Na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, a Polícia Penal estará junto aos representantes da Polícia Civil e Militar em um protesto contra o descaso do Governo Tarcísio em relação às forças de segurança, no Largo São Francisco, na região central da capital, às 14h.
Enquanto a Polícia Militar reclama do reajuste concedido em 2023 a Polícia Penal sequer teve este reajuste. Segundo Fábio Jabá, Presidente Licenciado do SINPPENAL “Pela primeira vez na história os Policiais Penais foram deixados de lado em um reajuste salarial das forças de segurança, na mesa de negociações o governo nos prometeu que a diferença de 14% seria concedida logo assim que a Polícia Penal fosse regulamentada e isso não ocorreu”.
O reajuste que o Governo do Estado alega ter concedido à Polícia Penal em janeiro deste ano foi apenas uma adequação ao regime de subsídio, visto que com a nova lei os Policiais Penais perderam o direito a quinquênios e sexta parte entre outros direitos.
Segundo Fábio Jabá “Os Policiais Civis estão sofrendo algo muito parecido com o que aconteceu com a Polícia Penal, nossa lei orgânica já estava pronta no final do governo anterior, o Governo Tarcísio descartou boa parte da Lei elaborada por um grupo de trabalho da SAP(Secretaria de Administração Penitenciária) e após dois anos aprovou uma lei que criou uma polícia sem prerrogativas e sequer sem a garantia de acautelamento de armas.”
Além das perdas salariais, os Policiais Penais reclamam do déficit funcional que é o pior da história da secretaria superando os 30% do efetivo. Após três anos sem contratações, o governo abriu em novembro, concurso para 1100 vagas, número inferior às baixas entre 2023 e 2024, os admitidos só deverão reforçar os quadros das unidades prisionais em 2028.
Segundo dados do CNJ apenas 21 das 182 unidades prisionais do estado operam com a proporção ideal de presos por por Policial Penal ( 5 presos para cada policial) indicada pelo CNPCP ( Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias), das 161 unidades restantes 54 unidades trabalham com mais que o dobro recomendado e 5 com mais de quatro vezes o ideal.
Além da falta de pessoal a superlotação das unidades é outro fator de preocupação,hoje São Paulo conta com mais de 218 mil presos e para 156753 vagas
Déficit e superlotação dificultam o combate às facções
Em um momento em que a sociedade anseia por medidas de combate às facções criminosas, está na hora dos políticos olharem para dentro dos presídios.
As facções brasileiras são facções prisionais que evoluíram para máfias com estruturas sofisticadas de organização, controle territorial e lavagem de dinheiro.
Algumas das mais importantes operações policiais contra as facções criminosas nasceram de inteligência produzida pela Policia Penal justamente em São Paulo.
Antes de propor modificações na legislação que por muitas vezes se traduzem apenas em teatro político, os governantes devem dar condições para que os agentes do estado façam seu trabalho e estas condições pressupõem número adequado de policiais com remuneração digna e condições de trabalho.
Infelizmente até o momento o Governo Tarcísio não fez nada para proporcionar estas condições mínimas.