Notícia

Categoria: Notícias

• Lavínia
• Superlotação

O SINPPENAL recebeu denúncias a respeito da política adotada pela diretoria do presídio 2 de Lavínia, no interior do Estado de São Paulo, que transformou o local em um grande barril de pólvora, prestes a explodir. O local mistura presos de facções criminosas, como o PCC, e os chamados oposição, o que causa, por si só, uma constante inquietação.

A tensão no local, ao que tudo indica, aumenta a cada dia, com a insatisfação dos presos com a recusa ou a demora no processo de transferência para outras unidades, e quem trabalha diariamente nesse ambiente sente a situação se agravando praticamente impotente diante da iminente tragédia anunciada.

Lavínia tem uma situação que seria interessante, se não fosse trágica. A população carcerária já ultrapassa o número de moradores, sendo 5.500 munícipes e 6.009 presos no total (dados de 11/2). Só no P2 de Lavínia são 1.587 apenados, quase o dobro da capacidade de 844 para o qual foi construído. Levando-se em consideração o número ínfimo de profissionais que atuam no local, são mais de 8 presos por policial penal, ou seja, um trabalho quase impossível, feito sob estresse constante.

Dos cerca de 35 presos no Pavilhão Disciplinar (PD), 12 ou 13 são recusa de convívio, ou seja, aqueles que não querem ficar no local e, sim, conseguirem ir para a P1 ou P3. “O preso quer sair de lá, mas ele não quer ir para uma cadeia de oposição, aí a direção não dá bonde e pede pra aguardar no PD, e como o cara vai aguardar ali, o prazo passa de 30 dias, chegando a 32 ou até 42 dias”, descreve um denunciante.

Com isso, ele explica que o PD praticamente está virando o seguro. Os funcionários têm alertado a direção sobre a tensão crescente no local, pedindo agilização no processo de transferência, mas eles têm sido ignorados. Assim, quem lida diretamente com essa situação aguenta a provocação dos presos, que pode sair da agressão verbal para a física a qualquer momento.

A superlotação e o déficit de funcionários mostram a situação de perigo para quem atua no local, já que as agressões contra os guardas são usadas como justificativas para os presos conseguirem as transferências. 

Corregedoria e Defensoria aparecem em caso de infarto de preso

O denunciante informa que recentemente, em uma transferência de 47 presos pelo GIR (Grupo de Intervenção Rápida), um deles morreu no caminho. Mesmo tudo indicando que as razões tenham sido por infarto, a Defensoria Pública apareceu coincidentemente para uma averiguação nas instalações do Raio 4, conversando com os presos e fazendo todo o procedimento. No outro dia, segundo ele, apareceu a Corregedoria da SAP.

Na verdade, o GIR acaba sendo acionado com uma frequência cada vez maior para conter falhas disciplinares nas unidades, como de Lavínia, onde o baixo efetivo e a superlotação mostram bem o que acontece no sistema prisional como um todo, onde os funcionários acabam reféns de situações de constante tensão, ameaças, brigas e agressões verbais e físicas, em um quadro de desgaste emocional dos profissionais, e que mostra claramente a fragilidade das cadeias do Estado de São Paulo.

Categoria: Notícias

• IAMSPE
• recadastramento

Apesar do prazo para o recadastramento junto ao Iamspe  (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) ter se encerrado oficialmente em 31 de janeiro, a atualização cadastral continuará disponível aos titulares do convênio. A medida vale também para os usuários que iniciaram, mas não concluíram o processo. 

O Instituto explica que o processo e totalmente online e deve ser realizado pelo titular do convênio, que deve incluir os dados dos seus dependentes no aplicativo Iamspe Digital. O acesso às plataformas do Iamspe é feito por meio da conta Gov.br.

O recadastramento tem como finalidade manter atualizada a base de dados da instituição, com informações de servidores ativos, aposentados e respectivos beneficiários, além de permitir o mapeamento do perfil dos usuários e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

Para auxiliar no processo, o Iamspe deve atuar junto aos setores de Recursos Humanos das unidades, a fim de auxiliar no recadastramento e não deixar ninguém inapto.

