O SINPPENAL oficiou novamente a SAP sobre o andamento do programa “ Moradia Segura”.
Na última informação prestada pela secretaria em fevereiro deste ano o sindicato foi informado que a Secretária estava elaborando os termos do convênio junto com a CDHU, desde então já se passaram 6 meses sem que nenhum avanço tenha sido comunicado.
Em fevereiro a SAP não informou em quanto tempo o convênio seria celebrado.
O Convênio com a CDHU faz parte das determinações do Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024.
Em outubro a CDHU publicou uma resolução com as regras para adesão ao programa, nessas regras estava especificado que a SSP e a SAP deveriam firmar convênio com o CDHU.
A assinatura do convênio é necessária para viabilizar a operação de financiamento das unidades para os policiais.
No ofício o sindicato questionou:
- Quais os motivos da demora na implementação do programa "Moradia Segura"?
- Qual a previsão realista para sua efetiva implantação?
- Há algum entrave técnico, orçamentário ou administrativo que esteja impedindo a execução do projeto?
Cabe lembrar que a questão habitacional e consequentemente o Programa “Moradia Segura” são parte da pauta de reivindicações da campanha salarial 2025.