Sindicato enfrenta proibição de acesso às unidades e perseguição a sua direção, enquanto denuncia o desmonte programado do sistema prisional
No dia de ontem o Secretário Geral do SINPPENAL Wanderlei Rosa Junior foi impedido de acessar as dependências do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, para apurar uma agressão a um Policial Penal.
O Secretário Geral foi recebido pelo diretor-geral e posteriormente pelo diretor de disciplina. Segundo a Diretoria da unidade, o incidente ocorreu com um preso que faz uso de medicamentos controlados e tentou puxar o Policial pelo óculos que estava pendurado no cordão, no pescoço, mas não teve êxito.
Segundo a diretoria foi aberta uma NAT, realizada uma blitz, e o preso encaminhado para o pavilhão disciplinar, e posteriormente para o regime fechado. Segundo as informações o Policial não se feriu.
Ao solicitar acesso para vistoriar as condições de trabalho da carceragem foi informado pelo diretor-geral, que existia “ordem superior” para impedir o acesso. A ser questionado pelo sindicalista sobre o documento que embasou tal ordem o Diretor Geral respondeu que a mesma não existia por escrito.
A atitude do Diretor, viola o direito constitucional de atuação sindical (art. 8º, III, da CF) e a legislação sanitária estadual. “É uma afronta à democracia e à transparência. Enquanto tentamos fiscalizar as condições de trabalho e sanitárias, o governo nos cala”, denuncia Wanderlei.
Frente a ilegalidade foi registrado um Boletim de Ocorrência que servirá de subsídio para a ação judicial movida pelo SINPPENAL contra a SAP.
O SINPPENAL vem travando uma batalha em duas frentes: na Justiça, contra a restrição ilegal à atuação sindical, e na esfera pública, para expor a degradação programada das condições de trabalho dos policiais penais. Enquanto o governo do estado impede a entrada de representantes do sindicato nas unidades prisionais, paralelamente, o presidente Fábio Jabá responde a processos administrativos por levantar a voz contra a precarização do sistema. “Estamos sendo punidos por cumprir nosso papel: denunciar o colapso que o próprio governo produziu”, afirma Jabá.
O desmonte em números
Dados compilados pelo SINPPENAL,mostram que a situação não é acidental, mas resultado de anos de desinvestimento:
- Redução de 20,34% no quadro de policiais penais desde 2013, enquanto o número de unidades prisionais aumentou 15,19%.
- Sobrecarga extrema: cada policial penal, que em 2013 custodiava 7,03 presos, hoje responde por 9,47 – um aumento de 34,7% na carga individual.
- Salários na lanterna nacional: SP, o estado mais rico, paga um dos menores vencimentos iniciais da categoria no país.
- Orçamento que não chega ao servidor: mesmo com reajustes, a massa salarial real caiu 3,38% em 2025, pois o estado economiza com cargos vagos.
“Não é falta de recurso, é falta de prioridade. O governo não valoriza quem mantém o sistema de pé”, critica Jabá.
A luta continua
O SINPPENAL ingressou na Justiça para garantir o direito de acesso às unidades e para frear a perseguição sindical. “Não vamos recuar. A Polícia Penal de São Paulo não pode mais esperar por condições dignas de trabalho, salário justo e respeito à sua atuação profissional”, reforça a entidade.
A campanha pelo fim da “mordaça sindical” e pela valorização real da categoria segue nas redes sociais, nas ruas e nos tribunais. O SINPPENAL convoca todos os policiais penais, familiares e aliados a se unirem nesta luta pela dignidade e pelo futuro do sistema prisional paulista.
Você pode ajudar
Para ajudar nessa luta, você pode preencher e enviar uma declaração de que também em sua unidade o SINPPENAL tem sido proibido de entrar, a mesma será mantida em segredo de justiça, ou seja seu nome não será exposto. A declaração preenchida deve ser enviada para o email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e o modelo baixado em: https://docs.google.com/document/d/1Ipuv3IyYbzdmmVFMFQUQI2Os5EmMonvC/edit?usp=drivesdk&ouid=104325356166865234241&rtpof=true&sd=true
Abaixo a live do Presidente do SINPPENL falando sobre o assunto: