Hoje o SINPPENAL oficiou a Casa Civil, a SAP e a diretoria da Polícia Penal solicitando informações sobre o pagamento da Bonificação por Resultados, visto que desde dia 30 de junho de 2025 a nota técnica com os resultados da SAP, já está em posse da Comissão Comissão Intersecretarial de Bonificação de Resultado, para aprovação e publicação. Cabe lembrar que a bonificação referente a 2023 só foi paga em 15 de janeiro do ano passado.
Infelizmente o Governo não fornece qualquer transparência quanto aos prazos do processo, sendo que o cronograma mostrado no site da SAP se restringe a demonstrar os atos já publicados sem datas limites ou previstas.
Essa é uma das principais críticas à Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, aprovada por Dória, visto que a mesma não estabelece prazos, deixando por conta da discricionariedade do governo os prazos.
O SINPPENAL considera isso um insulto aos Policiais Penais e aos demais servidores, visto que o Governo trata um direito garantido por lei como um favor.
Discrepâncias na Bonificação
Desde o início de seu Governo, Tarcísio de Freitas, 30,5% dos valores pagos referente à Bonificação por Resultado foram pagos para a Polícia Militar que representa 15,8% do funcionalismo público, enquanto a SAP que detém 7,6% de todo o funcionalismo do estado recebeu apenas 6,6% do montante.
Ou seja uma secretária fundamental para a segurança pública e que sofre com um dos piores déficits de pessoal no estado foi preterida na repartição dos valores demonstrando que o atual Governo nem de longe prioriza a segurança pública, visto que também as Polícias Civil e Técnico científica também foram preteridas, visto que representam 5,5% do funcionalismo e receberam apenas 6,2% dos valores pagos.
Modelo do Bônus é injusto
O modelo da Bonificação também deve ser considerado injusto visto que as metas são fixadas APÓS passado o ano de apuração.
Ou seja, as metas são fixadas para o passado, podendo o governo utilizar quaisquer indicadores que deseje como forma de reduzir o valor a ser pago, a seu bel prazer.
SINPPENAL continuará cobrando
Da mesma forma como fizemos com o Bônus de 2023 pago em 2025 continuaremos cobrando o pagamento de 2024 e denunciando as distorções e a injustiça do formato adotado para a bonificação de resultados.
Abaixo a Live do Presidente do SINPPENAL falando sobre o assunto: