Notícia
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Apesar da SAP ter enviado a nota técnica com os resultados apurados para a bonificação dentro do prazo que era até 30 de junho, a Comissão Intersecretarial ainda não se manifestou quanto à conferência e aprovação dos dados.
Se recordarmos o que ocorreu no ano passado, a mesma Comissão chegou a mudar os indicadores que já haviam sido pactuados. Esse ano parece que a tática de protelação é diferente, consistindo apenas em esquecer os resultados em uma gaveta abstendo-se de dar um parecer.
O bônus referente ao exercício de 2023, como todos estão lembrados, foi pago apenas em janeiro deste ano, após muita pressão do sindicato e manobras do governo.
Dado a falta de transparência da atual gestão e a uma lei que não estabelece prazos para que a Comissão Intersecretarial execute seu trabalho, ficamos sem ao menos uma previsão para o pagamento do bônus.
Ação do Sindicato
O SINPPENAL vai oficiar os órgãos competentes solicitando uma data para a aprovação da nota técnica e uma estimativa de prazo para o pagamento do Bônus.
Consideramos que o Governo do estado tem como dever legal ser transparente nas ações e prazos e que a “análise” por tempo indefinido da nota técnica é um mecanismo de protelação.
Cabe notar que algumas categorias como a Saúde sequer receberam o bônus referente a 2023 demonstrando que a legislação do Bônus aprovada no Governo Dória dá ampla margem a manipulações, que permitem ao governo pagar quando bem entende.
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Ontem (17/12) foi aprovado pela a ALESP o Projeto de Lei 239/2024 de autoria do Deputado Capitão Telhada, o projeto reconhece o DEJEP como verba indenizatória,cessando o desconto do Imposto de Renda sobre as diárias extraordinárias.
Desde 2020 as diárias extraordinárias da Polícia Militar (DEJEM) e Polícia Civil (DEJEC), já eram reconhecidas pela lei 17293/2020 como verbas indenizatórias e portanto não sujeitas ao imposto de renda.
Governo precisa sancionar
Embora o projeto tenha sido aprovado na ALESP ainda depende da sanção do Governador Tarcísio de Freitas para se tornar Lei, cabe lembrar que o Governador é recordista em vetos, tendo rejeitado 266 projetos do legislativo entre eles o que permitia o transporte intermunicipal gratuito para policiais.
Cabe agora fazermos uma campanha para pedir ao governador que sancione o projeto acabando de vez com essa grave injustiça para com aqueles que diariamente enfrentam cara a cara os piores criminosos do estado, garantindo a segurança e a disciplina nas unidades prisionais.
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A campanha Dezembro Vermelho é dedicada à conscientização e prevenção do HIV/AIDS. Trata-se de uma iniciativa que reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença, buscando combater o estigma e o preconceito que ainda persistem, apesar dos avanços científicos dos últimos anos, e são barreiras significativas para o acesso à informação e aos cuidados de saúde.
O SINPPENAL lembra que campanhas como o Dezembro Vermelho têm como objetivo chamar a atenção para a doença através do conhecimento, especialmente no sistema prisional, onde a superlotação e a carência de assistência médica adequada contribuem para o avanço de uma doença que está praticamente controlada fora do cárcere.
Dados do Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025, divulgado pelo Ministério da Saúde, apontam que, desde 1980 até 2024, o Brasil contabilizou 1.165.599 casos de infecção, com uma média anual de 36 mil novos casos nos últimos cinco anos. Há uma redução nos casos de Aids e na mortalidade pela doença em 2024.
Já no sistema prisional, os casos de HIV/AIDS, embora não tenham dados precisos, são estimados com uma prevalência que gira entre 40 e 60 vezes mais que na população em geral. Em 2021, a estimativa era que mais de 10 mil pessoas privadas de liberdade tinham o diagnóstico da doença nas prisões brasileiras.
“Os policiais penais convivem com a insegurança diariamente e muitas vezes ninguém percebe que as doenças infecciosas também fazem parte desse pacote com o qual o profissional tem que lidar. Então, chamar a atenção para o Dezembro Vermelho é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas que enfrentem essa vulnerabilidade no cárcere e permita ao policial penal desempenhar ainda melhor o seu papel”, afirma o presidente do SINPPENAL, Fabio Jabá.
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Policiais encontraram um túnel no patio do raio 7.
No domingo (14/12), após o horário de visitas, os Policiais Penais descobriram um túnel no canto do pátio de banho de sol do Pavilhão 7 da unidade prisional.
Segundo os Policiais, os presos se aproveitaram da movimentação de visitantes,da forte chuva que atingiu a região e da visão obstruída pelos varais na unidade para executarem a escavação.
Apesar das circunstâncias adversas os Policiais Penais suspeitaram da movimentação e descobriram o buraco.
Até o momento não temos informações das providências tomadas pela diretoria do complexo prisional.
Segundo os Policiais Penais da unidade, na sexta-feira (12/12) houve uma agressão ao Policial Penal no Raio 5 e apesar disso a visitação foi mantida. O Policial foi agredido com o arremesso de uma garrafa de água, o que acarretou a remoção de 32 presos para a Penitenciária de Martinópolis.
Lavínia 1 tem capacidade para 844 presos e uma população de 1571, segundo inspeção do CNJ realizada em 05/09/2025 a unidade tem apenas 143 Policiais Penais, ou seja além de estar com 184,95% da lotação, muito além dos 137,5% admitidos pelo STF a unidade trabalha com uma proporção de quase 11 presos por Policial, mais que o dobro do recomendado pelo CNPCP e as normas internacionais.
Em tais condições é muito difícil de se manter as condições adequadas de segurança e disciplina, sendo que apenas a dedicação e o heroísmo dos Policiais mantém a segurança e disciplina da unidade.
Porém a dedicação extrema e o heroísmo cobram um alto preço aos trabalhadores, causando adoecimento físico e mental, essa é uma realidade ignorada pelo atual Governo.
Cabe lembrar que há muito tempo os Policiais Penais não se deparavam com tentativas de cavar túneis em penitenciárias, a ocorrência desta tentativa em Lavínia I deve ser encarada como mais um dos sinais de alerta.
O SINPPENAL conclama a todos a que denunciem as condições precárias de trabalho e eventuais irregularidades através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Graças a atuação heroica e profissional dos Policiais Penais a situação foi controlada.
No dia de ontem(15/12) na Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca um preso do Raio 1 se recusou a voltar para a cela em um ato de indisciplina.
O preso que veio transferido da Penitenciária de Riolândia, tem 27 faltas graves em seu prontuário e deveria cumprir um período no pavilhão disciplinar da unidade devido às faltas cometidas na unidade de origem.
O preso se recusou a sair do pátio ao meio dia, tendo permanecido no local mesmo após o horário de tranca da faxina.
O detento fez uma barricada com objetos que estavam no pátio, tendo ateado fogo na entrada da gaiola de acesso, fogo esse que foi prontamente extinto pelos policiais penais com o uso de extintores.
Ato contínuo o preso começou a arremessar garrafas d’água nos Policiais Penais e a quebrar os holofotes do pátio.
Devido ao fato de que os cadeados das celas não foram fechados e as mesmas estavam fechadas somente pela automação, a diretoria achou por bem não permitir a entrada do CIR da unidade que já estava se preparando para intervir.
Os Policiais foram orientados a monitorar a situação até a intervenção do GIR que ocorreria na manhã de hoje.
Felizmente por volta da 1:15h a equipe da unidade conseguiu controlar a situação, restando o dano aos holofotes que deixou o pavilhão às escuras. Apesar das condições adversas, o profissionalismo, coragem e dedicação ao dever dos Policiais Penais evitou ocorrências mais graves.
