O presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, marcou presença, na noite de terça-feira (26), na Audiência Pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para debater o PL 32/2023, que busca restabelecer um direito perdido pelos policiais penais paulistas: as seis faltas abonadas por ano.
O projeto surge como resposta direta à extinção desse benefício durante a gestão João Dória, quando a Lei Complementar nº 1.361/2021 suprimiu o direito que compensava, ainda que minimamente, a rotina desgastante dos profissionais que trabalham sob escala exaustiva e risco permanente.
O que torna a situação ainda mais delicada é o contraste entre as promessas de campanha e a realidade dos últimos meses. Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou repetidamente durante a campanha eleitoral que reverteria as perdas impostas aos servidores pela gestão anterior, classificando o ataque a direitos como injusto. Já estamos no final do mandato e o governador não apenas deixou de enviar qualquer mensagem nesse sentido como tem aprofundado a precarização do serviço público paulista.
Jabá não poupou críticas durante sua fala na audiência. Segundo ele, a categoria dos policiais penais é a mais prejudicada pelo governo atual. "Somos a única categoria com subsídio, perdemos quinquênios, sexta-parte. O governo dizia que isso iria acontecer com todos os servidores, mas nós somos a categoria cobaia. Esse governo superou as maldades do governo Dória", afirmou Jabá.
Durante sua fala, Jabá revelou responder a dez PADs (Processos Administrativos Disciplinares) por estar no sindicato cobrando o governo e por dizer a verdade. Ele não é o único. Servidores estão sendo perseguidos por questionar as promessas não cumpridas. "A verdade é que o governo mentiu quando disse que a polícia penal teria salários melhores", disparou Jabá, lembrando que a Polícia Penal de São Paulo ocupa a 21ª posição entre as piores remunerações do Brasil.
Retorno das abonadas
O PL 32/2023 prevê mais do que apenas o retorno das faltas abonadas. O projeto inclui efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021, o que repararia, ao menos em parte, os prejuízos acumulados pelos servidores nos últimos anos. Para Jabá, não se trata de privilégio, mas de compensação mínima por uma jornada que massacra o profissional. O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Antes de ir à votação, precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O Sinppenal convoca todos os servidores e cidadãos a assinarem o abaixo-assinado em defesa do projeto. Cada assinatura representa um grito por dignidade e um lembrete de que promessas de campanha não cumpridas têm consequências nas urnas. CLIQUE AQUI para assinar https://carlosgiannazi.com.br/voltafaltasabonadas/