A rotina dentro das unidades prisionais exige muito mais do que preparo físico e atenção constante. O cenário jurídico que envolve a Polícia Penal de São Paulo passou por transformações significativas com o novo Código de Conduta, e estar por dentro dessas mudanças é o que separa uma trajetória tranquila de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desgastante. Segundo a Dra. Caroline de Oliveira Rubio, especialista em PAD do Departamento Jurídico do Sinppenal, a maioria dos problemas surge de situações que poderiam ser evitadas com a orientação correta e o conhecimento pleno das normas vigentes.
As principais causas que levam um policial ao banco dos réus administrativos atualmente envolvem a insubordinação hierárquica e a falta de urbanidade no trato com os colegas. Além disso, irregularidades em procedimentos de segurança e manifestações inadequadas em redes sociais têm sido gatilhos frequentes para aberturas de sindicâncias. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio destaca que três condutas são os pilares para manter a ficha limpa: cumprir rigorosamente a Constituição e as leis, ter a verdade e a legalidade como fundamentos de cada ato e manter-se constantemente atualizado sobre as normas internas.
Quando o assunto é o uso da força, a orientação jurídica é clara e direta. A força deve ser sempre moderada e aplicada estritamente em casos de legítima defesa ou necessidade operacional comprovada. No entanto, a Dra. Caroline de Oliveira Rubio ressalta que a narrativa do policial precisa de suporte material para ser aceita pela Corregedoria. Isso significa que o profissional deve ser diligente na coleta de evidências desde o primeiro instante. O uso de testemunhas, a elaboração detalhada de comunicados de evento, a solicitação imediata de exames de corpo de delito e a preservação de imagens de câmeras de monitoramento são os elementos que constroem uma defesa sólida.
Muitas vezes, o policial se vê diante de ordens superiores que parecem questionáveis. Nestes casos, a Dra. Caroline de Oliveira Rubio é enfática ao afirmar que ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas. O caminho correto é comunicar o fato imediatamente à autoridade competente, protegendo-se de futuras responsabilizações por atos que ferem a legislação. Agir com cautela e documentar essas comunicações é uma estratégia de sobrevivência funcional que evita que o subordinado responda por erros alheios.
O ambiente digital tornou-se um campo minado para o servidor público. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio orienta que o policial penal deve exercer o máximo de moderação em suas redes sociais, evitando manifestações escritas que possam ser interpretadas como falta de decoro ou críticas excessivas ao governo e à administração pública. O que parece um desabafo momentâneo em um grupo de mensagens ou em um perfil pessoal pode se transformar em prova central em um processo de demissão. A discrição é uma ferramenta de proteção da carreira e do sustento da família do policial.
É fundamental compreender que o direito à ampla defesa e ao contraditório ganha corpo no momento em que há a citação para a audiência, mas a estratégia de defesa começa muito antes. A Dra. Caroline de Oliveira Rubio explica que a reincidência é um fator de agravamento severo, sendo considerada quando há condenação administrativa nos últimos cinco anos. Contudo, atos considerados graves podem levar à demissão mesmo que o policial seja primário. Uma demissão comum impede o retorno ao serviço público por cinco anos, enquanto a demissão a bem do serviço público estende esse banimento para dez anos, gerando um prejuízo profissional quase irreversível.
Enfrentar a máquina do Estado sozinho é uma tarefa desigual e extremamente custosa. Um processo administrativo complexo pode exigir investimentos de dezenas de milhares de reais em honorários advocatícios particulares, um valor que muitas vezes o servidor não possui disponível sem comprometer seu patrimônio. É neste ponto que a expertise do Sinppenal se torna um diferencial decisivo.
Como agir
Caso o policial presencie irregularidades ou sofra perseguições, o caminho deve ser a formalização correta através de comunicados de evento, acionamento da Corregedoria, Ministério Público ou até mesmo o registro de boletim de ocorrência e queixa-crime quando a situação exigir. Ter o respaldo de um sindicato forte significa que cada um desses passos será dado com segurança jurídica, garantindo que o denunciante não se torne o alvo de retaliações desprotegidas.
Quando enfrentar irregularidades ou o risco de abertura de sindicância, o policial penal deve procurar imediatamente o Sinppenal para garantir orientação adequada e proteção legal. A atuação preventiva é essencial e todas as evidências devem ser coletadas antes da formalização de qualquer processo.
O Sinppenal oferece assistência jurídica completa aos seus associados com uma equipe de advogados especialistas em PADs e um histórico comprovado de sucesso na defesa dos direitos dos policiais penais.
Associe-se agora e garanta essa proteção que se traduz em segurança jurídica real, evitando gastos de milhares de reais com advogados particulares.
O SINPPENAL e o SINDPENAL vêm a público esclarecer a categoria sobre o andamento das tratativas para a unificação sindical.
Após a reunião histórica acontecida em abril, em que os três sindicatos concordaram em dar andamento à unificação, ocorreu uma audiência de conciliação no Ministério do Trabalho. Essa audiência deveria ser seguida de tratativas práticas para dar andamento ao processo. Porém, em uma reunião ocorrida nesta sexta-feira (10/07), setores da direção do SINDASP continuaram a impor obstáculos a esse processo tão importante para todos os Policiais Penais do estado.
Esta atitude egoísta coloca em risco a luta contra os desmandos e o descaso do governo em relação à Polícia Penal e a luta contra os ataques à representação sindical.
Entendemos que movimento sindical se faz com diálogo, bom senso e, acima de tudo, compromisso e respeito aos desejos e necessidades dos trabalhadores da base.
Frente aos obstáculos impostos pelo SINDPPESP (SINDASP), o SINPPENAL e o SINDPENAL (SINDESP) entendem que, caso não se chegue a um consenso na reunião marcada para o próximo dia 15, não restará às duas entidades outro recurso além de recorrer ao Judiciário como forma de garantir a vontade da categoria.
O SINPPENAL e SINDPENAL entendem que, em um momento em que a representação sindical é fundamental para defesa dos direitos da categoria, posições individualistas e baseadas em interesses alheios ao bem coletivo, como as manifestadas por um setor da direção do SINDPPESP (SINDASP), não devem prevalecer.
É com profundo pesar e imensa tristeza que o Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal) comunica o falecimento do policial penal Alex de Oliveira Costa, que atuava com excelência e dedicação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, na região de Campinas.
Alex perdeu a vida em um trágico acidente de motocicleta na Rodovia dos Bandeirantes, no momento em que deixava o plantão e iniciava o trajeto de retorno para sua casa.
Sua partida precoce deixa um vazio imensurável entre familiares, amigos e colegas de profissão, mas também nos impõe uma dolorosa e urgente reflexão. Infelizmente, Alex era um dos milhares de policiais penais que enfrentam o desgaste e o perigo de viajar diariamente por longas distâncias para cumprir seu dever nas unidades prisionais. Essa triste realidade evidencia que os riscos inerentes à nossa profissão nos acompanham muito além das muralhas dos presídios, estendendo-se pelas rodovias que cruzamos para garantir a segurança da sociedade.
Neste momento de profunda dor e consternação, a diretoria do Sinppenal e toda a categoria de policiais penais unem-se em solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de farda, expressando as mais sinceras condolências e desejando que encontrem conforto diante desta perda irreparável.
*Materia em atualização, agauardando as informaççoes sobre o velório e o enterro
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 sifuspesp@sifuspesp.org.br.