O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) enviou um novo ofício ao diretor geral da Polícia Penal do Estado, Rodrigo Santos Andrade, cobrando uma solução rápida para a demora na emissão da nova Carteira de Identidade Funcional (CIF) com porte de arma destinada aos policiais penais aposentados. O documento, que trata de um problema que se arrasta há quase dois anos e afeta diretamente os veteranos da categoria, aponta um cenário de insegurança jurídica inaceitável.
As reclamações são numerosas e recorrentes. Os aposentados que procuram o sindicato relatam ter cumprido todas as etapas exigidas para a obtenção do documento, como laudo psicológico, laudo de capacitação de tiro e certidões criminais, apresentando a documentação completa conforme as regras estabelecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Ainda assim, a SAP não consegue sequer indicar um prazo para a conclusão do processo e a emissão da carteira.
A ausência de informação e a demora na análise dos processos geram insegurança jurídica perigosa. O policial penal aposentado mantém o porte de arma por prerrogativa da função e conserva toda a documentação pessoal regularizada, mas, sem a funcional em mãos, não tem como comprovar esse direito diante das autoridades. Na prática, a demora do governo acaba cassando, por vias burocráticas, um direito que a lei garante a quem dedicou a vida à proteção da população.
Em maio deste ano, uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado instituiu a nova Carteira de Identidade Funcional dos policiais penais, alinhada ao Manual de Marca da Polícia Penal. O documento, de uso pessoal e intransferível, passou a ser dotado de mecanismo para verificação do porte de arma de fogo, conforme a Portaria DGPP nº 024, de novembro de 2025.
O SINPPENAL, no ofício, faz duas cobranças objetivas. A primeira é a criação de um canal de comunicação eficiente e transparente, capaz de informar os aposentados sobre o andamento e os prazos da emissão, já que a falta de informação é apontada como um dos principais motivos de insatisfação e angústia entre os servidores inativos. A segunda é a destinação de recursos humanos e materiais para que a Diretoria da Polícia Penal cumpra seu dever, agilizando a análise dos processos e pondo fim ao estado de insegurança e descaso.
A Identidade Funcional não é um mero documento de identificação, mas o instrumento que garante ao policial penal aposentado a segurança jurídica de exercer um direito que carrega consigo mesmo depois de deixar a ativa. Esse não é o primeiro ofício que o Sinppenal envia à DGPP cobrando agilidade na entrega das funcionais. No entanto, o tempo passa, a demora aumenta e o ofício não é respondido, demonstrando um desrespeito com a categoria de policiais que é indispensável para a segurança pública.