Uma expansão do Programa Minha Casa Minha Vida permite que famílias com renda mensal de até R$ 12 mil também tenham acesso ao programa, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.
O grupo com renda entre R8mil e R 12 mil será classificado como "Faixa 4" do programa e poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos).
De acordo com estimativas do governo, a taxa média de juros para essa faixa será de 10,5% ao ano. Diferentemente das demais categorias, a Faixa 4 não terá subsídios governamentais para o pagamento dos imóveis.
O governo ainda não confirmou quando as contratações para essa nova faixa começarão a valer.
Segundo um estudo do Dieese serão beneficiados 3.718 policiais Nível V, 3.600 Nível VI e de 3.266 VII totalizando 21,39% dos servidores da SAP.
Anteriormente o financiamento do Minha Casa Minha Vida atingia até os Policiais Penais de Nível IV.
Enquanto isso ainda não foram expedidas as regulamentações do Programa Moradia Segura que permitiria um financiamento em condições mais vantajosas para financiamentos de até R$300 mil, com juro zero para policiais com renda até R$7590,00 e juros de 4% para os com renda familiar de até R$15180,00.
O Programa lançado pelo Governo estadual em setembro de 2024 ainda depende de assinatura de convênio entre a SAP e a CDHU.