Notícia

Categoria: Notícias

• Sindical
• Polícia Penal
• Bonificação Resultados
• Governo_Tarcísio

Foi publicado nesta quarta feira o DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 que estipula o percentual máximo da Bonificação por resultados para o exercício de 2025 em 16,67%, o que em qualquer outro lugar significaria comemoração, (afinal o percentual máximo aumentou) no estado de São Paulo deixa um gosto amargo de manobra eleitoreira e manipulação de metas.

São Paulo inverte a lógica do pagamento de Bônus

A lógica normal de todos os sistemas de bonificação por resultados é incentivar os trabalhadores a se esforçar para o cumprimento de determinadas metas. Porém no estado de São Paulo esta lógica é invertida, visto que as metas são determinadas em relação ao ano que passou.

Ou seja, ao invés de no começo do ano os trabalhadores serem informados sobre quais áreas devem aprimorar para atingir as metas, o governo já com os resultados apurados especifica metas para o passado.

Não é que o governo não entenda como funciona um sistema de metas, é que dessa forma pode manipular os resultados e pagar o quanto quer e não o que os trabalhadores merecem.

Metas que não temos como cumprir

Para exemplificar o absurdo vamos tomar como exemplo uma das metas estabelecidas na Proposta de Indicadores – 2025 – CSBR  da SAP, que é a TAXA DE CUMPRIMENTO DOS ITENS DO CARDÁPIO PADRÃO (TCICP)

O que os trabalhadores da carceragem, das muralhas, da  escolta ou do quadro técnico podem fazer para que esta meta seja cumprida?

A resposta é NADA, o cumprimento do cardápio padrão dependeu da verba enviada pela secretaria, e das decisões administrativas do Diretor Geral.

Os servidores não tiveram nenhuma intervenção nesse processo que agora vai impactar na porcentagem de bonificação que vão receber.

Lógica distorcida

A lógica indica que ao fixar metas posteriormente, o Governo consegue controlar o percentual de cumprimento das mesmas, e consequentemente o quanto vai desembolsar. É como se alguém apostasse no resultado de uma partida de futebol que já se encerrou.

Seguindo tal lógica pouco importa se o Governador fixa o índice máximo em 16,67% ao invés de 8,34% como ano passado, pois pode estipular metas que sabe que não serão atingidas pois já conhece os indicadores.

Não surpreende que além do cumprimento dos itens do cardápio padrão tenha especificado metas para escoltas não cumpridas e taxas de ações de saúde, todos os que conhecem a realidade das unidades prisionais paulistas, sabem que estes itens estão precarizados devido a falta de efetivo.

Porém ao divulgar para a população que não sabe como funciona o sistema perverso utilizado para o estabelecimento de metas a culpa cai nos ombros do servidor e assim o Governo pode dizer que até queria pagar mais, porém os servidores não desempenharam suas funções conforme as metas fixadas.

Pela mudança do sistema de bonificação

O SINPPENAL defende que as metas sejam divulgadas no primeiro dia de cada ano, que estejam ligadas aos itens que os trabalhadores têm como interferir e que os indicadores mensais de cumprimento de metas sejam divulgados ao final de cada mês. Desta forma além de criar um incentivo para a melhoria da qualidade do serviço público, exista a transparência exigida por lei para a administração pública.

O que temos hoje não é um sistema de metas que premia os bons resultados, e sim um jogo de cartas marcadas em que o trabalhador é sempre o perdedor.    

Confira no link a seguir as metas decididas para o exercício 2025:  https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/proposta-de-indicadores-2025-csbr-sap.pdf

Categoria: Notícias

• CDP Sao Vicente
• meningite bacteriana
• Sinppenal ofício SAP
• EPIs policiais penais
• quimioprofilaxia prisão
• vacinação meningocócica
• governo Tarcísio negligência
• saúde prisional SP
• Polícia Penal risco
• suspensão visitas presídio
• SAP descaso

Um preso recém-chegado ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente, no litoral paulista, morreu em razão de uma meningite bacteriana e forçou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a suspender visitas no sábado 11 e domingo 12. O detento morreu no hospital e assim que a Polícia Penal tomou conhecimento da causa da morte, por meio de declaração de óbito assinada por médico legista, acionou a Vigilância Epidemiológica. 

Em informações divulgadas à imprensa, a SAP disse que isolou a população carcerária e monitora quem teve contato com o falecido, obedecendo aos protocolos sanitários. Na segunda-feira (13), a pasta informou que nenhum outro preso mostrou sinais da doença. 

