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Agora depende dos estados o pagamento dos retroativos da época da pandemia

Nesta terça-feira o Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou o PLP 21/2023 de autoria da Deputada Luciene Cavalcante, o Projeto conhecido como “Lei do Descongela” descongelou mais de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos e autoriza o pagamento retroativo dos adicionais temporais.

O projeto altera a  Lei Complementar nº 173/2020, restabelecendo a  

Contagem integral do período de 27/05/2020 a 31/12/2021 para aquisição de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio e revoga a  vedação de pagamento retroativo que a Lei Complementar 191/2022 explicitamente vedava.

Congelamento e confisco de direitos

A LC Nº173/2020 efetivamente jogou parte do custo da pandemia nas costas dos servidores públicos, e foi particularmente cruel com as carreiras policiais e da saúde que se mantiveram ativas e na linha de frente durante a Pandemia da COVID.

A Polícia Penal de São Paulo, foi a força que proporcionalmente teve mais mortes durante a pandemia, mais da metade dos Policiais Penais que faleceram no país em decorrência da COVID  eram do nosso estado.

Embora a Lei Complementar 191/2022 tenha proporcionado um alívio ao descongelar a contagem de tempo, também restringiu o pagamento dos valores perdidos, impossibilitando ações judiciais.

Por exemplo: Um policial penal que completou um quinquênio em agosto de 2021 teve o tempo contado para a carreira mas não recebeu o aumento salarial correspondente ao quinquênio até 31/12/2021, só passando a receber o novo valor a partir de janeiro de 2022, sem perdendo os valores devidos desde de agosto a dezembro de 2021.

Agora depende dos Estados

Embora a nova lei autorize o pagamento retroativo dos benefícios cujos períodos foram completados entre 27/05/2020 e 31/12/2021 para valer na prática  depende de uma lei estadual.

Ou seja, agora que não existe mais o impedimento na legislação Federal podemos reivindicar do estado os valores que foram confiscados de forma covarde.

O SINPPENAL vai atuar junto aos parlamentares para que seja apresentada e aprovada uma Lei Estadual determinando  o pagamento dos retroativos.

Essa luta só será vitoriosa com a participação de todos nós. Fique atento a nosso site e redes sociais e participe desta mobilização.

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• Polícia Penal
• Esporte
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O Policial Penal Marcos Anízio de Oliveira, o Marreta,lotado no CDP Mauá desenvolve em Poá um trabalho social voltado para o ensino de artes marciais.

Entre os atletas formados por Marreta está Rafaela Nascimento de 17 anos que é 6 vezes campeã mundial CBJJE - 3 com kimono e 3 sem kimono e campeã pan-americana ( Estados Unidos).

Atualmente Marcos está trabalhando para levar seus atletas para competir em Portugal para disputar o Campeonato Europeu da IBJJF( International Brazilian Jiu-Jitsu Federation).

Marcos já conseguiu a verba para as passagens e a hospedagem de seus três atletas e agora precisa de auxílio para a alimentação da equipe durante a viagem,os atletas ficarão na Europa durante 15 dias, pois além do torneio participarão de intercâmbios com atletas europeus.

Para apoiar o projeto você pode colaborar pela chave PIX: 30011823852 em nome de Marcos Anízio de Oliveira.

O trabalho de Marcos mostra a força e a dedicação dos Policiais Penais, transformando um trabalho social em um verdadeiro celeiro de campeões.

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• Polícia Penal
• Privatização do Sistema Prisional
• Congresso nacional

Muitas vezes discursos inflamados escondem intenções inomináveis e traições.

Os Policiais Penais de São Paulo já estão calejados com os falsos discursos de defesa da segurança pública, afinal o atual Governador, que se elegeu com a promessa de valorização, tem se demonstrado o mais eficiente em sucatear o maior sistema prisional do país e desvalorizar seus profissionais.

Porém esse ataque depende quase sempre de deputados dispostos a virar as costas às bandeiras sob as quais se elegeram e a abraçar os interesses de grupos econômicos.

Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj, eleito deputado federal por São Paulo, Delegado de Polícia de carreira controversa, aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais permitindo parcerias público privadas na administração de presídios.

Pela proposta serão permitidas a execução indireta dos serviços administrativos e assistenciais por meio de parcerias público-privada

Risco de Infiltração do crime organizado

 A proposta do Deputado literalmente pode abrir as portas das unidades prisionais ao controle do crime organizado, visto que como foi muito bem demonstrado durante a “operação Carbono Oculto” essas organizações estão profundamente infiltradas no mercado financeiro, com tentáculos em fundos de investimento, que habitualmente participam deste tipo de empreitada.

Um país já conhece a infiltração do crime nas OS da área da saúde, em empresas de ônibus, transporte, distribuição e refino de combustíveis, na coleta de lixo e em diversas outras áreas que foram entregues nas mãos da iniciativa privada,jamais deveria se arriscar em ceder parte do controle dos seus presídios as mesmas organizações que já controlam os detentos.

Verdadeiros especialistas apontam para o perigo

O Promotor Dr. Lincoln Gakiya, um dos expoentes e precursores do combate ao PCC, declarou em reportagem recente na Folha de São Paulo que organizações como PCC e CV tem  “...atuação transnacional, formação empresarial, infiltração no Estado, inclusive na política, participação na economia formal e lavagem de dinheiro sofisticada. É isso que chamamos de máfia."  Na mesma reportagem cita que atualmente o sistema prisional já está em colapso.

Enquanto os especialistas de verdade apontam os perigos, parlamentares que não tem noção do que é o sistema prisional e da sofisticação das organizações criminosas defendem privatização como se essa fosse uma solução mágica, convenientemente esquecendo os massacres e rebeliões do Amazonas e do Maranhão, a corrupção em Minas Gerais e o inevitável aumento de custo imposto por todos os processos de privatização de presídios no país.

Quando os parlamentares vão propor soluções reais?

Não faltam propostas de privatização, terceirização e PPP’s para o sistema prisional, na verdade existe um grupo de deputados que tem o tema como verdadeira obsessão, sempre procurando brechas para a entrega dos presídios para a iniciativa privada, e esbarrando com a Função de Estado da Polícia Penal conquistada com muita luta pelas entidades sindicais e a categoria organizada.

Porém até hoje, no monitoramento de propostas legislativas feitas pelo SINPPENAL nunca apareceu um único projeto que garantisse quantidade mínima de Policiais Penais por preso, condições adequadas de trabalho ou um piso salarial a ser seguido por todos os estados, compatível com os perigos da profissão.

O motivo é fácil de entender, embora a Polícia Penal seja uma das maiores categorias da segurança pública ainda carece de representação parlamentar e peso político.

Neste ano de eleições devemos começar a pensar que uma das únicas formas de mudarmos essa triste realidade é elegendo representantes próprios. 

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• Polícia Penal
• Governo Dória
• GovernoTarcísio
• Sucateamento

Uma das formas mais efetivas de avaliar se o discurso de um político é enganoso ou verdadeiro, é verificar suas ações concretas.

Quando se trata do poder executivo, analisar o orçamento proposto por um governo revela aquilo que os discursos bonitos ocultam.

Se compararmos o discurso do Governador Tarcísio de Freitas com os orçamentos aprovados por seu governo, veremos que sua preocupação com a segurança pública é mero discurso sem validação na realidade.

Orçamento é escolha política

Uma das coisas que devemos entender sobre o orçamento do estado, é que ele é o maior documento político de qualquer governo.

A escolha das prioridades aponta qual a visão de futuro.Se comparar-mos o orçamento do estado com um bolo, veremos que as fatias mais grossas revelam as prioridades do gestor.

Reduzir o percentual de gastos do estado com determinado setor, quando feito de forma contínua e sistemática demonstra um projeto político de sucateamento.

Continuação do projeto de Dória

Em vários aspectos o Governo Tarcísio tem se demonstrado como o legítimo sucessor de João Dória. O desmonte da máquina pública pelo atual governo, em nada difere de seu antecessor, tirando o fato de que tem sido mais eficiente, afinal conseguiu até mesmo privatizar a SABESP, coisa que Dória não teve força política para fazer.

Quando se trata do Sistema Prisional, que Dória tentou desde o início do governo privatizar, e só foi parado pela luta da categoria e pela aprovação da PEC da Polícia Penal.

