Ontem o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia intimou a Fazenda a demonstrar o ressarcimento dos valores do Imposto Sindical, agora a Secretaria tem até 40 dias para responder ao Tribunal.

O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e intervindo no momento mais propício de forma a garantir o direito dos Policiais Penais que foram vítimas desse desconto indevido.

Nosso sindicato sempre foi contra a cobrança desse imposto e desde o início se colocou na vanguarda da luta pela devolução dos valores, pois entende que um Sindicato deve ser construído pela contribuição voluntária dos trabalhadores.

É importante notar que a interferência de outras entidades sindicais de caráter regional  fora da melhor técnica jurídica acabaram atrasando o processo que já é lento.

O SINPPENAL como já fez outras vezes, acionará a justiça da forma mais conveniente para adiantar o processo e garantir o direito dos Policiais Penais.

Fique atento a nosso site e redes sociais, pois continuaremos a informar a todos sobre o andamento deste importante processo.

Abaixo a cópia da intimação