O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) voltou a cobrar a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pela emissão das carteiras de identidade funcional dos servidores aposentados. Com a morosidade da SAP, os policiais penais aposentados seguem sem o documento e, por consequência, sem porte de arma válido, o que os coloca em uma situação de insegurança jurídica muito grave. 

 

O problema vai além da falta da carteira funcional: o porte de arma dos aposentados já venceu. A CIF anterior foi deixada sem validade com a criação da nova, e as novas CIFs emitidas também já estão vencidas. Na prática, esses servidores não têm documento válido que comprove o direito ao porte, e muitos já enfrentam constrangimentos e dificuldades no dia a dia.

 

O Sinppenal já encaminhou o Ofício nº 018/2026, com protocolo recebido em 14/05/2026, à Direção Geral da Polícia Penal. No documento, o sindicato comunica inconsistências nas carteiras já entregues aos policiais penais da ativa, entre elas a ausência da inscrição da autorização de porte de arma em documentos de servidores que já possuem a autorização regular, fotos antigas fora do padrão exigido para identificação oficial e informações incorretas no QR Code, com a função indicada como "Agente Penitenciário" e lotação desatualizada. O ofício também registra a demora na entrega das carteiras aos aposentados, sem qualquer cronograma definido pela Direção Geral. Até o momento, a administração não respondeu.

 

Diante do silêncio, o sindicato encaminhará uma nova cobrança até que os servidores aposentados, que tanto contribuíram para a segurança pública, sejam respeitados pelo Estado. Enquanto a situação não é resolvida, os aposentados seguem expostos a problemas jurídicos por estarem com documento e porte vencidos. O Sinppenal orienta os filiados nessa situação a procurarem a entidade para registrar o caso e receber orientação, e informa que seguirá cobrando respostas formais da administração.