A Prefeitura de São Vicente, no entanto, disse que até segunda-feira não havia "qualquer notificação oficial, laudo laboratorial ou exame que confirme o diagnóstico de meningite no referido caso". Informou, ainda, que a Vigilância Epidemiológica foi acionada pelo Centro de Detenção Provisória (CDP), porém não recebeu documentação técnica que comprovasse a doença, o que impossibilita a adoção de medidas sanitárias formais, como a determinação de isolamento. 

Diante da gravidade do assunto, o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) mandou ofício à SAP manifestando preocupação com os relatos de meningite no CDP São Vicente. O texto destaca que presídios são bombas-relógio de infecções por gotículas e toque direto, e os policiais penais, na frente de batalha, podem virar ponte de transmissão para a família e a sociedade. 

No ofício, o sindicato cobra do governo de São Paulo a distribuição de máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% para todos os Policiais, além de administração imediata de medicação preventiva (conforme protocolos do Ministério da Saúde) para todos os servidores que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Ainda de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o SINPPENAL solicita a vacinação de emergência com meningocócica ACWY para o efetivo todo e barreiras sanitárias rígidas na portaria.

O documento ainda questiona a SAP sobre as proteções e remédios preventivos aplicados aos servidores. O SINPPENAL pergunta sobre a existência ou não de um plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde para a remoção segura de presos enfermos sem comprometer a segurança dos Policiais Penais da escolta e questiona se houve o fornecimento de quimioprofilaxia para os servidores que realizaram a custódia de presos diagnosticados.

O CDP de São Vicente tem capacidade para 822 presos e uma população de 1452, muito acima da lotação máxima de 137,5 admitida pelo STF no âmbito da ADPF 347, que constatou o estado de coisas ilegal no sistema prisional e instituiu o programa pena justa. Segundo dados do CNJ de setembro de 2025, apesar da superlotação, a unidade conta com apenas 120 Policiais Penais divididos em quatro turnos. 

Neste contexto de superlotação e déficit crônico de pessoal, a ocorrência de uma emergência epidemiológica é de extrema gravidade. Além de ameaçar a saúde dos presos e policiais, cria um desafio de segurança. O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e cobrando providências

Categoria: Notícias

• Sindical
• Polícia Penal
• Alesp
• Governo_Tarcísio

O Secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, confirmou nesta quarta-feira, durante apresentação à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que não há qualquer previsão de reajuste salarial para a Polícia Penal. É preciso deixar claro que a ausência de aumento não é uma limitação orçamentária inevitável, é uma escolha política do governo Tarcísio de Freitas.

Quando questionado pelos deputados sobre a Polícia Penal ter ficado de fora do projeto de lei de valorização das forças policiais, Streifinger tentou justificar: "Não houve esquecimento ou descaso, Tarcísio não concedeu os 10% de aumento para a Polícia Penal por uma limitação orçamentária". Mas essa narrativa não convence nem a base de apoio do governo. 

O deputado Reis (PT) lembrou que "valorizar a polícia foi uma promessa de campanha de Tarcísio. Ele prometeu que as polícias de São Paulo estariam entre as 10 mais bem pagas do país, mas a Polícia Penal foi esquecida. Essa é a segunda vez que o governador deixa os policiais penais de fora dos projetos de valorização".

Até Major Mecca, um dos apoiadores históricos de Tarcísio, criticou o governo. "Todos os policiais estão insatisfeitos e frustrados com a gestão do governador Tarcísio de Freitas por conta do compromisso que ele assumiu e não cumpriu. No estado de maior poderio econômico desse país, é inaceitável termos as polícias mais mal pagas. Falar que não tem dinheiro para dar aumento para polícia é porque está gerindo muito mal os recursos". 
 
A estratégia: precarizar salários para forçar dependência do DEJEP

A falta de reajuste não é negligência, é parte de uma estratégia de precarização salarial para forçar os policiais penais a dependerem do DEJEP para complementar sua renda.

A Polícia Penal tem 23.282 servidores para uma população prisional que cresce continuamente e deve ultrapassar 240 mil até o final de 2026. O DEJEP cobre apenas 9,2% do déficit de pessoal. Isso significa que mesmo com o aumento de DEJEPs em 2026, a carga de trabalho do policial penal será superior à do ano anterior sem o DEJEP. É uma piora constante, disfarçada de solução.

