TIPOS DE AÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
IMPORTANTE
Para cada ação abaixo relacionada são necessários os seguintes documentos:
1- Procuração;
2- Declaração de pobreza;
3- Autorização para desconto;
4- Contrato;
5- Cópia simples do CIC e RG.
6- Comprovante de endereço.
OBSERVAÇÃO:
Todo direito contra a Fazenda, prescreve em 5 anos a contar da data do ato. (Art 1.º Decr 20.910/32)
SEXTA-PARTE - SOMENTE PARA OS ADMITIDOS SOB A LEI 500/74 – PERÍODOS ANTERIORES A 23/11/2011
Documentos necessários:
- Certidão de Tempo de Serviço, com a data de quando completou os 20 (vinte) anos ou publicação no D.O.E;
- Cópias dos holerites desde a data que completou os 20 anos.
RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE - VENCIMENTOS INTEGRAIS (para quem completou 20 anos de sistema antes de 2012 ou que possua vantagens não incorporadas ao base)
Documentos necessários:
- Cópias dos 60 últimos holerites (que constem o recebimento da sexta parte);
- Publicação de concessão ou apostila da sexta-parte.
RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS - VENCIMENTOS INTEGRAIS (para quem completou 05 anos de sistema antes de 2012 ou que possua vantagens não incorporadas ao base)
Documentos necessários:
- Cópia da publicação de concessão, ou cópia da apostila do ÚLTIMO quinquênio.
- Cópia dos holerites com o recebimento do último quinquênio até hoje.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRASADO
Documentos necessários:
- Ficha Funcional, expedida pela Unidade;
- Todos os holerites desde o inicio do exercício até o primeiro que recebeu a insalubridade;
- Cópias dos três últimos holerites.
REPOSIÇÃO DA INSALUBRIDADE (TRANSFERÊNCIA/NOMEAÇÃO CARGO DE CHEFIA)
Documentos necessários:
- Ficha funcional;
- Publicação da transferência/nomeação;
- Holerites em que ocorreram os descontos da insalubridade;
- Cópias dos três últimos holerites.
ABONO DE PERMANÊNCIA (todos que completaram o tempo para aposentadoria)
Quem já completou as exigências para aposentadoria voluntária (art.40, par. 1º, III, CF/88) e que ainda estão em atividade, podem obter, mediante procedimento judicial o percebimento do abono de permanência, estabelecido no art. 40, § 19, Emenda Complementar 41/04.
Documentos necessários:
- Holerites apartir da data da certidão;
- Certidão emitida pelo DP onde conste que o funcionário já possui o tempo de serviço para a aposentadoria voluntária integral.
GEA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - todos relacionados com o Setor de Saúde e Núcleo de reabilitação e Equipes interdisciplinares do sistema
Documentos necessários:
- Holerites do período;
- Certidão específica declarando para qual setor presta serviço ou prestou. Quem expede é o DP;
- Ficha Funcional que é expedida pelo DP.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - todos que se enquadram
Documentos necessários:
- Holerite;
- Todos os documentos expedidos pelo Departamento de Perícias Médicas (DPME);
- Atestados médicos, laudos, etc...
- Também uma Procuração especialmente para DPME.
- Certidão de inicio de serviço Publico
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - todos com exceção quem recebe o RETP
Documentos necessários:
- Cópias dos três últimos holerites;
- Ficha funcional com a descrição de cargo expedido pelo RH da Unidade.
RESTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - QUANDO JÁ FOI CONVERTIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO
Documentos necessários:
- Histórico de licença atualizado do site do DPME http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla/noauth/login/prepa...
- Cópias dos holerites onde ocorreram os descontos do ALE, durante o período de afastamento enquadrado em Acidente de Trabalho (art. 194 Lei 10.261/68).
CONVERSÃO DE LICENÇA SAÚDE EM LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO
Documentos necessários:
- Histórico de licença atualizado do site do DPME: http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla/noauth/login/prepa...
- Procedimento Apuratório Preliminar realizado internamente na Unidade;
- Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT;
- Comunicado de Evento;
- Boletim de Ocorrência;
- Laudos Médicos de todo o período de afastamento;
- Cópias dos holerites onde demonstram os descontos das gratificações, durante o período de afastamento enquadrado em licença saúde (art. 191/193 - Lei 10.261/68);
- Certificado de Sanidade e Capacidade Física (Laudo Admissional).
REPOSIÇÃO URV
Documentos necessários:
- Cópias dos 60 últimos holerites;
- Cópias dos holerites de NOVEMBRO de 1993 A DEZEMBRO de 1994;
INCORPORAÇÃO DO ALE (Lei nº1.109/2010) (APOSENTADOS)
Documentos necessários:
- Cópias dos três últimos holerites;
- Cópia do 1º holerite após a aposentadoria (SPPrev);
- Holerites de março e abril do ano subseqüente ao da aposentadoria.
INTEGRALIDADE / PARIDADE (para servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003)
Documentos necessários:
- Cópias dos três últimos holerites;
- Cópia do último holerite da ativa;
- Cópia do 1º holerite após a aposentadoria (SPPrev).
- Publicação DOE;
APOSENTADORIA (para funcionário que já solicitou a aposentadoria há mais de 90 dias)
Documentos necessários:
- Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço;
- Requerimento de concessão de aposentadoria a SPPrev protocolizado há 90 dias;
- Cópias dos três últimos holerites.
APOSENTADORIA ESPECIAL - 25 ANOS TRABALHO INSALUBRE
Documentos necessários:
- Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço;
- Laudo da insalubridade de cada unidade que foi lotado.
REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGE
Documentos necessários:
- Cópia do processo de união da SAP;
- Cópia do RG e CPF de ambos;
- Cópia da Certidão de Casamento ou Declaração de união estável;
- Cópia do último holerite do cônjuge;
- Cópia do comprovante de endereço;
- Cópias dos três últimos holerites.
ADICIONAL NOTURNO
Documentos necessários:
- Cópia dos 60 últimos holerites apartir da data do periodo;
- Declaração de horário e período.
RESSARCIMENTO DE HORAS DE DESCANSO E ALIMENTAÇÃO
Documentos necessários:
- Cópias dos 60 últimos holerites;
- Ficha modelo 100 dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 (ou apenas do período que será questionado na justiça)
- Cartão de ponto referente aos últimos 5 anos.
DIÁRIAS - CURSO DE FORMAÇÃO
Documentos necessários:
- Requerimento de diárias no DP da Unidade com a negativa:
- Cópia do edital de convocação do curso;
- Diploma de conclusão;
- Grade de horários dos cursos;
- Cópias dos holerites do período;
- Cópias dos três últimos holerites.
EXTENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL DA ATIVA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
- CPF e RG;
- publicação da concessão da aposentadoria;
- publicação da concessão da pensão; (para os pensionistas)
- certidão de contagem de tempo de serviço (PUCT);
- 6 últimos holerites.
- Para o ajuizamento de ações diversas das acima relacionadas o Departamento Jurídico do Sindicato deverá ser consultado.
