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• agressão
• Polícia Penal
• CDP Icén

Ontem(01/03) houve mais uma agressão a um Polícial Penal, desta vez na unidade de Icém. O Policial Penal foi atingido com um marmitex e garrafas PET, além de cusparadas, quando foi fechar os cadeados, após a tranca.

Devido a falta de pessoal no dia (02/03) de hoje o GIR deve intervir na unidade para retirar o preso e realizar uma blitz. Na segunda-feira outro Policial Penal foi agredido em Cerqueira César na hora da contagem.

O CDP de Icém que tem capacidade para 823 presos, está com uma população de 1364, segundo os últimos dados disponíveis a unidade conta com apenas 112 Policiais Penais.

A lotação de 165%, bem acima do limite de 137,5% permitido pelo STF e a proporção de 12 presos para cada Policial,mais do dobro do recomendado pelo CNPC.

Infelizmente esses números são a realidade de boa parte das unidades paulistas, o que tem tornado as agressões e ocorrências disciplinares cada vez mais comuns.

Nos ajude a denunciar

O Sinppenal está realizando sua terceira pesquisa sobre agressões no sistema prisional paulista, sua participação é fundamental, a pesquisa é totalmente anônima e você gasta apenas alguns minutos. Participe, acesse a pesquisa em:https://forms.gle/dHdi4VkqSb5QhR2AA

Categoria: Notícias

• Sindical
• Polícia Penal
• Doação de sangue
• Governo_Tarcísio

Em uma demonstração de que a ilegalidade, o assédio e a falta de respeito pela vida humana e por qualquer resquício de solidariedade para com o próximo viraram o padrão na SAP sob o Governo Tarcísio de Freitas, está sendo divulgado nos grupos de plantão das unidades um comunicado ameaçando aqueles que doarem sangue nos dias 27,28,29 de março.

Já seria impensável se tal comunicado tivesse partido de um desqualificado buscando adular a administração cometendo uma ilegalidade passível de demissão a bem do serviço público, visto que o parágrafo XXIV do artigo 60 da Lei Orgânica da Polícia Penal caracteriza o assédio moral como falta passível de demissão.

Porém o SINPPENAL enxerga tal ato como uma orientação superior  não escrita.

O fato de algum chefete com vocação para capataz de escravos, sem noção de liderança e com mais apego a seu cargo comissionado do que ao cumprimento das leis, ter divulgado por escrito tal comunicado, apenas um reflexo da deterioração moral por que passa nossa secretaria.

A doação de sangue é um ato de cidadania. Impedir ou punir alguém por isso fere o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da nossa Constituição.

Quando a administração apela para a ilegalidade isso é um sinal de fracasso

Na SAP o que temos visto é a violação constante da moralidade pública, visto que ao permitir, incentivar e dar o exemplo de que a violação constante dos preceitos legais é o modus operandis da Secretaria, o Secretário Marcello Streifinger gera um perigoso precedente que serve de espelho aos subordinados.

O Secretário que já foi acusado de abuso de poder e que cinicamente viola a Constituição e o Código Sanitário do estado ao impedir a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho, tem aprofundado esta cultura de ilegalidade dentro da Polícia Penal.

Afinal, quando uma Secretaria de Estado precisa constantemente violar suas próprias regras, procedimentos e portarias isso é um sinal de degeneração.

Quando as chefias ameaçam aqueles que cumprem suas funções de forma estritamente legal anotando as irregularidades nos livros ata buscando encobrir violações das leis, procedimentos e portarias significa que o colapso já chegou.

Ameaças, Ilegalidades e perseguição

Ao perseguir as lideranças sindicais, legítimos representantes dos Policiais Penais, o Secretário manda uma mensagem de que o assédio, a perseguição e a ilegalidade são os comportamentos esperados dos dirigentes.

Visto que o governo não consegue sequer cumprir as determinações que ele mesmo propôs na Lei Orgânica da Polícia Penal, como diária alimentação e readequação das carreiras, e muito menos concede um reajuste digno aos Policiais. A única forma de manter o controle passa a ser a intimidação, a ilegalidade e o assédio.

Com isso se cria um ambiente adoecedor, em que a confiança mútua deixa de existir.

Devido ao “vale-tudo” o Policial vive inseguro, com um sentimento de desesperança e cinismo em relação à instituição da qual deveria se orgulhar.

Todos nós sabemos que se as unidades prisionais tivessem de funcionar cumprindo as Leis, Decretos, Portarias  e os Procedimentos Operacionais Padrão, já teriam parado a muito tempo.

Está na hora de passarmos a cumprir estritamente a lei.

Abaixo as Leis que regem a doação de Sangue:

Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP)

Define que o dia da doação é considerado como efetivo exercício.