Streifinger admitiu que o sistema é um "esparadrapo": existem 26 mil DEJEPs contra apenas 23 mil policiais penais disponíveis. Cada policial acumula, em média, um serviço extra. As DEJEPs são remuneradas e buscadas desesperadamente pelos servidores como complemento salarial necessário porque os salários base são insuficientes.

O grande problema é que a sobrecarga constante está associada a suicídios, aumento de licenças médicas e incidência de problemas de saúde mental entre os policiais penais. O governo não oferece aumento, não repõe efetivo, não oferece tratamento psicológico aos seus policiais, mas espera que os policiais cubram o déficit trabalhando além do limite. As consequências são devastadoras para a categoria.

 
Defasagem crítica: governo reconhece falha, mas não resolve

Sobre a defasagem de policiais penais, Streifinger confirmou que não haverá reposição de efetivo em 2026. O deputado Reis foi direto: "A verdade é que o governo falhou e falhou muito na recomposição de servidores. Temos poucos policiais para cuidar de muitos presos".

A SAP pretende contornar o problema propondo uma lei que permita contratar policiais penais aposentados para funções administrativas. A justificativa é que o ambiente prisional é hostil e exige preparo específico. Um policial aposentado, já familiarizado com a realidade do sistema prisional, seria mais seguro do que trazer pessoas de fora, que correriam risco de despreparo e vulnerabilidade a pressões do crime organizado.

O sindicato concorda com a iniciativa pois entende que usar profissionais terceirizados representa um risco inaceitável para o sistema, pois expõe os policiais e toda sociedade a riscos. No entanto, reforçamos que esta medida é paliativa e não resolve o problema, já que faltam policiais penais em todas as áreas de atividade, principalmente dentro das unidades. 

Metas do STF

Sobre o plano cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir falhas no sistema prisional paulista, o secretário informou que o Estado encaminhou uma proposta aprovada com melhorias previstas para 2026 a 2028.

Das 194 metas estabelecidas, diz o secretário, 33% estão em execução; 33% foram implementadas, mas não atingiram os indicadores previstos e 35% são novas, pendentes de implantação. O problema crítico é que em momento algum Streifinger mencionou que é necessário profissionais para cumprir essas metas.  
 
O concurso para reposição de efetivo não termina este ano, já que o processo inclui 8 meses de formação. Isso que significa que novos policiais penais só chegarão às unidades em 2028, quando as metas do STF já deveriam estar em andamento ou próximas do encerramento. 

Enquanto isso, a sangria no número de policiais continua: apenas nos 3 primeiros meses de 2026, saíram 261 policiais penais. Ao ritmo atual, o Estado terá entre 900 e 1.000 policiais penais a menos até o final do ano. E aqui está a maior preocupação, porque a conta não fecha: com uma população prisional estimada de 240 mil detentos até o final do ano e uma redução de até 1.000 policiais penais, a proporção entre policiais e presos será ainda maior, agravando a sobrecarga e as precárias condições de trabalho da categoria.

 
Acusações de sabotagem: governo desvia foco da negligência

Quando questionado sobre denúncias de pães mofados e comida estragada sendo servida em caminhões infestados com ratos e baratas, Streifinger acusou um servidor de sabotagem, afirmando que ele guardou o pão propositalmente para que mofasse e pudesse fotografar como prova de negligência.

Segundo o secretário, câmeras internas teriam flagrado o responsável guardando o alimento em vez de descartá-lo imediatamente. Streifinger atribuiu a ação a "interesses políticos" com a aproximação das eleições. O fato está sendo apurado disciplinarmente.

A acusação de sabotagem, porém, não responde à pergunta central: por que o sistema está servindo comida estragada em caminhões infestados? Mesmo que um servidor tenha guardado um pão, a falha estrutural permanece: não há cozinha em todas as unidades e uma gambiarra faz o transporte em caminhões sujos.  

Prestação de contas 

Durante a apresentação, Streifinger citou dados de apreensões em 2025 para tentar demonstrar efetividade:

• 232 kg de maconha

• 21 kg de cocaína

• 224g de crack

• 2.011 celulares

Também informou que a produção de novos uniformes para a Polícia Penal começará em 2026, sem precisar a data de entrega.

