A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) manifestou publicamente seu apoio ao Sinppenal e seu repúdio à perseguição sistemática impetrada pelo Governo do Estado de São Paulo contra sua diretoria. Na nota de repúdio publicada, a entidade reafirma o compromisso com a defesa da liberdade sindical e dos direitos constitucionais e destaca que os recentes acontecimentos envolvendo lideranças do Sinppenal, da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen) e da própria confederação representam um grave precedente para a liberdade sindical e para o Estado Democrático de Direito.
A confederação reforça que a liberdade sindical é uma garantia constitucional protegida pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui um dos pilares da democracia brasileira. Segundo a CSPB, nenhum representante legitimamente eleito por sua categoria pode ser submetido a perseguições, constrangimentos ou retaliações em razão do exercício de seu mandato sindical. Confira AQUI a íntegra da nota.
Ação
A CSPB informou que adotará todas as medidas políticas e jurídicas cabíveis para combater essa injustiça, buscando o restabelecimento das garantias constitucionais e a responsabilização por eventuais abusos praticados contra dirigentes sindicais. A confederação também reforçou que está em entendimento com a Fenasppen para definir uma data unificada de lançamento de uma grande campanha nacional em defesa dos trabalhadores do Sistema Penal brasileiro.
Rede de apoio
Diversas outras entidades, de São Paulo e de vários estados brasileiros, também se posicionaram. O SindSistema Penal RJ destacou que a liberdade sindical é uma garantia constitucional e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O Sindppen-RN salientou que a abertura de processos administrativos contra dirigentes sindicais em razão de manifestações públicas e críticas à gestão representa uma afronta aos princípios democráticos.
A Fenasppen reforçou que a atividade sindical não constitui favor concedido pelo Estado, mas garantia constitucional destinada à proteção dos trabalhadores. A SINPOLJUSPI, por sua vez, destacou que o exercício do mandato sindical não pode servir de fundamento para perseguições administrativas ou retaliações disciplinares.
O Sinppenal reitera seu agradecimento às diversas entidades sindicais e federativas que publicaram notas de repúdio à ação do governo Tarcísio. O apoio recebido reforça que a tentativa de cerceamento da liberdade sindical não é um ataque isolado ao Sinppenal, mas uma agressão a todo o movimento sindical brasileiro e aos princípios democráticos que regem a nação.
Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso inabalável com a liberdade sindical e com a defesa intransigente dos policiais penais de São Paulo e ressaltamos que não recuaremos diante de intimações, retaliações ou tentativas de silenciamento, pois sua voz representa a voz de milhares de servidores que enfrentam diariamente o sucateamento e o risco de vida nas unidades prisionais.