O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe nesta segunda-feira (4/5) a publicação da Portaria DGPP-5, que oficializa a criação da carteira de identidade funcional para os policiais penais e estabelece as providências para sua emissão. As novas identificações, no entanto, ainda não chegaram aos policiais. Clique AQUI para ler a portaria na íntegra. (https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-5-de-30-4-2026-20260430111462141813690)
Na semana passada, o perfil oficial da corporação publicou nas redes sociais um vídeo para exibir as máquinas trabalhando na produção dos novos documentos. As imagens são excelentes para angariar curtidas, mas para quem está no plantão a realidade é diferente. Essa entrega é cobrada há pelo menos 1 ano e meio com ofícios protocolados e reuniões exaustivas que ocorrem desde 2024 sem que o governo apresentasse uma solução prática e imediata.
Esse cenário de descaso se torna ainda mais evidente quando lembramos que o uniforme oficial também já foi alvo de publicações no Diário Oficial e até hoje não foi entregue aos servidores. Já se passaram um ano e cinco meses desde a regulamentação da Polícia Penal e os profissionais continuam trabalhando sem a devida identificação ou vestimenta adequada.
Não é de se estranhar se Tarcísio de Freitas guardar essas entregas básicas para um momento estrategicamente próximo ao período eleitoral. Ele busca se promover como um governo forte quando o assunto é segurança pública e vai querer se vender como o criador da Polícia Penal enquanto na prática negou o aumento salarial da categoria por duas vezes consecutivas.
Essa demora injustificada gera uma insegurança jurídica e física que beira o absurdo. Os policiais penais usam identificações funcionais de cargos que não existem mais. Um exemplo gritante desse desamparo ocorreu com um colega abordado pela Polícia Militar Rodoviária. Ao apresentar o documento antigo que ainda estampa a nomenclatura de Agente Penitenciário o servidor foi questionado de forma irônica sobre o motivo de ainda portar aquela funcional se a carreira já havia mudado. O profissional precisou passar pelo constrangimento de explicar que a culpa pela demora é exclusivamente da gestão estadual que ignora a dignidade de seus próprios agentes.
Outro exemplo desse descaso aconteceu no dia 10 de abril em Guarulhos, quando um policial penal em licença prêmio sentiu na pele o peso do descaso estatal. Ao circular pela Avenida Tiradentes ele foi abordado por equipes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar e mesmo se identificando como policial foi arrancado do veículo com violência excessiva. O servidor acabou com o ombro torcido e os óculos quebrados enquanto ouvia de um policial militar que a função da polícia penal é apenas ser babá de preso. Humilhações como essa acontecem justamente porque o Estado falha em fornecer uma identificação clara e atualizada.
O Sinppenal não aceitará mais desculpas vazias e segue cobrando a entrega das funcionais. É urgente que o Estado libere não apenas as funcionais físicas, mas também o modelo virtual para conferir segurança aos policiais em todo o território paulista. O respeito entre as instituições de segurança deve ser a norma e não algo que o servidor precise implorar após ser agredido ou ridicularizado por falta de um documento que o governo deve há um ano e meio.