Evento organizado por entidades da Segurança Pública contou com a presença da diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino  

Brasília, 7 de agosto de 2025 – Um grande ato reuniu mulheres policiais de diversos estados brasileiros no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6), em defesa da recuperação da aposentadoria diferenciada, perdida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O movimento, organizado por entidades representativas da Segurança Pública, teve como objetivo pressionar pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta às mulheres policiais o direito de se aposentarem com idade menor que a dos homens, reconhecendo as especificidades da profissão.  

A diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino, esteve presente no ato e destacou a importância da mobilização: "Além de enfrentarmos a criminalidade, a pressão interna nas instituições, os assédios e a falta de estrutura, também somos mães, esposas e cuidamos de nossos lares. Temos dupla, tripla jornadas. O que queremos é justiça: a aprovação de uma PEC que devolva o direito à aposentadoria diferenciada, conforme já decidido pelo STF."  

 PEC busca corrigir injustiça da Reforma da Previdência

A PEC em discussão foi apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e visa assegurar às mulheres policiais a mesma diferença de idade já garantida a outras servidoras públicas. A proposta segue o entendimento do ministro do STF Flávio Dino, que, em outubro de 2024, concedeu medida cautelar na ADI 7.727, suspendendo os trechos da Reforma da Previdência que igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais.  

Em abril deste ano, o plenário do STF confirmou por unanimidade a decisão, determinando que o Congresso Nacional corrija a inconstitucionalidade. "A PEC busca apenas adequar o texto constitucional ao entendimento do STF — nada mais justo e compatível com o bom direito", afirmaram as parlamentares na justificativa da proposta.  

 União das categorias em um só movimento  

O ato contou com a participação de diversas entidades além da  Federação Sindical dos Policiais Penais (FENNASPEN), como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (FENAGUARDAS), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF), e federações interestaduais de policiais civis de todo o país.  

A programação incluiu visitas a deputados, entrega de materiais informativos e um café com parlamentares no Auditório Nereu Ramos, onde lideranças e mulheres policiais reforçaram a necessidade de aprovação imediata da PEC.  

 Próximos passos  

A mobilização segue como uma bandeira prioritária para as mulheres policiais, que buscam não apenas a reparação de uma injustiça histórica, mas também a garantia de que esse direito seja constitucionalmente blindado contra futuras alterações.  

"Graças a mobilização conseguimos as assinaturas necessárias para a PEC, agora é continuar a luta até que a mesma seja aprovada" declarou Mônica Zeferino.  

O SINPPENAL seguirá acompanhando de perto as discussões no Congresso e mobilizando suas bases em defesa dessa pauta essencial para as mulheres da segurança pública.