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Com uma superlotação de 45%, a maioria das 180 unidades opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Um princípio de incêndio na Penitenciária de Limeira, na noite de 13 de abril, não deixa espaço para dúvidas sobre a segurança do sistema prisional paulista. O fogo atingiu o setor de armazenamento de alimentos em uma unidade que respira por um fio: 1.302 detentos em um espaço projetado para 714. Isso é 84% de superlotação. Não há feridos desta vez, mas a sorte não é uma política pública.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou em nota, à imprensa, que a penitenciária possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Essa situação, no entanto, contempla a menor parte das unidades prisionais. Segundo dados que o próprio secretário Marcello Streifinger foi divulgou durante audiência na Alesp, no início do mês, apenas 63 das 180 unidades prisionais em funcionamento têm esse laudo. Isso significa que 117 unidades, ou 65%, operam sem a certificação que garante minimamente que não virarão fornalhas quando algo der errado.
A matemática do desastre é simples. Pegue uma unidade superlotada, adicione a ausência de certificação de segurança contra incêndio, tempere com um efetivo reduzido em 38% e você tem a receita perfeita para uma tragédia que o governo dirá ser imprevisível. Não é. É previsível, documentado e ignorado.
O Sinppenal cobra essa regulação há anos. É uma denúncia que atravessa gestões porque ninguém no Palácio dos Bandeirantes quer gastar com segurança quando pode gastar com propaganda. Segundo dados do próprio secretário, 22 unidades estão em fase de avaliação do AVCB, 24 aguardam contratação para alterações, 28 esperam recursos que nunca chegam e 43 estão presas em fase de projeto técnico.
A superlotação amplifica tudo. Em uma unidade prisional operando com população acima da capacidade, um incêndio não é um acidente. É uma tragédia anunciada. Os corredores ficam mais apertados, as rotas de fuga desaparecem, o pânico se multiplica. O sistema todo abriga 226.768 detentos em 156.753 vagas, uma superlotação de 45% é um barril de pólvora prestes a explodir.
O sucateamento não é acidental. É uma escolha política de Tarcísio de Freitas. O governador, eleito com o apoio maciço da categoria, abandonou a Polícia Penal à própria sorte. A categoria segue sem reajuste salarial, sem perspectiva de progressão de carreira, com uma sobrecarga de trabalho decorrente da falta de contratações e sem as mínimas condições de trabalho. Falta até mesmo uniformes, as viaturas estão sucateadas e a nova funcional ainda não veio. A alimentação servida nas unidades é outro problema que a administração tenta esconder.
Os policiais penais que trabalham em Limeira controlaram o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros. Fizeram seu trabalho mesmo sobrecarregados. O incêndio de Limeira não é um aviso. É uma confirmação do que já sabemos. Uma tragédia não será surpresa. Será negligência documentada, certificada e ignorada por quem tinha obrigação de agir.
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Os presidentes das do SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL deram, na sexta-feira (17/4), mais um passo em direção à unificação dos sindicatos que representam a Polícia Penal em São Paulo.
No encontro, realizado na sede do SINDPPESP em Presidente Prudente, os presidentes das entidades deixaram claro que a unificação é fundamental diante de uma conjuntura de ataques contínuos contra a Polícia Penal.
Com a unificação, a Polícia Penal terá o maior sindicato de policiais da América Latina! A nossa força de mobilização e atuação será triplicada!
Na avaliação dos sindicalistas, o sucateamento do quadro de pessoal, a desvalorização salarial e a precarização das condições de trabalho colocam a unificação das entidades representativas como uma questão de sobrevivência dos trabalhadores.
Tentativa de aniquilação
Este é, sem sombra de dúvida, o pior momento pelo qual os policiais penais já passaram. Eleito com o apoio maciço da categoria, o governador Tarcísio de Freitas descumpriu todas as promessas feitas para os Policiais Penais e sequer teve a capacidade de realizar um concurso para repor o quadro de pessoal. Na sua gestão, ele reduziu a verba da SAP a níveis mais baixos do que o Governo Dória e, ao excluir os policiais penais dos projetos de valorização e aumento salarial, tem tratado a Polícia Penal como uma polícia de segunda classe. A saída para essa situação é nossa união!
