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Em uma demonstração de que a ilegalidade, o assédio e a falta de respeito pela vida humana e por qualquer resquício de solidariedade para com o próximo viraram o padrão na SAP sob o Governo Tarcísio de Freitas, está sendo divulgado nos grupos de plantão das unidades um comunicado ameaçando aqueles que doarem sangue nos dias 27,28,29 de março.
Já seria impensável se tal comunicado tivesse partido de um desqualificado buscando adular a administração cometendo uma ilegalidade passível de demissão a bem do serviço público, visto que o parágrafo XXIV do artigo 60 da Lei Orgânica da Polícia Penal caracteriza o assédio moral como falta passível de demissão.
Porém o SINPPENAL enxerga tal ato como uma orientação superior não escrita.
O fato de algum chefete com vocação para capataz de escravos, sem noção de liderança e com mais apego a seu cargo comissionado do que ao cumprimento das leis, ter divulgado por escrito tal comunicado, apenas um reflexo da deterioração moral por que passa nossa secretaria.
A doação de sangue é um ato de cidadania. Impedir ou punir alguém por isso fere o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da nossa Constituição.
Quando a administração apela para a ilegalidade isso é um sinal de fracasso
Na SAP o que temos visto é a violação constante da moralidade pública, visto que ao permitir, incentivar e dar o exemplo de que a violação constante dos preceitos legais é o modus operandis da Secretaria, o Secretário Marcello Streifinger gera um perigoso precedente que serve de espelho aos subordinados.
O Secretário que já foi acusado de abuso de poder e que cinicamente viola a Constituição e o Código Sanitário do estado ao impedir a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho, tem aprofundado esta cultura de ilegalidade dentro da Polícia Penal.
Afinal, quando uma Secretaria de Estado precisa constantemente violar suas próprias regras, procedimentos e portarias isso é um sinal de degeneração.
Quando as chefias ameaçam aqueles que cumprem suas funções de forma estritamente legal anotando as irregularidades nos livros ata buscando encobrir violações das leis, procedimentos e portarias significa que o colapso já chegou.
Ameaças, Ilegalidades e perseguição
Ao perseguir as lideranças sindicais, legítimos representantes dos Policiais Penais, o Secretário manda uma mensagem de que o assédio, a perseguição e a ilegalidade são os comportamentos esperados dos dirigentes.
Visto que o governo não consegue sequer cumprir as determinações que ele mesmo propôs na Lei Orgânica da Polícia Penal, como diária alimentação e readequação das carreiras, e muito menos concede um reajuste digno aos Policiais. A única forma de manter o controle passa a ser a intimidação, a ilegalidade e o assédio.
Com isso se cria um ambiente adoecedor, em que a confiança mútua deixa de existir.
Devido ao “vale-tudo” o Policial vive inseguro, com um sentimento de desesperança e cinismo em relação à instituição da qual deveria se orgulhar.
Todos nós sabemos que se as unidades prisionais tivessem de funcionar cumprindo as Leis, Decretos, Portarias e os Procedimentos Operacionais Padrão, já teriam parado a muito tempo.
Está na hora de passarmos a cumprir estritamente a lei.
Abaixo as Leis que regem a doação de Sangue:
Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP)
Define que o dia da doação é considerado como efetivo exercício.
- Artigo 78, Inciso V: Estabelece que são considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude de "serviços obrigatórios por lei". A doação de sangue, embora voluntária em sua essência, é enquadrada aqui por força de leis federais e estaduais que a tratam como um dever cívico protegido.
- Artigo 122: Reforça que não haverá desconto no vencimento ou remuneração do funcionário que se ausentar para este fim, desde que comprovado.
2. Lei Estadual nº 3.365/1982
Esta lei específica "dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores públicos estaduais para doação de sangue".
- Garantia: Ela assegura expressamente o direito ao abono da falta no dia da doação.
- Frequência: O servidor pode usufruir deste benefício respeitando os intervalos clínicos (geralmente até 4 vezes por ano para homens e 3 para mulheres, conforme as normas de saúde).
3. Lei Federal nº 1.075/1950
Embora seja uma lei federal, ela serve de base para todos os estados e municípios.
- Artigo 1º: Dispõe que o doador voluntário de sangue que se identificar como funcionário público terá direito a um dia de dispensa do ponto (o dia da doação) a cada doação realizada, sem qualquer prejuízo.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento,nesta quarta, 25/03, da Policial Penal aposentada , Vanda Cristina da Silva de 67 anos, que trabalhou no CPP de são Miguel Paulista.
O velório da Policial será velado ocorrerá no cemitério Colina dos Ipês- Suzano, sito à Rua Waldemar Cusma, 173, Jardim Colorado – Suzano, das 07:00 às 10:50
e às 11:00h no mesmo local.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Vanda Cristina da Silva.
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Nesta terça-feira em frente ao Estádio do Pacaembu, em um evento destinado a promover a ideia de que seu governo prioriza a segurança pública, Tarcísio de Freitas fez um dos discursos mais cínicos da história política do Estado de São Paulo. Ao declarar que os policiais têm de entregar para a sociedade :”Sangue, suor, sofrimento e lágrimas”.
Só que convenientemente o Governador , ao parafrasear Winston Churchill, o Primeiro Ministro Inglês durante a Segunda Guerra Mundial, esquece que não estamos lutando contra o Nazismo. Que não existe uma ameaça existencial a nosso povo.
Se esquece de que a maioria dos Policiais de São Paulo já entrega, há muitos anos sangue, suor, sofrimento e lágrimas.
Se esquece que hoje a maior ameaça existencial a Polícia Penal, deixou de ser o crime organizado e passou a ser a política de desmonte e desvalorização implementada por seu governo.
A justificativa do Governador, que gosta de fazer pose com um martelo vendendo o patrimônio público e de capacete em frente a obras bilionárias, é de que o governo não tem dinheiro.
Porém o mesmo governador que afirma que o estado está sem dinheiro para dar dignidade a seus policiais, é o governador que deu “de presente” R$2 bilhões às concessionárias de rodovias, alegando que os “pobres empresários” tiveram diminuição de lucros durante a COVID.
Assim Tarcísio inaugura um novo modelo de negócio, em que os empresários não correm riscos, pois ao contrário daqueles que tem um pequeno comércio ou uma fábrica, os barões das rodovias, os “amigos” que fazem negócios com o estado sempre saem no lucro. E a conta recai sobre os servidores públicos e a população.
Convenientemente ao pedir seu sangue o dito “gestor” se esquece de suas promessas de campanha de valorizar as polícias. Se justifica dizendo que temos que olhar para as contas do estado.Porque não olhou estas contas antes de prometer?
Se o estado realmente estava em dificuldades, porque não seguiu a orientação do Tribunal de Contas que constatou que houve “falta de prioridade na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no aprimoramento da concessão de benefícios fiscais e um risco de que renúncias injustificadas sejam concedidas.” ao elevar para R$85 bi as isenções fiscais?
O que podemos entender é que é mais fácil para Tarcísio, arrochar o salário dos policiais e demais servidores públicos do que tirar benefícios dos empresários que apoiam suas ambições políticas.
Tarcísio Fugiu
A programação era de que Tarcísio de Freitas iria na terça feira até a Assembleia Legislativa entregar o projeto de reajuste das polícias Militar e Civil, vários Policiais Penais foram até a porta da ALESP, porém ao invés de ir até a “casa do povo” Tarcísio preferiu encenar um evento de campanha com os deputados que o apoiam e entregar algumas viaturas, seguindo o velho roteiro de “investimento em segurança” que no final das contas é apenas cenográfico.
Alertado da mudança de planos do Governador, o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá foi até o evento na tentativa de questionar o porquê Tarcísio deixou a Polícia Penal de fora do reajuste.
