Um policial penal do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz foi alvo de um plano de agressão descoberto na última sexta-feira (29/5). A informação chegou à equipe por meio de um bilhete clandestino, conhecido no sistema prisional como "pipa". Segundo o boletim de ocorrência, presos que não cumpriram o Regime de Observação e já estavam no convívio estariam de posse de objetos perfuro contundentes improvisados, os chamados "espetos", com a intenção de atentar contra a integridade física de um servidor da unidade.
A revista minuciosa na cela dos detentos suspeitos confirmou a denúncia. Foram localizados e apreendidos dois vergalhões de ferro adaptados como armas artesanais. O policial registrou um BO de ameaça contra os dois detentos. O policial vítima do plano tem histórico de cumprir rigorosamente os procedimentos de segurança, fator que gera insatisfação entre alguns custodiados.
O local enfrenta superlotação e defasagem de profissionais. No CPP Porto Feliz, são 125 policiais penais para 1.384 presos, o dobro da proporção indicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O volume de trabalho é ampliado pelo fato de boa parte dos presos sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, exigindo acompanhamento constante.
A unidade também enfrenta um problema estrutural: o sistema de Regime de Observação adotado na unidade não segue os procedimentos recomendados. Custodiados recém-chegados são encaminhados diretamente aos alojamentos, sem cumprir o período de observação de 10 dias. Passam a usufruir de acesso ao pátio externo e circulação entre alojamentos e celas, reduzindo a capacidade de monitoramento e análise comportamental.
Agressões frequentes
O caso não é isolado. Na semana anterior, no CPP Ataliba Nogueira, em Campinas, um policial penal teve dois dedos quebrados ao ser agredido por um detento durante o recolhimento de presos que retornavam do trabalho externo. Em comum, os casos têm a superlotação e o deficit de policiais penais. Nos CPPs essa situação, que é rotineira em todas as unidades do sistema prisional, é especialmente problemática por causa da rotina de trabalho dos presos, o que acrescenta procedimentos diários de segurança.
A Secretaria da Administração Penitenciária anunciou para o próximo 2 de junho o início dos Atendimentos Psiquiátricos para Servidores. A iniciativa, oferecida pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Prisional, amplia o suporte voltado ao tratamento e acompanhamento de servidores que necessitem de apoio em saúde mental.
O acesso é simples e direto. O servidor acessa o link bit.ly/3Pc02Ys , realiza um pré-cadastro e, após validação das informações, efetua o agendamento da consulta. A plataforma oferece tanto atendimentos online quanto presenciais para a Região Metropolitana de São Paulo. Para o resto do estado, as consultas são disponibilizadas de forma virtual. O serviço é gratuito e sigiloso.
O processo funciona em quatro etapas. Primeiro, o servidor faz o pré-cadastro. Depois, aguarda o e-mail de validação. Na sequência, escolhe data e horário da consulta. Por fim, a consulta fica agendada e pronta para acontecer. Simples, aparentemente suficiente. Mas aqui começa o problema que ninguém quer dizer em voz alta.
Atendimento online e pontual não substitui cuidado integrado em saúde mental. E não apaga o sucateamento e o atendimento precário oferecido pelo IAMSPE em todo estado, deixando os servidores entregues à própria sorte. Quando um policial penal enfrenta depressão severa, síndrome do pânico, ansiedade ou qualquer outra condição, ele precisa de mais que uma tela. Precisa de psicólogo, psiquiatra e até nutricionista trabalhando juntos. Precisa de um sistema que reconheça que o adoecimento mental é consequência direta do ambiente onde trabalha.
Nos primeiros quatro meses de 2026, o Sinppenal registrou quatro mortes por suicídio entre policiais penais. Quatro. Todos os casos ligados a depressão severa e síndrome do pânico adquiridas ou agravadas dentro do cárcere.
É preciso atacar a origem do problema
Sempre é bom lembrar que, desde a semana passada, passou a vigorar a Norma Regulamentadora nº 1. Pela primeira vez, o ambiente de trabalho do policial penal deixa de ser tratado como "parte da profissão" e passa a ser oficialmente classificado como risco ocupacional. Antes, sobrecarga, assédio moral e pressão psicológica eram enquadrados como "resiliência profissional". Agora são riscos de acidente do trabalho, passíveis de fiscalização, multa e responsabilização civil e trabalhista.
A NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais de todas as instituições empregadoras do país. Na prática, significa que a SAP não pode mais fingir que não vê. O sistema penitenciário paulista reúne todos os fatores de risco: metas impossíveis, sobrecarga de trabalho, assédio moral institucionalizado que usa o regulamento disciplinar como ferramenta de abuso, falta de apoio institucional e exposição contínua à violência e ao trauma.