Tarcísio continua com a estratégia de desmonte de seu antecessor. O atual governo foi o único nos últimos 13 anos a não contratar nem um único Policial Penal causando a maior queda no quadro de pessoal na história da SAP.

A Deterioração Programada do Sistema Prisional Paulista

A análise dos dados orçamentários* e quadro de pessoal da SAP entre 2019 e a projeção para 2026 revela não apenas uma crise de gestão, mas um processo de desmonte estrutural contínuo.

Iniciado sob a gestão João Doria com uma política de asfixia orçamentária e desmonte planejado, o processo se aprofundou na gestão Tarcísio de Freitas, assumindo características de "terra arrasada": redução drástica do quadro de servidores combinada com o aumento da população prisional, criando as condições ideais para justificar a privatização via Parcerias Público-Privadas (PPPs).Lembrando que parlamentares apoiadores de Tarcísio tem trabalhado em projetos no congresso que permitam parcerias público privadas na administração de presídios. Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj que aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais, transferindo a parte administrativa e de assistência para empresas privadas. 

 Sob Dória houve uma asfixia financeira com uma estagnação nominal do orçamento. Em 2021 (R$ 4,44 bi), o valor destinado à SAP foi inferior ao de 2018 (R$ 4,57 bi), ignorando completamente a inflação acumulada que corroeu o poder de compra da pasta, o pequeno aumento em 2022 (R$ 4,81 bi) não compensou a inflação do período comprometendo seriamente a manutenção das unidades e da frota.

Para termos uma ideia, em 2017 a SAP representava 2,2% do orçamento do estado, no orçamento de 2025 apresentado por Tarcísio, representava 1,64%,essa redução tem sido contínua, com pequenas variações.

Se fossemos aplicar o percentual investido na SAP em 2017 ao orçamento atual, significaria R$1,78 bi adicionais ao orçamento, ou quase 27% a mais de orçamento.Tais valores seriam suficientes para recompor os salários, recuperar a estrutura das unidades e recompor a frota que se encontra degradada.

Governo Tarcísio de Freitas o colapso planejado

Se Dória reduziu o orçamento da secretaria a níveis inferiores aos de 2013, Tarcísio foi o continuou a redução da fatia orçamentária da secretaria reduzindo a participação orçamentária da SAP para meros 1,64% do orçamento do estado em 2025.

Esse ano houve um pequeno aumento, de 1,64% para 1,73% do bolo orçamentário, se considerarmos que a atual população carcerária já ultrapassa 221 mil presos, a SAP vai operar esse ano com um dos menores valores por preso de sua história.

Se durante o Governo Dória o sistema "respirou" artificialmente com a redução da população de 233 para 196 mil presos devido à pandemia,  o que evitou o colapso por falta de orçamento e pessoal, as perspectivas futuras são tenebrosas.

 As projeções do SINPPENAL indicam que o estado inicia  2026 com pouco mais de  24 mil Policiais Penais, uma perda de quase 20% da força de trabalho em relação a 2019.

Por outro lado já chegamos a 221985 presos , mais presos do que em 2014 quando tínhamos 30 mil policiais penais, com uma curva acentuada de crescimento da população prisional, por outro lado a tendência é de uma redução do quadro de pessoal, com a possibilidade de que o concurso em aberto, não consiga suprir as 1100 vagas devido a baixíssima procura, que não chegou a 5 mil candidatos aptos.

Medidas emergências devem ser tomadas

Frente a ameaça de colapso é necessário que o governo tome medidas emergenciais, para evitar o colapso, entre as principais o SINPPENAL reivindica:

• Reposição salarial imediata, de forma a revalorizar a carreira, reduzindo os pedidos de exoneração e atraindo mais candidatos para um novo concurso.
• Abertura de novo concurso emergencial regionalizado para pelo menos 6 mil vagas para repor as perdas acumuladas desde 2018.
• Investimento urgente em tecnologia com melhora dos sistemas de scanners corporais, raios x de inspeção, sistemas de câmeras  e radiocomunicação,integração da SAP ao sistema LEAD (Legitimação à Distância) melhorando a velocidade e a eficiência da qualificação dos presos e evitando o uso de antiquadas fichas de papel.
• Modernização urgente do parque tecnológico visto que algumas unidades ainda utilizam sistemas com Windows 95.
• Revisão orçamentária urgente frente ao aumento do número de presos e necessidade de manutenção da frota e das unidades prisionais.

