Diretoras do SIFUSPESP estiveram na maior unidade do regime semi-aberto do país neste mês e ouviram denúncias de precariedade predial, falta de vigilância e déficit de funcionários

Quadro de funcionários muito deficitário, segurança falha e falta de estrutura física e humana suficientes para atender à alimentação de servidores, fiscalização de trabalho de presos e outras demandas da unidade. Esta é a realidade verificada por diretoras do SIFUSPESP junto a trabalhadores do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) Dr. Edgar Magalhães Noronha, o PEMANO, localizado em Tremembé, no Vale do Paraíba.

Com uma população prisional de 3.010 detentos, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) - mediante capacidade de 2.672 - o CPP é a maior unidade que atende ao regime de semi-aberto no Estado.

Déficit de funcionários

O quadro de funcionários ativos, têm se reduzido drasticamente ao longo dos últimos anos - e prejudicado o cotidiano de todos os que permanecem no trabalho. Esse fenômeno se explica pelo fato de o PEMANO ser uma  das unidades mais antigas de São Paulo e ter em seu expediente muitos servidores já em idade de se aposentar.

De acordo com a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, e com a diretora de base Cristina Duarte, que estiveram no CPP no último dia 15/01, cerca de 80% dos funcionários já estão próximos de encerrar seu tempo de serviço, e a saúde deles requer cada dia mais cuidados, pois enquanto a população de sentenciados cresce, o número de servidores cai e torna a vida de muitos insuportável.

“É uma unidade onde nunca houve uma reforma completa, a estrutura predial é muito sucateada, são barracões antigos onde foram se acumulando os presos conforme chegavam e a estrutura de segurança é pífia, já que devido à legislação, não pode haver agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) na unidade, por se tratar de regime semi-aberto”, ressalta Sonia Ponciano.

Ainda conforme relato da sindicalista, os agentes de segurança penitenciária(ASPs) mais antigos geralmente são diaristas, e portanto sofrem por necessitar de outros servidores que atuariam como plantonistas, até para dar conta do grande fluxo de detentos que trabalham dentro e fora da unidade, começando a partir das 5h da manhã e encerrando às 18h30, de acordo com o que determinam as normas internas.

A situação fica ainda mais difícil quando os ASPs têm de ser deslocados de suas funções internas para acompanhar detentos para atendimentos em hospitais da região.  Segundo relatos de alguns funcionários ouvidos pelas integrantes do SIFUSPESP, há dias em que dez agentes estão fora da unidade em centros médicos diferentes, além daqueles que precisam ir até os fóruns para  audiências judiciais dos sentenciados.

O caos gerado pelo déficit de funcionários cresce ainda mais porque muitos deles são convocados a atuar de forma excepcional em outras unidades da Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral. Neste mês de janeiro, muitos funcionários estão de férias, então eles estão enfrentando mais problemas com o déficit.

“Os funcionários estão muito chateados, não aguentam mais trabalhar, ver a situação difícil em que se encontra a unidade e sem perspectivas de melhoras. E a falta de funcionários suficientes atrapalha a disciplina dos presos, isso é muito preocupante”, atesta a coordenadora do SIFUSPESP no Vale do Paraíba.

Os funcionários reclamam ainda da falta de materiais básicos como papel higiênico e copos para beber água, e afirmam que a alimentação fornecida pela unidade é péssima, o que os obriga a trazer comida de casa ou a comprá-la fora.

Há alguns anos atrás, uma empresa terceirizada fornecia a alimentação aos presos e aos funcionários da unidade, mas quando o contrato foi encerrado não houve renovação. A direção chegou a construir uma cozinha industrial para que fosse fornecida a alimentação, mas a medida trouxe mais transtorno na questão de segurança e da disciplina.

Além disso, a cozinha do CPP têm poucos presos dispostos a trabalhar porque o valor pago é menor na comparação com as outras empresas que estão na unidade, onde os detentos preferem atuar para receber um salário superior. Nesse sentido, servidores criticam a falta de estrutura que faz com que a comida produzida atualmente seja de má qualidade

Falta de médicos

O PEMANO ainda sofre com outro problema, que é a ausência de um número mínimo de profissionais de saúde para atender às demandas de 3 mil presos. De acordo com os funcionários, o único médico disponível é um psiquiatra que está de licença-prêmio.

“No momento a unidade não dispõe de nenhum clínico geral ou de qualquer outra especialidade. Qualquer tratamento de saúde, por mais básico que seja, precisa ser feito externamente em um hospital, obrigando mais uma vez o deslocamento de outro servidor.

