Em ofício encaminhado no início de novembro (Of. 044/2025), o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) alertou formalmente a Direção Geral da Polícia Penal (DGPP) sobre a situação crítica e os graves riscos operacionais vividos no Complexo Penitenciário de Pinheiros. Frente a resposta do DGPP (Of. 0196/2025), recebida em meados do mês, o SINPPENAL conclama os Polícias Penais a denunciarem.
O ofício do SINPPENAL destacava a sobrecarga extrema da unidade, um dos maiores polos de custódia e trânsito de presos do estado, e pedia a implantação urgente de um Polo de Escolta para organizar a logística. Os principais pontos abordados foram:
- Desvio de Procedimento: Designação de policiais penais sem o curso de nivelamento para realizar escoltas hospitalares de alto risco.
- Profissionais não habilitados obrigados a executar o serviço sem coletes balísticos e sem armamento acautelado.
- Deficiência Logística: Estrutura insuficiente da Base de Santana para atender a alta demanda, gerando atrasos.
- Risco Jurídico e à Vida: Demora no atendimento médico a custodiados, violando direitos e gerando responsabilidade para o Estado.
- Vulnerabilidade da Unidade: Falta de guarda armada adequada nas subportarias que margeiam a via pública.
A Resposta da DGPP: A Versão Oficial versus a Realidade dos Fatos
Em sua resposta, o Diretor-Geral, Rodrigo Santos Andrade, negou as alegações. Afirmou que não há conhecimento de escoltas realizadas por agentes não habilitados e que todas as ações são pautadas na proteção aos direitos fundamentais dos custodiados.
No entanto, relatos consistentes e verificáveis dos próprios policiais penais que atuam no Complexo de Pinheiros desmentem frontalmente a versão oficial:
- Subportarias Desguarnecidas: Contrariando a informação da DGPP de que as portarias são reforçadas por policiais armados, a realidade é que as subportarias do complexo ficam com efetivo insuficiente. Há apenas um policial penal na subportaria de Pinheiros 3 e 4 e um na subportaria de Pinheiros 1 e 2, deixando a segurança perimetral extremamente vulnerável. Essa situação pode ser facilmente constatada in loco.
- Escoltas Irregulares: Existem relatos concretos vindos do CDP de Pinheiros 4 e Pinheiros 3 de que policiais penais sem o Curso de Nivelamento e sem o acautelamento de arma têm realizado escoltas de presos, inclusive para o Pronto-Socorro (PS) da Lapa.
- Desvio Grave de Conduta: Chega ao extremo de haver informações de que presos chegaram a ser movimentados do PS da Lapa para outras unidades escoltados pelo carro particular de um policial penal, uma prática que fere gravemente todos os protocolos de segurança e expõe o agente e a sociedade a riscos incalculáveis.
SINPPENAL Conclama: Denunciem!
Diante da resposta do DGPP, o SINPPENAL conclama todos os Policiais Penais lotados no Complexo de Pinheiros a não se calarem. A luta por condições dignas e seguras de trabalho depende da coragem de cada um em expor as irregularidades.
Registrem formalmente toda e qualquer situação que fuja dos protocolos de segurança:
- Designação para escolta sem a devida habilitação (curso);
- Ordem para sair em serviço de escolta sem colete balístico ou sem arma acautelada;
- Falta de efetivo nas sub portarias e em outras funções essenciais;
- Qualquer movimento ou escolta de preso em veículo não oficial;
- Pressão hierárquica para aceitar condições de trabalho inseguras.
- Violações do perímetro de segurança da unidade
Encaminhem essas denúncias ao SINPPENAL por meio dos canais oficiais. Suas identidades serão preservadas. Só com a pressão coletiva e com provas concretas poderemos fazer a administração a reconhecer os problemas e, de fato, tomar as providências urgentes que a situação exige.
A segurança dos Policiais Penais e da sociedade não pode ser negociada. Somos nós, na linha de frente, que arcamos com as consequências.
Vamos nos unir e denunciar.
Mande email com as denúncias para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.