O Secretário Geral do SINPPENAL Wanderlei Rosa Júnior foi apurar denúncias de irregularidades, mesmo diante de restrições ilegais ao acesso sindical
Mesmo enfrentando uma decisão ilegal da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tem proibido o acesso do Sindicato aos locais de trabalho, a entidade continua acolhendo, apurando denúncias e lutando incessantemente pela dignidade e segurança dos policiais penais.
Denúncias Graves no CDP Belém I e CPP Butantã
Durante recentes apurações, foram documentadas situações críticas que expõem servidores a riscos intoleráveis e violam a Lei de Execução Penal (LEP) e normativas internas.
No CDP Belém I, há relatos de policiais penais sendo obrigados a assumir dois ou até três pavilhões (raios) simultaneamente. Esta prática, além de sobrecarregar o profissional, concentra nele uma responsabilidade operacional e legal imensa. Ocorre que, diante de qualquer incidente, ele será o único responsabilizado. A justificativa da gestão tem sido o crônico déficit funcional, um problema que se arrasta por anos.
Situação ainda mais alarmante foi constatada no CPP Butantã. Policiais Penais femininos não possuem o curso de integração ou nivelamento e, mesmo assim, são escaladas para serviços diretos de custódia. Pior: realizam escoltas de presas ao Pronto-Socorro (PS) desarmadas e sozinhas com duas ou três custodiadas, em flagrante desrespeito ao POP, que exige escolta armada e dois Policiais por preso. Servidoras confirmaram que esta é uma prática usual na unidade, colocando suas vidas em perigo constante. Há ainda relatos de tentativas de colocar as policiais dentro do "corro" junto com a presa, uma verdadeiro atentado à segurança e dignidade das policiais.
Deficit Estrutural e Falta de Suporte
Os problemas vão além da custódia. A falta de motoristas é agravada pela decisão de policiais penais masculinos de não dirigirem mais os "bondes" (viaturas de transporte), após portaria do DGPP que proibiu o porte de arma particular em viaturas. Somam-se a isso viaturas em mau estado, falta de respaldo jurídico e apoio da Secretaria, tornando o trabalho exaustivo e perigoso.
A Luta contra a Ilegalidade e o Déficit que Supera 30%
Enquanto os problemas se acumulam, o SINPPENAL esbarra em mais um obstáculo: uma decisão ilegal da SAP que impede o acesso dos representantes sindicais às unidades para fiscalizar as condições de trabalho e ouvir os associados. Esta medida é um atentado à liberdade sindical e tenta calar a voz dos trabalhadores.
Embora o sindicato tenha sido bem recebido pela diretora geral do Butantan, e pelo diretor geral do CDP do Belém I, que prontamente atenderam o diretor do sindicato a ordem ILEGAL do Secretário da SAP prejudica a apuração de irregularidades.
O SINPPENAL entende que os diretores também são Policiais Penais que estão sob pressão por conta da demanda de trabalho e que embora tentem da melhor forma possível garantir a execução da rotina de serviço esbarram em um déficit funcional e em falta de condições estruturais que tornam o cumprimento estrito das leis e regulamentos.
Nossa entidade não se calará! Continuamos recebendo, acolhendo e documentando todas as denúncias. Lutamos diariamente para expor a realidade que assola a Polícia Penal de São Paulo: um déficit funcional que já ultrapassa 30% do efetivo, transformando o trabalho em uma missão de alto risco, com profissionais sobrecarregados, despreparados e desamparados.
A culpa é do Governador
Durante o diálogo com o diretor do Belém I, fomos informados de que não existe uma ordem escrita para que os Policiais Penais assumam mais de um raio, embora seja necessário que façam a contagem de mais de um pavilhão para que a troca de plantão seja efetivada, o que denota a completa falta de efetivo da unidade.
Tal situação, comum na maioria das unidades do estado, apenas demonstra a precarização da segurança prisional por parte do Governo Tarcísio, o único governo nos últimos 30 anos que não repôs o quadro de pessoal do sistema prisional.
A diretoria do SINPPENAL, reafirma seu compromisso inegociável:
- Combater a determinação ilegal que nos impede de fiscalizar.
- Exigir concursos públicos urgentes para sanar o déficit de mais de 30%.
- Denunciar toda prática que viole a LEP, o regimento interno e os procedimentos operacionais padrão (POP) e coloque em risco a integridade física e jurídica dos policiais penais.
- Buscar, por todos os meios legais, melhorias estruturais, treinamento adequado e condições de trabalho dignas.
A categoria não está sozinha. O SINPPENAL seguirá na trincheira, denunciando, lutando e garantindo que os direitos e a segurança dos policiais penais sejam respeitados.
A luta continua! Pela valorização da Polícia Penal!