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O SINPPENAL comemora a decisão de prorrogação do prazo do recadastramento dos servidores da ativa, uma vez que houve diversas reclamações acerca da impossibilidade de efetuar a medida, assim como ocorreu em 2024. Agora, o prazo do recadastramento anual dos servidores da ativa do Estado de São Paulo foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025.
O processo é obrigatório a todos os funcionários estaduais, exceto aposentados e empresas públicas. A medida consta da Resolução SGGD nº 54, de 28 de novembro de 2025.
O recadastramento deve ser feito digitalmente por meio do aplicativo SOU.SP ou via web https://sou.sp.gov.br O acesso às plataformas é feito com a conta Gov.br.
Para evitar problemas, é recomendado manter sempre os dados pessoais atualizados através da biometria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O recadastramento anual dos servidores estaduais e a prova de vida são processos obrigatórios e a não realização pode acarretar o bloqueio do pagamento junto à folha de pagamento.
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SINPPENAL ANALISA NOVAS PORTARIAS E ESCLARECE DÚVIDAS INICIAIS SOBRE PORTE DE ARMA
O SINPPENAL vem a público informar a categoria sobre a publicação das Portarias DGPPN nº 024 e nº 025, ambas de 27 de novembro de 2025, que regulamentam o porte de arma de fogo para os Policiais Penais do Estado. As novas normas, baseadas na Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), no Decreto Federal nº 11.615/2023 e na Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024 (Lei Orgânica da Polícia Penal), trazem importantes definições sobre o uso, aquisição e manutenção do porte.
O SINPPENAL está realizando um estudo aprofundado das portarias para garantir que os direitos e prerrogativas da categoria sejam plenamente respeitados e para auxiliar os filiados no cumprimento das novas regras.
O que muda para o Policial Penal?
As portarias estabelecem critérios claros para a concessão e manutenção do porte de arma, tanto para uso em serviço (arma institucional) quanto fora de serviço (arma particular).
1. Policiais Penais que já possuem porte de arma particular
Para os Policiais Penais que já possuem autorização de porte de arma de fogo particular (alínea "a" do inciso II do Art. 3º da Portaria nº 024), a principal mudança é a necessidade de recadastramento.
- Recadastramento Obrigatório: O Art. 3º das Disposições Transitórias da Portaria nº 024 exige que os Policiais Penais que já possuem porte de arma particular realizem o recadastramento de todas as armas de fogo particulares registradas sob sua titularidade junto à Polícia Penal, apresentando a documentação comprobatória.
- Atenção: O Departamento de Segurança Penal (DSP) irá disciplinar os procedimentos, prazos e formas para este recadastramento. O SINPPENAL orienta a categoria a aguardar as instruções do DSP e do Sindicato.
2. Policiais Penais que desejam adquirir arma pessoal
A Portaria nº 024 formaliza o procedimento para a aquisição e porte de arma de fogo particular fora de serviço.
- Requisitos: A autorização para o porte de arma particular fora de serviço (alínea "a" do inciso II do Art. 3º) depende de requerimento do interessado, análise do Departamento de Segurança Penal e autorização do Diretor-Geral da Polícia Penal, além do cumprimento integral da legislação federal (como a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 11.615/2023).
- Habilitação Técnica: O porte de arma particular pode ser admitido como comprovação dos requisitos, desde que haja equivalência entre o tipo e o calibre do armamento particular e aquele para o qual o Policial Penal possua habilitação técnica reconhecida para o porte funcional em serviço (Art. 3º, § 1º).
3. Policiais Penais Aposentados
A nova regulamentação assegura o direito ao porte de arma particular para os aposentados, mas com a necessidade de renovação periódica.
- Solicitação de Porte: O Policial Penal aposentado poderá solicitar a concessão de autorização para porte de arma de fogo particular (Art. 4º).
- Validade e Renovação: A validade será conforme a legislação federal vigente, contada inicialmente da data da publicação do ato de aposentadoria. Para a renovação, o aposentado deverá comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
Ponto de Destaque: Proibição de Arma Pessoal em Serviço
Um ponto crucial e que merece a máxima atenção da categoria é a proibição expressa do uso de arma de fogo de propriedade particular em serviço.
Art. 5º, § 4º da Portaria DGPPN nº 024/2025: "É vedado o porte e o manuseio de arma de fogo de propriedade particular em serviço."
O porte em serviço deve ser feito exclusivamente com a arma de fogo de propriedade institucional, destinada ao exercício das atribuições funcionais (Art. 3º, I). O SINPPENAL reforça a importância de cumprir rigorosamente esta determinação para evitar sanções disciplinares.
Portaria nº 025: Recolhimento Cautelar
A Portaria DGPPN nº 025 disciplina o recolhimento cautelar e administrativo de armas (institucionais e particulares) de Policiais Penais que apresentarem sinais de comprometimento da condição psicológica para o manuseio de arma de fogo. O objetivo é a segurança do servidor e de terceiros, e o procedimento envolve avaliação por junta médica oficial.
SINPPENAL à Disposição da Categoria
O SINPPENAL reitera que está estudando minuciosamente as Portarias DGPPN nº 024 e nº 025 para elaborar um parecer completo e orientar a categoria sobre os próximos passos.
Pedimos a todos os Policiais Penais que enviem suas dúvidas, questionamentos e casos específicos relacionados às novas portarias para o e-mail:
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A participação da categoria é fundamental para que o Sindicato possa atuar de forma assertiva na defesa dos seus direitos. Mantenha-se informado através dos canais oficiais do SINPPENAL.
O Sindicato acompanhará a publicação das normas complementares do DSP , e a operacionalização prática do recadastramento e dos demais procedimentos administrativos, para continuar esclarecendo a categoria. Em breve publicaremos uma cartilha sobre os procedimentos.
Abaixo o Link para as portarias:
Portaria 24 DGPP:https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-024-de-27-de-novembro-de-2025-20251127111372141493503
Portaria 25 DGPP:https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-025-de-27-de-novembro-de-2025-20251127111372141493508
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Esta semana dois incidentes de altíssima gravidade abalaram a rotina do Sistema Prisional Paulista.
O Primeiro foi a rebelião na Penitenciária 3 de Hortolândia e o segundo o incêndio na inclusão de Marília que resultou em 7* presos mortos.
Em Hortolândia a rebelião se iniciou devido a apreensão de “Maria Louca” , tendo os presos quebrado as portas das celas, incendiado colchões e causado grandes danos à unidade.
Felizmente os Policiais Penais conseguiram evacuar a área tomada pelos presos e isolar a unidade.
O incidente mais uma vez demonstrou a união profissionalismo e dedicação dos Policiais Penais. No momento de crise, policiais das unidades vizinhas, aqueles que estavam de folga e as chefias se uniram para garantir a segurança da unidade e controlar a rebelião.
Ao trabalho integrado se juntou a célula do CIR e posteriormente o GIR, sendo a ação rápida, determinada e corajosa de todos os Policiais Penais envolvidos fundamental para o controle da rebelião.
Nessas horas de dificuldade em que todo o efetivo atua integrado é que os Policiais Penais demonstram seu heroísmo.
A atuação integrada e irrepreensível dos Policiais da carceragem, das muralhas, do grupo e célula de intervenção, demonstram que todos são fundamentais para garantir a segurança.
No trabalho posterior de rescaldo, separação das lideranças negativas e transferências percebemos que cada policial atua como parte de um corpo.
Independente das diferenças de opinião, das brigas artificiais em grupos de WhatsApp, nesses momentos percebe-se o verdadeiro espírito de corpo da Polícia Penal.
Assim como em Hortolândia os Policiais Penais de Marília mostraram mais uma vez como agem os verdadeiros herois, em circunstância adversa, arriscaram a própria vida para controlar o incêndio e evitar uma tragédia maior. Como consequência quatro policiais permanecem internados.**
Até quando conseguiremos manter o controle
Porém além de louvar o heroísmo e parabenizar a ação exemplar tais fatos levam a uma reflexão mais profunda, até quando o heroísmo será suficiente?
Hoje vivemos o maior déficit de pessoal da história da SAP. Os três anos sem contratação sob a gestão Tarcísio de Freitas impuseram um grande fardo para todos os Policiais Penais, o senso de dever tem levado a maioria dos guerreiros a um cansaço extremo
A falta de condições de trabalho aliada a superlotação além de aumentarem o estresse, prejudicam a segurança e aumentam o adoecimento dos Policiais.
Se nas carceragens o quadro é dramático, com cada policial trabalhando por três ou quatro, nas muralhas e escoltas a situação não é diferente.
Os policiais da segurança externa foram incumbidos de novas tarefas, que sem acréscimo de pessoal os expõe a uma situação de atenção ininterrupta e tensão constante, é comprovado cientificamente que tais regimes de trabalho quando mantidos por períodos prolongados provocam sequelas físicas e psicológicas que podem comprometer a expectativa de vida desses guerreiros.
Quanto às escoltas e custódias a situação também é crítica com turnos estendidos e dobras de plantão não compensadas que prejudicam a vida pessoal e impedem que os policiais se recuperem do desgaste físico e mental imposto por essas tarefas fundamentais.
Quem conhece como funciona a escolta sabe que as contratações de 2022 não foram suficientes para expandir a escolta para todo o estado, que a nova função embora celebrada, como conquista que foi, foi iniciada de forma precária e necessitava de mais pessoal.
A falta de viaturas, acomodações adequadas e condições materiais adequadas ajuda a tornar a situação ainda mais crítica.
Tal situação tem levado a um aumento dos afastamentos de saúde em todos os setores,o que cria uma bola de neve, quanto mais policiais afastados maior a pressão sobre os da ativa, o que leva a um aumento do adoecimento.
Nesse quadro fica a pergunta: até quando o heroísmo e a dedicação dos Policiais Penais será suficiente? Até quando a dedicação ao trabalho e a abnegação conseguirá conter o barril de pólvora que é o sistema prisional paulista?
Governo mente e é omisso
Recentemente o Governo Tarcísio divulgou uma nota à imprensa afirmando que contratou 1100 Policiais Penais entre 2023 e 2025, todos sabemos que isso é uma inverdade, apesar disso o governo prevê a contratação de apenas 1100 policiais que só assumirão em 2028, até lá o déficit terá aumentado e a tendência é que cada vez mais tenhamos dificuldade de manter a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
A falta de estrutura e adequações nas unidades que em sua maioria não tem sequer Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) faz com que tragédias como a de Marília sejam facilmente previstas por qualquer gestor sério.
A falta de condiçẽos materiais e superlotação amplamente denunciadas pelo judiciário demonstra que ocorrências como da PIII de Hortolândia são mera consequência da falta de vontade política do governo.
O quadro calamitoso em que nos encontramos é fruto do tratamento da segurança pública meramente como lema publicitário, a falta de valorização que sofremos é causada pelo total desconhecimento por parte da sociedade da verdadeira situação dos policiais.
Ou fazemos nossa voz ser ouvida, ou chegará uma hora em que nosso heroísmo não será suficiente. Quando acontecer, corremos o risco de vivermos a mesma situação de um goleiro que mesmo sendo o menos vazado deixa escapar um pênalti na final de um campeonato.
*O texto menscionava 10 mortos, atualizamos com as informações oficiais
** ao todo 5 Policiais foram internados hoje dia 27/11 todos já receberam alta
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Em dois dias, rebelião em duas unidades prisionais deixam saldo de mortes,destruição e policiais hospitalizados.
Após a rebelião na penitenciária III de Hortolândia no dia de ontem, que demonstrou mais uma vez a bravura, desprendimento e compromisso com o dever dos Policiais Penais de São Paulo, hoje ocorreu um motim na inclusão da penitenciária de Marília.
Ao contrário de Hortolândia o motim de Marília resultou em Policiais Penais hospitalizados e um saldo de nove presos mortos até o fechamento desta matéria.
Segundo relatos obtidos pelo SINPPENAL tudo começou um preso que ao ser encaminhado para inclusão ateou fogo aos colchões.
Devido a fumaça tóxica 9 presos vieram a óbito e 3 Policiais Penai estão internados por inalação de fumaça, além dos Policiais, pelo menos 20 presos também tiveram que ser encaminhados ao hospital. A grande quantidade de presos afetados se deve ao fato da Inclusão ser contígua ao se.guro e ao Pavilhão disciplinar
Assim como na rebelião em Hortôlandia a ação heroica e abnegada dos Policiais Penais evitou uma tragédia de maiores proporções.
Com capacidade para 622 presos, a unidade prisional opera com uma população carcerária de 1080, 73% acima da lotação projetada e 35% acima do limite estabelecido pelo CNPCP.
Além de rebeliões agressão a Policial
Também no dia de hoje na penitenciária de Getulina o Diretor de Disciplina foi agredido por um sentenciado que estava causando problemas no pavilhão reclamando da demora na confecção da carteirinha de visitante. O preso foi contido pelos Policiais Penais e as medidas disciplinares cabíveis foram tomadas.
Déficit de pessoal ameaça a segurança do sistema prisional
Ao contrário do divulgado, o governo Tarcísio de Freitas não contratou nenhum Policial Penal agravando a falta de pessoal, o que compromete os procedimentos de segurança e aumenta o risco de vida para presos e policiais.
A maioria das 182 unidades prisionais do estado opera com menos da metade do efetivo recomendado pelo CNPCP que é de um policial para cada cinco presos, algumas unidades operam com menos de um quarto do efetivo necessário.
O déficit funcional é agravado pela superlotação e pela falta de condições de trabalho, transformando cada dia em um verdadeiro desafio para os Policiais Penais.
Enquanto isso o Governador que prometeu priorizar a segurança pública se restringe a divulgar números fantasiosos de contratações e aumentos contando com a ignorância da população sobre a verdadeira realidade do sistema prisional.
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Em ofício encaminhado no início de novembro (Of. 044/2025), o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) alertou formalmente a Direção Geral da Polícia Penal (DGPP) sobre a situação crítica e os graves riscos operacionais vividos no Complexo Penitenciário de Pinheiros. Frente a resposta do DGPP (Of. 0196/2025), recebida em meados do mês, o SINPPENAL conclama os Polícias Penais a denunciarem.
O ofício do SINPPENAL destacava a sobrecarga extrema da unidade, um dos maiores polos de custódia e trânsito de presos do estado, e pedia a implantação urgente de um Polo de Escolta para organizar a logística. Os principais pontos abordados foram:
- Desvio de Procedimento: Designação de policiais penais sem o curso de nivelamento para realizar escoltas hospitalares de alto risco.
- Profissionais não habilitados obrigados a executar o serviço sem coletes balísticos e sem armamento acautelado.
- Deficiência Logística: Estrutura insuficiente da Base de Santana para atender a alta demanda, gerando atrasos.
- Risco Jurídico e à Vida: Demora no atendimento médico a custodiados, violando direitos e gerando responsabilidade para o Estado.
- Vulnerabilidade da Unidade: Falta de guarda armada adequada nas subportarias que margeiam a via pública.
A Resposta da DGPP: A Versão Oficial versus a Realidade dos Fatos
Em sua resposta, o Diretor-Geral, Rodrigo Santos Andrade, negou as alegações. Afirmou que não há conhecimento de escoltas realizadas por agentes não habilitados e que todas as ações são pautadas na proteção aos direitos fundamentais dos custodiados.
No entanto, relatos consistentes e verificáveis dos próprios policiais penais que atuam no Complexo de Pinheiros desmentem frontalmente a versão oficial:
- Subportarias Desguarnecidas: Contrariando a informação da DGPP de que as portarias são reforçadas por policiais armados, a realidade é que as subportarias do complexo ficam com efetivo insuficiente. Há apenas um policial penal na subportaria de Pinheiros 3 e 4 e um na subportaria de Pinheiros 1 e 2, deixando a segurança perimetral extremamente vulnerável. Essa situação pode ser facilmente constatada in loco.
- Escoltas Irregulares: Existem relatos concretos vindos do CDP de Pinheiros 4 e Pinheiros 3 de que policiais penais sem o Curso de Nivelamento e sem o acautelamento de arma têm realizado escoltas de presos, inclusive para o Pronto-Socorro (PS) da Lapa.
- Desvio Grave de Conduta: Chega ao extremo de haver informações de que presos chegaram a ser movimentados do PS da Lapa para outras unidades escoltados pelo carro particular de um policial penal, uma prática que fere gravemente todos os protocolos de segurança e expõe o agente e a sociedade a riscos incalculáveis.
SINPPENAL Conclama: Denunciem!
Diante da resposta do DGPP, o SINPPENAL conclama todos os Policiais Penais lotados no Complexo de Pinheiros a não se calarem. A luta por condições dignas e seguras de trabalho depende da coragem de cada um em expor as irregularidades.
Registrem formalmente toda e qualquer situação que fuja dos protocolos de segurança:
- Designação para escolta sem a devida habilitação (curso);
- Ordem para sair em serviço de escolta sem colete balístico ou sem arma acautelada;
- Falta de efetivo nas sub portarias e em outras funções essenciais;
- Qualquer movimento ou escolta de preso em veículo não oficial;
- Pressão hierárquica para aceitar condições de trabalho inseguras.
- Violações do perímetro de segurança da unidade
Encaminhem essas denúncias ao SINPPENAL por meio dos canais oficiais. Suas identidades serão preservadas. Só com a pressão coletiva e com provas concretas poderemos fazer a administração a reconhecer os problemas e, de fato, tomar as providências urgentes que a situação exige.
A segurança dos Policiais Penais e da sociedade não pode ser negociada. Somos nós, na linha de frente, que arcamos com as consequências.
Vamos nos unir e denunciar.
Mande email com as denúncias para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado, Rosalino Deodato Marcelino, aos 72 anos. Ele trabalhou em Suzano e Mogi das Cruzes, no Alto Tietê.
O velório terá início às 10h desta quinta-feira, dia 27, no Memorial Ossel, na Avenida Goiás, 459, bairro Santo Antonio, em São Caetano do Sul, no ABC.
O SINPPENAL se junta aos familiares e amigos neste momento de profundo pesar.
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Está se tornando um lugar comum falar que o Governo Tarcísio de Freitas mente para os Policiais, porém a desfaçatez do Governador e de seu secretariado parece desconhecer os limites.
Em 18 de Novembro os representantes das entidades representativas dos Policiais participaram de uma reunião na SSP antes do ato convocado para cobrar as promessas não cumpridas pelo Governador Tarcísio.
Durante a reunião com o secretário de Segurança Pública Osvaldo Nico e o Delegado Geral Arthur Dian ficou acertado que as entidades presentes à reunião participariam de uma reunião com o Governador Tarcísio de Freitas para discutir suas pautas de reivindicação.
Polícia Penal foi ignorada
Conforme combinado com na reunião na SSP, o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá compareceu ao Palácio dos Bandeirantes para a reunião, ao chegar foi surpreendido com a informação que seu nome não constava da lista de participantes.
Segundo as informações passadas pelo Dr.André Santos Pereira Presidente da ADPESP, o Secretário da SAP Marcelo Streifinger havia comunicado que o SINPPENAL não era o representante da categoria e que havia convocado Valdir Branquinho do SINDPESP, para a reunião, em clara violação do acordo feito na reunião na SSP e ao direito de livre organização sindical. Estranhamente Valdir Branquinho não comunicou tal fato ao Presidente do SINPPENAL e nem compareceu à reunião, deixando a Polícia Penal sem representantes.
Nota de Imprensa mentirosa
Após a reunião o Governo Tarcísio divulgou uma nota à imprensa carregada de inverdades e dados manipulados. Segundo a versão fantasiosa apresentada pela assessoria de imprensa de Tarcísio, o Governo do Estado contratou 1100 Policiais Penais entre 2023 e 2025 e que esses Policiais tiveram aumento acumulado de 54% no mesmo período.
Além disso, a nota deixa claro que o governo não tem nenhuma proposta concreta de reajuste, fazendo a promessa de campanha de Tarcísio de que os policiais de São Paulo estariam entre os dez mais bem pagos do país se transforme em apenas mais uma promessa não cumprida.A nota Mentirosa pode ser acessada em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-recebe-associacoes-ligadas-as-forcas-policiais/
Reunião com o DGGPP
Na manhã de hoje (25/11) o SINPPENAL recebeu um e-mail convocando para uma reunião com o DGPP dia 28/11, cabe esclarecer que a reunião com o DGPP visa apenas assuntos operacionais e de condições de trabalho, não abrangendo pautas de caráter financeiro.
Segurança Pública se faz com verdade
O atual Governo tem se demonstrado incapaz de fornecer respostas concretas para os trabalhadores da segurança pública se tornando um especialista em criar fantasias coloridas e jogadas midiáticas para serem difundidas na imprensa e com isso esconder a verdadeira situação de caos vivida pela segurança pública em São Paulo.
Hoje a SAP vive o pior déficit funcional de sua história, somos uma das Polícias Penais mas mal pagas do Brasil, batendo recordes de afastamento de saúde e suicídios, enquanto Tarcísio pinta um quadro cor de rosa em que os Policiais do estado são bem pagos e valorizados os nossos estão morrendo.
Claramente ao invés de se preocupar com o fato que a cada dia as unidades prisionais se tornam mais perigosas devido ao déficit de pessoal e a superlotação, o Governador se preocupa com uma futura reeleição ou uma disputa à presidência.
O SINPPENAL que combateu e derrotou a privatização do Governo Dória, que desmascarou as mentiras deste Governo que adiou a regulamentação da Polícia Penal o máximo que pode, continuará falando a verdade, apesar das ameaças e perseguições sofridas por nossos dirigentes.
Nos próximos dias estaremos em contato com as entidades representativas das demais polícias que também estão insatisfeitas com o tratamento vergonhoso que Tarcísio tem dado aos Policiais do estado mais rico da federação para organizar um plano de lutas visando garantir que todos os policiais de nosso estado tenham a valorização que merecem.
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