Nos dias 2 e 3 de maio de 2017, trabalhadores penitenciários colocavam governo Temer e deputados federais contra a parede para impedir aprovação da mudança constitucional que colocava em risco as aposentadorias. SIFUSPESP lamenta arrefecimento das lutas que acabaram por permitir aprovação da PEC no ano passado
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais celebram neste sábado e domingo, 2 e 3 de maio, os três anos da ocupação do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional. Corajosos, os atos conjuntos de trabalhadores do sistema prisional de todo o Brasil foi fundamental para pressionar o ex-presidente Michel Temer(MDB) e os deputados federais a não aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelecia a Reforma da Previdência.
Na ocasião, uma série de reviravoltas na construção do texto da PEC, ora incluindo, ora retirando os então servidores do sistema prisional do direito à aposentadoria especial fez com que os trabalhadores, liderados pela FENASPPEN, tomassem o Ministério da Justiça e as dependências do auditório onde estava instalada a Comissão Especial que debatia a proposta na Câmara até que ela fosse retirada de pauta.
O movimento foi vencedor, porque além de conseguir garantir que a categoria permanecesse na segurança pública e tinha sim direito a regras distintas no que se refere à aposentadoria, deixou claro que o setor era contra a reforma como um todo, incentivando os membros de outras profissões tanto do serviço público quanto do privado a lutarem ao lado dos policiais penais no dia 25 de maio daquele mesmo ano, quando 10 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Aliada à força dos movimentos sindicais, o escândalo de denúncias de corrupção envolvendo Temer, assessores palacianos e o empresário Joesley Batista, revelado em 18 de maio, colaborou para enterrar a PEC naquele ano e também em 2018, dando um “respiro” aos trabalhadores, que no entanto viram a tão temida reforma ser promulgada em novembro do ano passado, quando as batalhas já haviam arrefecido.
Envolvido diretamente naquelas lutas ao lado da FENASPPEN, o SIFUSPESP lamenta apenas que o mesmo ímpeto não tenha se deflagrado entre os sindicatos quando da mudança de comando no Planalto e no Congresso, o que acabou por levar à aprovação da alteração constitucional, que mudou apenas de número(06/2019) mas ameaça de maneira vil as aposentadorias de toda a população, tal qual a anterior.
Por terem obtido a promulgação da PEC 04/2019 também em novembro de 2019, e passando a se tornar policiais penais, os servidores do sistema prisional comemoraram por pouco tempo. Nos Estados, inclusive em São Paulo, uma reforma que também altera tempo de contribuição, idade mínima e valores dos proventos segue ameaçando a categoria, até porque a PEC da Polícia Penal depende de regulamentação antes de estender seus benefícios aos servidores.
“Esta é uma data para ser sempre celebrada para categoria, porque demonstrou que, unidos, os trabalhadores são mais fortes que qualquer governo e podem de fato enfrentar medidas que ataquem os seus direitos. Mas não podemos jamais nos esquecer que mediante qualquer relaxamento de nossa parte, Executivo e Legislativo passarão por cima de nossas conquistas históricas sem freio se seguirmos inertes”, alerta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.