Na quarta-feira 30/04 o Governo protocolou o Plc 12/2025 que trata do reajuste dos servidores públicos, infelizmente o projeto deixava de lado o reajuste da Polícia Penal. Depois de uma intensa campanha nas redes sociais e contatos com deputados, o Governador Tarcísio de Freitas comunicou que enviaria uma correção à Assembleia Legislativa.
Tramitação em regime de urgência
Como o projeto foi enviado pelo governador em regime de urgência, o Legislativo tem prazo de 45 dias para decidir sobre a matéria.
Como o governo tem maioria na Alesp esse processo deve demorar menos.Porém o PLC ainda tem que passar pelas comissões, a tramitação nas comissões pode ser agilizada caso o Presidente da Alesp decida chamar o chamado congresso de comissões que decide em sessão única.
Os deputados da oposição já sinalizaram no dia de ontem que pretendem propor nas comissões,emendas aumentando o índice do reajuste.
Deputados cobram um reajuste maior
Entre os deputados de oposição que se posicionaram a favor de um reajuste maior se destacaram Reis, Carlos Gianazzi e Caio França.
Além dos Deputados de oposição, o Deputado Gil Diniz que compõe a base do Governo também se posicionou favorável a um reajuste, aos policiais que ao menos cubra as perdas inflacionárias dos últimos dois anos.
Ainda na sessão de hoje o Deputado Reis também divulgou a pauta unificada decidida em reunião pelas diversas entidades de classe da segurança pública.
Com destaque para o reajuste de 11,x% ( perdas inflacionárias mais 2% a título de produtividade) reajuste da insalubridade, insalubridade em grau máximo para todos os policiais e servidores que trabalhem em órgãos policiais e carcerários, reajuste do ticket para 1 UFESP (R$37.2) e teto idêntico ao da PM ( 24o UFESP). Além disso, a pauta inclui os 14% de reajuste da Polícia Penal referente ao ano de 2023 e a reposição do déficit funcional.
Além da participação no Plenário da Alesp os diretores do SINPPENAL conversarem com os deputados, tendo abordado o deputado Capitão Telhada para tratar da nomenclatura dos aposentados que apesar das promessas da SPPREV ainda não tiveram a nomenclatura modificada de forma correta em seu recibos de pagamento.
Campanha Salarial
Além das pautas econômicas, o SINPPENAL tem diversas pautas de condições de trabalho e paridade de direitos com as outras polícias.
A Feppol ( Frente Paulista da Polícia Penal) enviou ofício ao Secretário da SAP solicitando uma reunião para apresentação da pauta, em resposta o secretário agendou uma reunião para a próxima sexta-feira 9 de maio.