Muitas vezes discursos inflamados escondem intenções inomináveis e traições.
Os Policiais Penais de São Paulo já estão calejados com os falsos discursos de defesa da segurança pública, afinal o atual Governador, que se elegeu com a promessa de valorização, tem se demonstrado o mais eficiente em sucatear o maior sistema prisional do país e desvalorizar seus profissionais.
Porém esse ataque depende quase sempre de deputados dispostos a virar as costas às bandeiras sob as quais se elegeram e a abraçar os interesses de grupos econômicos.
Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj, eleito deputado federal por São Paulo, Delegado de Polícia de carreira controversa, aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais permitindo parcerias público privadas na administração de presídios.
Pela proposta serão permitidas a execução indireta dos serviços administrativos e assistenciais por meio de parcerias público-privada
Risco de Infiltração do crime organizado
A proposta do Deputado literalmente pode abrir as portas das unidades prisionais ao controle do crime organizado, visto que como foi muito bem demonstrado durante a “operação Carbono Oculto” essas organizações estão profundamente infiltradas no mercado financeiro, com tentáculos em fundos de investimento, que habitualmente participam deste tipo de empreitada.
Um país já conhece a infiltração do crime nas OS da área da saúde, em empresas de ônibus, transporte, distribuição e refino de combustíveis, na coleta de lixo e em diversas outras áreas que foram entregues nas mãos da iniciativa privada,jamais deveria se arriscar em ceder parte do controle dos seus presídios as mesmas organizações que já controlam os detentos.
Verdadeiros especialistas apontam para o perigo
O Promotor Dr. Lincoln Gakiya, um dos expoentes e precursores do combate ao PCC, declarou em reportagem recente na Folha de São Paulo que organizações como PCC e CV tem “...atuação transnacional, formação empresarial, infiltração no Estado, inclusive na política, participação na economia formal e lavagem de dinheiro sofisticada. É isso que chamamos de máfia." Na mesma reportagem cita que atualmente o sistema prisional já está em colapso.
Enquanto os especialistas de verdade apontam os perigos, parlamentares que não tem noção do que é o sistema prisional e da sofisticação das organizações criminosas defendem privatização como se essa fosse uma solução mágica, convenientemente esquecendo os massacres e rebeliões do Amazonas e do Maranhão, a corrupção em Minas Gerais e o inevitável aumento de custo imposto por todos os processos de privatização de presídios no país.
Quando os parlamentares vão propor soluções reais?
Não faltam propostas de privatização, terceirização e PPP’s para o sistema prisional, na verdade existe um grupo de deputados que tem o tema como verdadeira obsessão, sempre procurando brechas para a entrega dos presídios para a iniciativa privada, e esbarrando com a Função de Estado da Polícia Penal conquistada com muita luta pelas entidades sindicais e a categoria organizada.
Porém até hoje, no monitoramento de propostas legislativas feitas pelo SINPPENAL nunca apareceu um único projeto que garantisse quantidade mínima de Policiais Penais por preso, condições adequadas de trabalho ou um piso salarial a ser seguido por todos os estados, compatível com os perigos da profissão.
O motivo é fácil de entender, embora a Polícia Penal seja uma das maiores categorias da segurança pública ainda carece de representação parlamentar e peso político.
Neste ano de eleições devemos começar a pensar que uma das únicas formas de mudarmos essa triste realidade é elegendo representantes próprios.