Na manhã de hoje o GIR realizou uma intervenção para estabilizar a situação,
A grave ocorrência disciplinar ocorreu em razão do baixo efetivo na unidade que segundo dados SISDEPEN de 31 de dezembro de 2024 contava com apenas 139 policiais penais para 1584 presos segundo os dados da SAP para a data de ontem.
A unidade prisional tem capacidade para 926 presos estando com uma lotação de 171%, bem acima dos 137,5% estabelecidos como lotação máxima pelo STF durante o julgamento da ADPF 347 que constatou o “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
São Paulo como o maior sistema prisional do país em muito contribui para essa realidade visto que além da superpopulação tem um déficit crônico de Policiais Penais, situação que coloca em risco a segurança e a disciplina das unidades prisionais e expõe os policiais a riscos constantes em seu duro trabalho de garantir a segurança da sociedade e o cumprimento das determinações legais da execução penal.
Inaugurada em 1998 a Penitenciária de Casa Branca agoniza com um quadro de pessoal cada vez mais reduzido visto que a maioria dos Policiais está próxima a aposentadoria.
Atualmente a unidade opera com mais do dobro da proporção de presos por Policial penal recomendada pelo CNJ que é de 5:1.
O SINPPENAL vem alertando desde o início do atual governo de que a falta de pessoal é um dos principais problemas do sistema prisional paulista, apesar disso o Governo Tarcísio de Freitas optou por não contratar um único Policial Penal durante esse mandato, fazendo com que a Polícia Penal paulista amargue um déficit de pessoal superior a 35%.
Em consequência do déficit crônico de pessoal temos presenciado cada vez mais violações da segurança e disciplina das unidades.Tentativas de fuga, motins, agressões, incêndios e mortes têm voltado a fazer parte da rotina das unidades paulistas.
Este estado de tensão constante, agravado pelo excesso de trabalho e assédio por parte das chefias tem gerado um grande número de afastamentos de saúde que agravam ainda mais a falta de pessoal que já é crônica.
Frente a essa situação insustentável o SINPPENAL orienta a todos os policiais penais a denunciarem irregularidades, assédio e falta de condições de trabalho através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Ontem (14/12) por volta das 13h, durante o horário da visitação, ocorreu uma tentativa de fuga na Penitenciária III de Franco da Rocha.
Segundo os relatos obtidos pelo SINPPENAL um preso do Raio 4 escalou até o telhado da unidade e avançou até o teto do Raio 1.
Os Policiais Penais da muralha dispararam o alarme e avisaram os Policiais da carceragem pelo rádio.
Os Policiais subiram no teto da unidade e capturaram o preso, que foi levado para uma cela isolada.Apesar do incidente a visita continuou normalmente, visto que a visitação no dia era apenas para os raios ímpares.
Graças a ação coordenada, rápida, profissional e destemida dos Policiais Penais da unidade a fuga foi evitada e a segurança e disciplina da unidade foi mantida.
A unidade de Franco da Rocha 3 sofre com um déficit crônico de Policiais Penais, segundo os dados da última inspeção do CNJ datada de 04 de novembro deste ano a unidade conta com apenas 129 Policiais Penais para controlar uma população de 1839 presos praticamente o triplo da proporção recomendada pelo CNPCP que é de 5 presos por Policial Penal.
A lotação da unidade também ultrapassa o limite determinado pelo STF, que é de 137,5% da capacidade. Atualmente a unidade que tem capacidade para 1018 presos opera com uma lotação acima de 155%.
A falta crônica de Policiais Penais, superlotação e problemas estruturais tornam o trabalho de manutenção da segurança e disciplina da unidade em um desafio sobrehumano.
Infelizmente a situação da Penitenciária III, longe de ser uma exceção, é a regra na maioria das unidades prisionais do estado.
