Ainda dá tempo para se inscrever no programa Moradia Segura. As inscrições, que tiveram início em 25 de agosto, terminam nesta terça-feira, dia 30 de setembro. O programa é destinado aos policiais civis, militares, penais e técnico-científicos do Estado de São Paulo, que ganham até 10 salários-mínimos.
Podem se inscrever no programa os servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública ou à Secretaria de Administração Penitenciária, através do link https://moradiasegura.ssp.sp.gov.br/login
Importante lembrar que o servidor não pode ser proprietários de imóvel, possuir financiamento de imóvel residencial no país ou ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior.
É preciso, portanto, ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal, estando em atividade ou não; não ser proprietário de imóvel (ou ter no máximo 40% de fração em um); e ter renda familiar de até dez salários-mínimos. O e-mail do interessado pode ser funcional ou particular.
Aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.
O benefício será disponibilizado por cartas de crédito e oferecerá taxa zero para famílias com renda de até cinco salários-mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários-mínimos.
O Moradia Segura prevê comprometimento de, no máximo, 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários-mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil.
Para famílias com ganhos de cinco a dez salários-mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda. Ou seja, quanto menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o subsídio, como já é praticado na Polícia Habitacional do Estado.
Há cerca de duas semanas, as inscrições chegavam a cerca de 30 mil. Caso o número de inscritos seja maior do que o limite de vagas destinado ao programa, serão adotados como critérios de priorização no atendimento o inscrito com maior idade; que tenha o maior número de filhos menores ou incapazes; e sorteio, sucessivamente.
Veja o Edital do programa Moradia Segura clicando aqui https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815