Como se não bastasse o descaso e a desvalorização, Tarcísio ainda aposta em uma política de perseguição e silenciamento da representação dos trabalhadores, após proibir a entrada dos sindicatos nas carceragens e abrir uma série de PADs contra os sindicalistas que ousaram denunciar as mazelas da SAP, agora o Governo ataca diretamente os sindicatos, cassando os afastamentos dos representantes do Sindasp e do Sindesp, criando uma narrativa falsa de que os mesmos não tem representação legal.
Estas ações ilegais violam diretamente os direitos constitucionais dos trabalhadores de uma forma ainda mais cruel do que aconteceu na época da ditadura militar. Chegamos, portanto, ao momento em que ou nos unimos, ou seremos exterminados pelos governantes que se elegeram com o nosso voto.
Próximos passos
A reunião definiu uma série de itens técnicos que cada sindicato deverá apresentar para dar sequência ao planejamento da unificação. Esses itens serão discutidos em junho na próxima reunião, que será realizada na Capital.
Do ponto de vista legal, a unificação depende de uma série de passos legais e administrativos que devem ser planejados e aprovados para que o processo tramite de forma célere perante o Ministério do Trabalho.
Porém, a condição mais importante já foi alcançada, que é o consenso de que a unificação é o único caminho para manter a luta em defesa dos Policiais Penais.
Finalmente a ideia plantada pelo SINPPENAL ainda em 2017 começa a ganhar corpo e os Policiais Penais de São Paulo poderão se orgulhar de pertencer ao maior sindicato de policiais da América Latina!
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Quando um policial penal denuncia pão mofado servido no plantão, quando denunciam o aumento do suicídio de colegas por causa das más condições de trabalho, quando denuncia que faltam colegas para cobrir as escalas e quando expõe o descaso do governo com a categoria, o que ele recebe em troca? Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Um, não. Nove! Nesta semana foi publicado no Diário Oficial do Estado o nono PAD instaurado contra Fabio Jabá, presidente do Sinppenal.
A irregularidade começa já na origem. Jabá não foi sequer informado sobre o teor da denúncia que fundamenta o processo. Como se defende de supostas acusações que desconhece? A publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de abril de 2026, traz o despacho do Corregedor-Geral da Polícia Penal instaurando o PAD sob a alegação de violação de deveres funcionais e preceitos éticos, com pena máxima de demissão. Mas qual seria exatamente a falta? Isso permanece nebuloso.
O timing não é coincidência. Semanas antes dessa publicação, o Sinppenal denunciava publicamente o sucateamento das unidades prisionais, a falta de pessoal que sobrecarrega os policiais penais e as condições sanitárias precárias. Jabá, que já havia se afastado para tratamento de saúde após oito anos de luta sindical contra perseguições, retorna justamente para enfrentar mais essa investida.
Tarcísio, que se elegeu com a promessa de valorizar as polícias, não só não cumpriu a promessa, como instaurou uma gestão marcada pela postura antissindical e antidemocrática. A Secretaria de Administração Penitenciária proíbe a entrada de entidades sindicais nas carceragens, impedindo a fiscalização das condições de trabalho. Quando o sindicato tenta cumprir seu papel legal, é respondido com processos disciplinares contra seus dirigentes. Essa é a lógica do silenciamento: não conseguem refutar as denúncias, então tentam calar quem as faz.
Tarcísio de Freitas chegou ao Palácio dos Bandeirantes prometendo valorizar as forças de segurança. Com a Polícia Penal, essas promessas viraram pó. Sem reajuste, sem pessoal, sem respeito. E quando alguém levanta a voz, vem o PAD. Quando alguém denuncia, vem a perseguição. Quando alguém insiste em defender a categoria, vem a ameaça de demissão.
Tarcísio usa os PADs como instrumentos de vingança política. Isso tem que parar. A tão proclamada liberdade de expressão, que seu grupo político exalta, tem que valer também para quem denuncia o pão estragado e o déficit funcional que mata de trabalho.
O Sinppenal segue de pé. Nove PADs não intimidam uma entidade que representa policiais que enfrentam diariamente as ameaças do crime organizado sem se dobrar. Essa perseguição é apenas mais uma prova de que a voz deles está incomodando lá em cima. E enquanto houver policiais penais sendo desvalorizados, haverá quem levante a voz. Nem todos os processos disciplinares do mundo vão mudar isso.