Daremos a resposta com sangue
Nexta sexta, sábado e domingo vamos fazer uma ação solidária de protesto doando sangue, os diaristas e plantonistas de cidades em que o banco de sangue não funcione no final de semana devem doar sangue na sexta-feira e os plantonistas de São Paulo e Campinas Onde o Banco de Sangue funciona sábado e domingo devem doar nestes dias
Lembramos a todos que a doação de sangue é uma ato solidário e amparado pela lei :
LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950. que estabelece:
Art 1º Será consignada com louvor na fôlha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição.
Art 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.
Cabe lembrar que a Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto do Servidor Público Estadual) e a Lei N. 3.365, DE 6 DE JUNHO DE 1956 também garante o direito e quaisquer ações visando impedir e coagir o Servidor público de doar sangue no dia de sua escolha configura violação da Lei.
Nesta sexta, sábado e domingo convidamos a todos os Policiais Penais de Plantão para que doem sangue em um ato de solidariedade e protesto.
Nas cidades de São Paulo e Campinas é possível realizar a doação de sangue durante o final de semana:
Banco de Sangue de São Paulo (Paraíso): Rua Tomás Carvalhal, 711. Funciona sábados, domingos e feriados, das 7h às 18h.
Hemocentro Unicamp (Campinas): Rua Carlos Chagas, 480. Atende de segunda a sábado (inclusive feriados), das 7h30 às 15h.
Santa Casa de Misericórdia: Funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 15h.
Banco de Sangue Albert Einstein (Morumbi): Aos sábados, das 8h às 16h.
Assista o vídeo abaixo:
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Hoje a reunião entre os sindicatos e o Secretário de Administração Penitenciária Marcelo Streifinger demonstrou a verdadeira face do Governo Tarcísio de Freitas, arrogância, autoritarismo e descaso para com a Polícia Penal.
O mesmo secretário que recebeu com cordialidade um folclórico grupo de pseudos representantes que contava desde o “Presidente” de uma “Associação Nacional de Policiais Penais” que serve de fachada para a candidatura de um Coronel da PM até um “Policial Penal” com passagem pela penitenciária de Tremembé.
Naquela ocasião promessas os pseudo representantes anunciaram que a Polícia Penal teria reajuste semelhante às demais Polícias.
A reunião de hoje provou que todo aquele mundo maravilhoso eram apenas fantasias destinadas a anestesiar a categoria enquanto o governo preparava a facada,
Hoje a realidade apareceu com sua cara feia e carrancuda, com Marcelo Streifinger alegando que a Polícia Penal já tinha sido valorizada e que não teria nada a mais do atual governo.
Todo o tempo o Secretário tentou convencer os sindicalistas de que o governo não estaria dando aumento as Polícias Militar e Civil , contradizendo as próprias publicações oficiais do Governo e desmerecendo a representatividade dos sindicatos.
Obviamente ao ser questionado com mais firmeza pelo Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá sobre o que viria para a Polícia Penal o Secretário se retirou da reunião.
Sem reajuste e sem nenhuma palavra sobre a reeadequação ou sobre a diária alimentação.
Conhece a verdade e ela vos libertará
A postura arrogante do Secretário e a prova de que a desvalorização da Polícia Penal é um plano de desmonte do Governo Tarcísio serviu para unir ainda mais o SINPPENAL, o SINDPPENAL e o SINDIPESP que já vinham discutindo a unificação.
Os Presidentes dos sindicatos também discutiram como vêm sendo perseguidos pelo atual governo, demonstrando que existe um projeto do Governo Tarcísio de enfraquecer os sindicatos e impedir que a categoria tenha uma representação legítima.
Após a reunião os Presidentes dos três sindicatos, Fábio Jabá, Valdir Branquinho e Antônio Pereira fizeram pela primeira vez uma live conjunta, onde falaram sobre a reunião.
Na Live os presidentes comentaram sobre as dificuldades enfrentadas pelos Policiais Penais e que após três anos de manipulação só nos resta a luta, visto que o atual governo é incapaz de negociações honestas e de cumprir a palavra empenhada.
