Um preso recém-chegado ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente, no litoral paulista, morreu em razão de uma meningite bacteriana e forçou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a suspender visitas no sábado 11 e domingo 12. O detento morreu no hospital e assim que a Polícia Penal tomou conhecimento da causa da morte, por meio de declaração de óbito assinada por médico legista, acionou a Vigilância Epidemiológica.
Em informações divulgadas à imprensa, a SAP disse que isolou a população carcerária e monitora quem teve contato com o falecido, obedecendo aos protocolos sanitários. Na segunda-feira (13), a pasta informou que nenhum outro preso mostrou sinais da doença.
A Prefeitura de São Vicente, no entanto, disse que até segunda-feira não havia "qualquer notificação oficial, laudo laboratorial ou exame que confirme o diagnóstico de meningite no referido caso". Informou, ainda, que a Vigilância Epidemiológica foi acionada pelo Centro de Detenção Provisória (CDP), porém não recebeu documentação técnica que comprovasse a doença, o que impossibilita a adoção de medidas sanitárias formais, como a determinação de isolamento.
Diante da gravidade do assunto, o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (SINPPENAL) mandou ofício à SAP manifestando preocupação com os relatos de meningite no CDP São Vicente. O texto destaca que presídios são bombas-relógio de infecções por gotículas e toque direto, e os policiais penais, na frente de batalha, podem virar ponte de transmissão para a família e a sociedade.
No ofício, o sindicato cobra do governo de São Paulo a distribuição de máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% para todos os Policiais, além de administração imediata de medicação preventiva (conforme protocolos do Ministério da Saúde) para todos os servidores que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados. Ainda de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, o SINPPENAL solicita a vacinação de emergência com meningocócica ACWY para o efetivo todo e barreiras sanitárias rígidas na portaria.
O documento ainda questiona a SAP sobre as proteções e remédios preventivos aplicados aos servidores. O SINPPENAL pergunta sobre a existência ou não de um plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde para a remoção segura de presos enfermos sem comprometer a segurança dos Policiais Penais da escolta e questiona se houve o fornecimento de quimioprofilaxia para os servidores que realizaram a custódia de presos diagnosticados.
O CDP de São Vicente tem capacidade para 822 presos e uma população de 1452, muito acima da lotação máxima de 137,5 admitida pelo STF no âmbito da ADPF 347, que constatou o estado de coisas ilegal no sistema prisional e instituiu o programa pena justa. Segundo dados do CNJ de setembro de 2025, apesar da superlotação, a unidade conta com apenas 120 Policiais Penais divididos em quatro turnos.
Neste contexto de superlotação e déficit crônico de pessoal, a ocorrência de uma emergência epidemiológica é de extrema gravidade. Além de ameaçar a saúde dos presos e policiais, cria um desafio de segurança. O SINPPENAL continuará acompanhando o caso e cobrando providências