Hoje o Governo do Estado publicou no Diário Oficia autorizando a realização de 890 (oitocentas e noventa) diárias/dia, totalizando 26.700 (vinte e seis mil e setecentas) diárias/mês sob o regime da DEJEP.
Desde que foi implantada a DEJEP serve para cobrir o déficit de pessoal no sistema prisional paulista. Inicialmente era um recurso destinado a proporcionar efetivo para blitz e outras ações que antes eram feitas de forma não remunerada através das infames convocadas.
Porém se analisarmos os dados vamos verificar que hoje a DEJEP serve para manter o sistema funcionando.
Para termos uma ideia, em 2015, pouco após a lei que implementou a DEJEP a diária representava pouco mais de 5% da carga de trabalho do sistema, naquele ano o déficit era de 8397 Policiais Penais ou 22% do efetivo.
Hoje o déficit atinge assustadores 38% e o DEJEP representa 9,17% da carga de trabalho, ou seja, mesmo com o aumento do número de DEJEPS o déficit que enfrentamos hoje ainda é maior do que o que enfrentamos no início do ano passado.
Carga de trabalho assustadora
Hoje a carga de trabalho da cada Polícial Penal é a mais alta desde a criação da SAP, afinal além do aumento da População Carcerária, desde o início do Governo Tarcísio vimos uma redução intensa no quadro de pessoal, e nenhuma contratação, a carga de trabalho de cada Polícial Penal hoje é 17% maior do que em 2015.
Para termos um comparativo, enquanto a proporção de presos por policial penal em 2013 era de 7,03 presos por Policial, hoje chega a 9,6, quase o dobro do recomendado pelo CNPCP e 36% superior ao ano de 2013.
A conta não fecha
Porém na prática o aumento de carga de trabalho é muito superior ao que se pode extrair dos números oficiais, devemos lembrar que a maior parte das contratações ocorridas em 2022 foi destinada às escoltas no interior, função que foi assumida pela SAP.
Se considerarmos o quadro de pessoal destinado às escoltas, os que foram deslocados da Polícia Penal para a SAP, o pessoal que tem que trabalhar no administrativo, manutenção, frota entre outras funções, veremos que o efetivo das carceragens e muralhas está muito abaixo do limite mínimo sustentável. Se levarmos em conta os colegas afastados e de licença saúde e de férias, chegamos a situação real de carceragens funcionando com com dois ou três Policiais Penais para 1500 presos nos plantões noturnos, torres com dois ou três Policiais trabalhando 8, 10 horas sem parar e escoltas tendo que dobrar plantões (muitas vezes sem receber).
Outro fator que aumenta o desgaste é que são menos Policiais para realizar mais horas extras, tal situação, em uma das carreiras mais estressantes da segurança pública, gera um desgaste acentuado na saúde e uma queda dos níveis de prontidão criando um risco duplo.
Soma-se a isso o aumento do assédio moral que tem sido utilizado para pressionar cada vez mais os Policiais a cumprirem missões sem o efetivo ou condições adequadas e temos a receita perfeita para o aumento dos afastamentos médicos.
Trabalho análogo a escravidão
Para piorar, apesar da DEJEP, muitas unidades ainda terem de recorrer às convocadas, visto que mesmo as diárias não são suficientes para suprir a falta de efetivo, o sindicato já recebeu diversas denúncias de que esse expediente que deveria ser reservado à emergências se tornou rotina em diversas unidades.
Se descrevermos um trabalho em condições insalubres e arriscadas, com alimentação inadequada e que muitas vezes fere as regras básicas do código sanitário, sujeito a assédio moral constante, horas extras não remuneradas e que em vários casos não disponibiliza itens básicos como água potável, sabonete, papel higiênico ou vestiários adequados, e que ainda por cima proíbe a fiscalização por parte do sindicato, qualquer especialista em direito trabalhista caracterizaria esse ambiente como “Condições de Trabalho Análogas à Escravidão”.
Por mais chocante que pareça, essa é a situação em que estamos vivendo hoje em nossa secretaria
Manter o salário baixo e o déficit de pessoal é estratégia
Se analisarmos o período do Governo Tarcísio de Freitas, vamos verificar que em seus três primeiros anos a verba da SAP foi diminuída, que em 2025, apesar da dita “valorização” a folha de pagamento da SAP se reduziu em 3,38% ou seja qualquer valor que o governo alegue que deu de aumento foi tirado do aumento de nossa carga de trabalho e da redução do quadro de pessoal.
Essa estratégia diabolica se mantem. Quando o governo nega o reajuste dado as outras forças de segurança e em seguida aumenta o número de DEJEPs está se aproveirtando da fragilidade econômica que ele mesmo criou, fazendo cada policial trabalhar cada vez mais, por um salário proporcionalmente menor e que não vai incidir em sua aposentadoria.