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• Bônus

Foi publicada, na tarde desta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), a Resolução SAP n.º 006, que divulga oficialmente a Nota Técnica referente à Bonificação por Resultados do ano de 2024. Essa era a última pendência administrativa necessária para que o processo de pagamento do bônus aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pudesse ser iniciado.

A publicação confirma o Índice Agregado de Cumprimento de Metas (IACM) de 85,18% para a SAP no ano de 2024. Conforme estabelecido pelo Decreto N° 69.508/2025, isso garante a cada servidor da categoria o direito ao percentual de 6,95% sobre o somatório das 12 remunerações mensais do ano passado.

Próximos Passos para o Pagamento

Com a publicação da Nota Técnica, o caminho para o pagamento está formalmente aberto. Agora, conforme o cronograma, os setores de pessoal de cada unidade prisional serão responsáveis por:Conferir a frequência dos servidores no período base (2024) e encaminhar os relatórios de frequência ao Departamento de Recursos Humanos (DRHU) para que os lançamentos necessários para a liberação dos pagamentos sejam feitos.

Vitória da Persistência da Categoria

Esta conquista é fruto da pressão constante e organizada do SINPPENAL e de toda a categoria. Lembramos que, assim como ocorreu com o bônus de 2023 – pago apenas em janeiro de 2025 –, não medimos esforços para cobrar a finalização de todas as etapas burocráticas

Como calcular sua bonificação

Para calcular a bonificação você deve somar salário, RETP, quinquênio e sexta parte de cada mês do ano de 2024.  O valor deve ser multiplicado por 0,0695 (6,95%) , o resultado multiplicado pela sua porcentagem de frequência. Vamos supor que sua somatória de salário, RETP, quinquênio e sexta parte  resultou em R$83932,60. Multiplicando por 0,0695 temos R$5833,31. Esse valor deve ser multiplicado por sua porcentagem de frequência, por exemplo se você tiver uma assiduidade de 95% deve multiplicar R$83932,60 por 0,95 o que resulta em R$5657,66.

A Luta por Justiça e Transparência Continua

A publicação da nota técnica, embora fundamental, não apaga as críticas estruturais que o SINPPENAL sempre destacou em relação ao modelo da Bonificação por Resultados:

• Injustiça na Distribuição: O modelo atual continua privilegiando desproporcionalmente outras corporações, enquanto a SAP, que sustenta o combalido sistema prisional com enorme déficit de pessoal, recebe parcela inferior de recursos.
• Morosidade Excessiva: A Nota Técnica ficou parada na Comissão Intersecretarial por cerca de sete meses, demonstrando mais uma vez a lentidão com que o governo trata um direito legal dos servidores.
• Falta de Transparência: A ausência de um cronograma claro e com prazos futuros para as etapas do pagamento ainda é uma realidade.

 Os resultados alcançados demonstram a resiliência dos trabalhadores da SAP que mesmo trabalhando nas piores condições de pessoal e infraestrutura conseguem resultados surpreendentes.

 Continuaremos na luta por um modelo de bonificação justo, transparente e que valorize de fato aqueles que mantêm de pé um sistema em condições críticas, com uma razão assustadora de mais de 9,4 presos para cada policial penal.

A nota técnica pode ser acessada em : https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-sap-n-006-de-21-1-2026-20260121111412201583410

Categoria: Notícias

• Solidariedade
• Doação de sangue

A tia do Policial Penal Tiago Garcia , Yolanda Musa Gonçalves,encontra-se internada no Hospital de Garça e necessita de doações de sangue com urgência.

Aqueles que puderem doar podem fazê-lo no Hospital São Lucas situado à Rua Dr. Orlando Thiago dos Santos, 50 - Williams, Garça, telefone : (14) 3407-5066.  ou no  Hemocentro de Marília ,R. Lourival Freire, 240 – Fragata, Marília – SP, Telefone: (14) 3434-2541.

Horário de funcionamento:de segunda a sábado das 7h às 13h

Ao fazer a doação é importante informar o nome da beneficiária: Yolanda Musa Gonçalves internada na UTI no Hospital São Lucas.

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• Sindical
• Justiça e Direitos
• Governo_Tarcísio

Dia 24/02 às 10h em frente ao MASP vamos mostrar para sociedade nossa indignação com as promessas não cumpridas.

Durante anos os seguidos governos do Estado de São Paulo tem iludido a população alegando que priorizam a segurança pública.

Ao contrário dos discursos bonitos, o que se vê nas unidades prisionais, delegacias e quarteis é uma situação de abandono, falta de efetivo e salários baixos.

Se o estado mais rico da federação realmente prioriza a segurança pública, porque temos um dos salários mais baixos do país?