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O SINPPENAL lança um apelo urgente a todos os seus associados, familiares e amigos:
Neste momento, quem precisa da sua solidariedade é a Policial Penal Lígia Veiga, da unidade de Registro, que esteve internada no Hospital CHS de Sorocaba e tem utilizado bolsas de plaquetas l. Para garantir que ela e outros pacientes continuem recebendo atendimento imediato, o estoque precisa ser reposto com urgência.
Solidariedade que corre nas veias
Sabemos que os Policiais Penais nunca deixa um companheiro na mão. Agora, o chamado é para estender essa corrente de apoio à família de quem também faz parte da nossa história. Doar sangue é um ato simples, rápido e seguro, mas que pode significar a diferença entre a vida e a morte.
Onde doar?
Colsan Sorocaba: Av. Comendador Pereira Inácio, 564 – Sorocaba – SP
Telefone:(15) 3224-2930 / 3332-9461
Horário: Segunda a sábado, das 7h às 12h30** (exceto feriados)
Estacionamento gratuito no local.
Como fazer sua doação valer para a Sra. Lígia Veiga?
Durante o cadastro, informe o nome da paciente e o hospital onde ela esteve internada:**
Nome:Lígia Veiga
Hospital: CHS de Sorocaba
Assim, a doação é direcionada para ajudar diretamente no reabastecimento usado por ela e outros pacientes da unidade.
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O Sinppenal manifesta profundo pesar pelo falecimento da policial penal Maria Dausiza do Nascimento, ocorrido no dia 21 de abril de 2026. A categoria de policiais penais perde uma colega exemplar, cujo legado de dedicação ao sistema penitenciário permanece como referência. Maria Dausiza atuava no CDP de Praia Grande e se aposentou em 2022.
O velório de Maria ocorre hoje, dia 22 de abril, com início às 11h15 e término às 13h15, nas dependências da OSAN LimaMachado, situada na Rua Lima Machado, 501, no Parque Bitaru, em São Vicente.
O sepultamento será realizado logo em seguida, às 13h30, no Memorial Vicentino, localizado na Ladeira da Saudade, 25, também no Parque Bitaru.
Neste momento de dor, o Sinppenal expressa solidariedade aos familiares, amigos e colegas que compartilharam a trajetória de Maria. Que o conforto chegue aos que sentem esta perda irreparável.
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O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, confirmou na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários que não há qualquer previsão de reajuste salarial para a Polícia Penal. Não se trata de uma limitação orçamentária inevitável, como tenta vender o governo. É uma escolha política de Tarcísio de Freitas, tão clara quanto o desrespeito que marca sua gestão com a categoria.
Quando questionado sobre a Polícia Penal ter ficado de fora do projeto de lei de valorização das forças policiais, Streifinger tentou justificar o injustificável: "Não houve esquecimento ou descaso, Tarcísio não concedeu os 10% de aumento para a Polícia Penal por uma limitação orçamentária". A narrativa não convence nem quem historicamente apoiava o governador.
Durante a reunião, o deputado Reis (PT) foi direto ao ponto: "Valorizar a polícia foi uma promessa de campanha de Tarcísio. Ele prometeu que as polícias de São Paulo estariam entre as 10 mais bem pagas do país, mas a Polícia Penal foi esquecida. Essa é a segunda vez que o governador deixa os policiais penais de fora dos projetos de valorização".
Até Major Mecca, um dos apoiadores históricos de Tarcísio, não conseguiu engolir a afronta. "Todos os policiais estão insatisfeitos e frustrados com a gestão do governador Tarcísio de Freitas por conta do compromisso que ele assumiu e não cumpriu. No estado de maior poderio econômico desse país, é inaceitável termos as polícias mais mal pagas. Falar que não tem dinheiro para dar aumento para polícia é porque está gerindo muito mal os recursos", disparou o deputado.
A verdade que ninguém quer dizer em voz alta é que a falta de reajuste não é negligência. É estratégia. É parte de um plano deliberado de precarização salarial para forçar os policiais penais a dependerem do DEJEP, aquele complemento de jornada extra que virou a tábua de salvação de quem ganha pouco demais para viver. Obrigar o policial a fazer DEJEP é uma forma de economizar com a contratação.
