Denúncia foi recebida pelo SINPPENAL que cobra providência das autoridades

O Complexo Penitenciário IV de Pinheiros, na zona Oeste da Capital Paulista, conta com atendimento médico extremamente precário durante o dia e de completo abandono no período noturno. A denúncia foi feita por profissionais que atuam no local, os quais tiveram suas identidades preservadas para evitar represálias. O SINPPENAL cobra providência das autoridades.

Segundo a denúncia, a situação é de completo abandono, especialmente à noite, quando simplesmente os presos não contam com profissionais na Enfermaria. Na hipótese de um preso precisar de atendimento médico urgente, como não há médicos, tampouco enfermeiros, a diretoria do CDP, na prática, tem que medir as consequências, ou seja, ficando entre a cruz e a espada para decidir se o pior cenário é responder por omissão de socorro ou levar um prisioneiro sem escolta até uma unidade de saúde. Para a escolta, são necessários dois policiais penais, assim, se no plantão tiver 5 funcionários, restariam apenas 3 para fazer todo o serviço.

De acordo com a denúncia, o quadro deficitário de funcionários é uma realidade agravada anualmente e que implica diretamente na qualidade do serviço. Hoje, são, em média, 4 policiais penais no turno do dia e 6 no período noturno para uma população de 300 presos em cada uma das três áreas em manutenção do CDP de Pinheiros, sendo que, de 250 a 300 deles, estão no raio 1, sempre em movimentação entre trânsito, custódia e CHSP (Complexo Hospitalar do Sistema Penitenciário), e cerca de 300 no raio 4, que chegam em condições críticas de saúde.

A área 4 atende trânsito de custódia, presos das delegacias, que em sua maioria já vem em condições severas, como baleados, pós-cirúrgico, em tratamento psiquiátrico e com dependência química das ruas. No CDP de Pinheiros, em vez de terem o mínimo de atendimento para manter a dignidade humana, encontram um local insalubre, até mesmo com falta constante de água, o que prejudica ainda mais as suas enfermidades.

A situação não é diferente durante o dia, quando nem sempre há médicos para atendimento de oncologia, psiquiatria, cirurgia, doenças de pele e tantos outros problemas de saúde. A telemedicina é feita de vez em quando, sem a constância que deveria ter.

Assim, fica evidente a falta de estrutura, tanto material quanto humana, fornecida pelo Estado. Lembrando que enquanto estiver presa, a pessoa tem sua vida sob a responsabilidade do Executivo, que deveria fornecer meios para que as condições estabelecidas pela Legislação sejam cumpridas.

Apesar do STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido a existência do conceito de "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro, a partir das discussões em torno da ADPF 347 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), nada efetivamente foi feito e o sistema prisional padece em meio às péssimas condições de vida e de trabalho.

CDPs de Belém

Há pouco mais de um mês, a Justiça de São Paulo reconheceu a situação precária do atendimento médico nos Centros de Detenção Provisória – CDPs I e II de Chácara Belém, na zona Leste da Capital e determinou prazo (já vencido) para o Governo Estadual melhorar a situação da saúde nessas localidades.  

A precariedade deste serviço básico foi apontada pela Justiça como uma segunda pena aos detentos, que não contam com técnico de enfermagem, enfermeiro, dentistas, entre outros profissionais da área da saúde.

 A medida atendeu uma ação civil pública movida pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública, que apontou deficiências no acesso a cuidados básicos de saúde.