Hoje a FEPPOL ( Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelo SINPPENAL,SINDPPESP e SINDPENAL, se reuniu com o Secretário adjunto da SAP Marco Antônio Severo para discutir a pauta da campanha salarial. Estiveram presentes o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e o Secretário Geral Vanderlei Rosa Júnior, pelo SINDPPESP estiveram os diretores Márcio Santos Assunção e Paulo Marcelo Venceslau e pelo SINDPENAL o Presidente Antônio Ramos.
Como já havíamos adiantado, enquanto as pautas sobre condições de trabalho serão discutidas diretamente com o DGPP Sr.Rodrigo Andrade as pautas econômicas são da alçada da secretaria.
Durante a reunião o Secretário Adjunto adiantou que vários itens da pauta já foram levados ao governo, entre os principais a questão da Diária Alimentação e da Insalubridade para todos os setores.
Severo concordou com a questão do teto do vale alimentação e levará a pauta ao Secretário para que seja discutida com o governo.
Diversos itens da pauta como a questão do transporte gratuito na região metropolitana e no metrô embora não sejam da alçada direta da SAP contam com apoio da Secretaria para sua implementação.
Uma boa notícia é que a secretaria deverá publicar em breve a classificação definitiva dos Policiais que estão em lotação temporária, Severo também afirmou que a lotação provisória será extinta e que os Policiais Penais que venham a ser contratados daqui para frente já devem sair da EAP com lotação definitiva.
A principal discussão foi a respeito da reposição do quadro funcional,O Secretário Adjunto afirmou que em breve deve ser autorizada a contratação da banca do concurso, mas admitiu que as unidades só devem receber novos Policiais Penais em 2027.
Severo também adiantou que existem negociações para que o antigo presídio da Polícia Civil seja transformado em um hotel de trânsito para a Polícia Penal.
Ficou acertado que daqui a 15 dias vai ocorrer uma nova reunião em que será apresentada uma devolutiva de diversos itens da pauta, para a discussão dos itens pertinentes ao DGPP será agendada uma reunião com o mesmo.
Além da discussão com a SAP os sindicatos também estão fazendo gestão junto aos Deputados para que apresentem emendas ao projeto de reajuste apresentado pelo governo e encaminharão emendas para todas as lideranças de partido na assembleia.
Hoje também foi divulgado que a proposta de indicadores para o Bônus 2025 foi encaminhada para a Comissão Intersecretarial (CIBR), com apuração dos resultados até 30 de junho de 2025 e posterior publicação em Nota Técnica. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos critérios do Decreto nº 66.772/2022.
A Sap disponibilizou um formulário para que os servidores tirem dúvidas sobre a bonificação que pode ser acessado aqui.
A pauta apresentada foi a aprovada na assembleia de dia 09 Abril 2025 realizada na ALESP que é a seguinte:
Pauta de Reivindicações:
- Valorização
- Reajuste das perdas inflacionárias de 2023 e 2024 e ganho de produtividade 11,45% ( inflação de 4,62% 2023, inflação de 4,83% 2024 mais 2% de ganho de produtividade) para todos os servidores da SAP
- Reajuste de 14% do ano de 2023 que não veio.
- Respeito à data-base (Lei 12.391/2006)
- Reajuste para todos servidores da SAP (Lei 1.080/2008 e 1.157/2011)
- Reajuste das perdas salariais pelo IGP-M desde 2014
- Salário mínimo estadual para os servidore da Lei 1080
- Fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao da PM (240 UFESPs)
- Implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar
- Fim da tributação dos DEJEPs
- Reajuste do valor do DEJEP
- Autorização de até 10 DEJEPs por servidor
- Retorno do adicional de insalubridade sobre licença-prêmio
- Indexação anual da insalubridade
- Insalubridade de grau máximo para todos os servidores (Lei 1080, 1157 e readaptados)
- Transporte gratuito: interestadual, municipal e metropolitano
- Pedágio gratuito nas rotas de serviço para servidores da SAP
- Liberação do rodízio veicular para servidores na cidade de São Paulo
- Cargos comissionados exclusivos para servidores da SAP
- Retorno da falta abonada
- Reconhecimento dos adicionais de quinquênio e sexta parte sobre o vencimento total (ter a opção de escolher subsídio garantido)
- Pagamento de adicional de periculosidade e penosidade
- Retorno da aposentadoria especial
- Criação de classe especial para aposentadorias na última classe
-
Promoção imediata quando o servidor aposentar no nível. (Exemplo: Se o servidor aposentou no nível V, subir uma classe para VI. Se o servidor é VII criar uma classe especial)
- Condições de Trabalho
- Plano emergencial para reposição de pessoal (déficit de 31,58%)
- Concursos regionalizados para todas as áreas da SAP
- LPT única com rotatividade (lista prioritária de transferência)
- Fim das transferências arbitrárias
- Campanhas contra assédio moral, sexual e intelectual
- Regulamentação do uso do scanner corporal
- Retorno da permuta
- Implantação de polos de escolta em todas as unidades prisionais
- Reconhecimento da COVID como acidente de trabalho
- Indenizações às famílias de servidores vítimas da COVID
- Respeitar a área de segurança nas unidades prisionais (muito comércio que prejudica a área de segurança das unidades prisionais)
- Implementação dos 10 DEJEPS por servidor e flexibilização do horário conforme a rotina das unidades
- Infraestrutura e Gestão
- Escolha definitiva de vagas para recém-formados e aguardando lotação
- Exclusão de servidores em desvio de função do quadro de segurança
- Criação de Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP (modelo do Hospital da Capital)
- Reformas estruturais com isolamento das áreas de trânsito dos sentenciados
- Definição de um Módulo padrão de pessoal por tipo de unidade
- Estudo da implementação da escala 24x72
- Adequação ao alto fluxo de visitantes
- Adequação dos quadros funcionais por tipo de unidade e regime
- Reforço nos quadros de policiais penais femininas (30% a mais)
- Reforço nos quadros de policiais penais femininas (30% a mais)
- Inauguração de novas unidades com quadro completo (mínimo 2 funcionários por posto)
-
Fazer estudo/adequação sobre postos de trabalho para que tenhamos 2 policiais penais por posto
4. Representatividade e Direitos Sindicais • Acesso garantido do sindicato às unidades prisionais • Liberdade sindical para atuação fiscalizadora e de diálogo com o governo
- Benefícios Complementares (Propostas Adicionadas)
- Auxílio-funeral custeado pelo Estado
- Seguro de vida para o servidor
- Alojamentos adequados em todas as unidades prisionais com espaço para treinamento constante dos policiais penais (academia, stand de tiro, etc.)
Abaixo um vídeo do Presidente do SINPPENAL sobre a reunião