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Lista apresenta mais de mil nomes repetidos.
No dia de ontem foi publicada a lista de inscrições deferidas e indeferidas anexas ao Edital CCP 011/2025, uma análise rápida demonstra 10078 inscritos porém uma análise mais aprofundada feita pelo SINPPENAL achou 1013 nomes repetidos, embora com números de inscrição diferentes.
Alguns nomes chegam a se repetir 9 vezes, o mais estranho é que nomes com baixíssima probabilidade de repetição (1 em cada 100 mil pessoas) segundo uma ferramenta baseada em dados do IBGE, aparecem repetidos com o mesmo sobrenome, um nome com baixíssima incidência estatística (menos de 283 em todo o Brasil) aparece repetido com o mesmo sobrenome 5 vezes no anexo.
Risco de revisão e baixa procura
Embora a incidência de homônimos no Brasil seja alta, as discrepâncias estatísticas verificadas pelo SINPPENAL indicam que é alta a probabilidade de que o anexo tenha que ser revisado, visto que pelas regras do edital um mesmo candidato não pode ter mais de uma inscrição.
Caso esta hipótese de revisão com exclusão de inscrições duplicadas se confirme, o concurso da Polícia Penal de São Paulo será um dos menos concorridos entre as forças de segurança do país, para termos uma ideia o concurso para a Guarda Civíl de Diadema em 2023 teve 3442 inscritos para 50 vagas 68,84 candidatos por vaga comparativamente o da Polícia Penal terá menos de 9 candidatos por vaga.
Baixos salários e crise de pessoal
Na análise do SINPPENAL a baixa remuneração, escala 12/36 e o sucateamento da secretaria contribuem para o baixo número de inscrições.
São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil, porém, paga um dos mais baixos salários do país, e o pior salário da região Sudeste.
Em um momento em que o Sistema Prisional paulista passa por sua maior crise de pessoal esses números, mais do que serem meramente preocupantes, indicam uma crise de longa duração em nossa secretaria, causada por uma política deliberada de sucateamento da Polícia Penal por parte do Governo Tarcísio de Freitas.
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É com imenso pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento do Policial Penal Fernando Martins de Souza de 51 anos, ocorrido neste domingo (28/12).
O Policial sofreu um infarto durante o trabalho na vigilância externa na torre do CPP3 ( IPA) de Bauru.
Seu sepultamento ocorreu hoje (29/12) no Cemitério do Jardim Redentor, em Bauru.
Neste momento de luto o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Fernando Martins de Souza.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento, neste sábado, 20/12,do Policial Penal Dimas Luiz da Silveira Cézar,de 51 anos , que trabalhava na segurança externa do complexo de Balbinos.
Luiz faleceu em decorrência de um acidente na SP-300 na altura de Avaí enquanto se dirigia para o plantão no complexo de Balbinos.
Seu corpo será velado no Velório Municipal da cidade de Julio Mesquita/SP, sito na Avenida da Saudade S/n, (Previsão de chegada, 13h00), sepultamento será às 17h30min no Cemitério Municipal de Julio Mesquita.
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Luiz da Silveira Cézar.
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As viagens constantes são um dos graves riscos para os Policiais Penais
Dois policiais penais morreram e outros dois ficaram feridos em um grave acidente ocorrido no fim da tarde de sábado (20), na Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Avaí (SP). Os quatro servidores, todos moradores de Bauru, deslocavam-se para o plantão noturno no Complexo Penal Rodrigo dos Santos Freitas, em Balbinos, quando o motorista perdeu o controle do veículo, que colidiu com a canaleta de concreto, atingiu a defensa metálica e capotou.
Os colegas Herilinton Graebin, 50 anos, e Dimas Luiz da Silveira Cézar, 51 anos, não resistiram aos ferimentos e faleceram no local. O Policial Penal Vitor, encontra-se em estado grave, e outro policial, Jaziel sofreu fratura na perna. Ambos foram socorridos e encaminhados ao Pronto-Socorro Central de Bauru, onde permanecem internados.
O SINPPENAL manifesta seu profundo pesar pela tragédia e solidariza-se com as famílias, amigos e colegas dos servidores, desejando pronta recuperação aos feridos. A entidade já está em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para acompanhar as medidas de apoio às vítimas e seus familiares.