Com a entrada em vigor da NR-1, a SAP é obrigada a incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos, tratando assédio e estresse com a mesma seriedade que trata um risco químico ou de incêndio. Precisa implementar medidas efetivas de prevenção, como canais de denúncia que funcionem de verdade, suporte psicológico real e reorganização da carga de trabalho para eliminar a sobrecarga. Precisa manter registros por 20 anos. Se um policial adoecer ou cometer suicídio, a falta desses registros ou a omissão na prevenção caracterizará culpa patronal.
O atendimento psiquiátrico que começa em 2 de junho é um passo. Mas é apenas um passo. O que falta é a SAP reconhecer que o problema não é falta de consultas online. O problema é o sistema que adoece seus servidores todos os dias.
A demissão de Wiltinho Poeta, contrariando recomendação da Procuradoria do Estado, expõe método autoritário de Tarcísio contra seus críticos_
O governo Tarcísio de Freitas demitiu o policial penal Wilton Borges Viana, o Wiltinho Poeta, em 28 de maio, numa decisão que rasgou a recomendação da Procuradoria do Estado. O órgão jurídico sugeriu suspensão de 90 dias para o agente, que trabalhava em Suzano e mantém o blog Amigos do Poeta Penal, onde publicava poemas críticos ao sistema prisional.
O governo Tarcísio, por meio do Diretor Geral da Polícia Penal, preferiu ignorar o parecer técnico e aplicar a punição máxima, num gesto que ecoa os métodos da ditadura militar de perseguir quem ousar criticar o poder. A mensagem é clara: liberdade de expressão, no governo dele, só vale para aliados que atacam a oposição. Para um poeta que escreve sobre a realidade das prisões, o preço é a demissão sumária.
O Processo Administrativo Disciplinar nº 006.00019871/2026-85, publicado no Diário Oficial, deu o verniz de legalidade, mas a arbitrariedade salta aos olhos. A administração enxergou nos versos de Wiltinho um festival de infrações. A primeira acusação foi a publicação de conteúdo ofensivo contra autoridades. Em vez de elogiar a gestão, ele usava a poesia para apontar problemas, o que foi interpretado como desrespeito. Em segundo lugar, a conduta teria desprestigiado a instituição. Ao expor fragilidades do sistema prisional, Wiltinho acabou colocando a própria casa em xeque, algo que a administração não perdoa. A acusação final foi a violação ética. O Código de Ética da Administração Pública Estadual, instituído pelo Decreto nº 69.328/2025, exige que o servidor mantenha postura compatível com o cargo. Publicar críticas azedas em blog público, segundo a acusação, fere esse dever.
Quando o caso chegou à Procuradoria, cada acusação foi investigada à luz da discricionariedade administrativa. A administração tem liberdade para escolher a punição, mas precisa justificar. E aí vieram os argumentos de razoabilidade e suficiência. A Procuradoria entendeu que as infrações eram reais, mas não a ponto de exigir a demissão. O parecer destacou as circunstâncias pessoais do servidor. Wilton não era um criminoso, era um funcionário com tempo de casa, sem antecedentes disciplinares graves. Seus poemas não incitavam violência nem revelavam segredos de Estado. Detalhavam sim rotinas, mas num nível que qualquer ex-detento ou visita poderia saber.
A Procuradoria lembrou que a pena deve ser proporcional ao dano. E, nesse caso, uma suspensão de 90 dias já seria suficiente para corrigir o comportamento e servir de exemplo. Foi citado o Decreto 69.328/2025 que trata dos deveres éticos de respeito à instituição e decoro. Mas a Procuradoria ponderou que a demissão é uma pena extrema, reservada para casos de desvio grave de conduta ou reincidência. Aqui, não havia reincidência e os desvios eram mais de forma do que de fundo. O parecer foi de suspensão de 90 dias, com perda de vencimentos e registro funcional.
O Governo ignorou a recomendação e, com isso, deixou comprovada a perseguição política contra os servidores que ousam criticar sua gestão, que promoveu o sucateamento sistemático do sistema prisional e a desvalorização dos policiais penais.
O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo (Sinppenal) está mobilizado jurídica e politicamente contra a arbitrariedade do governo. A entidade vai recorrer à Justiça contra a demissão para reverter a perseguição política. Vale lembrar que Wiltinho Poeta, como é conhecido o policial, não é a única vítima dos métodos ditatoriais de Tarcísio. O presidente do Sinppenal acumula dez processos administrativos por exercer sua função sindical e denunciar as ilegalidades do sistema prisional.
Wiltinho não cometeu crime, não agrediu ninguém, não violou sigilo. Seu pecado foi fazer versos. E num estado que se diz democrático, Tarcísio mostra que prefere calar a caneta a ouvir a crítica.
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