O Sinppenal (Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo) vem a público manifestar seu profundo agradecimento e reconhecimento às diversas entidades sindicais e federativas de vários estados brasileiros que, em um gesto de coragem e unidade classista, publicaram notas de repúdio contra a perseguição sistemática impetrada pelo Governo do Estado de São Paulo contra esta diretoria. O apoio recebido reforça que a tentativa de cerceamento da liberdade sindical não é um ataque isolado ao Sinppenal, mas uma agressão a todo o movimento sindical brasileiro e aos princípios democráticos que regem nossa nação.
As notas publicadas pelas entidades coirmãs destacam a gravidade do momento vivido pelos policiais penais paulistas. O SindSistema Penal RJ destacou que a “liberdade sindical é uma garantia constitucional e um dos pilares do Estado Democrático de Direito” e reafirmou seu compromisso com a defesa das garantias constitucionais, da liberdade sindical e da autonomia das entidades representativas.
O Sindppen-RN salienta que a “abertura de processos administrativos contra dirigentes sindicais em razão de manifestações públicas, críticas à gestão, denúncias de problemas estruturais e posicionamentos relacionados à atividade sindical representa uma afronta aos princípios democráticos”. Segundo nota divulgada pela entidade, nenhum trabalhador pode ser punido por exercer o direito constitucional de representação, fiscalização e defesa dos interesses da categoria.
A Fenasppen reforçou, em sua nota de repúdio, que a “atividade sindical não constitui favor concedido pelo Estado, mas garantia constitucional destinada à proteção dos trabalhadores. A defesa das condições de trabalho, da valorização profissional, da segurança dos servidores e do aperfeiçoamento das políticas públicas do sistema penal não representa afronta à Administração Pública."
A SINPOLJUSPI destaca que o “exercício do mandato sindical não pode servir de fundamento para perseguições administrativas, retaliações disciplinares ou qualquer medida que tenha por finalidade constranger a atuação legítima de representantes eleitos pela categoria."
Esta mobilização nacional demonstra que a luta do Sinppenal é legítima, necessária e compartilhada por aqueles que compreendem que a segurança pública e o sistema prisional não podem ser geridos sob a égide do medo e da mordaça, tal como os militares faziam durante os anos de chumbo da ditadura militar. A tentativa de intimidar o presidente Fábio Jabá com o seu 10º Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a perseguição a outros dirigentes apenas evidenciam a fragilidade de uma gestão que prefere punir o mensageiro a resolver os problemas estruturais denunciados.
O Sinppenal reafirma seu compromisso inabalável com a liberdade sindical e com a defesa intransigente dos policiais penais de São Paulo. Não recuaremos diante de intimações, retaliações ou tentativas de silenciamento. Nossa voz é a voz de milhares de servidores que enfrentam diariamente o sucateamento e o risco de vida nas unidades prisionais.
A unidade demonstrada por estas entidades é o que garante a sobrevivência dos direitos trabalhistas e a dignidade da nossa profissão. Conclamamos todas as forças sindicais a permanecerem em alerta e unidas contra qualquer forma de autoritarismo estatal. A perseguição a um dirigente sindical é uma ameaça a todos os trabalhadores.