Categoria: Notícias

• Sindical
• GovernoTarcísio
• CPP Porto Feliz

Sindicato enfrenta proibição de acesso às unidades e perseguição a sua direção, enquanto denuncia o desmonte programado do sistema prisional

No dia de ontem o Secretário Geral do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior foi impedido de acessar as dependências do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, para apurar uma agressão a um Policial Penal.

O Secretário Geral foi recebido pelo diretor-geral e posteriormente pelo diretor de disciplina. Segundo a Diretoria da unidade, o incidente ocorreu com um preso que faz uso de medicamentos controlados e tentou puxar o Policial pelo óculos que estava pendurado no cordão, no pescoço, mas não teve êxito.

Segundo a diretoria foi aberta uma NAT, realizada uma blitz, e o preso encaminhado para o pavilhão disciplinar, e posteriormente para o regime fechado. Segundo as informações o Policial não se feriu. 

Ao solicitar acesso para vistoriar as condições de trabalho da carceragem foi informado  pelo diretor-geral, que existia “ordem superior” para impedir o acesso. A ser questionado pelo sindicalista sobre o documento que embasou tal ordem o Diretor Geral respondeu que a mesma não existia por escrito.

A atitude do Diretor, viola o direito constitucional de atuação sindical (art. 8º, III, da CF) e a legislação sanitária estadual. “É uma afronta à democracia e à transparência. Enquanto tentamos fiscalizar as condições de trabalho e sanitárias, o governo nos cala”, denuncia Wanderlei.

Frente a ilegalidade foi registrado um Boletim de Ocorrência que servirá de subsídio para a ação judicial movida pelo SINPPENAL contra a SAP.

O SINPPENAL vem travando uma batalha em duas frentes: na Justiça, contra a restrição ilegal à atuação sindical, e na esfera pública, para expor a degradação programada das condições de trabalho dos policiais penais. Enquanto o governo do estado impede a entrada de representantes do sindicato nas unidades prisionais, paralelamente, o presidente Fábio Jabá responde a processos administrativos por levantar a voz contra a precarização do sistema. “Estamos sendo punidos por cumprir nosso papel: denunciar o colapso que o próprio governo produziu”, afirma Jabá.

O desmonte em números
Dados compilados pelo SINPPENAL,mostram que a situação não é acidental, mas resultado de anos de desinvestimento:

• Redução de 20,34% no quadro de policiais penais desde 2013, enquanto o número de unidades prisionais aumentou 15,19%.
• Sobrecarga extrema: cada policial penal, que em 2013 custodiava 7,03 presos, hoje responde por 9,47 – um aumento de 34,7% na carga individual.
• Salários na lanterna nacional: SP, o estado mais rico, paga um dos menores vencimentos iniciais da categoria no país.
• Orçamento que não chega ao servidor: mesmo com reajustes, a massa salarial real caiu 3,38% em 2025, pois o estado economiza com cargos vagos.

“Não é falta de recurso, é falta de prioridade. O governo não valoriza quem mantém o sistema de pé”, critica Jabá.

A luta continua
O SINPPENAL ingressou na Justiça para garantir o direito de acesso às unidades e para frear a perseguição sindical. “Não vamos recuar. A Polícia Penal de São Paulo não pode mais esperar por condições dignas de trabalho, salário justo e respeito à sua atuação profissional”, reforça a entidade.

A campanha pelo fim da “mordaça sindical” e pela valorização real da categoria segue nas redes sociais, nas ruas e nos tribunais. O SINPPENAL convoca todos os policiais penais, familiares e aliados a se unirem nesta luta pela dignidade e pelo futuro do sistema prisional paulista.