A Polícia Penal tem 23.282 servidores para uma população prisional que cresce continuamente e deve ultrapassar 240 mil até o final de 2026. O DEJEP cobre apenas 9,2% do déficit de pessoal. Isso significa que mesmo com o aumento de DEJEPs em 2026, a carga de trabalho do policial penal será superior à do ano anterior. É uma piora constante, disfarçada de solução.
Streifinger admitiu que o sistema é um "esparadrapo": existem 26 mil DEJEPs contra apenas 23 mil policiais penais disponíveis. Cada policial acumula, em média, um serviço extra. As DEJEPs são remuneradas e buscadas desesperadamente pelos servidores como complemento salarial necessário porque os salários base são insuficientes.
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Foi publicado nesta quarta feira o DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 que estipula o percentual máximo da Bonificação por resultados para o exercício de 2025 em 16,67%, o que em qualquer outro lugar significaria comemoração, (afinal o percentual máximo aumentou) no estado de São Paulo deixa um gosto amargo de manobra eleitoreira e manipulação de metas.
São Paulo inverte a lógica do pagamento de Bônus
A lógica normal de todos os sistemas de bonificação por resultados é incentivar os trabalhadores a se esforçar para o cumprimento de determinadas metas. Porém no estado de São Paulo esta lógica é invertida, visto que as metas são determinadas em relação ao ano que passou.
Ou seja, ao invés de no começo do ano os trabalhadores serem informados sobre quais áreas devem aprimorar para atingir as metas, o governo já com os resultados apurados especifica metas para o passado.
Não é que o governo não entenda como funciona um sistema de metas, é que dessa forma pode manipular os resultados e pagar o quanto quer e não o que os trabalhadores merecem.
Metas que não temos como cumprir
Para exemplificar o absurdo vamos tomar como exemplo uma das metas estabelecidas na Proposta de Indicadores – 2025 – CSBR da SAP, que é a TAXA DE CUMPRIMENTO DOS ITENS DO CARDÁPIO PADRÃO (TCICP)
O que os trabalhadores da carceragem, das muralhas, da escolta ou do quadro técnico podem fazer para que esta meta seja cumprida?
A resposta é NADA, o cumprimento do cardápio padrão dependeu da verba enviada pela secretaria, e das decisões administrativas do Diretor Geral.
Os servidores não tiveram nenhuma intervenção nesse processo que agora vai impactar na porcentagem de bonificação que vão receber.
Lógica distorcida
A lógica indica que ao fixar metas posteriormente, o Governo consegue controlar o percentual de cumprimento das mesmas, e consequentemente o quanto vai desembolsar. É como se alguém apostasse no resultado de uma partida de futebol que já se encerrou.
Seguindo tal lógica pouco importa se o Governador fixa o índice máximo em 16,67% ao invés de 8,34% como ano passado, pois pode estipular metas que sabe que não serão atingidas pois já conhece os indicadores.
Não surpreende que além do cumprimento dos itens do cardápio padrão tenha especificado metas para escoltas não cumpridas e taxas de ações de saúde, todos os que conhecem a realidade das unidades prisionais paulistas, sabem que estes itens estão precarizados devido a falta de efetivo.
Porém ao divulgar para a população que não sabe como funciona o sistema perverso utilizado para o estabelecimento de metas a culpa cai nos ombros do servidor e assim o Governo pode dizer que até queria pagar mais, porém os servidores não desempenharam suas funções conforme as metas fixadas.
Pela mudança do sistema de bonificação
O SINPPENAL defende que as metas sejam divulgadas no primeiro dia de cada ano, que estejam ligadas aos itens que os trabalhadores têm como interferir e que os indicadores mensais de cumprimento de metas sejam divulgados ao final de cada mês. Desta forma além de criar um incentivo para a melhoria da qualidade do serviço público, exista a transparência exigida por lei para a administração pública.
O que temos hoje não é um sistema de metas que premia os bons resultados, e sim um jogo de cartas marcadas em que o trabalhador é sempre o perdedor.
Confira no link a seguir as metas decididas para o exercício 2025: https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/proposta-de-indicadores-2025-csbr-sap.pdf
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