A aprovação do PL anti facção na câmara no dia 24 deste mês demonstrou mais uma vez que para a maioria dos políticos o importante são medidas que rendam bons vídeos no Instagram e likes em redes sociais.
O PL 5582/2024-2025 foi alvo de inúmeras polêmicas durante sua tramitação, tendo como relator o Deputado Guilherme Derrite que se afastou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo especialmente para relatar o projeto.
Como relator Derrite manteve a mesma postura que teve como Secretário de Segurança de São Paulo, declarações que rendem bons “cortes” para as redes sociais, declarações bombásticas para encantar os leigos e desavisados e pouca preocupação com os integrantes das forças policiais e com o verdadeiro combate ao crime organizado.
Após ter sido forçado a recuar em sua postura vergonhosa de retirar competências constitucionais da Polícia Federal, praticamente acabou com os mecanismos de recuperação de bens (o que descapitaliza o crime) e impor restrições à atuação do MP em investigações contra organizações criminosas.
Discussão vazia
Infelizmente o que vimos na tramitação do projeto forma muitas discussões vazias sobre o voto de presos provisórios (menos de 6000 em todo Brasil nas eleições 2024) , auxílio reclusão ( 15,5 mil beneficiários ativos em 2024, valor médio do benefício entre mil e mil e quinhentos ao mês) e a forma de nomear as facções.
Segundo o Promotor Dr.Lincoln Gakiya o texto “piorou” em relação à versão debatida anteriormente no Senado. Entre as maiores críticas à versão aprovada estão o enfraquecimento do controle à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco.
Ninguém discute sistema prisional
Mesmo sendo reconhecidamente o berço das maiores facções que atuam no país, muito pouco foi discutido sobre o sistema prisional. Os nobres Deputados e Senadores se esquecem que foram dentro das prisões cariocas e paulistas, sem recursos e com carência de pessoal que nasceu o atual modelo de facções.
Esquecem que os na época, ASPs do Estado de São Paulo foram os primeiros a alertar sobre o surgimento do PCC.
Basicamente os nobres Parlamentares ignoraram como e onde as facções foram criadas.
Se a intenção era combater as facções, discutir como modificar o ambiente onde elas nasceram e cresceram seria um dos caminhos mais lógicos.
Salvando o Lucro das Beats e dane-se como cumprir a Lei
Uma das propostas do Senado vetadas na votação da Câmara era a criação de um tributo sobre as apostas com uma arrecadação estimada em R$ 30 bilhões ao ano, destinado ao financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional. O tributos sobre as apostas foi retirado do texto final por um destaque apresentado pelo PP ( partido do Deputado Guilherme Derrite e aliado de Tarcísio na ALESP) .
Da forma como o projeto foi aprovado, mais uma vez se esqueceram de destinar recursos e garantir financiamento e pessoal mínimos para os únicos que enfrentam as facções cara a cara durante cada plantão.
O projeto sequer trata de onde virão os investimentos em capacitação dos Policiais Penais para lidar com as novas medidas de vigilância e controle que incluem gravação e monitoramento das visitas a faccionados, e muito menos a compra dos equipamentos.
Não trata de garantir as verbas necessárias para o aumento de custos que serão gerados pelo endurecimento de penas e sequer tocou no assunto de um efetivo mínimo que garanta uma proporção adequada entre presos e Policiais Penais.
Além da gravação das visitas as únicas medidas positivas foi o ganho de agilidade na transferência de presos faccionados, inclusive com a previsão de transferência emergencial sem consulta ao judiciário quando existe risco de segurança.
A perspectiva não é boa, mas o like é garantido
Dado o histórico dos últimos governos em nosso estado, o aumento de custos deve resultar em continuidade do arrocho salarial, da manutenção de um nível perigosamente baixo de efetivo e do descaso com a estrutura das unidades.
Já vimos esse filme com as teleaudiências que resultaram em economia para o governo e sobrecarga de trabalho para os Policiais Penais.
Infelizmente o projeto não aponta nenhuma solução para reverter o controle exercido pelos faccionados da gaiola para dentro e nenhuma esperança para reduzir o risco diário enfrentado pelos Policiais Penais.
Porém podem ter certeza que renderá ótimos vídeos, muitos likes e votos para os políticos envolvidos.