O Governo Tarcísio segue demonstrando sua incompetência para emitir um simples documento. Se não bastassem os erros e inconsistências apresentados em diversos documentos, que geram insegurança para os policiais penais, os aposentados não estão conseguindo que o novo modelo de documento seja emitido.
O Sindicato recebeu diversas reclamações dando conta que os RHs das unidades informam que, no momento, a emissão é apenas para policiais da ativa.
Enquanto isso, o DGPP Rodrigo Andrade está há dois meses sem responder o ofício do Sinppenal que alerta para os erros na emissão das funcionais e questiona os prazos para a total regularização dos novos documentos, incluindo dos policiais aposentados. Uma demonstração de que, além do descaso do Governador e do Secretário, ainda enfrentamos o descaso daquele que deveria ser o representante dos policiais penais na administração.
Contraste com outros estados
A maioria dos estados brasileiros emite a identidade nacional padronizada da Polícia Penal, o documento instituído pela PORTARIA MJSP Nº 513, de 23 de outubro de 2023, que dispõe sobre a padronização do documento de Identificação Funcional para os Policiais Penais dos Estados e do Distrito Federal.
O documento proposto pelo ministério da Justiça é do tipo cartão laminado, semelhante ao material utilizado em cartões de crédito, adotando a mesma norma de segurança e padronização da nova carteira de identidade nacional.
A portaria também criou o formato digital da Carteira de Identidade Funcional PADRÃO, fornecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), sob a égide do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendendo aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ao invés de seguir a padronização nacional, São Paulo optou por criar um documento próprio, em papel, com um sistema de validação por código de barras que, em muitos casos, não funciona a contento, expondo o policial penal a constrangimentos e insegurança jurídica.
Descaso com os aposentados
Os policiais aposentados que entraram em contato com a SAP foram informados de que “ainda não estavam autorizados a fazer as funcionais dos aposentados”.
A questão das carteiras funcionais repete a novela da nomenclatura nos hollerites, que foi judicializada pelo Sinppenal. A Secretaria da Fazenda alega problemas técnicos para implementar a mudança, solicitando seguidas extensões de prazo.
O Governo Tarcísio de Freitas se declara técnico e comprometido com a eficiência, mas tem se demonstrado incapaz de cumprir tarefas simples como expedir um documento funcional e mudar uma nomenclatura no contracheque. Talvez isso revele muito mais do que incompetência, talvez revele falta de vontade política e descaso com a Polícia Penal.
O que fazer
O Sinppenal solicita que os aposentados que já solicitaram a emissão das novas funcionais a seus RHs e foram informados de que ainda não está disponível entrem em contato com o sindicato pelo WhatsApp : 11 97865-3764, informando o nome e unidade.
A partir destas informações tomaremos as providências cabíveis para combater mais esses descaso do governo com aqueles que dedicaram suas vidas para garantir a segurança da sociedade.