A partir do dia 1º de junho de 2026, os servidores públicos estaduais, incluindo os policiais penais, deverão utilizar o sistema SP Patri para a entrega da declaração de bens e direitos referente ao ano-calendário 2025.
A nova forma de entrega da declaração de bens segue as diretrizes do Decreto nº 70.091/2025 e substitui a entrega da declaração em papel.
O SINPPENAL preparou um guia passo a passo para você não errar nada.
Prazo de entrega: De 1º de junho até o dia 30 de junho. Fique atento ao calendário para não perder o prazo!
Primeiro passo: acesso ao sistema
Segundo passo: localize o sistema SP Patri
- Após o login, na tela principal, localize o Sistema SP Patri.
- Ele fica abaixo do campo "Órgão de lotação".
- Clique para acessar.
Terceiro passo: início da declaração
Quarto passo: identifique seu perfil
O sistema apresentará três opções. Escolha a que corresponde à sua situação:
- Sou declarante titular (você é o titular da declaração)
- Sou dependente
- Sou isento de apresentação de declaração
Para a maioria dos policiais penais, a opção será "Sou declarante titular".
Quinto passo: bens e direitos
Se você for o declarante titular, escolha uma das alternativas abaixo:
Opção “possua bens, direitos ou relações patrimoniais que não constam na minha declaração” Você tem novos bens a declarar
Opção “não possua bens, direitos ou relações patrimoniais além daqueles já informados na minha declaração” Não há novidades em relação à declaração anterior
- Se possuir novos bens: clique em "Continuar" e preencha os dados solicitados.
- Se não possuir novos bens: clique em "Não possua".
Sexto passo: upload da declaração
Sétimo passo: concordância e envio
Comprovante de entrega
Após o envio, o recibo de entrega será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema. Não se esqueça de verificar sua caixa de entrada (e também o spam!).
O SP Patri é seguro?
A CGE declara que o Sistema SP-PATRI possui os seguintes métodos de segurança
- Integração com o Minha Área (autenticação confiável)
- Criptografia dos dados
- Controle de acesso por perfis específicos
- Redução de riscos de uso indevido
Dúvidas?
Em caso de qualquer dificuldade, o servidor pode:
- Acessar o tutorial em vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=TNV0jdBqoCA ou o tutorial disponível no link:https://sppatri.controladoriageral.sp.gov.br/Funcionarios/Tutorial
- Entrar em contato com o setor de RH do seu órgão
SINPPENAL recomenda: Não deixe para a última hora! Organize seus documentos com antecedência e faça sua declaração dentro do prazo de 1 a 30 de junho de 2026.
O companheiro Wilson dos Santos, policial penal que atua no GIR (Grupo de Integrantes Operacionais) e trabalha no Complexo de Serra Azul, está internado no HCUE (Hospital das Clínicas da Unidade de Emergência) de Ribeirão Preto e precisa de doação de sangue. Não há restrição quanto ao tipo sanguíneo: qualquer doação é bem-vinda e pode fazer diferença no tratamento dele.
A solidariedade entre quem vive a mesma realidade de trabalho é o que move essa corrente. Não importa se você trabalha em outra unidade ou se nunca cruzou com o Wilson. Nesse momento, cada bolsa de sangue conta, e o gesto de ir até o Hemocentro de Ribeirão Preto pode ser o que ele precisa para se recuperar.
O local para doação fica na Rua Quintino Bocaiúva, 470, no Centro de Ribeirão Preto. Ao chegar, é só informar o nome Wilson dos Santos. O atendimento é rápido e o impacto, enorme.
Compartilhe esse post e ajude o nosso companheiro de profissão!
A Secretaria da Administração Penitenciária anunciou para o próximo 2 de junho o início dos Atendimentos Psiquiátricos para Servidores. A iniciativa, oferecida pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional, amplia o suporte voltado ao tratamento e acompanhamento de servidores que necessitem de apoio em saúde mental.
O acesso é simples e direto. O servidor acessa o link bit.ly/3Pc02Ys , realiza um pré-cadastro e, após validação das informações, efetua o agendamento da consulta. A plataforma oferece tanto atendimentos online quanto presenciais para a Região Metropolitana de São Paulo. Para o resto do estado, as consultas são disponibilizadas de forma virtual. O serviço é gratuito e sigiloso.
O processo funciona em quatro etapas. Primeiro, o servidor faz o pré-cadastro. Depois, aguarda o e-mail de validação. Na sequência, escolhe data e horário da consulta. Por fim, a consulta fica agendada e pronta para acontecer. Simples, aparentemente suficiente. Mas aqui começa o problema que ninguém quer dizer em voz alta.
Atendimento online e pontual não substitui cuidado integrado em saúde mental. E não apaga o sucateamento e o atendimento precário oferecido pelo IAMSPE em todo estado, deixando os servidores entregues à própria sorte. Quando um policial penal enfrenta depressão severa, síndrome do pânico, ansiedade ou qualquer outra condição, ele precisa de mais que uma tela. Precisa de psicólogo, psiquiatra e até nutricionista trabalhando juntos. Precisa de um sistema que reconheça que o adoecimento mental é consequência direta do ambiente onde trabalha.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o Sinppenal registrou quatro mortes por suicídio entre policiais penais. Quatro. Todos os casos ligados a depressão severa e síndrome do pânico adquiridas ou agravadas dentro do cárcere.
É preciso atacar a origem do problema
Sempre é bom lembrar que, desde a semana passada, passou a vigorar a Norma Regulamentadora nº 1. Pela primeira vez, o ambiente de trabalho do policial penal deixa de ser tratado como "parte da profissão" e passa a ser oficialmente classificado como risco ocupacional. Antes, sobrecarga, assédio moral e pressão psicológica eram enquadrados como "resiliência profissional". Agora são riscos de acidente do trabalho, passíveis de fiscalização, multa e responsabilização civil e trabalhista.
A NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais de todas as instituições empregadoras do país. Na prática, significa que a SAP não pode mais fingir que não vê. O sistema penitenciário paulista reúne todos os fatores de risco: metas impossíveis, sobrecarga de trabalho, assédio moral institucionalizado que usa o regulamento disciplinar como ferramenta de abuso, falta de apoio institucional e exposição contínua à violência e ao trauma.
Com a entrada em vigor da NR-1, a SAP é obrigada a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, tratando assédio e estresse com a mesma seriedade que trata um risco químico ou de incêndio. Precisa implementar medidas efetivas de prevenção, como canais de denúncia que funcionem de verdade, suporte psicológico real e reorganização da carga de trabalho para eliminar a sobrecarga. Precisa manter registros por 20 anos. Se um policial adoecer ou cometer suicídio, a falta desses registros ou a omissão na prevenção caracterizará culpa patronal.
O atendimento psiquiátrico que começa em 2 de junho é um passo. Mas é apenas um passo. O que falta é a SAP reconhecer que o problema não é falta de consultas online. O problema é o sistema que adoece seus servidores todos os dias.
O governo dos Estados Unidos declarou, na noite de quinta-feira (28/5), o PCC e o CV como organizações terroristas transnacionais. Embora, à primeira vista, tal atitude possa parecer benéfica para aqueles que enfrentam no dia a dia essas organizações criminosas, a realidade é bem diferente.
O promotor Lincoln Gakiya, um dos principais inimigos do crime organizado no Brasil já tinha alertado que, longe de ser uma medida de fortalecimento dos mecanismos de combate ao crime, essa classificação poderia dificultar a investigação das facções.
Longe dos discursos inflamados, das declarações bombásticas e dos vernizes ideológicos, o combate ao crime organizado exige um trabalho persistente, tenaz e, por vezes, silencioso.
Não existem soluções mágicas ou balas de prata, o desmonte dessas organizações depende de conhecimento, experiência e trabalho duro que, na maioria das vezes, passa despercebido.
Em suas declarações à imprensa, tanto o promotor, quanto o ex-procurador geral do estado de São Paulo, Mário Sarrubo, enfatizam que a medida vai dificultar a colaboração internacional e, consequentemente, favorecer as facções.
Gakyia explicou à imprensa que, a partir dessa classificação, a atual colaboração dos órgãos de justiça com o FBI e com o DEA (agência antidrogas americana) fica encerrada. Com a mudança, as investigações ficarão a cargo da CIA (agência de inteligência Americana) e do departamento de defesa.
Segundo Gakiya e Sarrubo, as experiências internacionais demonstram que a CIA não compartilha informações com as agências nacionais de combate ao crime, o que deve prejudicar diversas investigações em andamento no Brasil
CIA e a conivência com o tráfico de drogas
Um dos maiores perigos da mudança de classificação é que a CIA é frequentemente relacionada ao favorecimento ao tráfico de drogas em diversos países. O chamado comitê Kerry do Senado Americano (1989) determinou que CIA fez pagamentos a conhecidos traficantes de drogas e ocultou suas atividades.
Em 1988 um relatório do Inspetor Geral da CIA revelou um memorando de entendimento entre a CIA e Procurador Geral dos Estados Unidos datado de 1982 que permitia à CIA deixar de reportar traficantes de drogas que servissem aos interesses da agência.
Essas são apenas partes das evidências de que a CIA tem como prática utilizar o serviço de traficantes para fins de desestabilização política em diversos países.
Recentemente Trump indultou Juan Orlando Hernández, ex-presidente de Honduras que cumpria uma pena de 45 anos de prisão nos EUA por contrabandear mais de 400 toneladas de cocaína para os EUA, segundo os próprios promotores americanos.
Em um momento em que o Governo Donald Trump vem atacando os interesses até mesmo de seus aliados históricos, como os países europeus, e que o Brasil se destaca como concorrente direto dos Estados Unidos em diversos setores do comércio internacional, a classificação, mais do que uma medida de confronto às facções, pode ser apenas uma jogada de manipulação.
Consequência econômicas
Uma das principais preocupações levantadas com a medida americana é que o Brasil possa sofrer prejuízos financeiros, uma vez que a mesma prejudica o turismo ao encarecer o seguro viagem para estrangeiros; dificulta a entrada de investimentos estrangeiros, que passam a necessitar de processos mais caros e demorados de auditoria e compliance; e inibir a inauguração de filiais de empresas estrangeiras no país, visto que a presença de organizações classificadas como terroristas em um país pesa como critério negativo neste tipo de decisões.
Defensores da medida não fizeram nada para combater facções
Entre um dos políticos que defendeu a classificação do PCC como organização terrorista, o Governador Tarcísio de Freitas, sequer tem feito sua parte no combate ao PCC. Durante sua gestão, vimos o sucateamento da Polícia Penal e a redução na verba para o combate ao crime organizado pela Polícia Civil. Até o momento, o Governador sequer aderiu ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, que disponibiliza verbas federais para o reforço da segurança das unidades prisionais.
O deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio, como relator do PL Anti-Facção alterou o texto dificultando o confisco de bens dos cabeças da facção e, durante a elaboração do relatório, tentou reduzir o poder de investigação da Polícia Federal.
O próprio senador Flávio Bolsonaro, que foi até Trump pedir a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, não defendeu essa medida durante a votação do PL anti-facção no senado.
É importante frisar que esses políticos, que poderiam ter um papel de destaque no combate às facções, simplesmente ignoram a avaliação de alguns dos mais destacados especialistas na matéria, como o promotor Gakiya, que mesmo sob ameaça constante à sua vida é um dos mais destacados combatentes contra o crime organizado no país.
Tal atitude leva ao questionamento se realmente querem combater o crime, ou estão mais interessados em criar uma forma para permitir a interferência externa no processo eleitoral e para amplificar um discurso vazio que reflita bem entre seus eleitores.
Um policial penal do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz foi alvo de um plano de agressão descoberto na última sexta-feira (29/5). A informação chegou à equipe por meio de um bilhete clandestino, conhecido no sistema prisional como "pipa". Segundo o boletim de ocorrência, presos que não cumpriram o Regime de Observação e já estavam no convívio estariam de posse de objetos perfuro contundentes improvisados, os chamados "espetos", com a intenção de atentar contra a integridade física de um servidor da unidade.
A revista minuciosa na cela dos detentos suspeitos confirmou a denúncia. Foram localizados e apreendidos dois vergalhões de ferro adaptados como armas artesanais. O policial registrou um BO de ameaça contra os dois detentos. O policial vítima do plano tem histórico de cumprir rigorosamente os procedimentos de segurança, fator que gera insatisfação entre alguns custodiados.
O local enfrenta superlotação e defasagem de profissionais. No CPP Porto Feliz, são 125 policiais penais para 1.384 presos, o dobro da proporção indicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O volume de trabalho é ampliado pelo fato de boa parte dos presos sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, exigindo acompanhamento constante.
A unidade também enfrenta um problema estrutural: o sistema de Regime de Observação adotado na unidade não segue os procedimentos recomendados. Custodiados recém-chegados são encaminhados diretamente aos alojamentos, sem cumprir o período de observação de 10 dias. Passam a usufruir de acesso ao pátio externo e circulação entre alojamentos e celas, reduzindo a capacidade de monitoramento e análise comportamental.
Agressões frequentes
O caso não é isolado. Na semana anterior, no CPP Ataliba Nogueira, em Campinas, um policial penal teve dois dedos quebrados ao ser agredido por um detento durante o recolhimento de presos que retornavam do trabalho externo. Em comum, os casos têm a superlotação e o deficit de policiais penais. Nos CPPs essa situação, que é rotineira em todas as unidades do sistema prisional, é especialmente problemática por causa da rotina de trabalho dos presos, o que acrescenta procedimentos diários de segurança.