Apoio imediato das bases regionais
Equipes de Policiais Penais da Base de Escolta e do Complexo de Pirajuí foram acionadas para prestar suporte no local e dar assistência aos envolvidos, reforçando a rede de solidariedade e cuidado entre a categoria.
Riscos do deslocamento: um alerta permanente
Este triste episódio evidencia, mais uma vez, os riscos a que estão submetidos os policiais penais, que frequentemente precisam percorrer longas distâncias entre suas cidades de residência e seus locais de trabalho. Muitos servidores enfrentam jornadas exaustivas em rodovias, sob condições climáticas e de tráfego adversas, aumentando a exposição a acidentes.
O SINPPENAL reforça a necessidade de políticas públicas que garantam melhores condições de deslocamento, como alojamentos adequados, escala 24/72, LPT que funcione e apoio logístico, a fim de preservar a integridade física dos guerreiros que tanto dedicam à segurança pública.
A perícia foi acionada para apurar as causas do acidente, e o caso está registrado na Central de Polícia Judiciária de Bauru.
Que as vidas perdidas não sejam em vão. Que sirvam de alerta para a valorização e proteção de quem serve ao sistema prisional, muitas vezes longe de casa.
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Nesta tarde de Natal, 3 presas do CPP feminino do Butantã agrediram uma Policial Penal e tentaram empreender fuga.
O grave incidente se deu quando três presas que estavam na cela disciplinar da unidade pediram para a Policial Penal de plantão se podiam retirar o lixo da cela.
Após a Policial abrir a cela, as três agrediram a policial, com puxões de cabelo, empurrões, socos e chutes.
Após dominarem a Policial Penal, as três presas a trancaram na cela e saíram para a área externa da unidade.
Uma foi alcançada e contida por um Policial Penal enquanto tentava pular o alambrado para a área de mata que fica ao lado da unidade. As duas restantes conseguiram pular o alambrado e acessar a mata.
Os Policiais Penais armados que estão reforçando a segurança externa da unidade saíram em perseguição das duas fugitivas conseguindo recaptura-las.
Segundo informações obtidas pelo SINPPENAL a Policial Penal agredida estava cuidando de três postos de trabalho: ala disciplinar, RO, CR e Casa Mãe.
Segundo as Policiais Penais que trabalham na unidade é rotina a Policial adentrar a ala disciplinar sozinha, ainda segundo as denúncias os postos de trabalho são distantes um do outro e a falta de pessoal deixa as policiais vulneráveis.
“Cadeia de Papel”
Desde que a unidade do Butantã voltou a operar após uma reforma totalmente inadequada, a unidade virou sinônimo de falta de segurança.
Logo após a reforma a unidade passou a operar como semiaberto masculino o que resultou na fuga de 7 presos e um princípio de motim em 2024. Após estes incidentes a SAP reverteu a unidade para CPP Feminino, em setembro deste ano um casal armado dominou um Policial Penal que estava desarmado e invadiu a unidade resgatando uma detenta e fugindo.
Como o SINPPENAL tem denunciado repetidamente, a unidade é estruturalmente inadequada, possui segurança fragilizada e falta crônica de pessoal.
Para termos uma ideia, uma inspeção do CNJ realizada em 03 de setembro constatou que apenas 97 policiais cuidavam de 1024 detentas, uma média de mais de 10 presas por Policial Penal. Se levarmos em conta que são quatro turnos de trabalho, a unidade opera com menos de 24 policiais por turno.
Mais uma vez o descaso do governo do estado que ignora as denúncias do SINPPENAL demonstra que a proibição de que nossos representantes de visitarem as carceragens, serve apenas para ocultar da sociedade o caos que o Governo Tarcísio vem criando no maior sistema prisional da América Latina.
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É com extremo pesar que o SINPPENAL comunica o falecimento,neste sábado, 20/12, do Policial Penal Herilinton Graebin, de 50 anos, que trabalhava na segurança externa do complexo de Balbinos.
Herlinton faleceu em decorrência de um acidente na SP-300 na altura de Avaí enquanto se dirigia para o plantão no complexo de Balbinos.
O corpo do Policial será velado no Velório Reunidas, sito na Rua Monsenhor Claro, nº 4-82, Centro, Bauru/SP (Previsão de chegada, 13h00), o sepultamento será amanhã (22/12/2025) no Cemitério Jardim do Ipê, Av. Jose V. Aiello, Parque das Nações, Bauru/SP
Neste momento de perda o SINPPENAL apresenta suas mais profundas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Herilinton Graebin.
