A partir do dia 1º de junho de 2026, os servidores públicos estaduais, incluindo os policiais penais, deverão utilizar o sistema SP Patri para a entrega da declaração de bens e direitos referente ao ano-calendário 2025.
A nova forma de entrega da declaração de bens segue as diretrizes do Decreto nº 70.091/2025 e substitui a entrega da declaração em papel.
O SINPPENAL preparou um guia passo a passo para você não errar nada.
Prazo de entrega: De 1º de junho até o dia 30 de junho. Fique atento ao calendário para não perder o prazo!
Primeiro passo: acesso ao sistema
- Acesse o site minhaarea.sp.gov.br
- Caso já possua cadastro na plataforma gov.br, faça o login com sua senha.
- Se você não tiver senha cadastrada no gov.br, será necessário realizar um cadastro antes de prosseguir.
Segundo passo: localize o sistema SP Patri
- Após o login, na tela principal, localize o Sistema SP Patri.
- Ele fica abaixo do campo "Órgão de lotação".
- Clique para acessar.
Terceiro passo: início da declaração
- Na tela principal do SP Patri, clique em "Minhas declarações".
- Selecione o ano-calendário 2025.
- Clique em "Apresentar declaração".
Quarto passo: identifique seu perfil
O sistema apresentará três opções. Escolha a que corresponde à sua situação:
- Sou declarante titular (você é o titular da declaração)
- Sou dependente
- Sou isento de apresentação de declaração
Para a maioria dos policiais penais, a opção será "Sou declarante titular".
Quinto passo: bens e direitos
Se você for o declarante titular, escolha uma das alternativas abaixo:
Opção “possua bens, direitos ou relações patrimoniais que não constam na minha declaração” Você tem novos bens a declarar
Opção “não possua bens, direitos ou relações patrimoniais além daqueles já informados na minha declaração” Não há novidades em relação à declaração anterior
- Se possuir novos bens: clique em "Continuar" e preencha os dados solicitados.
- Se não possuir novos bens: clique em "Não possua".
Sexto passo: upload da declaração
- Selecione o arquivo em formato PDF gerado pela Receita Federal.
- Faça o upload da declaração no sistema.
Sétimo passo: concordância e envio
- Leia atentamente a declaração de veracidade.
- Marque a opção "Li e Concordo".
- Clique em "Concluir entrega da declaração".
Comprovante de entrega
Após o envio, o recibo de entrega será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema. Não se esqueça de verificar sua caixa de entrada (e também o spam!).
O SP Patri é seguro?
A CGE declara que o Sistema SP-PATRI possui os seguintes métodos de segurança
- Integração com o Minha Área (autenticação confiável)
- Criptografia dos dados
- Controle de acesso por perfis específicos
- Redução de riscos de uso indevido
Dúvidas?
Em caso de qualquer dificuldade, o servidor pode:
- Acessar o tutorial em vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=TNV0jdBqoCA ou o tutorial disponível no link:https://sppatri.controladoriageral.sp.gov.br/Funcionarios/Tutorial
- Entrar em contato com o setor de RH do seu órgão
SINPPENAL recomenda: Não deixe para a última hora! Organize seus documentos com antecedência e faça sua declaração dentro do prazo de 1 a 30 de junho de 2026.
O companheiro Wilson dos Santos, policial penal que atua no GIR (Grupo de Integrantes Operacionais) e trabalha no Complexo de Serra Azul, está internado no HCUE (Hospital das Clínicas da Unidade de Emergência) de Ribeirão Preto e precisa de doação de sangue. Não há restrição quanto ao tipo sanguíneo: qualquer doação é bem-vinda e pode fazer diferença no tratamento dele.
A solidariedade entre quem vive a mesma realidade de trabalho é o que move essa corrente. Não importa se você trabalha em outra unidade ou se nunca cruzou com o Wilson. Nesse momento, cada bolsa de sangue conta, e o gesto de ir até o Hemocentro de Ribeirão Preto pode ser o que ele precisa para se recuperar.
O local para doação fica na Rua Quintino Bocaiúva, 470, no Centro de Ribeirão Preto. Ao chegar, é só informar o nome Wilson dos Santos. O atendimento é rápido e o impacto, enorme.
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Um policial penal do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz foi alvo de um plano de agressão descoberto na última sexta-feira (29/5). A informação chegou à equipe por meio de um bilhete clandestino, conhecido no sistema prisional como "pipa". Segundo o boletim de ocorrência, presos que não cumpriram o Regime de Observação e já estavam no convívio estariam de posse de objetos perfuro contundentes improvisados, os chamados "espetos", com a intenção de atentar contra a integridade física de um servidor da unidade.
A revista minuciosa na cela dos detentos suspeitos confirmou a denúncia. Foram localizados e apreendidos dois vergalhões de ferro adaptados como armas artesanais. O policial registrou um BO de ameaça contra os dois detentos. O policial vítima do plano tem histórico de cumprir rigorosamente os procedimentos de segurança, fator que gera insatisfação entre alguns custodiados.
O local enfrenta superlotação e defasagem de profissionais. No CPP Porto Feliz, são 125 policiais penais para 1.384 presos, o dobro da proporção indicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O volume de trabalho é ampliado pelo fato de boa parte dos presos sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, exigindo acompanhamento constante.
A unidade também enfrenta um problema estrutural: o sistema de Regime de Observação adotado na unidade não segue os procedimentos recomendados. Custodiados recém-chegados são encaminhados diretamente aos alojamentos, sem cumprir o período de observação de 10 dias. Passam a usufruir de acesso ao pátio externo e circulação entre alojamentos e celas, reduzindo a capacidade de monitoramento e análise comportamental.
Agressões frequentes
O caso não é isolado. Na semana anterior, no CPP Ataliba Nogueira, em Campinas, um policial penal teve dois dedos quebrados ao ser agredido por um detento durante o recolhimento de presos que retornavam do trabalho externo. Em comum, os casos têm a superlotação e o deficit de policiais penais. Nos CPPs essa situação, que é rotineira em todas as unidades do sistema prisional, é especialmente problemática por causa da rotina de trabalho dos presos, o que acrescenta procedimentos diários de segurança.
Sede:
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