Com uma superlotação de 45%, a maioria das 180 unidades opera sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Um princípio de incêndio na Penitenciária de Limeira, na noite de 13 de abril, não deixa espaço para dúvidas sobre a segurança do sistema prisional paulista. O fogo atingiu o setor de armazenamento de alimentos em uma unidade que respira por um fio: 1.302 detentos em um espaço projetado para 714. Isso é 84% de superlotação. Não há feridos desta vez, mas a sorte não é uma política pública.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou em nota, à imprensa, que a penitenciária possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Essa situação, no entanto, contempla a menor parte das unidades prisionais. Segundo dados que o próprio secretário Marcello Streifinger foi divulgou durante audiência na Alesp, no início do mês, apenas 63 das 180 unidades prisionais em funcionamento têm esse laudo. Isso significa que 117 unidades, ou 65%, operam sem a certificação que garante minimamente que não virarão fornalhas quando algo der errado.
A matemática do desastre é simples. Pegue uma unidade superlotada, adicione a ausência de certificação de segurança contra incêndio, tempere com um efetivo reduzido em 38% e você tem a receita perfeita para uma tragédia que o governo dirá ser imprevisível. Não é. É previsível, documentado e ignorado.
O Sinppenal cobra essa regulação há anos. É uma denúncia que atravessa gestões porque ninguém no Palácio dos Bandeirantes quer gastar com segurança quando pode gastar com propaganda. Segundo dados do próprio secretário, 22 unidades estão em fase de avaliação do AVCB, 24 aguardam contratação para alterações, 28 esperam recursos que nunca chegam e 43 estão presas em fase de projeto técnico.
A superlotação amplifica tudo. Em uma unidade prisional operando com população acima da capacidade, um incêndio não é um acidente. É uma tragédia anunciada. Os corredores ficam mais apertados, as rotas de fuga desaparecem, o pânico se multiplica. O sistema todo abriga 226.768 detentos em 156.753 vagas, uma superlotação de 45% é um barril de pólvora prestes a explodir.
O sucateamento não é acidental. É uma escolha política de Tarcísio de Freitas. O governador, eleito com o apoio maciço da categoria, abandonou a Polícia Penal à própria sorte. A categoria segue sem reajuste salarial, sem perspectiva de progressão de carreira, com uma sobrecarga de trabalho decorrente da falta de contratações e sem as mínimas condições de trabalho. Falta até mesmo uniformes, as viaturas estão sucateadas e a nova funcional ainda não veio. A alimentação servida nas unidades é outro problema que a administração tenta esconder.
Os policiais penais que trabalham em Limeira controlaram o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros. Fizeram seu trabalho mesmo sobrecarregados. O incêndio de Limeira não é um aviso. É uma confirmação do que já sabemos. Uma tragédia não será surpresa. Será negligência documentada, certificada e ignorada por quem tinha obrigação de agir.