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Há 24 anos em 10 de novembro a turma de ASPs de 2000 tomava posse, os hoje Policiais Penais, marcaram uma nova fase do Sistema Prisional Paulista.
Os 240 policiais penais dessa turma que tomaram posse no CDP Belém II participaram do início da implantação dos CDPs no sistema prisional paulista, após a inauguração dos CDPs Vila Independência , Osasco I e II e Belém I
Enfrentando no início da carreira os desafios de uma estrutura nova e de um modelo ainda em consolidação.
Desde que assumiram esses policiais participaram de uma série de mudanças no sistema prisional paulista. Iniciaram a carreira em um momento que o estado desativou as cadeias públicas e carceragens dos distritos policiais como parte das reformas implementadas pelo governo Mário Covas que visavam separar os presos condenados dos provisórios.
A trajetória desses profissionais foi marcada pelas transições pelo qual passou o sistema prisional paulista, o enfrentamento das facções que surgiam quando eles ingressaram no sistema, a consolidação do modelo dos CDPs e pela profissionalização da carreira.
Em 2019 virão a promulgação da emenda 104/2019 que os transformou em Policiais Penais e finalmente em 2025 a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Embora tenham existido muitas mudanças positivas, esses profissionais acompanharam também o sucateamento do quadro de pessoal e uma grande desvalorização salarial.
Fábio Jabá, Presidente do SINPPENAL que é oriundo da turma de 2000 fala sobre esse período: “Neste um quarto de século passamos por grandes transformações no sistema prisional paulista,vi e vivi uma intensa profissionalização dos Policiais, mas infelizmente os governos não nos valorizou, mesmo sabendo que o elemento humano é o principal em qualquer polícia.”
“Completar quase 25 anos de serviço é um privilégio e uma honra. Olho para trás e vejo uma história de muita luta, mas também de muitas vitórias e um amadurecimento constante da nossa Polícia Penal. Como membro desta turma de 2000, sei bem o que significa a dedicação e o sacrifício de cada um dos meus colegas”
“ Minha luta enquanto sindicalista é fruto dos desafios que enfrentei durante esse período, hoje temos o maior deficit funcional da história, superlotação crescente e um concurso que vai repor apenas 1100 vagas, isso me faz pensar na minha história e saber que essa luta deve continuar , até que os policiais penais sejam valorizados e respeitados como merecem.” completou o sindicalista.
Nesse aniversário de 25 anos da turma de 2000 o SINPPENAL presta sua homenagem a esses guerreiros ,aos que partiram: que suas memórias sejam eternizadas e seu legado de serviço nunca esquecido.Aos que se aposentaram que desfrutem do merecido descanso após anos de árduo trabalho e dedicação.Aos que mudaram de profissão,que levem consigo as experiências e o aprendizado adquirido, contribuindo para outros campos.
E a aqueles que continuam firmes em suas atribuições, construindo o futuro da Polícia Penal, saibam que serão exemplo e guia para as novas gerações.
O Sindicato reitera seu compromisso em defender os direitos e a valorização de todos os Policiais Penais, honrando a história dos pioneiros e construindo um futuro mais justo para a categoria.
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A intervenção do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha, conhecido como Pemano, em Tremembé, aconteceu neste domingo, dia 9, e teve como resultado a transferência de mais de 50 presos, de acordo com a TV Band Vale.
A SAP informou que 55 reeducandos foram transferidos por comportamento inadequado no cárcere. Trinta e oito foram para a Penitenciária I de Franco da Rocha, 17 para a Penitenciária I de Tremembé e outros seis para outros presídios, pois já esperavam a transferência.
A ação emergencial teve a participação do GIR, formado por agentes penitenciários especialmente treinados para atuar em situações de risco elevado, como rebeliões e distúrbios, e contou com o apoio externo de equipes do Comandos e Operações Especiais (COE), da Polícia Militar.
Informações da reportagem do Taubaté em Debate dão conta de que a operação foi desencadeada após o diretor do Pemano, Flávio Adamo Albanese, sofrer ameaças de sequestro feitas por detentos ligados à facção Primeiro Comando da Capital (PCC), devido a transferências recentes de detentos consideradas estratégicas pela administração da unidade.
Os detentos estariam planejando a entrada de armas no interior do presídio, o que levou à intervenção emergencial do GIR e ao deslocamento de viaturas da Polícia Penal. Segundo a TV Vanguarda, por volta das 18h, quatro caminhões e quatro ônibus deixaram o presídio sob escolta, transportando os presos transferidos para outras unidades do Estado.