Emendas são apenas mentiras
Os três presidentes esclareceram que as emendas propostas por Deputados da chamada Bancada da Bala são meras cortinas de fumaça, pois pela estrutura do projeto seria necessário um adendo por parte do Governo. E que quando apresentadas por deputados de oposição são apenas um protesto, válido, porém inócuo.
Dia 24 temos um compromisso
Devido a total incapacidade de negociação do governo só nos resta a pressão, por isso os três sindicatos convocam a todos os Policiais Penais a estarem presentes a ALESP na próxima terça-feira dia 24, para demonstrarmos a Tarcísio que os Policiais Penais de São Paulo não aceitam serem tratados como uma Polícia de segunda Classe.
Ouça a reunião e tire suas conclusões
Abaixo a gravação da reunião com o secretário.O SINPPENAL de forma inédita pública a gravação de uma reunião de negociação, pois acreditamos que quem não ouvir as palavras do Secretário e seu desrespeito para com os representantes da categoria jamais será capaz de acreditar na arrogância e despreparo do gestor de uma pasta tão importante.
(Observação : No início da reunião o próprio Secretário afirmou que gravaria a reunião, o Presidente do Sinppenal afirmou que também gravaria e que daria publicidade. Em nenhum momento o Secretário manifestou oposição a isto)
Abaixo a live dos Presidentes do SINPPENAL, SINDPPENAL e SINDPESP
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É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento aos 84 anos da Sra.Cecília Montesso Medeiros, mãe de nossa estimada funcionária Simone Medeiros, nesta quinta-feira 26/03. Em razão do luto, a sede central do SINPPENAL, não funcionará nesta sexta-feira dia 27/03,nossas atividades voltarão ao normal na segunda-feira dia 30/03.
O velório e enterro da Sra.Cecília Montesso Medeiros ocorrerá no Cemitério Vila Formosa, localizado na Av. João XXIII, 2537 - Vila Formosa, São Paulo, das 10:30 às 12:30h.
Em nome da Diretoria do SINPPENAL manifestamos nossos mais profundos votos de pesar a nossa dedicada colaboradora Simone e a todos os demais amigos e familiares da Sra.Cecília Montesso Medeiros.
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Sindicato vai discutir a votação de estado de greve.
O Governo mentiu, enganou e nos prejudicou! Amanhã, terça-feira, 24 de março, a partir das 9h, vamos todos à ALESP demonstrar que o Policial Penal está cansado de ser feito de bobo.
Além de demonstrar nossa insatisfação, vamos votar quais serão as medidas que adotaremos para combater a desvalorização e o desmonte que nos têm sido impostos pelo Governador Tarcísio de Freitas, que se revelou um verdadeiro inimigo da Polícia Penal.
SAP tenta impor a mentira como verdade
Na sexta-feira, os Policiais Penais de São Paulo receberam a confirmação de que estavam fora do reajuste de 10% dado às demais forças policiais. A confirmação veio do Secretário da pasta, Coronel Marcello Streifinger.
Porém, o mais surreal foi a justificativa baseada em mentiras apresentada pelo Coronel. Segundo ele, os 10% seriam fruto de uma reestruturação das carreiras nos mesmos moldes da executada na Polícia Penal.
No entanto, qualquer pessoa alfabetizada pode ler o projeto enviado pelo Governador Tarcísio de Freitas e perceber que o reajuste está desvinculado da reestruturação e que, ao contrário do que aconteceu na Polícia Penal, a reestruturação de carreira proposta para a PM e para a Polícia Civil encurta o tempo de progressão de carreira e não retira direitos, como foi o caso da Polícia Penal, que perdeu os adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte).
Em termos salariais, a implementação do subsídio na Polícia Penal foi meramente um adiantamento de direitos (quinquênio e sexta-parte) para os policiais em início de carreira e um reajuste abaixo da inflação para aqueles com mais tempo de serviço. Boa parte dos Policiais do Nível VII não tiveram reajuste algum. Ou seja, a “média de 23%” propalada pelo governo é a mesma coisa que eu comer um frango inteiro sozinho enquanto meu amigo passa fome. Na média, cada um comeu meio frango.