Você pode ajudar

Para ajudar nessa luta, você pode preencher e enviar uma declaração de que também em sua unidade o SINPPENAL tem sido proibido de entrar, a mesma será mantida em segredo de justiça, ou seja seu nome não será exposto. A declaração preenchida deve ser enviada para o email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e o modelo baixado em: https://docs.google.com/document/d/1Ipuv3IyYbzdmmVFMFQUQI2Os5EmMonvC/edit?usp=drivesdk&ouid=104325356166865234241&rtpof=true&sd=true

Abaixo a live do Presidente do SINPPENL falando sobre o assunto:

Categoria: Notícias

• Aposentados
• STF

Trata-se de mais uma vitória para todos os profissionais da segurança pública do Estado de São Paulo, prejudicados por um dispositivo da Lei Complementar 1.354/2020 e da Emenda Constitucional Estadual 49/2020, que, na prática, obrigavam os policiais civis, penais e peritos criminais do Estado de São Paulo a permanecerem cinco anos no mesmo nível ou classe da carreira para terem direito à aposentadoria integral. A medida vale para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo

A postura do Governo, que agora acatou a tese do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da medida, corrige uma injustiça que reduziu os proventos de uma classe que dedica a vida à proteção da sociedade, lutando contra facções criminosas e condições extremamente adversas de trabalho.

Documento assinado pelo Supervisor de Pagamentos I da São Paulo Previdência, Markus Vinicius Lima Dell Anhol, informa que houve entendimento sobre o assunto e em conformidade com a tese do STF, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7676, do Partido dos Trabalhadores (PT), não haverá mais a redução de nível/classe para as aposentadorias integrais.

A Lei Complementar Estadual 1.354/2020, sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo, impunha aos servidores a obrigação de permanecer cinco anos no mesmo nível ou classe da carreira para terem direito à aposentadoria integral, o que foi considerado como uma violação ao artigo 40, parágrafo 10, inciso III da Constituição Federal, que exige apenas cinco anos no cargo efetivo, regra essa que permanece.

Essa regra perversa de considerar cinco anos no mesmo nível ou classe fazia com que servidores promovidos próximo da aposentadoria perdessem parte de seus proventos, mesmo após anos de dedicação ao serviço público.

De acordo com o documento do servidor do Governo Estadual, os sistemas e procedimentos já foram alinhados para atender a nova situação.

O SINPPENAL orienta os servidores que estão próximos do processo de aposentadoria para ficarem atentos a essa questão de classe/nível para não serem prejudicados. 

Para aqueles que já se aposentaram e perderam as ações iniciais por conta da Lei Complementar, podem entrar em contato com o Sindicato.

Categoria: Notícias

• Concurso público

Com a publicação da retificação do concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo, o Governo Tarcísio admite um erro gritante de sua administração, ao suprimir as candidatas do sexo feminino do primeiro edital, numa afronta à Constituição, que veda a discriminação ilegítima baseada em critérios, como raça, idade ou sexo (arts 5º e 7º CF).

O Governo poderia recorrer da decisão da Mma JuízaLuiza Barros Rozas Verotti, que concedeu uma liminar suspendendo o concurso para a Polícia Penal em atenção a uma ação popular impetrada por um advogado de Santa Catarina, medida essa que obteve manifestação favorável do Ministério Público Estadual. 

Mas, caso optasse por recorrer, o Governo teria que recomeçar e promover novo edital, o que atrasaria ainda mais o processo para a efetiva contratação dos profissionais que, apesar da sua relevância, vêm sendo relegados a segundo plano, trabalhando em condições extremamente precárias, insalubres, superlotadas, colocando suas vidas em risco diariamente e sem o respaldo do Estado, que, muitas vezes, não os tratam como parte essencial da segurança pública.

Se não fosse assim, como explicar o fato do governador Tarcísio de Freitas ter ignorado seu próprio secretário da Casa Civil e não aplicar à Polícia Penal os 14% da diferença do reajuste dado às demais forças de segurança em 2023?

Isso, entre tantas outras medidas que mostram o descaso do senhor governador à categoria que tanto o apoiou. Atualmente, são 23 mil homens e mulheres que cumprem a tarefa hercúlea de atender a 222 mil presos do sistema prisional do Estado de São Paulo, o maior do país e, nem por isso, um dos melhores, muito pelo contrário.