Conhecido como Pemano, o presídio é diferente da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado (a "P2"), chamada de 'presídio dos famosos'. O Pemano abriga presos do regime semiaberto e, segundo a SAP, tem capacidade para 2.672 pessoas, mas atualmente conta com 3.060 detentos, ou seja, 14,52% a mais.
As transferências são consequência de "um trabalho de revista preventivo", o que, de acordo com a SAP, não prejudicou as visitas de familiares de detentos.
Familiares de detentos do Pemano relataram à reportagem do G1 que ficaram apreensivos com a ação.
"Tivemos a informação que era para a gente se retirar da unidade às 15h. Foi aquela muvuca total. Todo mundo correndo. Saímos e estamos sem saber o que está acontecendo. Só vimos a polícia entrando, invadindo, mas não temos uma informação concreta do que está acontecendo", afirma a autônoma Halane Cristina Siqueira, que é esposa de um detento da unidade.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL o falecimento do policial penal Geraldo Ferreira Neves, aos 72 anos.
O velório acontece a partir das 12h30 desta segunda-feira, dia 10 de novembro, no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, e o sepultamento está marcado para as 14h30 no mesmo local.
O Cemitério fica na Avenida João Marcelino Branco, 345, na Vila dos Andrades, na zona norte de São Paulo.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal Marcelo Augusto Raphael Fernandes.
Ele trabalhava na Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lario Vianna, de Pirajuí, no interior de São Paulo.
O velório começa às 11h, no Memorial Santa Izabel, na rua Arquiteto Luís Saia, 630, Centro, Lins/SP.
Ele deixa família, amigos e colegas de trabalho, que, certamente, sentirão sua falta.
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É com tristeza que SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal José Barros dos Santos, aos 62 anos, de infarto.
Ele entrou 2002 primeira turma de AEVP na P1 de Franco da Rocha, sendo transferido para HCTP, onde se aposentou no ano passado.
O SINPPENAL se junta aos familiares e amigos nesse momento de profundo pesar.
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É com muita tristeza que o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal Luiz Carlos dos Santos, aos 52 anos. Ele trabalhou na unidade de Presidente Prudente.
Ele deixa família, amigos e colegas de trabalho, que, certamente, sentirão sua falta.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da regra que prejudicava aposentadorias de servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo, impondo uma derrota ao governador Tarcísio de Freitas e uma importante vitória para os policiais penais, civis e peritos criminais.
O STF declarou a inconstitucionalidade dos termos “classe” e “nível” previstos na Lei Estadual nº 1.354/2020, que prejudicava milhares de profissionais da Segurança Pública. É que, por essa lei, os policiais e demais servidores eram obrigados a permanecerem por um período de cinco anos na mesma classe ou nível para ter direito à aposentadoria integral. Sem esse período completo, eles eram imediatamente rebaixados a um patamar anterior, prejudicando os cálculos e influindo negativamente em seus proventos.
A ADI 7676/2024 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pelo deputado Reis (PT/SP) e pela presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, contestando a Lei Estadual, com o argumento de que, após a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), a Constituição Federal passou a exigir a permanência de, no mínimo, cinco anos no cargo efetivo em que ocorrer a aposentadoria, sem mencionar "classe" ou "nível", que seriam apenas progressões e não novos cargos.
Com o reconhecimento da inconstitucionalidade, os cálculos passarão a considerar o tempo total de serviço, e não o período em determinado nível ou classe, corrigindo uma injustiça que reduziu os proventos dos profissionais da Segurança Pública que dedicam suas vidas ao serviço público e eram prejudicados na hora de pedir aposentadoria. “Ninguém mais será prejudicado nesse momento merecido de aposentadoria”, comemora o presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá.
Jabá faz um importante lembrete aos policiais penais que se aposentaram antes do reconhecimento de inconstitucionalidade e que, portanto, foram prejudicados: os trabalhadores já aposentados que regrediram de nível ainda têm que procurar o Jurídico do Sindicato para reaver seus direitos. “O processo para a aposentadoria integral fica mais fácil com a decisão do STF, mas é necessário fazer justiça para aqueles que foram prejudicados com a Lei Estadual e tiveram seus proventos reduzidos”.
Você pode ter mais informações no comunicado do deputado Reis, clicando aqui https://youtube.com/shorts/0_XyjO8EO4o?si=gZDGXwPzNxL2qU8G
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