Esses números, porém, não compensam a crise estrutural: policiais mal pagos, sem reposição de efetivo, sobrecarregados com DEJEPs, e enfrentando riscos à saúde mental. Tudo isso por uma escolha política de sucatear a Polícia Penal 

Categoria: Notícias

• Solidariedade
• Polícia Penal
• Luta contra o câncer

Mais uma vez o SINPPENAL traz um chamado de solidariedade. A policial penal aposentada Sandra Fidélis, que dedicou mais de três décadas de sua vida ao sistema prisional paulista, enfrenta neste momento a dura batalha de seu companheiro, Carlos de Almeida, contra um câncer que exige tratamento urgente e contínuo.

Sandra ingressou no sistema em 1991, começando sua trajetória na histórica e desafiadora Casa de Detenção do Carandiru. Com coragem e compromisso, seguiu sua carreira até se aposentar no CDP 1 de Osasco.

Agora, quem sempre esteve na linha de frente protegendo a sociedade, pede apoio para seguir firme ao lado de quem ama. Os custos com medicamentos, exames, internações e deslocamentos para o tratamento oncológico têm se mostrado cada vez mais altos, e a ajuda de cada um de nós pode fazer toda a diferença.

Como ajudar?

As doações podem ser feitas via PIX para a chave:

08503484803 (Banco do Brasil – titular: Sandra Fidélis)

Qualquer valor, por menor que pareça, representa um gesto gigante de acolhimento e fortalece a corrente de solidariedade que sempre marcou a nossa categoria.

O SINPPENAL  convoca todos os Policiais Penais a estenderem a mão à Sandra e ao Carlos neste momento tão delicado.

Categoria: Notícias

• agressão
• SAP
• Polícia Penal
• Guarulhos
• Polícia Militar
• Desrespeito
• SINPPENAL
• GCM
• abordagem
• identidade funcional

Na sexta-feira, 10 de abril, um policial penal foi arrancado de seu carro, jogado ao solo e agredido por guardas municipais e policiais militares durante uma abordagem truculenta em Guarulhos. O caso não é apenas mais um episódio de violência, é a prova de que o desrespeito do governo de São Paulo com a Polícia Penal pode ter consequências trágicas. A falta de uma identidade funcional padronizada para os policiais penais não é detalhe menor. Em abordagens como a que ocorreu em Guarulhos, tanto guardas municipais quanto policiais penais estão armados. Sem padronização, sem identificação clara, sem respeito institucional, o risco de um desfecho trágico é real. 

O policial penal, que atua na Penitenciária II “Desembargador Adriano Marrey” de Guarulhos e está de licença-prêmio, circulava pela Avenida Tiradentes no Jardim Bom Clima, quando foi abordado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele parou, desceu os vidros, levantou as mãos e se identificou como policial penal. Nada disso importou. A GCM o ignorou completamente. Quando tentou explicar que não podia sair do veículo porque estava em um declive e o carro estava ligado, um PM o arrancou à força do automóvel e o jogou ao chão. Ele conta que seus óculos foram quebrados, seu ombro foi torcido e um dos agentes pisou em suas costas. 

O policial penal conta que informou, durante toda abordagem, que é policial penal, mas ninguém ouviu. “Em todo momento eu falava que era policial penal, mas eles me ignoraram. Após verificação, eles mandaram eu ficar no chão. Eu disse que não ia ficar no chão porque não sou criminoso. Depois que foi verificado toda a documentação, um policial militar veio me dizer para apaziguar a situação e eu disse que iria para o Distrito Policial registrar o BO”, contou. 

O policial penal informou que durante a abordagem um dos policiais militares foi extremamente agressivo e desrespeitou a Polícia Penal e seus integrantes. “Ele falava que a Polícia Penal é babá de preso, correria de ladrão, que agora é polícia, mas não tem força de polícia”, narrou.

O procedimento viola frontalmente a Portaria SSP 75 de 2020, que estabelece protocolos específicos para abordagem de policiais. Mas qual é o problema real aqui? O policial penal não tem uma identidade funcional padronizada. Até hoje, em 2026, a Secretaria de Administração Penitenciária não providenciou um documento que identificasse claramente esses profissionais. Resultado: um servidor do Estado é tratado como suspeito comum, agredido, humilhado e deixado no chão por dez minutos enquanto seus agressores o destratavam verbalmente. 

O comportamento da GCM e da PM nessa abordagem reflete o descaso com que o governo Tarcísio trata a Polícia Penal, deixando a corporação e fora dos projetos de valorização das forças policiais e demorando mais de ano para implementar a nova funcional e o novo uniforme da categoria. 