Invasão de “ninjas”

A insegurança no PEMANO aumenta a cada dia com o drama da invasão dos chamados “ninjas”.  São criminosos que entram na unidade desprotegida levando drogas, celulares e outros objetos ilícitos. Sem AEVPs com ASPs insuficientes para fazer rondas nos pontos estratégicos da unidade, esses ninjas entram ou então jogam materiais sobre o alambrado em grande quantidade.

De acordo com os servidores, quando esses criminosos são detidos, com eles são apreendidos de 300 a 400 celulares e até 5 kg de drogas de uma só vez. Localizado na rodovia Amador Bueno da Veiga e distante do centro da cidade, o CPP está se tornando um alvo fácil desses criminosos. Não há poder de reação, apesar de a Corevali estar consciente dos problemas que acometem a unidade.

De acordo com Sonia Ponciano, a ideia do SIFUSPESP é tentar dialogar com a coordenadoria para que possa ser feita uma parceria com a Polícia Militar e permitir que viaturas possam fazer rondas no entorno da unidade e assim melhorar as condições de segurança do CPP, ao menos que provisoriamente.

Falta de estrutura e insegurança

“Pessoas que já estão em fim de carreira, que já apresentam sintomas de doenças emocionais depois de tantos anos de dedicação ao trabalho, estão tendo um final de carreira terrível. E os novos que chegaram lá já não aguentam mais também”, ressalta a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano.

Os funcionários também reclamaram com as sindicalistas que estão sendo obrigados a trabalhar na torre, lugar que deveria ser ocupado por AEVPs. “Como eles vão trabalhar na torre contra criminosos que estão na área externa e vêm armados, se eles não estão com arma nenhuma, principalmente no horário noturno, como? Se eles tomarem um tiro lá, de quem vai ser a responsabilidade?”, questiona Sonia Ponciano, que prossegue .

“Sabemos que uma vez que eles(ASPs) se negam a ir trabalhar como se fossem AEVPs ou a fazer qualquer coisa nesse sentido são penalizados, cobrados e perseguidos, e são todos funcionários em final de carreira, e eles tentaram acordo, diálogo, e não havendo eles apenas cumprem com seus horários.

Os agentes também reclamaram que em um diálogo direto com a administração, seja com a direção geral, seja com a segurança e a disciplina, eles gostariam de dar sugestões por trabalhar diretamente com os presos, na carceragem. Infelizmente, não são chamados e não são ouvidos, a eles não é perguntado o que pode ser feito para melhorar a unidade.

O SIFUSPESP, por outro lado, ouviu todos os reclames dos servidores do PEMANO, oferecendo respaldo jurídico e atendimento de saúde mental na sede regional do Vale do Paraíba. Além disso, o sindicato vai entrar em contato com a Corevali para cobrar medidas urgentes que ao menos reduzam os danos causados aos funcionários e à estrutura do CPP.

Nesta quarta-feira (04/09), o perfil oficial da Polícia Penal do Estado de São Paulo no Instagram publicou uma série de imagens intitulada "O uniforme que conta a nossa história", resgatando a trajetória dos uniformes desde 1928, quando vigilantes e guardas penitenciários atuavam na Penitenciária do Estado. A publicação celebra os quase dois anos de existência da Polícia Penal e afirma que "muito foi realizado até aqui".

O Sinppenal reconhece e valoriza a história da categoria, mas como celebrar o uniforme que conta a nossa história quando, passados um ano e meio, os policiais penais ainda não receberam o fardamento e não há sequer um prazo para a entrega? Enquanto a instituição produz conteúdo para as redes sociais exaltando a identidade visual e a evolução histórica dos uniformes, na prática os policiais continuam aguardando aquilo que deveria ter sido entregue há muito tempo. 

O uniforme é elemento fundamental de segurança, identificação, dignidade e pertencimento institucional. Não é possível celebrar uma identidade visual que existe apenas em portarias e posts de Instagram. Não se governa uma corporação com like. Não se veste um policial com postagem.

E o problema não se limita aos uniformes. Há um ano e meio de criação da Polícia Penal, a categoria acumula atrasos em frente a entregas essenciais, todas sem prazo, sem resposta e sem o menor sinal de urgência por parte do Estado. As carteiras funcionais também seguem atrasadas e, das que foram entregues, muitas vieram com erros. A carteira funcional é o documento que identifica o policial penal como agente de segurança pública, indispensável para o exercício da atividade, para a circulação em áreas restritas e para a comprovação da condição funcional perante a sociedade. Sem carteira funcional, o policial penal é, na prática, um servidor sem identidade institucional reconhecida. Um policial sem identidade é um policial desprotegido, e o Estado sabe disso.

A Polícia Penal é, por lei, força de segurança pública. Seus integrantes atuam em um dos ambientes mais hostis do Estado, dentro de unidades prisionais onde a exposição a riscos é permanente. Ainda assim, o porte de armas para os policiais penais segue sem implementação efetiva. A categoria convive com a contradição absurda de ser responsável pela guarda e segurança de presídios sem ter garantido o direito fundamental ao armamento para a sua própria proteção e a proteção da sociedade. Cobra-se do policial penal a coragem de enfrentar o ambiente mais violento do Estado, mas nega-se a ele a ferramenta básica para se defender. 

Promoções: o Estado descumpre a lei e sabota a carreira

Atrasadas também estão as promoções previstas no plano de carreira dos policiais penais. Servidores que cumprem com dedicação suas funções há anos veem o avanço funcional estagnado, sem cronograma, sem edital e sem previsão. A promoção não é favor, é direito legal decorrente de tempo de serviço, capacitação e mérito, previsto em lei e obrigatório por parte da administração pública.

O Estado de São Paulo está, pura e simplesmente, descumprindo a lei. Não se trata de atraso administrativo ou burocrático. Trata-se de violação legal do plano de carreira, com impacto direto na remuneração, na motivação e na dignidade de homens e mulheres que estão na linha de frente do sistema prisional todos os dias. O atraso nas promoções representa descumprimento sistemático da legislação, desmotivação da categoria e, sobretudo, desrespeito institucionalizado àqueles que o Estado envia para o front sem dar em troca sequer o que a lei garante.

Diante dessa omissão, o Sinppenal já entrou com ação judicial para obrigar o Estado a cumprir a lei e realizar as promoções devidas. Além disso, o sindicato já oficiou o governo sobre os atrasos e aguarda respostas. O Sindicato exige que o governo dê prazos públicos e compromissados para a entrega dos uniformes, das funcionais, do porte e um cronograma imediato de promoções. Sem essas definições, tudo não passará de marketing vazio, propaganda institucional com dinheiro público enquanto a categoria segue desamparada.

É com profundo pesar e revolta que o SINPPENAL informa mais uma perda irreparável, a do nosso companheiro Itamar Fernandes Viana Junior, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas. Com a sua partida, a Polícia Penal do Estado de São Paulo registrou, neste Setembro Amarelo, a sexta morte por suicídio em 2026, ultrapassando todos os cinco casos contabilizados em todo o ano de 2025. A categoria vive, sem nenhum exagero, uma epidemia de adoecimento mental e mortes evitáveis. 

Neste momento de extrema dor, a família de Itamar enfrente outra dificuldade: a falta de recursos para fazer o traslado do corpo até Foz do Iguaçu (PR). O custo é de R$ 16.500,00 e graças à união dos policiais penais do CDP de Campinas, já foram arrecadados R$ 3.665,00, mas ainda é preciso completar o valor para garantir uma despedida digna ao companheiro. A campanha de solidariedade aceita contribuições via PIX (CPF): 326.884.578-96, em nome de Cristiane Dias Silva. Toda ajuda faz diferença e o Sinppenal pede que todos compartilhem e fortaleçam essa corrente de apoio à família. 

O Sinppenal presta as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e companheiros neste momento de dor irreparável.

Epidemia de desgaste na saúde mental

A Polícia Penal, já apontada por estudos da Universidade de São Paulo (USP) como a profissão mais estressante entre as carreiras de segurança pública, com redução comprovada da expectativa de vida de seus servidores, é hoje a categoria mais atingida pela epidemia de problemas de saúde mental no estado. Os números revelam a dimensão do problema. Levantamento do Sinppenal indica que os suicídios entre policiais penais saltaram de dois casos em 2020 para cinco ocorrências em 2025, um aumento de 150% em cinco anos. 

A tendência de alta segue implacável em 2026: com a sexta morte registrada agora em setembro, o ano já superou todo o ano anterior e ainda faltam quase quatro meses para o encerramento do ano. Além das perdas fatais, o cenário de adoecimento psíquico assusta. Aproximadamente 5% dos servidores ativos estão afastados de suas funções por transtornos psíquicos. "Esse quadro é resultado direto de uma combinação de fatores que inclui a superlotação das unidades, o déficit de funcionários, hoje em 39%, e a consequente sobrecarga de trabalho, além da desvalorização por parte do Estado e da natureza desgastante da profissão. E o pior de tudo é que não há uma política abrangente de apoio à saúde dos servidores. Policiais estão morrendo por falta de cuidado", afirma Fábio Jabá, presidente do Sinppenal.

O Sinppenal cobra do governo do estado de São Paulo a criação imediata de uma rede de atenção à saúde mental dos policiais penais, com acompanhamento psicológico permanente e plantões de emergência. A entidade também exige a melhoria urgente das condições de trabalho que estão na origem do adoecimento psíquico da categoria, com a abertura de concursos públicos para reduzir o déficit de 40% no quadro de funcionários e medidas efetivas para enfrentar a superlotação das unidades prisionais. "A segurança pública não pode ser mantida às custas da vida e da sanidade dos policiais, e o Estado é responsável pela saúde e pelo bem-estar não só dos custodiados, mas também dos servidores. Passou da hora de cuidar de quem cuida da segurança pública", afirma Fábio Jabá. 

Se você precisar de ajuda ou apenas de alguém para conversar, acione o Centro de Valorização da Vida (CVV) por meio do telefone 188 ou do chat no endereço https://cvv.org.br/chat/.

O Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Penal, organizado pelo Instituto AOCP e realizado na primeira semana de setembro, está no centro de denúncias que apontam graves problemas na aplicação da prova. Os relatos chegaram ao Sinppenal por meio de candidatos que participaram do teste e detalharam uma sequência de problemas com impacto direto na eliminação de vários inscritos. 

O que mais chama a atenção é que, em nenhum dos concursos anteriores d e2-standard-4.a Secretaria de Administração Penitenciária, registros de falhas dessa natureza chegaram ao sindicato. A inserção do Instituto AOCP como banca organizadora, porém, parece ter trazido consigo um histórico de problemas que se acumula sem solução à vista.

A primeira denúncia envolve a alteração da ordem dos exercícios. O edital previa expressamente que o tiro de 50 metros seria o terceiro exercício da sequência. No dia da prova, ele foi alocado para ser o primeiro exercício do dia. A consequência foi imediata: quem não atingiu o índice necessário no tiro foi eliminado logo no início, sem ter a chance de realizar as demais etapas. Uma decisão que pode parecer uma simples reorganização logística, mas que funcionou como uma peneira sumária antes mesmo de o candidato poder demonstrar seu preparo completo.

O segundo ponto denuncia a quebra de isonomia e o risco à integridade física. Durante a aplicação, um grupo de candidatos realizou a prova sob forte chuva. A pista, encharcada, tornou-se tão escorregadia que provocou quedas e lesões, incluindo deslocamento de ombro de um dos candidatos. Enquanto esses candidatos arriscavam a segurança em uma superfície sem aderência, outros grupos fizeram os mesmos testes com a pista seca e em condições adequadas. A diferença não foi de desempenho ou de preparo, mas sim de sorte.

Candidato denunciou, ainda, que o teste de 50 metros foi cronometrado de forma totalmente manual por fiscais humanos, sem o uso de fotocélulas ou painéis digitais auditáveis. Em uma prova decidida por milésimos de segundo, a ausência de transparência prejudicou os concorrentes.

O que torna essas denúncias ainda mais preocupantes é o padrão de reclamações durante todo processo seletivo. A prova objetiva, aplicada em fevereiro, já havia sido alvo de reclamações por erros em questões que cobravam conteúdos sem previsão no edital. Depois veio o atraso na divulgação do cartão de informação do TAF, que gerou mobilização dos candidatos e exigiu cobrança pública para que a banca liberasse local, data e horário da prova física. Agora, a execução do próprio teste repete a cena: problemas que custam a aprovação de quem investiu meses de preparo.

No entendimento dos denunciantes, esses fatores configuram cerceamento de direito, desrespeito às normas do edital e quebra da isonomia exigida em concurso público. Diante das denúncias, o Sinppenal vai encaminhar ofício ao DGPP para solicitar informações e apuração das denúncias.

O Sinppenal oficiou o Diretor Geral da Polícia Penal comunicando das inconformidades e solicitando:

a) A instauração de sindicância ou procedimento administrativo para apurar com urgência e transparência todas as denúncias de irregularidades apontadas, especialmente quanto às condições da pista em Presidente Prudente e à precariedade dos equipamentos de barra fixa.

b) A determinação para que a banca organizadora adote medidas imediatas para sanar as falhas, garantindo a reaplicação de etapas, se constatado prejuízo generalizado, e a padronização dos critérios de avaliação e dos equipamentos .

c) A garantia de amplo acesso aos vídeos e registros das provas para que os candidatos possam exercer seu direito de recurso de forma efetiva, conforme já determinado pela justiça em casos semelhantes .

d) A publicidade integral dos resultados e dos critérios de correção de cada exercício, para que a transparência seja restabelecida

O ofício pode ser conferido clicando aqui