*Referência

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Paginas/loa.aspx

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• Concurso público
• Polícia Penal
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Baixos salários, escala ruim e sucateamento da Polícia Penal são culpa do Governo Tarcísio

Frente ao baixíssimo número de inscritos para o concurso da Polícia Penal cabe uma análise profunda das causas e consequência das políticas nefastas que o atual governo vem implementando no Sistema Prisional Paulista.

Primeiro necessitamos desmistificar alguns argumentos que alegam que o fracasso está relacionado a questões geracionais, a exigência de 3º grau e fatores alheios ao controle do governo.

Vamos aos fatos: 

Se estivéssemos lidando com um problema geracional, ou seja, que a faixa etária apta a prestar o concurso não se interessa pela carreira, como se explica a altíssima concorrência para o concurso de Polícia Penal no Estado de Minas Gerais? (Mais de 140 mil inscritos) 

Considerando-se o salário inicial de R$ 5332,64 e o fato do custo de vida (alimentação, vestuário, transporte e aluguel) ser de ao menos 30% maior em São Paulo se comparado a Belo Horizonte faz grande diferença.É como se um Policial Penal de São Paulo ganhasse mais de R$6 mil de salário inicial.

A exigência de terceiro grau por si só também não explica o baixo número de candidatos, o concurso de investigador e escrivão da Polícia Civil de São Paulo em 2023 teve mais que o dobro de inscritos do que o concurso da Polícia Penal, para um salário de na época R$5879,68.

Na verdade, a grande explicação é que a baixa remuneração, para uma carreira de alto risco e pouco reconhecimento social e que exige 3º grau completo, pesa na balança para a maioria das pessoas. 

Para termos uma ideia todas as guardas civis da região metropolitana de São Paulo, pagam mais que a Polícia Penal.

Devemos considerar que se o governo deseja contratar profissionais mais qualificados,terá de oferecer salários e benefícios compatíveis e pelo menos equiparar a escala com TODAS as outras Polícias Penais do País.

Segundo uma média de dados do CAGED,profissionais com nível superior ganham em média R$ 6.522 na cidade de São Paulo, será muito difícil para o Estado atrair profissionais com essa formação pagando pouco mais de R$5 mil para um trabalho exaustivo e de alto risco. 

Sucateamento da segurança pública e do quadro de pessoal

Após anos de sucateamento, a segurança pública no estado mais rico da federação se aprofundou no governo Tarcísio de Freitas, a promessa de fazer com que o estado ficasse nas 10 primeiras colocações em remuneração de seus policiais não será cumprida.

O aumento do déficit de pessoal,o aumento dos pedidos de exoneração e baixas e a procura cada vez mais reduzida pelos concursos apontam um quadro de falência.

Enquanto o governo faz propaganda do investimento em tecnologia o quadro de pessoal se esvai, enquanto faz bravatas sobre o combate ao crime organizado as verbas são reduzidas e o sistema prisional a beira de um colapso.

Sem medidas urgentes teremos o colapso da Polícia Penal

 Após três anos sem contratação a SAP entra em 2026 com o menor quadro de pessoal desde 2013. 

Com menos de 5 mil inscritos no concurso a esperança de que o governo pudesse contratar os remanescentes cai por terra.

As  1100 vagas previstas, mal cobrem a reposição de aposentadorias, falecimentos e exonerações de um ano e com menos de cinco mil inscritos o cadastro de reserva será diminuto(se existir), o que acaba com as esperanças de mitigação do déficit.

Existe ainda a possibilidade real de que as 1100 vagas não sejam preenchidas, a exemplo do que aconteceu com a PM.

Cabe lembrar que quando os concursados forem convocados, estaremos completando mais de quatro anos sem contratações.

Valorização salarial urgente, mudança da escala e novo concurso público

Neste momento de crise o governo deveria tomar medidas de emergência com valorização salarial, mudança da escala para 24/72 e abertura de novo concurso público com urgência.

Embora tais medidas estejam longe de resolver o problema, ao menos apontam uma luz no fim do túnel.

Com o maior crescimento da população carcerária desde 2013, saltando de 205210 em 2025, para 221831 em janeiro de 2026, a falta de pessoal cria uma bomba relógio.

Conclamamos o Governador Tarcísio de Freitas a tomar pé da grave crise que atinge o sistema prisional e tomar medidas urgentes antes que uma tragédia anunciada há anos aconteça.

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• Sindical
• sou.sp.gov
• Filie-se

A partir de dia 05 de janeiro os Policiais Penais que desejarem se filiar ao sindicato devem autorizar o desconto em folha pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR através do menu “Aprovar Consignação”, este é o mesmo passo necessário para a aprovação de um empréstimo consignado.

Após enviar sua ficha de filiação para o SINPPENAL, você será avisado por e-mail e Whatsapp que deve aprovar a consignação , os emails serão enviados pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e as mensagens de WhatsApp pelo número: 11 99221-0677.

Importante: A Prova de Vida deverá ser realizada até as 23:00 horas do mesmo dia, ou a fazenda cancela a averbação, caso você não consiga realizar a prova de vida deve avisar o sindicato pelo WhatsAPP: 11 99221-0677 indicando seu nome.

Para aprovar o desconto em folha você deve seguir as instruções a seguir, o processo é o mesmo para servidores da ativa e aposentados.

Como fazer a aprovação:

1. Na tela inicial do SOU.GOV.SP, clique em “Consignação” no item de “Autoatendimento” ou em “Serviços”, depois “Consignação” e selecione o serviço “Aprovar Consignação” 

2. Selecione a averbação desejada. Na tela, aparecerão os detalhes do contrato. Leia e confirme se os dados estão corretos ( o CNPJ do sindicato é: 53.174.710/0001-02), depois vá para a autorização. 

3. Selecione se autoriza ou não a aprovação da consignação. Em caso positivo, clique em “Autorizo” e depois em “Prosseguir”. Você será redirecionado para uma tela com as instruções relacionadas a Prova de Vida. Clique em "Realizar a Prova de Vida”. 

Importante: A Prova de Vida deverá ser realizada até as 23:00 horas do mesmo dia, ou o contrato será cancelado por razões de segurança.

4. Você será direcionado ao aplicativo do Gov.br. Acesse com suas credenciais normalmente. Na tela inicial, vá em "Prova de Vida”. 

5. Ao clicar em “Prova de Vida”, selecione a que está com status pendente e confira se a data de solicitação e o motivo, que deverá ser “Consignado” constam corretamente. Autorize a Prova de Vida e a realize.  

Importante: Para realizar a Prova de Vida, procure um lugar claro, remova óculos, chapéus e bonés, segure o celular na altura do rosto e evite espaços com muitas pessoas e objetos ao fundo para facilitar o reconhecimento facial. 

6. Após conclusão da Prova de Vida, volte ao aplicativo SOU.SP e vá em “Notificações”. Nas notificações, consta a aprovação da sua consignação.  

Abaixo você encontra um vídeo explicando como fazer a aprovação

Importante:  

Se você clicar em Autorizar Consignação e for direcionado para o GOV.BR e lá não estiver aparecendo que tem uma Prova de Vida pendente ou não está reconhecendo a biometria, o que fazer? 

1 - Atualize ou cadastre a sua Biometria: para o GOV.BR validar sua Prova de Vida, a mesma deverá estar ativa e atualizada na base integrada. Escolha uma das opções abaixo: 

 - Opção A: Obtenha a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Mais recomendada! É gratuita, substitui o RG e usa o número do CPF, garantindo integração com o GOV.BR.
Como: Agende no Poupatempo: https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/D97C3844-A2D9-4C9E-B364-CB4FEB26A1FB

 - Opção B: Atualize ou cadastre a sua Biometria no TRE (Eleitoral)
Dica: Tem que ser a biometria facial e não a digital (dos dedos).
Como: Agende no TRE:
https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/

2 - Aguarde a Integração (5 a 10 dias):
- Após o passo 1, é preciso aguardar a atualização dos dados no GOV.BR. Isso leva de 5 a 10 dias. 

3 - Refaça a Prova de Vida:
- Após o prazo do item 2, clique em Aprovar Consignação no SOU.SP para ser direcionado novamente para o GOV.BR para finalizar este procedimento.