O sindicato vai dar toda a assistência ao policial agredido. Vai cobrar das autoridades que tomem as devidas providências. O Sinppenal vai entrar em contato com a direção da Guarda Municipal de Guarulhos e com a ouvidoria das Polícias para cobrar providências imediatas. Vai acompanhar o policial penal no registro formal do caso e vai oficiar a Polícia Militar e as guardas municipais de toda a região metropolitana pedindo a adoção de um procedimento padronizado de abordagem para policiais penais. 

A falta de uma identidade funcional padronizada e de valorização da recém-criada força policial não é um detalhe administrativo. É uma sentença de vulnerabilidade. É o Estado dizendo que o policial penal não merece nem ser reconhecido como tal. E quando ninguém sabe quem você é, qualquer um pode fazer com você o que a GCM e a PM fizeram em Guarulhos.

Recomendamos a todos que acesssem esse link ,leiam a resolução Nº75/2020 da SSP e fiquem cientes de seus direitos

Categoria: Notícias

• Sindical
• Polícia Penal
• Sindicato único

União, unidade, unificação - Está na hora da Unificação dos Sindicatos

Há muito tempo os Policiais Penais de São Paulo pedem a unificação das entidades sindicais de forma que tenhamos apenas uma entidade lutando por nossos direitos.

Como os mais antigos sabem, no início tínhamos diversos sindicatos e associações regionais, essas acabaram se agrupando em torno de duas entidades: SIFUSPESP e SINDASP, com a criação da carreira de AEVP, surgiu o SINDESPE.

Durante anos essas divisões nos atrapalharam, mas a partir do governo Dória o aumento dos ataques aos direitos da categoria e a ameaça da privatização fizeram os sindicatos atuarem cada vez mais unidos.

Com a regulamentação da Polícia Penal, vivemos um novo momento, as promessas não cumpridas do Governo Tarcísio fizeram com que o sonho tão duramente conquistado d a Polícia Penal se convertesse em Pesadelo.

Ao contrário de todos os outros estados do País em que a Polícia Penal foi sinônimo de valorização salarial, contratações, equipamentos novos, identidade visual e fardamento digno acautelamento de armas, o estado mais rico da federação andou na contramão. 

Ao invés de valorização tivemos reajustes negados, ao invés de contratações tivemos concursos cancelados e adiados, nossa Lei Orgânica sequer garante o direito ao acautelamento de armas. Sob o comando do Sr. Tarcísio de Freitas o maior sistema prisional do Brasil sequer conseguiu fornecer uniformes e carteiras funcionais para seus Policiais e posterga a mais de um ano a regulamentação da Diária Alimentação.

É chegada a hora de mudar

Em uma realidade que temos o menor efetivo da história da secretaria, em que nossa carga de trabalho é mais de 36% maior do que em 2013, em que com pouco mais de 23 mil Policiais cuidamos de uma população carcerária de mais de quase duzentos e vitnte sete mil presos, com tendência até o fim do ano de ultrapassar o recorde histórico de duzentos e trinta e três mil, é chegada a hora de mudar o jogo.

Os sindicatos já trabalharam com união de propósitos, já atuaram com unidade de reivindicações e ações, agora é chegada a hora de se unificarem.

Da mesma forma que a Polícia Penal é única em seu propósito de combater o crime, os sindicatos também devem se unir para enfrentar os desmandos e o descaso do Governo.

Os primeiros passos já estão sendo dados, não é um processo simples pois exige uma série de passos legais e administrativos, porém a decisão já está tomada.

Sabemos que essa é uma decisão que segue a vontade da maioria da categoria, que sempre sonhou em ter uma única voz, forte e resoluta defendendo seus direitos.

Com a fusão do SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL será criado o maior sindicato de Polícias Penais do Brasil, para representar a maior Polícia Penal do país.

Dia 17 de abril às 17h será realizada uma reunião para tratar da unificação, a reunião ocorrerá na Rua Antenor Gonçalves, 128, Presidente Prudente,contamos com a presença de todos os Policiais Penais para avançarmos neste importante caminho para criar uma ferramenta de luta a altura de cada guerreiro, para que possamos conquistar a valorização e o respeito que cada Polícial Penal merece. 

Abaixo o vídeos dos presidentes, dos três sindicatos tratando da unificação: