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Muitas vezes discursos inflamados escondem intenções inomináveis e traições.
Os Policiais Penais de São Paulo já estão calejados com os falsos discursos de defesa da segurança pública, afinal o atual Governador, que se elegeu com a promessa de valorização, tem se demonstrado o mais eficiente em sucatear o maior sistema prisional do país e desvalorizar seus profissionais.
Porém esse ataque depende quase sempre de deputados dispostos a virar as costas às bandeiras sob as quais se elegeram e a abraçar os interesses de grupos econômicos.
Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj, eleito deputado federal por São Paulo, Delegado de Polícia de carreira controversa, aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais permitindo parcerias público privadas na administração de presídios.
Pela proposta serão permitidas a execução indireta dos serviços administrativos e assistenciais por meio de parcerias público-privada
Risco de Infiltração do crime organizado
A proposta do Deputado literalmente pode abrir as portas das unidades prisionais ao controle do crime organizado, visto que como foi muito bem demonstrado durante a “operação Carbono Oculto” essas organizações estão profundamente infiltradas no mercado financeiro, com tentáculos em fundos de investimento, que habitualmente participam deste tipo de empreitada.
Um país já conhece a infiltração do crime nas OS da área da saúde, em empresas de ônibus, transporte, distribuição e refino de combustíveis, na coleta de lixo e em diversas outras áreas que foram entregues nas mãos da iniciativa privada,jamais deveria se arriscar em ceder parte do controle dos seus presídios as mesmas organizações que já controlam os detentos.
Verdadeiros especialistas apontam para o perigo
O Promotor Dr. Lincoln Gakiya, um dos expoentes e precursores do combate ao PCC, declarou em reportagem recente na Folha de São Paulo que organizações como PCC e CV tem “...atuação transnacional, formação empresarial, infiltração no Estado, inclusive na política, participação na economia formal e lavagem de dinheiro sofisticada. É isso que chamamos de máfia." Na mesma reportagem cita que atualmente o sistema prisional já está em colapso.
Enquanto os especialistas de verdade apontam os perigos, parlamentares que não tem noção do que é o sistema prisional e da sofisticação das organizações criminosas defendem privatização como se essa fosse uma solução mágica, convenientemente esquecendo os massacres e rebeliões do Amazonas e do Maranhão, a corrupção em Minas Gerais e o inevitável aumento de custo imposto por todos os processos de privatização de presídios no país.
Quando os parlamentares vão propor soluções reais?
Não faltam propostas de privatização, terceirização e PPP’s para o sistema prisional, na verdade existe um grupo de deputados que tem o tema como verdadeira obsessão, sempre procurando brechas para a entrega dos presídios para a iniciativa privada, e esbarrando com a Função de Estado da Polícia Penal conquistada com muita luta pelas entidades sindicais e a categoria organizada.
Porém até hoje, no monitoramento de propostas legislativas feitas pelo SINPPENAL nunca apareceu um único projeto que garantisse quantidade mínima de Policiais Penais por preso, condições adequadas de trabalho ou um piso salarial a ser seguido por todos os estados, compatível com os perigos da profissão.
O motivo é fácil de entender, embora a Polícia Penal seja uma das maiores categorias da segurança pública ainda carece de representação parlamentar e peso político.
Neste ano de eleições devemos começar a pensar que uma das únicas formas de mudarmos essa triste realidade é elegendo representantes próprios.
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A partir de dia 05 de janeiro os Policiais Penais que desejarem se filiar ao sindicato devem autorizar o desconto em folha pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR através do menu “Aprovar Consignação”, este é o mesmo passo necessário para a aprovação de um empréstimo consignado.
Após enviar sua ficha de filiação para o SINPPENAL, você será avisado por e-mail e Whatsapp que deve aprovar a consignação , os emails serão enviados pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e as mensagens de WhatsApp pelo número: 11 99221-0677.
Importante: A Prova de Vida deverá ser realizada até as 23:00 horas do mesmo dia, ou a fazenda cancela a averbação, caso você não consiga realizar a prova de vida deve avisar o sindicato pelo WhatsAPP: 11 99221-0677 indicando seu nome.
Para aprovar o desconto em folha você deve seguir as instruções a seguir, o processo é o mesmo para servidores da ativa e aposentados.
Como fazer a aprovação:
- Na tela inicial do SOU.GOV.SP, clique em “Consignação” no item de “Autoatendimento” ou em “Serviços”, depois “Consignação” e selecione o serviço “Aprovar Consignação”
- Selecione a averbação desejada. Na tela, aparecerão os detalhes do contrato. Leia e confirme se os dados estão corretos ( o CNPJ do sindicato é: 53.174.710/0001-02), depois vá para a autorização.
- Selecione se autoriza ou não a aprovação da consignação. Em caso positivo, clique em “Autorizo” e depois em “Prosseguir”. Você será redirecionado para uma tela com as instruções relacionadas a Prova de Vida. Clique em "Realizar a Prova de Vida”.
Importante: A Prova de Vida deverá ser realizada até as 23:00 horas do mesmo dia, ou o contrato será cancelado por razões de segurança.
- Você será direcionado ao aplicativo do Gov.br. Acesse com suas credenciais normalmente. Na tela inicial, vá em "Prova de Vida”.
- Ao clicar em “Prova de Vida”, selecione a que está com status pendente e confira se a data de solicitação e o motivo, que deverá ser “Consignado” constam corretamente. Autorize a Prova de Vida e a realize.
Importante: Para realizar a Prova de Vida, procure um lugar claro, remova óculos, chapéus e bonés, segure o celular na altura do rosto e evite espaços com muitas pessoas e objetos ao fundo para facilitar o reconhecimento facial.
- Após conclusão da Prova de Vida, volte ao aplicativo SOU.SP e vá em “Notificações”. Nas notificações, consta a aprovação da sua consignação.
Abaixo você encontra um vídeo explicando como fazer a aprovação
Importante:
Se você clicar em Autorizar Consignação e for direcionado para o GOV.BR e lá não estiver aparecendo que tem uma Prova de Vida pendente ou não está reconhecendo a biometria, o que fazer?
1 - Atualize ou cadastre a sua Biometria: para o GOV.BR validar sua Prova de Vida, a mesma deverá estar ativa e atualizada na base integrada. Escolha uma das opções abaixo:
- Opção A: Obtenha a Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Mais recomendada! É gratuita, substitui o RG e usa o número do CPF, garantindo integração com o GOV.BR.
Como: Agende no Poupatempo: https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/D97C3844-A2D9-4C9E-B364-CB4FEB26A1FB
- Opção B: Atualize ou cadastre a sua Biometria no TRE (Eleitoral)
Dica: Tem que ser a biometria facial e não a digital (dos dedos).
Como: Agende no TRE:
https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/
2 - Aguarde a Integração (5 a 10 dias):
- Após o passo 1, é preciso aguardar a atualização dos dados no GOV.BR. Isso leva de 5 a 10 dias.
3 - Refaça a Prova de Vida:
- Após o prazo do item 2, clique em Aprovar Consignação no SOU.SP para ser direcionado novamente para o GOV.BR para finalizar este procedimento.
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Falta de pessoal e infraestrutura precária devem ser reportadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho; saiba como
Em meio à crescente falta de pessoal e a deterioração das condições de trabalho no sistema prisional paulista, o SINPPENAL reforça a importância de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema enfrentam diariamente desafios como falta de pessoal, equipamentos inadequados, jornadas exaustivas e ambientes insalubres — situações que configuram violações aos direitos trabalhistas e à segurança no trabalho.
Proibição do sindicato de adentrar a carceragem agrava o problema
A proibição ilegal por parte do atual Secretário da SAP Sr. Marcello Streifinger de que o sindicato adentre as carceragens é um fator que agrava o quadro de precariedade e insegurança, visto que por excelência o sindicato é um órgão fiscalizador reconhecido por tratados internacionais, na constituição brasileira e inclusive na legislação do estado de São Paulo através do Código Sanitário do Estado.
Frente a esta proibição ilegal as denúncias ao Ministério Público da Trabalho são mais uma ferramenta de luta contra as ilegalidades do Governo Tarcísio de Freitas
Segundo orientações disponíveis no portal do MPT, qualquer servidor pode realizar uma denúncia de forma segura e sigilosa, garantindo proteção contra possíveis retaliações. O procedimento é simples, totalmente online, e permite que o denunciante opte por manter seus dados em sigilo.
Passo a passo para denunciar:
- Acesse o site do MPT https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia e marque: “Entendi e desejo oferecer uma denúncia.” e em seguida prosseguir.
- Selecione o estado e município onde ocorrem as irregularidades.
- Descreva detalhadamente os fatos, como falta de efetivo, condições insalubres ou falta de equipamentos de proteção.
- Informe o período das ocorrências e, se possível, identifique se o responsável é pessoa física ou jurídica.
- Escolha a opção de manter sigilo sobre sua identidade.
- Anexe documentos, fotos ou outros materiais que comprovem a situação.
- Finalize clicando em “Cadastrar Denúncia”.
O SINPPENAL ressalta que as denúncias são um instrumento legal e legítimo para exigir melhorias estruturais e de segurança. “Muitas vezes, as más condições de trabalho colocam em risco tanto o servidor quanto a sociedade. É nosso dever buscar mudanças por meio dos canais adequados”, afirma a diretoria do sindicato.
A garantia de sigilo é um dos pontos mais importantes do processo, assegurando que o denunciante não seja exposto. O MPT analisa cada caso e pode instaurar procedimentos para fiscalizar e cobrar medidas das administrações responsáveis.
Não se cale. Denuncie.
A falta de pessoal e as condições inadequadas não são apenas problemas internos — são ameaças à segurança das unidades e da sociedade . Utilizar o canal do MPT é uma forma de contribuir para um sistema prisional mais digno e seguro para todos.
No vídeo abaixo o Presidente do Sinppenal Fábio Jabá mostra como fazer a denúncia ao MPT e sua importância:
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Luiz Carlos Siqueira. Ele trabalhou em São Paulo e em Andradina, onde se aposentou há alguns meses.
O velório acontece até às 13h (horário do MS), na Cardassi, em Três Lagoas/MS.
Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luiz Carlos Siqueira.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL informa o falecimento do policial penal Raimundo Francisco Chaves, aos 68 anos, ocorrido nesta segunda-feira, dia 5 de janeiro. Ele trabalhava no CPP de Tremembé.
O sepultamento foi no Cemitério das Paineiras, em Taubaté/SP.
Neste momento de luto, o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Raimundo Francisco Chaves.
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Hoje o SINPPENAL oficiou a Casa Civil, a SAP e a diretoria da Polícia Penal solicitando informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultados, visto que desde dia 30 de junho de 2025 a nota técnica com os resultados da SAP, já está em posse da Comissão Comissão Intersecretarial de Bonificação de Resultado, para aprovação e publicação. Cabe lembrar que a bonificação referente a 2023 só foi paga em 15 de janeiro do ano passado.
Infelizmente o Governo não fornece qualquer transparência quanto aos prazos do processo, sendo que o cronograma mostrado no site da SAP se restringe a demonstrar os atos já publicados sem datas limites ou previstas.
Essa é uma das principais críticas à Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aprovada por Dória, visto que a mesma não estabelece prazos, deixando por conta da discricionariedade do governo os prazos.
O SINPPENAL considera isso um insulto aos Policiais Penais e aos demais servidores, visto que o Governo trata um direito garantido por lei como um favor.
Discrepâncias na Bonificação
Desde o início de seu Governo, Tarcísio de Freitas, 30,5% dos valores pagos referente à Bonificação por Resultado foram pagos para a Polícia Militar que representa 15,8% do funcionalismo público, enquanto a SAP que detém 7,6% de todo o funcionalismo do estado recebeu apenas 6,6% do montante.
Ou seja uma secretária fundamental para a segurança pública e que sofre com um dos piores déficits de pessoal no estado foi preterida na repartição dos valores demonstrando que o atual Governo nem de longe prioriza a segurança pública, visto que também as Polícias Civil e Técnico científica também foram preteridas, visto que representam 5,5% do funcionalismo e receberam apenas 6,2% dos valores pagos.
Modelo do Bônus é injusto
O modelo da Bonificação também deve ser considerado injusto visto que as metas são fixadas APÓS passado o ano de apuração.
Ou seja, as metas são fixadas para o passado, podendo o governo utilizar quaisquer indicadores que deseje como forma de reduzir o valor a ser pago, a seu bel prazer.
SINPPENAL continuará cobrando
Da mesma forma como fizemos com o Bônus de 2023 pago em 2025 continuaremos cobrando o pagamento de 2024 e denunciando as distorções e a injustiça do formato adotado para a bonificação de resultados.
Abaixo a Live do Presidente do SINPPENAL falando sobre o assunto:
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O recadastramento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi prorrogado para até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme decisão e anúncio do próprio Instituto. A data anterior era até o dia 31 de dezembro de 2025, a qual já tinha sido prorrogada.
Os titulares ativos e aposentados devem preencher os formulários com os próprios dados, dos seus dependentes e agregados no aplicativo “Iamspe Digital”, no espaço destinado ao serviço. O processo é totalmente digital, utilizando o login nas plataformas do Iamspe, por meio da conta Gov.br.
O Iamspe disponibilizou material informativo sobre o preenchimento do formulário, assim como matérias com as principais dúvidas e um vídeo tutorial, que pode ser acessado clicando aqui
O Recadastramento do Iamspe é obrigatório para os servidores ativos e aposentados vinculados aos órgãos setoriais e subsetoriais citados na Resolução SGGD e Iamspe nº 01, publicada em 13/08/25 no Diário Oficial do Estado.
Quem não fizer o recadastramento será considerado inapto junto ao Instituto. Nessa situação, a regularização deverá ser feita no RH da unidade em que o profissional trabalha.
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.