O Governo do Estado anunciou a abertura de inscrições para o concurso da Polícia Militar de São Paulo, com 2,2 mil vagas, que podem ser feitas até o dia 23 de outubro pelo site da Fundação Vunesp. Os candidatos deverão passar por seis etapas dentro do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 85 e a remuneração básica inicial para o cargo é de R$ 5.055,53.

Embora o Governo afirme ter aberto 14,4 mil vagas para reforçar o policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar em todo o Estado de São Paulo, desde 2023, o déficit de pessoal na segurança pública é uma realidade com a qual a população convive diariamente.

O Estado de São Paulo, com o maior efetivo de policiais militares do país, sofre com um déficit de 14,9%, número admitido pela própria Secretaria Estadual da Segurança Pública. Já na Polícia Civil, o número chega a 15.350 (dados de junho/2025).

Na Polícia Penal, a situação não é diferente. Muito pelo contrário, o déficit é de 31,58%, o maior na Segurança Pública, e sem concurso público há anos, a categoria aguarda pela realização do processo seletivo para 1.100 vagas, que, na melhor das hipóteses, pode acontecer em 2026, ano eleitoral, cujas restrições para contratações podem, também, influenciar nessa área.

Levando-se em consideração o crescimento da população carcerária no Estado, a conclusão óbvia é que o déficit tende a aumentar, assim como os problemas advindos dessa situação. Dados da evolução da população prisional de setembro deste ano apontam que o crescimento anual é de 11.338, contra 8.139 de 2024.  

Basicamente falando, a quantidade de policiais penais é ínfima ante uma população carcerária que só cresce. A superlotação provoca problemas que vão desde a insalubridade, precariedade da estrutura física dos prédios, possível aumento do poder das facções criminosas, até a degradação humana, com a falta de saúde, com a propagação de doenças, que afeta o corpo e a mente tanto dos prisioneiros quanto para os profissionais que lidam com essa situação.

Para piorar esse quadro, entre 31/12 de 2023 e 31/12 de 2024 a Polícia Penal perdeu 1.836 Policiais entre aposentadorias, mortes, exonerações e demissões a bem do serviço. A situação é crítica, como mostra um estudo do Instituto de Psicologia da USP que aponta uma diminuição na expectativa de vida dos servidores do sistema prisional de apenas 45 anos, ante os 73 previstos em 2010 para a população em geral, de acordo com dados do IBGE de 2010.

Vale lembrar que a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendam a proporção de um policial penal para cada cinco presos, quando na realidade, em São Paulo, esse número vai muito além das recomendações, em alguns anos se aproximando do dobro, em outros, com dados alarmantes.

Em 2021, a média era de 9,2 presos por agente de custódia, subindo para 9,4 presos por agente, em 2022, e 10,05 presos por Agente de Segurança Penitenciária (ASP), em 2023. No caso dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), o número chegou a 26,36 presos para cada AEVP, mais que cinco vezes o recomendado pelo CNPCP.

Um exemplo claro dessa disparidade acontece em Mirandópolis, no interior do Estado, onde o número chega a 22 presos por agente, confirmados por dados do levantamento das inspeções do Conselho Nacional de Justiça, de julho e agosto. Esses números absurdos são comprovados em todos os presídios de São Paulo, onde a superlotação já faz parte do cotidiano dos policiais penais.

O quadro é grave e nos traz vários pontos para reflexão, mas um deles é urgente:  adianta colocar mais policiais para prender os criminosos se não há efetivo para custodiar a população carcerária? O barril recebe cada vez mais pólvora até a inevitável catástrofe!  

A situação é crítica e precisa de atenção especial, porque a segurança pública é um dos pilares da vida do cidadão!