Se os seguidos governos realmente tivessem realmente priorizado a segurança pública, porque deixaram o quadro de pessoal cair aos níveis mais baixos da história?

Se realmente o atual governo se preocupa em combater o crime organizado porque sucateou a carreira da Polícia Penal e agora pretende fazer o mesmo com  a Polícia Civil?

Certamente a próxima carreira a ser desmontada será a de Policial Militar, visto que o governo que prometeu valorização das polícias até o momento só entregou propaganda barata para iludir o eleitor que não conhece a dura realidade das forças policiais.

Aqueles que combatem o crime no dia a dia sabem a realidade, o plantão incompleto, o excesso de trabalho, a viatura remendada, a escala abusiva, as convocações e no final do mês o salário que não cobre todas as despesas.

Está na hora de levantar a cabeça

Os Policiais de São Paulo são conhecidos em todo país por sua coragem, dedicação e profissionalismo, já passou da hora de passarmos a ser conhecidos também por nossa união.

Pois assim como nos momentos em que nos juntamos para defender nosso estado contra o crime organizado, agora é chegada a hore de defendermos nossa carreira,nossas condições de trabalho e nosso salário.

É chegada a hora de mostrarmos para a sociedade que aqueles que são chamados de herois estão vivendo uma rotina de miséria e penúria, alertando a sociedade de que nossas instituições estão sendo enfraquecidas, que contamos com cada dia menos policiais para enfrentar o crime, que continua crescendo.

Será que a sociedade dormiria tranquila se soubesse que cada Policial Penal chega a cuidar de 500, 1000 presos? Será que o cidadão de bem sabe que não encontra uma delegacia aberta porque falta efetivo? Será que o pagador de impostos tem consciência que o Policial Militar que ele vê na rua, está exausto devido a excesso de trabalho e desmotivado pelo baixo salário?

O momento é agora

A cada quatro anos os políticos aparecem prometendo fortalecer a segurança pública, a cada quatro anos chovem promessas de melhoria salarial e valorização.

Os anúncios das “conquistas” de cada governo infestam as mídias sociais e a imprensa.

Chovem índices e números cada vez mais manipulados de aumentos e contratações que sabemos que estão cada dia mais longe de nossa realidade.Mais o cidadão comum, o eleitor médio não conhece a nossa realidade.

Está na hora de revelar a realidade oculta que existe dentro das penitenciárias, delegacias e quarteis, mostrar que aqueles que os  herois da sociedade estão sendo desvalorizados, assediados e levados à exaustão.

Visto que como policiais somos proíbidos de fazer greve, nossa melhor ferramenta de pressão é mostrar para o povo o que o governo tenta esconder.

Por isso dia 24 às 10h cada Policial Penal, Civil e da reserva da PM tem um compromisso, comparecer em frente ao MASP e mostrar a aqueles que pagam nossos salários e que confiam sua segurança a nossa atuação todas as promessas não cumpridas do Governador Tarcísio de Freitas.

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• Sindical
• Bônus
• Governo_Tarcísio

 Embora tenha havido movimentação do processo do Bônus, que já pode ser verificado no site da SAP, no endereço: https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html

Ainda falta a publicação dos resultados para que se inicie o processo de pagamento.

Segundo o Decreto Decreto N° 69.508, de 30 de abril de 2025, o percentual para pagamento do bônus é de 8,34% sobre o somatório das remunerações mensais de 2024.

A SAP atingiu 85,18% de cumprimento das metas. Portanto, cada servidor da SAP, deve receber aproximadamente 6,95% da remuneração fixa anual.

Enquanto o governo estadual mantém um silêncio cômodo sobre os prazos e critérios do pagamento da Bonificação por Resultados, os Policiais Penais seguram o sistema prisional de São Paulo em condições cada vez mais críticas.

Segundo dados do Portal da Transparência, hoje temos menos de 23.500 Policiais Penais atuando diretamente na custódia e segurança das 182 unidades prisionais do estado. Este número, já insuficiente, é ainda mais aterrorizante quando confrontado com a população carcerária de 222.662 pessoas. A conta é simples e assustadora: temos uma proporção de mais de 9,4 presos para cada Policial Penal.

Esta razão é quase o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e por organismos internacionais como a ONU. E a realidade operacional é ainda mais grave: o portal lista todos os servidores, incluindo aqueles em licença ou afastamento médico. Efetivamente, estamos trabalhando nas unidades com menos da metade do pessoal necessário para uma atuação segura.

Neste cenário de sobrecarga extrema e risco permanente, onde a população carcerária só aumenta e o quadro de pessoal só diminui, a Bonificação por Produtividade deveria ser um mínimo reconhecimento. É o único mecanismo que, em tese, valoriza aqueles que, diariamente, são obrigados a fazer muito mais com muito menos.

Falta modelo, prazo, justiça e transparência 

Consideramos que o Governo do Estado peca por falta de justiça, transparência e modelo adequado. Ou seja, o governo peca na distribuição, no tempo e nos critérios da bonificação. A lei da Bonificação é  mais uma herança do governo Dória, que foi abraçada sem modificações por Tarcísio, demonstrando que o atual governo na prática é um herdeiro de Dória.

Injustiça na Distribuição

 O modelo atual perpetua disparidades gritantes. Dados comprovam que, desde o início da atual gestão, a Polícia Militar (15,8% do funcionalismo) recebeu 30,5% dos valores da bonificação. Enquanto isso, a SAP, fundamental para a segurança pública e com um dos piores déficits de pessoal, detém 7,6% dos servidores e recebeu apenas 6,6% dos recursos. Polícias Civil e Técnico-Científica também são preteridas. É a clara demonstração de que a segurança pública não é prioridade.

 Morosidade e Falta de Transparência

A Nota Técnica com os resultados de 2024 está na Comissão Intersecretarial desde 30 de junho de 2025. Passaram-se quase sete meses e o governo ainda não concluiu a simples conferência e aprovação do documento. O cronograma no site da SAP (https://www1.sap.sp.gov.br/bonificacao-resultados-sap/cronograma.html) apenas registra atos já consumados, sem previsões ou prazos futuros. Tratar um direito legal com tamanha lentidão e opacidade é um verdadeiro insulto a todos os servidores.

Modelo Viciado

As metas são fixadas após o ano de apuração, o que concede ao governo um instrumento arbitrário para manipular indicadores e reduzir valores a seu bel-prazer, sem qualquer parâmetro objetivo prévio.

O SINPPENAL não se calará. Da mesma forma que cobramos incansavelmente até a concretização do bônus de 2023 (pago apenas em janeiro de 2025), seguiremos exigindo o imediato processamento e pagamento do bônus referente a 2024.

A categoria não aceitará continuar sendo preterida em um benefício que é de direito, enquanto sustenta sozinha, com enorme sacrifício pessoal e profissional, um sistema à beira do colapso. Basta de descaso. Exigimos respeito, transparência e justiça na Bonificação por Resultados.

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• Governo_Tarcísio
• Imposto de Renda

Alguns Policiais Penais que acessaram a prévia do demonstrativo de pagamento, notaram que o valor que aparece como descontado a título de Imposto de Renda retido na Fonte, não é compatível com a tabela que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Um Policial Penal  de Nível I que enviou seu contracheque para o sindicato teve um subsídio de R$4695,60 mais o adicional de insalubridade de R$785,67 totalizando R$5481,27 de rendimentos. 

A grande surpresa foi o desconto de Imposto de Renda, que foi de R$707,69, superior ao do mês anterior.

Se utilizarmos o simulador da Receita Federal aplicando o valor de R$5481,27 o imposto efetivo seria de R$182,83 ou R$524,86 a menos do que aparece na prévia do demonstrativo de pagamento.

Confira seu holerite

O SINPPENAL recomenda que todos os Policiais Penais consultem seu demonstrativo de pagamento, verifiquem seu rendimento bruto (subsídio + Insalubridade),e verifiquem o valor efetivo que deve ser descontado através do simulador de alíquota efetiva  da Receita Federal em : https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/ e comparem com o valor que aparece na prévia do demonstrativo de pagamento. Em caso de divergências recomendamos enviar uma cópia do demonstrativo de pagamento junto com um print da tela do simulador da Receita Federal, para o email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sindicato tomará as medidas cabiveis

Com as provas de que existe erros no desconto o SINPPENAL vai acionar  os órgãos competentes cobrando providências para que nenhum Policial Penal seja prejudicado.

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• Polícia Penal
• Governo_Tarcísio

A Agência SP, responsável pela comunicação oficial do governo do estado, divulgou que a Polícia Penal de São Paulo impediu a entrada de 258 quilos de drogas e mais de dois mil aparelhos celulares nos presídios paulistas ao longo do ano passado. As apreensões, realizadas em unidades de regime fechado e semiaberto, incluíram 233 kg de maconha, 22 kg de cocaína, 2 kg de haxixe, 224 gramas de crack e 3.281 unidades de drogas sintéticas, além de 633 litros da bebida artesanal conhecida como "Maria Louca".

Segundo a agência, os ilícitos eram introduzidos principalmente por familiares durante visitas, no caso dos presídios de regime fechado, e por próprios custodiados em regime semiaberto ao retornarem de trabalho, estudo ou saída temporária. Os materiais eram descobertos por meio de revistas mecânicas, passagem por escâner corporal ou encontrados escondidos no entorno das unidades. Todos os itens apreendidos foram encaminhados para os devidos procedimentos legais, com registro de Boletim de Ocorrência e envio à Polícia Técnico-Científica.

A operação de combate a essas entradas ilegais continuou em 2024. Na chamada "Operação Retorno Seguro", focada no período de volta da saída temporária, os policiais penais já apreenderam mais de 10 kg de drogas, sendo 9,4 kg de maconha, 705 gramas de cocaína, 114 gramas de haxixe e 53 unidades de drogas sintéticas, juntamente com 50 aparelhos celulares. Esses ilícitos, geralmente localizados escondidos na área externa dos presídios, seriam recuperados por detentos do regime semiaberto durante suas atividades externas. A reportagem pode ser acessada aqui: https://www.agenciasp.sp.gov.br/policiais-penais-impediram-a-entrada-de-258-quilos-de-drogas-e-milhares-de-celulares-nos-presidios-paulistas-no-ano-passado/

O que o Governo Tarcísio esconde

A reportagem do Governo do Estado se gaba da eficiência da ação da Polícia Penal impedindo a entrada de ilícitos nas unidades prisionais paulistas adotando um tom que oculta o elemento humano, que é o grande responsável por essas apreensões.A divulgação coloca como mérito do governo um trabalho que é realizado “apesar” do Governo, pois até o momento o Governo Tarcísio tem se portado como um inimigo da Polícia Penal, 

O que devemos ter em mente é que  todo o trabalho de excelência executado nas unidades prisionais paulistas é feito por Policiais Penais mal pagos, exaustos, doentes e desmotivados mas ainda assim compromissados com o dever e a sociedade, apesar de  um governo que efetivamente tem desmontado a mesma Polícia Penal a qual eles promovem como eficiente. Devemos lembrar que o Governo Tarcísio de Freitas é o primeiro na história da Secretaria a não contratar um único Policial Penal.

Cabe lembrar que muitas das valentes Policiais Penais femininas que atuam na prevenção da entrada de ilícitos nos dias de visita só conseguem passar o final de semana com suas famílias quando estão de férias, pois devido ao baixo efetivo são forçadas a trabalhar TODOS os sábados e domingos.

Não devemos esquecer que o mesmo Governo que aponta o trabalho dos cães na detecção de drogas e outros ilícitos, foi o Governo que através do Secretário Marcello Streifinger deu ordens para desmobilizar grande parte do plantel dos canis destruindo anos de trabalho de aperfeiçoamento genético e precarizando ainda mais a segurança das unidades.

Temos que alertar a sociedade de que o trabalho de inspeção em pacotes que chegam pelo correio para os detentos muitas vezes são inspecionados em equipamentos de Raio X sem as condições adequadas de manutenção que expõe os Policiais Penais a risco de saúde devido a radiação ionizante.

É bom ver o Governo do estado admitir a eficiência da Polícia Penal que aprendeu no ano de 2025 mais drogas do que muitas  cidades do estado, porém não podemos esquecer que podemos fazer muito mais e melhor bastando para isso que o Governo nos forneça condições adequadas.

Além de nosso trabalho diuturno a sociedade paulista também deve saber que essa eficiência tem custado da vida e da saúde dos Policiais Penais, visto que o adoecimento por excesso de trabalho é cada vez maior e que  Policiais Penais estão morrendo em seus postos de trabalho devido a doenças causadas por estresse e exaustão.

Frente a ameaça de colapso é necessário que o governo tome medidas emergenciais, para evitar o colapso, entre as principais o SINPPENAL propõe medidas emergenciais, para evitar o colapso:

• Reposição salarial imediata, de forma a revalorizar a carreira, reduzindo os pedidos de exoneração e atraindo mais candidatos para um novo concurso.
• Abertura de novo concurso emergencial regionalizado para pelo menos 6 mil vagas para repor as perdas acumuladas desde 2018.
• Investimento urgente em tecnologia com melhora dos sistemas de scanners corporais, raios x de inspeção, sistemas de câmeras  e radiocomunicação,integração da SAP ao sistema LEAD (Legitimação à Distância) melhorando a velocidade e a eficiência da qualificação dos presos e evitando o uso de antiquadas fichas de papel.
• Modernização urgente do parque tecnológico visto que algumas unidades ainda utilizam sistemas com Windows 95.
• Revisão orçamentária urgente frente ao aumento do número de presos e necessidade de manutenção da frota e das unidades prisionais.