• Artigo 78, Inciso V: Estabelece que são considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude de "serviços obrigatórios por lei". A doação de sangue, embora voluntária em sua essência, é enquadrada aqui por força de leis federais e estaduais que a tratam como um dever cívico protegido.
• Artigo 122: Reforça que não haverá desconto no vencimento ou remuneração do funcionário que se ausentar para este fim, desde que comprovado.

2. Lei Estadual nº 3.365/1982

Esta lei específica "dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores públicos estaduais para doação de sangue".

• Garantia: Ela assegura expressamente o direito ao abono da falta no dia da doação.
• Frequência: O servidor pode usufruir deste benefício respeitando os intervalos clínicos (geralmente até 4 vezes por ano para homens e 3 para mulheres, conforme as normas de saúde).

3. Lei Federal nº 1.075/1950

Embora seja uma lei federal, ela serve de base para todos os estados e municípios.

• Artigo 1º: Dispõe que o doador voluntário de sangue que se identificar como funcionário público terá direito a um dia de dispensa do ponto (o dia da doação) a cada doação realizada, sem qualquer prejuízo.

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• Sindical
• Luto
• Nota de Pesar

É com grande pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento aos 84 anos da Sra.Cecília Montesso Medeiros, mãe de nossa estimada funcionária Simone Medeiros, nesta quinta-feira 26/03. Em razão do luto, a sede central do SINPPENAL, não funcionará nesta sexta-feira dia 27/03,nossas atividades voltarão ao normal na segunda-feira dia 30/03.

O velório e enterro da Sra.Cecília Montesso Medeiros ocorrerá no Cemitério Vila Formosa, localizado na Av. João XXIII, 2537 - Vila Formosa, São Paulo, das 10:30 às 12:30h. 

Em nome da Diretoria do SINPPENAL manifestamos nossos mais profundos votos de pesar a nossa dedicada colaboradora Simone e a todos os demais amigos e familiares da Sra.Cecília Montesso Medeiros.

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• agressão
• Cerqueira Cesar

Nesta segunda-feira um Policial Penal foi agredido na Penitenciária de Cerqueira César.A agressão ocorreu durante a contagem do Raio 8.

O agressor primeiro espirrou água no polícia e depois arremessou uma garrafa pet. Alegando que a agressão era um protesto contra a falta d’água e a baixa qualidade da alimentação.

Temendo mais arremessos, o Policial se retirou do raio e acionou a chefia, que trouxe reforços.

Com a chegada dos reforços o agressor se manteve desafiante e foi apoiado por outro preso da mesma cela.

Devido a baixa quantidade de efetivo, a unidade teve de convocar o GIR para retirar o agressor do pavilhão habitacional.

Embora o incidente tenha sido de baixa gravidade, demonstra claramente o aumento das tensões nas unidades.

Ataques com água quente, fezes, urina, sangue ou produtos de limpeza têm se tornado mais comuns. A maioria dos Polícias Penais tem tido que redobrar a atenção na hora da contagem, pois além dos arremessos tem havido tentativas de homicídio com espetos improvisados com cabos de vassoura.

A unidade de Cerqueira César tem capacidade para 847 presos e uma população de 1565, 84% acima do previsto e muito acima dos 137,5% determinados pelo STF como lotação máxima tolerável. No final de 2025 a Inspeção do CNJ na unidade apontou que haviam apenas 116 Policiais Penais, o que significa uma proporção de mais de 13 presos por policiais, mais do dobro do recomendado, ameaçando a vida dos Policiais e a segurança da sociedade.

Participe de nossa pesquisa sobre agressões no Sistema Prisional

Frente ao aumento do déficit de pessoal e falta de infraestrutura das unidades, o SINPPENAL está realizando uma pesquisa sobre agressões, tal pesquisa tem como objetivo desmascarar a propaganda do Governo Tarcísio que alega estar investindo em segurança pública.

É importante que a população conheça nossa realidade e saiba que os herois que mantêm afastados da sociedade alguns dos mais perigosos criminosos do estado, além de desvalorizados por um Governador que nos negou aumento junto com as demais Polícias, também são agredidos e ameaçados diariamente.

A pesquisa é rápida e anônima, você pode respondê-la neste link:https://forms.gle/wFxUXGFVrc5BN9sh8

Categoria: Notícias

• Luto
• Nota de Pesar
• falecimento

É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento,nesta quarta, 25/03, da Policial Penal aposentada , Vanda Cristina da Silva de 67 anos, que trabalhou no CPP de são Miguel Paulista.

O velório da Policial será velado ocorrerá no cemitério Colina dos Ipês- Suzano, sito à  Rua Waldemar Cusma, 173, Jardim Colorado – Suzano, das 07:00 às 10:50

e às 11:00h no mesmo local.

Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Vanda Cristina da Silva.

