Os Policiais Penais que terminaram seu estágio probatório em novembro de 2024 estão aguardando a mais de 8 meses a promoção.

O SINPPENAL protocolou hoje um ofício ao DGPP solicitando providências quanto a publicação do término do estágio probatório e consequente promoção dos Policiais Penais que terminaram o dito estágio em novembro de 2024.

Conforme as disposições transitórias, esses policiais por terem encerrado seus estágios antes da entrada em vigor da Lei Orgânica já deveriam ter sido promovidos para Nível 2 classe A, esta  demora tem causado insegurança e prejuízos financeiros.

Cabe lembrar que esses policiais são oriundos do concurso de ASP 2014 ,só conseguiram ser contratados após uma grande luta capitaneada pelo SINPPENAL e entraram na secretaria em 2021.

Após anos de espera para serem contratados mais uma vez, esses guerreiros são vítimas da morosidade do Estado que a nove meses não cumpre sua obrigação de promovê-los.

O Departamento Jurídico do SINPPENAL já está estudando as medidas legais cabíveis caso o problema não seja resolvido.

Policiais que ainda não terminaram o estágio

Quanto aos policiais que ainda não terminaram o estágio probatório, mas entraram na secretaria antes da entrada em vigor da Lei Orgânica, o sindicato pretende questionar judicialmente o fato dos mesmos serem enquadrados na Categoria I - Nível A, visto que quando foram contratados ainda não era válida esta regra.

O SINPPENAL pretende tomar todas as medidas cabíveis  para evitar que esses policiais que foram os últimos a ingressar antes da lei orgânica não sejam prejudicados em sua evolução funcional.

Clicando aqui você pode acessar o ofício enviado pelo SINPPENAL com o protocolo feito no dia de hoje.