Para termos uma ideia, no caso da Polícia Penal foi criada uma classe a mais no início de carreira. Quando terminava o estágio probatório, o Policial era automaticamente promovido para o Nível 2. Hoje, ao terminar o estágio probatório, ele sai do Nível I (categoria ingresso) e vai para o Nível I A, o que efetivamente aumenta em pelo menos um ano o tempo de evolução funcional. Já para a PM, o Governador acabou com o soldado de 2ª Classe e acelerou a promoção dos soldados, que agora serão promovidos a cabo após cinco anos de carreira.
Bateu o desespero no Coronel
Claramente, o projeto encaminhado para a ALESP vincula o reajuste — que será de 10% linear para todas as carreiras das Polícias Civil e Militar — ao processo de reestruturação.
Porém, além de tentar convencer os sindicatos dessa explicação esdrúxula, a SAP divulgou um vídeo afirmando que a Polícia Penal não foi deixada de lado porque o reajuste era ligado à reestruturação das carreiras das polícias ligadas à SSP.
Na prática, o que a Secretaria fez foi chamar o Governo de mentiroso, pois as páginas oficiais divulgaram o reajuste totalmente desvinculado da reestruturação.
Essa contradição é parte do desespero por parte do Coronel Streifinger, que chegou a recorrer a um indivíduo com ficha criminal para divulgar que a Polícia Penal teria reajuste igual às demais polícias.
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Mais uma vez o Governador Tarcísio de Freitas ignorou os clamores e as necessidades da Polícia Penal e nos deixou de fora do reajuste.
Por isso, estamos convocando todos os Policiais Penais a comparecerem à ALESP na próxima terça-feira 24/03 a partir das 10 h.
O Governador decidiu só conceder reajuste para as Polícias Militar e Civil ignorando a categoria mais arriscada da Segurança Pública, aqueles que hoje trabalham com a carga de trabalho mais pesada entre todas as forças de segurança, a Polícia Penal.
Com mais de 38% de déficit de pessoal, somos a Polícia mais sacrificada por esse governo!
Somos a única Polícia que não teve sequer uma contratação durante este governo, o que aprofundou a dificuldade de mantermos a segurança e a disciplina nas unidades.
Cada um de nós acaba tendo que assumir mais de um posto, realizar tarefas em dobro e nos desdobrar em plantões exaustivos. As convocações viraram rotina, o DEJEP virou a única forma de manter as unidades funcionando, ainda que precariamente.
E a cada mês o salário encolhe.
Tarcísio nos enganou uma vez, a culpa é dele;se nos enganar novamente a culpa será nossa
No ano de 2023, Tarcísio de Freitas concedeu um reajuste médio de 23% para as Polícias Civil e Militar e pela primeira vez na história da SAP não concedeu um reajuste igual para nós, em um ato inédito de maldade que nem mesmo João Dória foi capaz.
Na época, mais de 300 Policiais Penais se concentraram em frente à ALESP para protestar, quando o Vice Líder do Governo Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” se comprometeu a intermediar o diálogo com o governo.
Dispostos a dar um voto de confiança a um governador recém eleito, aceitamos o diálogo, foram dezenas de reuniões e dezenas de promessas não cumpridas e prazos desrespeitados.
Dialogamos até a exaustão e fomos traídos! Isso deveria envergonhar um Governador que afirmou que “cumprimento de palavra é um instrumento poderoso”.
Ao invés do cumprimento de promessas o que vimos foi a perseguição dos Dirigentes do SINPPENAL, pelo “crime” de cobrar que o governo cumprisse suas promessas.
Agora mais uma vez convocamos os Policiais Penais a participarem de uma manifestação em frente da ALESP exigindo que sejamos incluídos no aumento dado às demais polícias.
Só que desta vez não nos contentamos com as promessas, e discursos bonitos, exigiremos uma proposta concreta pois nunca mais seremos iludidos por aqueles que declaram valorizar a segurança pública em cima de palanques e tribunas enquanto tramam seus desmonte dentro de seus gabinetes refrigerados.
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