É com um misto de indignação e cansaço que o SINPPENAL vem, mais uma vez, informar sobre a lamentável postura do Estado de São Paulo em relação à devolução do Imposto Sindical, referente ao processo nº 2050142-52.2015.8.26.0000.
Infelizmente o Estado de São Paulo insiste em usar táticas protelatórias contra os direitos dos servidores.
Não apenas nos processos individuais, mas também nas ações de direito coletivo a mudança de governo não significou uma alteração de postura de nosso estado.
O QUE ACONTECEU? O ESTADO NÃO CUMPRIU O PRAZO!
O prazo inicial para a leitura devido cumprimento da determinação de devolução do Imposto Sindical venceu em 29/08/2025. No entanto,, o Estado de São Paulo NÃO CUMPRIU ESTE PRAZO! Em vez de honrar com suas obrigações a Procuradoria Estadual solicitou e obteve um prazo suplementar de 30 dias.
Isso mesmo, mais 30 dias de espera, de angústia e de injustiça para milhares de policiais penais que aguardam há anos pelo que lhes é de direito!
A GRAVIDADE DISSO É CLARA: É UMA TÁTICA DE PROTELAÇÃO!
Essa atitude do Estado não é um mero contratempo; é uma tática deliberada para postergar o cumprimento de uma decisão judicial irreversível.
A cada novo prazo concedido por solicitação do próprio Estado, a frustração se aprofunda e a sensação de que nossos direitos são tratados com desrespeito se agiganta. A imagem dessa certidão é o retrato fiel da contínua batalha que travamos contra um estado que desrespeita o direito de seus servidores.
PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS IMEDIATAS E ENÉRGICAS DO SINPPENAL!
Desde que houve o primeiro desconto do Imposto Sindical o SINPPENAL (na epoca Sifuspesp) tem lutado por sua devolução.
Passados todos esses anos, agora temos que lutar contra o Estado para que o direito dos Policiais Penais seja garantido.
Frente a isso, o Departamento Jurídico do SINPPENAL já está agindo com a máxima veemência e urgência. Não permitiremos que os direitos dos trabalhadores sejam eternamente adiados. Todas as medidas legais cabíveis estão sendo tomadas para contestar esta morosidade e para exigir que o Estado cumpra imediatamente com suas responsabilidades, sem mais delongas.
O SINPPENAL reafirma seu compromisso inabalável na luta pela restituição integral do Imposto Sindical e manterá a categoria informada sobre cada etapa desse processo. A batalha continua, e não descansaremos até que a justiça seja plenamente restaurada e os valores sejam devidamente devolvidos aos nossos associados.
Unidos e Organizados somos mais fortes