Notícia

A Secretaria da Administração Penitenciária publicou ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SAP nº 23, divulgando o resultado da Bonificação por Resultados para 2025 com índice de 90,64%. Mas o que chama atenção não é apenas o número. É a pressa. Segundo publicação do Instagram da SAP e da Polícia Penal, o bônus será pago até 29 de maio deste ano. Uma velocidade bem diferente de 2024 e 2025, quando o governo adiou sistematicamente a publicação do decreto para postergar o benefício aos policiais penais.

A mudança de ritmo tem explicação simples: é ano eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas resolveu agilizar o processo para tentar fazer uma média com os policiais penais. Afinal, descumprir promessas de campanha, sucatear a Polícia Penal e a SAP de forma que nem mesmo João Dória conseguiu, negar duas vezes consecutivas o reajuste salarial e deixar de contratar um único policial penal em quatro anos de gestão deixa marcas. Um bônus apressado pode ajudar a apagar algumas delas.

A Nota Técnica de Apuração dos Resultados, publicada como Anexo I da resolução, detalha nove indicadores avaliados durante 2025. Entre eles estão o número de evadidos fugitivos, a efetividade no planejamento de escoltas, sinistros veiculares, concluintes em cursos de desenvolvimento profissional, cumprimento do cardápio padrão, ações de assistência à saúde, preparação para saída da prisão, emprego de pessoas privadas de liberdade e atendimento no programa de educação para o trabalho e cidadania. Cada um recebeu uma ponderação específica. O indicador de cursos de desenvolvimento profissional teve o maior peso com 20%, seguido pela efetividade em escoltas e sinistros veiculares com 15% cada. Os demais variaram entre 5% e 12,5%.

O resultado de 90,64% representa o cumprimento de quase a totalidade das metas. Mesmo em uma situação de completo sucateamento, com defasagem de servidores, falta de valorização do governo e com precárias condições de trabalho, os policiais penais demonstraram a excelência e o profissionalismo com que desempenham sua profissão. 

Mas aqui está o ponto que o governo não quer que você lembre: isso não apaga nada. Não apaga a defasagem de 38% no número de servidores, não apaga a desvalorização salarial. Não apaga a negativa de incluir a Polícia Penal no reajuste de 10% concedido às demais polícias. Não apaga a falta de uniforme, de funcional, de contratações. Bônus é lei, sim. Mas lei não substitui promessa descumprida.

O SINPPENAL deixa claro que continuará na cobrança. A bonificação por resultados é direito previsto em lei. As metas devem ser divulgadas com antecedência, e o bônus deve ser pago no início do ano subsequente ao exercício, não quando convém politicamente ao governo.

Abaixo a tabela com a previsão dos valore do Bônus de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, o cálculo se baseia em 6 meses com subsídio estabelecido na lei orgânica e 6 meses com com o reajuste determinado pela Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025

 .Frequência de 100%, Índice máximo de 16,67% estabelecido pelo DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 e  IACM 90,64% da RESOLUÇÃO SAP Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2026.

Observação: Caso sua frequência tenha sido abaixo de 100% você deve multiplicar esse valores pelo percentual de frequência: por exemplo para uma frequência de 85% vc multiplica por 0,85.