A demissão de Wiltinho Poeta, contrariando recomendação da Procuradoria do Estado, expõe método autoritário de Tarcísio contra seus críticos_
O governo Tarcísio de Freitas demitiu o policial penal Wilton Borges Viana, o Wiltinho Poeta, em 28 de maio, numa decisão que rasgou a recomendação da Procuradoria do Estado. O órgão jurídico sugeriu suspensão de 90 dias para o agente, que trabalhava em Suzano e mantém o blog Amigos do Poeta Penal, onde publicava poemas críticos ao sistema prisional.
O governo Tarcísio, por meio do Diretor Geral da Polícia Penal, preferiu ignorar o parecer técnico e aplicar a punição máxima, num gesto que ecoa os métodos da ditadura militar de perseguir quem ousar criticar o poder. A mensagem é clara: liberdade de expressão, no governo dele, só vale para aliados que atacam a oposição. Para um poeta que escreve sobre a realidade das prisões, o preço é a demissão sumária.
O Processo Administrativo Disciplinar nº 006.00019871/2026-85, publicado no Diário Oficial, deu o verniz de legalidade, mas a arbitrariedade salta aos olhos. A administração enxergou nos versos de Wiltinho um festival de infrações. A primeira acusação foi a publicação de conteúdo ofensivo contra autoridades. Em vez de elogiar a gestão, ele usava a poesia para apontar problemas, o que foi interpretado como desrespeito. Em segundo lugar, a conduta teria desprestigiado a instituição. Ao expor fragilidades do sistema prisional, Wiltinho acabou colocando a própria casa em xeque, algo que a administração não perdoa. A acusação final foi a violação ética. O Código de Ética da Administração Pública Estadual, instituído pelo Decreto nº 69.328/2025, exige que o servidor mantenha postura compatível com o cargo. Publicar críticas azedas em blog público, segundo a acusação, fere esse dever.
Quando o caso chegou à Procuradoria, cada acusação foi investigada à luz da discricionariedade administrativa. A administração tem liberdade para escolher a punição, mas precisa justificar. E aí vieram os argumentos de razoabilidade e suficiência. A Procuradoria entendeu que as infrações eram reais, mas não a ponto de exigir a demissão. O parecer destacou as circunstâncias pessoais do servidor. Wilton não era um criminoso, era um funcionário com tempo de casa, sem antecedentes disciplinares graves. Seus poemas não incitavam violência nem revelavam segredos de Estado. Detalhavam sim rotinas, mas num nível que qualquer ex-detento ou visita poderia saber.
A Procuradoria lembrou que a pena deve ser proporcional ao dano. E, nesse caso, uma suspensão de 90 dias já seria suficiente para corrigir o comportamento e servir de exemplo. Foi citado o Decreto 69.328/2025 que trata dos deveres éticos de respeito à instituição e decoro. Mas a Procuradoria ponderou que a demissão é uma pena extrema, reservada para casos de desvio grave de conduta ou reincidência. Aqui, não havia reincidência e os desvios eram mais de forma do que de fundo. O parecer foi de suspensão de 90 dias, com perda de vencimentos e registro funcional.
O Governo ignorou a recomendação e, com isso, deixou comprovada a perseguição política contra os servidores que ousam criticar sua gestão, que promoveu o sucateamento sistemático do sistema prisional e a desvalorização dos policiais penais.
O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) está mobilizado jurídica e politicamente contra a arbitrariedade do governo. A entidade vai recorrer à Justiça contra a demissão para reverter a perseguição política. Vale lembrar que Wiltinho Poeta, como é conhecido o policial, não é a única vítima dos métodos ditatoriais de Tarcísio. O presidente do Sinppenal acumula dez processos administrativos por exercer sua função sindical e denunciar as ilegalidades do sistema prisional.
Wiltinho não cometeu crime, não agrediu ninguém, não violou sigilo. Seu pecado foi fazer versos. E num estado que se diz democrático, Tarcísio mostra que prefere calar a caneta a ouvir a crítica.
O Sinppenal comunica com pesar o falecimento do policial penal Hélio Leme da Costa, aos 64 anos. Aposentado após décadas de atuação, sua trajetória na Polícia Penal reflete o compromisso com a segurança pública e o trabalho árduo que caracteriza os profissionais desta instituição.
O corpo foi velado no Memorial Dois Irmãos, e a Cerimônia de Despedida ocorre às 17h no Cemitério Municipal de Itaí. O Sinppenal se solidariza com os familiares e amigos de Hélio este momento de dor e luto.
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