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Estabelecidos em 2002 os antigos AEVPs trouxeram um salto de qualidade para a segurança do Sistema Prisional paulista.
Desde que a defesa do perímetro externo das unidades passou a ser feita por profissionais da SAP nunca mais ocorreram fugas, posteriormente em 2014 esses bravos profissionais assumiram a escolta de presos da região metropolitana e finalmente em 2023 a escolta de todos os presos do estado.
Infelizmente a implantação da Escolta não foi feita dentro do planejamento inicial de que cada unidade contasse com seu núcleo de escolta, o número de contratados do concurso de “AEVP 2014” foi abaixo do necessário e apesar de toda a luta do SINPPENAL os remanescentes não foram contratados.
Devemos entender que segundo o planejamento da própria secretaria para atender plenamente a escolta e a segurança externa seriam necessários pelo menos 9800 homens, portanto a nova função que liberou milhares de PM do serviço de escolta no interior foi assumida pela SAP com uma defasagem de pelo menos 2600 Policiais, cabe lembrar que tal planejamento foi realizado em 2014 quando a SAP tinha 21 unidades prisionais a menos.
Regulamentação da Polícia Penal - felicidade que virou decepção
Historicamente o SINPPENAL desde que se chamava SIFUSPESP defendeu que não existissem duas categorias distintas, sempre consideramos a diferença de remuneração uma grande injustiça que se somava ao fato da carreira dos antigos AEVPs ser tolhida pelo fato dos mesmos não poderem assumir funções de direção geral ou coordenação.
Sempre defendemos que a separação da carreira atendia ao objetivo de dividir uma categoria que em todo o resto do Brasil era unificada.
Com a união das carreiras fruto da nova lei essas injustiças históricas foram corrigidas, infelizmente fruto de uma política de desvalorização do Sistema Penitenciário o que deveria ser uma alegria, logo virou decepção, aumento de funções e sobrecarga de trabalho logo viraram uma rotina para esses guerreiros.
Falta efetivo e condições de trabalho - Sobra assédio e precarização
Conforme foi previsto pelo SINPPENAL a concentração de recursos em bases aumenta a demanda por longos deslocamentos, sobrecarrega a estrutura das unidades a qual as bases estão subordinadas e muitas vezes torna impossível o atendimento de demandas emergenciais das unidades.
O número insuficiente de contratados impôs uma carga de trabalho desumana às equipes e precarizou o atendimento das unidades da capital, que acabou cedendo homens a outras bases de escolta.
O reforço da segurança das unidades de regime semi aberto, embora profundamente necessária e bem vinda, impôs uma carga de trabalho ainda maior sobre um efetivo insuficiente.
Desde antes da contratação dos concursados de 2014, a maioria das unidades já apresentava déficit de efetivo nas muralhas, forçando os Policiais a trabalharem em turnos estendidos, com muitas unidades trabalhando com torres desguarnecidas.
De lá para cá a situação só piorou, com o início da aposentadoria dos pioneiros da primeira turma, tanto a escolta quanto a vigilância externa começaram a sentir a cada dia o peso da falta crônica de efetivo.
Por outro lado, a cada dia as denúncias de assédio, ordens absurdas e turnos que ultrapassam as 12 horas sem compensação financeira ou banco de horas.
Diversas bases de escolta ordenam que os policiais retornem à unidade mesmo sabendo que o trajeto colocado na pauta ultrapassa em muito as 12 horas do plantão somente para evitar o pagamento de pernoite, algumas unidades chegam ao absurdo de negociar se o servidor quer a diária ou uma folga.
Condições desumanas e turnos estendidos
Quando foi implantada a vigilância externa pelos primeiros AEVPs, os turnos de vigilância seguiam um padrão científico de revezamento que levava em conta o tempo máximo em que um ser humano consegue permanecer totalmente alerta, os turnos de 3 horas de vigia e 3 horas de prontidão na casa da guarda estabeleceram um elevado padrão de qualidade da segurança.
Hoje em dia o SINPPENAL recebe diariamente relatos de Policiais Penais que passam 8,9 horas em turnos de vigilância prejudicando sua saúde física, mental e a segurança das unidades.
O padrão de ao menos quatro homens de prontidão nas muralhas a qualquer hora do dia ou da noite, que definiu a grande virada positiva na segurança das unidades virou coisa do passado comprometendo a segurança interna e externa das prisões paulistas.
Se formos analisar as condições materiais das torres, muralhas e casa da guarda veremos que a triste realidade do quadro de pessoal é agravada por condições desumanas.
Torres sem sanitaŕios,sem cadeiras adequadas ou ventiladores e algumas sem nem mesmo água potável, fazem a vida dos policiais uma verdadeira tortura.
Torres com fiação elétrica precária, muralhas inseguras, linhas de tiro cobertas de mato, falta de alambrados e rádios inoperantes, ou operando precariamente, transformam cada plantão em um desafio.
No caso das bases de escolta muitas ainda carecem de acomodações e infraestrutura adequada, as viaturas são em número insuficiente e as panes são cada dia mais frequentes, situação já denunciada inclusive pela imprensa.
Novas funções só pioram o quadro
Uma das grandes preocupações do SINPPENAL sempre foi a segurança das unidades, por isso sempre reivindicamos Policiais armados nas sub portarias,
Policiais armados nos semiaberto e que os motoristas dos carros de presos fossem acautelados com arma e colete balístico.
Com a regulamentação da Polícia Penal algumas dessas reivindicações começaram a ser atendidas porém sem as condições materiais para tanto, transformando cada turno em um desafio de resistência.
Os já escassos Policiais das muralhas passaram a se revezar nas portarias e sub portarias, fazendo que os mesmos após 8, 9 horas em prontidão absoluta nas muralhas os policiais são obrigados a permanecer em prontidão nos acessos às unidades violando todas as recomendações científicas quando se trata de postos de vigilância, além de um único policial ter que dar conta além da segurança do atendimento de visitantes, revista de veículos dentre outras funções. A mistura de funções atrapalha a segurança que deveria ser a principal função do policial armado.
Muitos Policiais Penais da escolta passaram a dirigir veículos de presos, visto que os oficiais operacionais motoristas não foram transformados em Policiais Penais, desfalcando ainda mais o quadro de pessoal e fazendo com que essas funções fossem assumidas por policiais da escolta.
A implantação de vigilância armada vem sendo implementada em vários semi abertos, porém sem contratações isso significa desfalcar ainda mais as bases de escolta, sem falar que em vários semiabertos não foram construídas acomodações ou infraestrutura para acomodar o novo quadro de segurança.
Redução de equipes e improvisos
Além de todos estes problemas os novos procedimentos operacionais permitem que escoltas sejam feitas com 2 ou 3 Policiais Penais por viatura “ a critério da chefia”, todos os que conhecem a realidade sabem que esse “critério” se baseia muito mais na falta de pessoal e necessidade de serviço do que na natureza da missão, muitas vezes comprometendo a segurança dos Policiais e da sociedade.
Frequentemente se desfalca a vigilância externa para que os policiais façam escoltas emergenciais, e custódias hospitalares, segundo as denúncias, muitas vezes esses Policiais armados são acompanhados por Policiais da carceragem que ainda não estão habilitados e devidamente acautelados o que fragiliza a segurança e viola o Procedimento Operacional Padrão.
Existem relatos de rendições de custódia, com policiais penais armados e equipados sendo feitas em viaturas administrativas e até de transporte de presos nesse mesmo tipo de veículo.
Algumas unidades chegam ao absurdo de escalar profissionais da escolta como diaristas, apesar dos mesmos serem obrigados a fazer escolta, invariavelmente passando do horário e não tendo condições de usufruir de horário de descanso adequado em uma situação que extrapola todas as regulamentações trabalhistas.
Tais improvisos são receita para o desastre pois expõe os profissionais tanto a nível de segurança, quanto a nível administrativo, visto que tais violação de procedimento normalmente derivam de ordens não escritas e impostas através de assédio e ameaças.
O SINPPENAL entende que segurança não se faz com improvisos, existindo previsão na Lei de Execuções Penais que o Diretor da unidade comunique o Juízo de Execução nos casos em que não existirem condições apropriadas para o transporte de presos para tratamento médico devido a falta de pessoal ou de meios. Portanto ao transferir ao Policial a responsabilidade que seria da direção das unidade diversos gestores terceirizam seus problemas arriscando a vida e carreira de seus subordinados.
Esse texto é apenas um pequeno resumo das centenas de denúncias recebidas pelo SINPPENAL, para mudarmos essa situação precisamos nos unir e denunciar as mazelas que nos aflige no dia a dia das unidades.
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