A administração pública oficializou, na última quarta-feira, 10 de junho, a demissão do policial penal Márcio Abdala, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Osasco. A penalidade é decorrente do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar um incidente ocorrido em 27 de outubro de 2024, na subportaria da unidade prisional. Na ocasião, o servidor reagiu a ameaças proferidas por uma visitante, dando voz de prisão e conduzindo a mulher para o interior da unidade prisional.
A ação, que foi registrada pelas câmeras de vigilância, resultou em acusações de conduta irregular, incluindo o uso de arma de fogo de propriedade particular durante o exercício das funções. A acusação sustentou que o policial agiu de forma intimidadora, portando armamento não oficial e utilizando força física desproporcional ao segurar a visitante pelo braço.
A defesa de Márcio Abdala argumentou que as imagens do sistema de videomonitoramento da unidade não comprovam o saque ou o apontamento de arma de fogo contra a visitante, versão que foi corroborada por depoimentos de diretores e outros policiais presentes no local, que afirmaram não ter visualizado o servidor com arma em punho. A defesa sustentou que o policial adotou uma postura de cautela operacional diante da agressividade da visitante e que o porte da arma particular se justificava pelo encerramento de seu turno e iminente deslocamento para sua residência, conforme facultado em regulamentações específicas de segurança pessoal.
Márcio Abdala ingressou no serviço público em 2006 e somava 20 anos de serviços prestados à instituição. Em seu prontuário funcional constam elogios por empenho e dedicação profissional em anos anteriores, como em 2014 e 2022. Apesar do histórico e dos argumentos apresentados pela defesa, a recomendação da Procuradoria Geral do Estado pela demissão prevaleceu, sob a justificativa de que a gravidade da falta era incompatível com a continuidade do vínculo funcional.
O policial afirma que sua punição é desproporcional e cita casos de servidores que foram flagrados em ocorrências de corrupção e que receberam pena de suspensão. “Eu não levei droga, nem arma para o presídio. Não deixei condenada por tráfico visitar outro preso na cadeia. Eu me defendi de uma ameaça e fui demitido depois de 20 anos de serviços prestados. Tenho um filho autista e não terei como pagar a pensão dele, não tenho outra fonte de renda”, disse Abdala.
O Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal) informa que atuará na defesa do policial penal, oferecendo toda ajuda institucional necessária. A entidade reforça seu compromisso com a observância do devido processo legal e com a defesa das prerrogativas da categoria, ressaltando a importância de que todas as decisões administrativas sejam pautadas pela proporcionalidade e pela análise criteriosa das provas produzidas nos autos.