Foi publicado nesta quarta feira o DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 que estipula o percentual máximo da Bonificação por resultados para o exercício de 2025 em 16,67%, o que em qualquer outro lugar significaria comemoração, (afinal o percentual máximo aumentou) no estado de São Paulo deixa um gosto amargo de manobra eleitoreira e manipulação de metas.
São Paulo inverte a lógica do pagamento de Bônus
A lógica normal de todos os sistemas de bonificação por resultados é incentivar os trabalhadores a se esforçar para o cumprimento de determinadas metas. Porém no estado de São Paulo esta lógica é invertida, visto que as metas são determinadas em relação ao ano que passou.
Ou seja, ao invés de no começo do ano os trabalhadores serem informados sobre quais áreas devem aprimorar para atingir as metas, o governo já com os resultados apurados especifica metas para o passado.
Não é que o governo não entenda como funciona um sistema de metas, é que dessa forma pode manipular os resultados e pagar o quanto quer e não o que os trabalhadores merecem.
Metas que não temos como cumprir
Para exemplificar o absurdo vamos tomar como exemplo uma das metas estabelecidas na Proposta de Indicadores – 2025 – CSBR da SAP, que é a TAXA DE CUMPRIMENTO DOS ITENS DO CARDÁPIO PADRÃO (TCICP)
O que os trabalhadores da carceragem, das muralhas, da escolta ou do quadro técnico podem fazer para que esta meta seja cumprida?
A resposta é NADA, o cumprimento do cardápio padrão dependeu da verba enviada pela secretaria, e das decisões administrativas do Diretor Geral.
Os servidores não tiveram nenhuma intervenção nesse processo que agora vai impactar na porcentagem de bonificação que vão receber.
Lógica distorcida
A lógica indica que ao fixar metas posteriormente, o Governo consegue controlar o percentual de cumprimento das mesmas, e consequentemente o quanto vai desembolsar. É como se alguém apostasse no resultado de uma partida de futebol que já se encerrou.
Seguindo tal lógica pouco importa se o Governador fixa o índice máximo em 16,67% ao invés de 8,34% como ano passado, pois pode estipular metas que sabe que não serão atingidas pois já conhece os indicadores.
Não surpreende que além do cumprimento dos itens do cardápio padrão tenha especificado metas para escoltas não cumpridas e taxas de ações de saúde, todos os que conhecem a realidade das unidades prisionais paulistas, sabem que estes itens estão precarizados devido a falta de efetivo.
Porém ao divulgar para a população que não sabe como funciona o sistema perverso utilizado para o estabelecimento de metas a culpa cai nos ombros do servidor e assim o Governo pode dizer que até queria pagar mais, porém os servidores não desempenharam suas funções conforme as metas fixadas.
Pela mudança do sistema de bonificação
O SINPPENAL defende que as metas sejam divulgadas no primeiro dia de cada ano, que estejam ligadas aos itens que os trabalhadores têm como interferir e que os indicadores mensais de cumprimento de metas sejam divulgados ao final de cada mês. Desta forma além de criar um incentivo para a melhoria da qualidade do serviço público, exista a transparência exigida por lei para a administração pública.
O que temos hoje não é um sistema de metas que premia os bons resultados, e sim um jogo de cartas marcadas em que o trabalhador é sempre o perdedor.
Confira no link a seguir as metas decididas para o exercício 2025: https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/proposta-de-indicadores-2025-csbr-sap.pdf