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Categoria: Notícias

• Sindical
• Reajuste salarial
• Polícia Penal
• Governo_Tarcísio

Nesta terça-feira em frente ao Estádio do Pacaembu, em um evento destinado a promover a ideia de que seu governo prioriza a segurança pública, Tarcísio de Freitas fez um dos discursos mais cínicos da história política do Estado de São Paulo. Ao declarar que os policiais têm de entregar para a sociedade :”Sangue, suor, sofrimento e lágrimas”. 

Só que convenientemente o Governador , ao parafrasear Winston Churchill, o Primeiro Ministro Inglês durante a Segunda Guerra Mundial, esquece que não estamos lutando contra o Nazismo. Que não existe uma ameaça existencial a nosso povo.

Se esquece de que a maioria dos Policiais de São Paulo já entrega, há muitos anos sangue, suor, sofrimento e lágrimas.

Se esquece que hoje a maior ameaça existencial a Polícia Penal, deixou de ser o crime organizado e passou a ser a política de desmonte e desvalorização implementada por seu governo.

A justificativa do Governador, que gosta de fazer pose com um martelo vendendo o patrimônio público e de capacete em frente a obras bilionárias, é de que o governo não tem dinheiro.

Porém o  mesmo governador que afirma que o estado está sem dinheiro para dar dignidade a seus policiais, é o governador que deu “de presente” R$2 bilhões às concessionárias de rodovias, alegando que os “pobres empresários” tiveram diminuição de lucros durante a COVID.

Assim Tarcísio inaugura um novo modelo de negócio, em que os empresários não correm riscos, pois ao contrário daqueles que tem um pequeno comércio ou uma fábrica, os barões das rodovias, os “amigos” que fazem negócios com o estado sempre saem no lucro. E a conta recai sobre os servidores públicos e a população.

Convenientemente ao pedir seu sangue o dito “gestor” se esquece de suas promessas de campanha de valorizar as polícias. Se justifica dizendo que temos que olhar para as contas do estado.Porque não olhou estas contas antes de prometer? 

Se o estado realmente estava em dificuldades, porque não seguiu a orientação do Tribunal de Contas que constatou que houve “falta de prioridade na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no aprimoramento da concessão de benefícios fiscais e um risco de que renúncias injustificadas sejam concedidas.” ao elevar para R$85 bi as isenções fiscais?

O que podemos entender é que é mais fácil para Tarcísio, arrochar o salário dos policiais e demais servidores públicos do que tirar benefícios dos empresários que apoiam suas ambições políticas.

Tarcísio Fugiu

A programação era de que Tarcísio de Freitas iria na terça feira até a Assembleia Legislativa entregar o projeto de reajuste das polícias Militar e Civil, vários Policiais Penais foram até a porta da ALESP, porém ao invés de ir até a “casa do povo” Tarcísio preferiu encenar um evento de campanha com os deputados que o apoiam e entregar algumas viaturas, seguindo o velho roteiro de “investimento em segurança” que no final das contas é apenas cenográfico.

Alertado da mudança de planos do Governador, o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá foi até o evento na tentativa de questionar o porquê Tarcísio deixou a Polícia Penal de fora do reajuste.

Daremos a resposta com sangue

Nexta sexta, sábado e domingo vamos fazer uma ação solidária de protesto doando sangue, os diaristas e plantonistas de cidades em que o banco de sangue não funcione no final de semana devem doar sangue na sexta-feira e os plantonistas de São Paulo e Campinas Onde o Banco de Sangue funciona sábado e domingo devem doar nestes dias

Lembramos a todos que a doação de sangue é uma ato solidário e amparado pela lei : 

LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950. que estabelece:

Art 1º Será consignada com louvor na fôlha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição.

        Art 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.

Cabe lembrar que a Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto do Servidor Público Estadual)  e a  Lei N. 3.365, DE 6 DE JUNHO DE 1956 também garante o direito e quaisquer ações visando impedir e coagir o Servidor público de doar sangue no dia de sua escolha configura violação da Lei.

Nesta sexta, sábado e domingo convidamos a todos os Policiais Penais de Plantão para que doem sangue em um ato de solidariedade e protesto.

Nas cidades de São Paulo e Campinas é possível realizar a doação de sangue durante o final de semana:

Banco de Sangue de São Paulo (Paraíso): Rua Tomás Carvalhal, 711. Funciona sábados, domingos e feriados, das 7h às 18h.

Hemocentro Unicamp (Campinas): Rua Carlos Chagas, 480. Atende de segunda a sábado (inclusive feriados), das 7h30 às 15h.

Santa Casa de Misericórdia: Funciona de segunda a sexta, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 15h.

Banco de Sangue Albert Einstein (Morumbi): Aos sábados, das 8h às 16h. 

Assista o vídeo abaixo:

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