Desde o Governo João Dória existe um desmonte sistemático do quadro de pessoal do Sistema Prisional Paulista, o desmonte iniciado por Dória para justificar a privatização foi aprofundado por Tarcísio de Freitas que não contratou NENHUM Policial Penal desde sua posse. O atual concurso que está com inscrições abertas prevê apenas 1100 vagas que serão preenchidas apenas em 2027 não repõe nem mesmo as perdas de pessoal deste ano. Hoje vivemos a maior crise de pessoal da história da SAP, com um déficit de pessoal que ultrapassa 35% na área operacional e compromete o funcionamento das unidades prisionais, colocando em risco a vida dos Policiais Penais e a segurança da sociedade.
Mais uma vez a sociedade foi protegida pelo heroísmo dos Policiais Penais, porém a pergunta que não quer calar é: Até quando nosso heroísmo será suficiente?
O SINPPENAL conclama a todos a que denunciem as condições precárias de trabalho e eventuais irregularidades através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Entre a terça (9) e a quarta-feira (10) a cidade de Guareí foi atingida por fortes chuvas que causaram diversos estragos nas vias e casas da cidade. Segundo a Defesa Civil, foram 150 mm de chuva em 24 horas,volume considerado o esperado para 23 dias do mês de dezembro.
Em decorrência da chuva intensa a ponte sobre o Rio Itatig, ruiu, a ponte é o principal acesso entre as unidades prisionais de Guareí I e II ao município via SP-157, cabe ressaltar que embora a estrada de acesso tenha recebido recapeamento recentemente o contrato firmado pelo Governo Tarcísio não contemplou a manutenção da ponte, que vem apresentando sinais de desgaste a muitos anos.
Caminhos alternativos dificultam a operação das unidades
Segundo relatos dos Policiais Penais das unidades, os caminhos alternativos são através da estrada do Barreiro para veículos leves e o outro pela estrada do Sarandi para os veículos mais pesados. Os dois caminhos são em estrada de terra e aumentam o tempo de acessoa a unidade.
Segundo os relatos, apesar da prefeitura de Guareí ter se empenhado em espalhar pedra e saibro, o caminho é difícil para veículos de passeio, devido às chuvas o trajeto torna-se difícil para as viaturas de escolta, visto que as mesmas não são adequadas a condições de estradas de terra.
Ajuda da Prefeitura
Visto que a ponte cedeu totalmente e está prestes a cair a prefeitura está empreendendo esforços para garantir o acesso aos Policiais Penais e demais servidores necessários ao funcionamento da unidade.
Em contato com o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá o Prefeito de Guareí Reinaldo Vicente De Souza, o mineiro informou que a prefeitura está tomando todas as providências necessárias para apoiar a unidade prisional, Mineiro informou ainda que a Defesa Civil estadual estará na cidade na segunda-feira para avaliar a situação, o Prefeito alertou que ninguém deve se arriscar a atravessar pelas ruinas da ponte, pois isso implica em elevado risco de vida.
Segundo apurações feitas pelo SINPPENAL, uma das alternativas é uma ponte de emergência da Defesa Civil que permitiria a circulação de veículos leves.
Uma das principais preocupações dos Policiais Penais reside na movimentação de trânsito das duas unidades que ocorre às segundas-feiras, segundo os relatos a precariedade das estradas, preocupa, devido a previsão do tempo indicar a continuidade das chuvas no município.
SAP não tem planos de contingência
Várias vezes o SINPPENAL, já denunciou as condições de acesso precárias em diversas unidades prisionais do estado, que em muitos casos são situadas em áreas rurais e com estradas precárias.
Infelizmente a Secretaria e o Governo Estadual não possuem planos de contingência, com veículos apropriados, planos alternativos de suporte, ou uma política de reforma dos acessos às unidades prisionais, jogando essas responsabilidades sobre as prefeituras.
É um absurdo que o estado mais rico da federação seja incapaz de garantir o acesso seguro e estável a unidades prisionais independente de emergências meteorológicas e não possua planos de emergência para apoiar as unidades e seus servidores.
A situação enfrentada pela duas unidades prisionais de guareí e seus servidores reflete um cenário de descaso mais amplo das seguidas administrações estaduais para com o sistema prisional e seus profissionais.
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