Com esse número de funcionários e presos, a média é de 9,6 apenados para cada policial penal, quase o dobro do que seria o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Esse número é a média, não contando por unidade, onde a situação é realmente catastrófica, com diversas unidades superando os 137,5 % de lotação, estabelecido como limite legal pelo STF.

As 1.100 vagas abertas pelo concurso, que agora contempla ambos os sexos, devem amortizar esse enorme déficit funcional da Polícia Penal, muito embora só deva acontecer, provavelmente em 2028, levando-se em consideração o próprio processo seletivo, prazos, eleições, enfim, todos os trâmites de admissão e treinamento.

O problema, entretanto, está longe de ser solucionado, como alerta há muito tempo o SINPPENAL. O colapso do sistema prisional em São Paulo torna-se iminente sem políticas e políticos igualmente sérios e comprometidos com a segurança púbica. 

O concurso público

O concurso para as 1.100 vagas da Polícia Penal do Estado de São Paulo contempla ambos os sexos e as inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), no período das 10h do dia 19/02/2026 até às 16h do dia 10/04/2026, observado o horário de Brasília-DF. 5.1 - Os pagamentos dos boletos bancários deverão ser realizados até as 23h59m do dia 10/04/2026, observado o horário de Brasília-DF

1 - O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências a seguir discriminadas, em atendimento à Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024 e à Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, com alterações posteriores: 

1. a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal (na data da posse);
2. b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos (na data da posse);
3. c) ter, até a data do encerramento das inscrições, 35 (trinta e cinco) anos de idade, no máximo, independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição;
4. d) ter estatura mínima – descalço, sem meias e descoberto – a ser apurada na data da Prova de Aptidão Física: – de 1,60m para os candidatos do sexo masculino;de1,55m, para as candidatas do sexo feminino. 
5. e) possuir diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente, registrado pelo órgão competente (na data da posse);
6. f) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo (na data da posse);
7. g) estar quite com as obrigações militares (somente para o sexo masculino) e eleitorais (na data da posse); h) ter boa conduta e não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos (na data da posse);
8. i) ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para o exercício do cargo, aferidas por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.
9. j) não possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal, ou que faça alusão a ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, ou que pregue a violência ou a criminalidade, discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem, e ideia ou ato libidinoso;
10. k) possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens (na data da posse); e
11. l) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.

Veja o edital completo clicando no link file:///C:/Users/monic/Downloads/retifica%C3%A7%C3%A3o_edital.pdf

Categoria: Notícias

• Sindical
• GovernoTarcísio
• Carta aberta

Caro Governador, como o Sr. deve saber, nosso estado possui a maior população carcerária do Brasil e da América do Sul. Na data em que escrevemos esta carta, contamos com mais de 223 mil presos entre os regimes provisório, fechado e semiaberto.

Este número está apenas 10 mil presos abaixo do recorde histórico de 233 mil, registrado em 2019.

Naquela época, tínhamos 30.994 Policiais Penais, ou 7,5 presos por policial. Atualmente, essa média é de 9,5 presos para cada policial. Esse crescimento deveria ser um sinal de alerta para qualquer governante preocupado com a segurança pública.

Na prática, a realidade é bem pior do que os números indicam. Logo no início de sua gestão, a SAP passou a realizar as escoltas no interior do estado, liberando diariamente meio batalhão de Policiais Militares que exerciam essa função. Porém, essa nova atribuição foi assumida sem que o efetivo crescesse de forma proporcional. Segundo dados do próprio governo, são empregados 1.586 homens nessas escoltas, mas o estado contratou em 2022 menos de 1.300 policiais para essa finalidade.

A redução de efetivo da Polícia Penal é a mais severa entre as forças de segurança de nosso estado. Além da redução do quadro, tivemos um aumento do número de unidades. Em 2013, tínhamos uma média de 186 Policiais Penais por unidade; hoje são 129. E, como já citamos, em 2013 não realizávamos escoltas, ou seja, na prática temos menos policiais do que isso.

Desde o Governo Dória, a proporção do orçamento do estado destinada à SAP tem se reduzido, e essa tendência foi mantida sob sua administração, precarizando a infraestrutura e piorando ainda mais as condições de trabalho.

Apesar de seu Governo ter divulgado a reestruturação das carreiras de ASP e AEVP como "valorização", o que se viu foi uma redução de 3,8% da massa salarial da SAP. Ou seja, o parco reajuste foi amortizado pela dramática redução do quadro de pessoal.

Cumprimento de promessas é um instrumento poderoso

Quando, em sua primeira reunião de secretariado, o senhor declarou que “Cumprimento de palavra é um instrumento poderoso”, criou uma enorme expectativa em nossa categoria. Esperávamos que, pela primeira vez, fôssemos valorizados tanto financeira como institucionalmente.

Infelizmente, o que vimos foi uma sequência de promessas não cumpridas: uma lei orgânica que nos tornou a primeira polícia do Brasil sem prerrogativas de função e acautelamento de arma; que, além de retirar os benefícios temporais de quinquênio e sexta parte e prejudicar financeiramente aqueles com mais tempo de serviço, ainda aumentou o tempo de progressão na carreira, prejudicando também os mais novos. Destacam-se os policiais que estavam terminando o estágio probatório e que, graças a um artigo da Lei Orgânica que o senhor enviou para a ALESP, perderam no mínimo um ano de progressão funcional.

Devemos informá-lo de que não esquecemos os 14% de diferença do reajuste dado às demais forças de segurança em 2023, que seu Secretário da Casa Civil afirmou que viria também para a Polícia Penal. Nem das promessas de que as Polícias de São Paulo estariam entre as 10 mais bem pagas do Brasil.

Suas políticas estão colocando a sociedade em risco

Sendo o primeiro governador na história da SAP a não contratar sequer um único policial penal, o senhor Governador deveria saber que não poderá contar com a "falsa melhora" causada pela redução da população prisional (de 233 mil para 196 mil) devido à pandemia, que mascarou a perda de quase 2.000 policiais penais no período. O sistema "respirou" artificialmente, não por eficiência, mas por circunstâncias externas.

Pelo contrário, pela maioria dos modelos matemáticos, a população carcerária deve ultrapassar os 233 mil de 2019. Da mesma forma, se mantida a tendência de redução do quadro de pessoal, chegaremos ao final de 2026 com menos de 23 mil Policiais Penais. Ou seja, pela primeira vez na história da SAP, serão mais de 10 presos para cada Policial Penal.

Na prática, isso significa pavilhões inteiros sem supervisão adequada, entregues à autogestão das facções criminosas; Policiais Penais trabalhando em 2 ou 3 postos, cuidando de 700 a 1000 apenados sozinhos; muralhas sem guarnição completa; e policiais à beira do colapso devido ao excesso de trabalho.

Ao invés de calar as vozes discordantes, tome providências

Até o momento, sua gestão revela um projeto de desmonte estrutural, sem ter ao menos conseguido realizar um concurso devido a ilegalidades no edital. Sua gestão sequer foi capaz de emitir uma carteira funcional para os Policiais Penais ou entregar o novo uniforme.

Enquanto em vários estados os secretários comemoram a entrega de viaturas, armamento, reformas e melhorias, em São Paulo a ação mais notável do Secretário da SAP foi proibir a entrada do sindicato nas carceragens, violando desde a Constituição até o código sanitário do estado, que garante esse poder de fiscalização.

Destaca-se também a perseguição sistemática a todas as vozes que ousam denunciar o desmonte do Sistema Prisional paulista, mostrando que, na prática, a "Liberdade de Expressão" tão ardentemente defendida pelo Governador só serve para as vozes amigas.

Governador, para terminar esta missiva, gostaríamos muito que, nestes dez meses que restam de seu mandato, o Senhor provasse que estamos enganados, que seu plano não é sucatear o sistema prisional e que realmente vai valorizar a Polícia Penal.

Para que o senhor não se esqueça de suas promessas, estaremos no dia 24 deste mês, às 10 horas, no vão do MASP, junto com representantes das outras forças policiais, mostrando aos cidadãos de São Paulo tudo o que o ilustre Governador deve fazer até dezembro para não ser chamado de mentiroso.