O programa Moradia Segura prometia facilitar o acesso à casa própria para policiais penais, mas a segunda fase da inscrição virou uma peregrinação burocrática para muitos policiais. O prazo terminou no dia 10 de abril, mas muitos servidores não conseguiram completar o processo porque a página de inscrição, que passou para a responsabilidade da SAP, simplesmente não funciona. Apresenta um erro que ninguém consegue resolver.
Desde que o processo saiu do CDHU e passou para a SAP, a situação é tão desorganizada que os policiais penais estão sendo jogados de um lado para o outro. Procuram a CDHU pedindo ajuda e são informados que agora é a SAP quem cuida disso. Vão até a SAP e não conseguem nem entrar no prédio. São orientados a procurar a Ouvidoria. Na Ouvidoria, dizem que só lidam com reclamações sobre presos. Voltam para a CDHU e recebem um protocolo atestando que estiveram no local, mas isso não resolve nada.
Um dos policiais penais que procurou o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) para relatar o problema descreveu bem o caos: "Não sei como agir, o que fazer. É um jogo de empurra. Fomos no CDHU pedir informações, recebemos um protocolo de comparecimento, pediram para voltar na SAP. Tentamos falar na SAP, mas não nos deixaram sequer entrar no prédio e nos orientaram a procurar a Ouvidoria. Na ouvidoria, disseram que as reclamações são sobre presos. Aí a gente voltou no CDHU de novo e recebemos orientação para reclamar no Fale SP".
O Sinppenal não vai ficar de braços cruzados. Vai encaminhar um ofício à SAP para pedir explicações sobre o que está acontecendo e, assim, orientar seus associados sobre como proceder. Mas enquanto isso, policiais penais que precisam de moradia e poderiam estar se inscrevendo em um programa que oferece juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos estão travados em um sistema que não funciona.
O Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024 com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para policiais. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo. O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para quem tem renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas.
As prestações são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do programa vêm do orçamento da SDUH, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Além das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais também permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das unidades de cada conjunto para esses profissionais.
A seleção dos interessados segue critérios bem definidos: maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio. Tudo muito claro na teoria. Na prática, porém, nem conseguem se inscrever.
O que deveria ser um processo simples virou um labirinto administrativo onde ninguém assume responsabilidade. A SAP diz que é da CDHU. A CDHU diz que é da SAP. A Ouvidoria diz que não é com ela. Enquanto isso, policiais penais ficam sem conseguir acessar um programa que poderia melhorar suas condições de vida.
Confira se seu nome consta da listagem abaixo, titular é quem já irá pegar a carta de crédito nesta entrega e suplente que ficará para próxima.
https://drive.google.com/file/d/1fPtWK2ugKDQ7xxPrsbKp5irPiObTEBHo/view?usp=sharing
Os prejudicados dele manda o e-mail para o fala São Paulo: https://fala.sp.gov.br/