações sobre o desrespeito ao decreto e os repetidos problemas encontrados pelos servidores.
O SINPPENAL reforça que essa prática contraria frontalmente o que dispõe o Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que instituiu o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo. Em seu Artigo 25, na Seção V – Da Perícia para Fins de Licenças Médicas, a legislação é clara e taxativa:
"A perícia médica para fins de licença será agendada no polo de atendimento ao qual pertence o município da sede de exercício do servidor…”
O descumprimento dessa norma tem gerado um cenário de sofrimento e prejuízo financeiro para os policiais penais. O deslocamento de cidades do interior, até a capital paulista impõe aos servidores gastos extras com transporte, alimentação e, em muitos casos, acomodação. Um dos casos relatados ao sindicato é emblemático da gravidade da situação: um servidor, debilitado pela doença e sem orientação sobre como se locomover na capital, precisou de acompanhamento e teve sua passagem de ônibus custeada por um colega de trabalho, tamanha a sua fragilidade no momento em que deveria estar se recuperando.
A marcação de perícias para centenas de quilômetros de distância da residência e do local de trabalho do servidor é uma medida desumana. Em um momento em que o policial penal está fragilizado física e emocionalmente pela doença, obrigá-lo a enfrentar longos deslocamentos e despesas não previstas é uma forma de agravar seu estado de saúde e desrespeitar sua dignidade como trabalhador e cidadão.
Diante disso, o SINPPENAL convoca todos os policiais penais que tiverem suas perícias médicas agendadas para municípios diversos daquele em que exercem o cargo a comunicarem imediatamente o sindicato através do WhatsApp: 11 97865-3764.
É fundamental que os servidores documentem o agendamento (com prints do sistema, e-mails ou publicações no Diário Oficial) e entrem em contato com a diretoria para que possamos adotar as medidas legais e administrativas cabíveis.
O sindicato está recolhendo os relatos para instruir possíveis ações judiciais e representações junto à Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME) e à Secretaria de Gestão e Governo Digital, exigindo o cumprimento estrito do Artigo 25 do Decreto 69.234/2024. A luta pela saúde e pela dignidade do policial penal é prioridade, não se cale, denuncie.