O Secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, confirmou nesta quarta-feira, durante apresentação à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que não há qualquer previsão de reajuste salarial para a Polícia Penal. É preciso deixar claro que a ausência de aumento não é uma limitação orçamentária inevitável, é uma escolha política do governo Tarcísio de Freitas.
Quando questionado pelos deputados sobre a Polícia Penal ter ficado de fora do projeto de lei de valorização das forças policiais, Streifinger tentou justificar: "Não houve esquecimento ou descaso, Tarcísio não concedeu os 10% de aumento para a Polícia Penal por uma limitação orçamentária". Mas essa narrativa não convence nem a base de apoio do governo.
O deputado Reis (PT) lembrou que "valorizar a polícia foi uma promessa de campanha de Tarcísio. Ele prometeu que as polícias de São Paulo estariam entre as 10 mais bem pagas do país, mas a Polícia Penal foi esquecida. Essa é a segunda vez que o governador deixa os policiais penais de fora dos projetos de valorização".
Até Major Mecca, um dos apoiadores históricos de Tarcísio, criticou o governo. "Todos os policiais estão insatisfeitos e frustrados com a gestão do governador Tarcísio de Freitas por conta do compromisso que ele assumiu e não cumpriu. No estado de maior poderio econômico desse país, é inaceitável termos as polícias mais mal pagas. Falar que não tem dinheiro para dar aumento para polícia é porque está gerindo muito mal os recursos".
A estratégia: precarizar salários para forçar dependência do DEJEP
A falta de reajuste não é negligência, é parte de uma estratégia de precarização salarial para forçar os policiais penais a dependerem do DEJEP para complementar sua renda.
A Polícia Penal tem 23.282 servidores para uma população prisional que cresce continuamente e deve ultrapassar 240 mil até o final de 2026. O DEJEP cobre apenas 9,2% do déficit de pessoal. Isso significa que mesmo com o aumento de DEJEPs em 2026, a carga de trabalho do policial penal será superior à do ano anterior sem o DEJEP. É uma piora constante, disfarçada de solução.
Streifinger admitiu que o sistema é um "esparadrapo": existem 26 mil DEJEPs contra apenas 23 mil policiais penais disponíveis. Cada policial acumula, em média, um serviço extra. As DEJEPs são remuneradas e buscadas desesperadamente pelos servidores como complemento salarial necessário porque os salários base são insuficientes.
O grande problema é que a sobrecarga constante está associada a suicídios, aumento de licenças médicas e incidência de problemas de saúde mental entre os policiais penais. O governo não oferece aumento, não repõe efetivo, não oferece tratamento psicológico aos seus policiais, mas espera que os policiais cubram o déficit trabalhando além do limite. As consequências são devastadoras para a categoria.
Defasagem crítica: governo reconhece falha, mas não resolve
Sobre a defasagem de policiais penais, Streifinger confirmou que não haverá reposição de efetivo em 2026. O deputado Reis foi direto: "A verdade é que o governo falhou e falhou muito na recomposição de servidores. Temos poucos policiais para cuidar de muitos presos".
A SAP pretende contornar o problema propondo uma lei que permita contratar policiais penais aposentados para funções administrativas. A justificativa é que o ambiente prisional é hostil e exige preparo específico. Um policial aposentado, já familiarizado com a realidade do sistema prisional, seria mais seguro do que trazer pessoas de fora, que correriam risco de despreparo e vulnerabilidade a pressões do crime organizado.
O sindicato concorda com a iniciativa pois entende que usar profissionais terceirizados representa um risco inaceitável para o sistema, pois expõe os policiais e toda sociedade a riscos. No entanto, reforçamos que esta medida é paliativa e não resolve o problema, já que faltam policiais penais em todas as áreas de atividade, principalmente dentro das unidades.
Metas do STF
Sobre o plano cobrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir falhas no sistema prisional paulista, o secretário informou que o Estado encaminhou uma proposta aprovada com melhorias previstas para 2026 a 2028.
Das 194 metas estabelecidas, diz o secretário, 33% estão em execução; 33% foram implementadas, mas não atingiram os indicadores previstos e 35% são novas, pendentes de implantação. O problema crítico é que em momento algum Streifinger mencionou que é necessário profissionais para cumprir essas metas.
O concurso para reposição de efetivo não termina este ano, já que o processo inclui 8 meses de formação. Isso que significa que novos policiais penais só chegarão às unidades em 2028, quando as metas do STF já deveriam estar em andamento ou próximas do encerramento.
Enquanto isso, a sangria no número de policiais continua: apenas nos 3 primeiros meses de 2026, saíram 261 policiais penais. Ao ritmo atual, o Estado terá entre 900 e 1.000 policiais penais a menos até o final do ano. E aqui está a maior preocupação, porque a conta não fecha: com uma população prisional estimada de 240 mil detentos até o final do ano e uma redução de até 1.000 policiais penais, a proporção entre policiais e presos será ainda maior, agravando a sobrecarga e as precárias condições de trabalho da categoria.
Acusações de sabotagem: governo desvia foco da negligência
Quando questionado sobre denúncias de pães mofados e comida estragada sendo servida em caminhões infestados com ratos e baratas, Streifinger acusou um servidor de sabotagem, afirmando que ele guardou o pão propositalmente para que mofasse e pudesse fotografar como prova de negligência.
Segundo o secretário, câmeras internas teriam flagrado o responsável guardando o alimento em vez de descartá-lo imediatamente. Streifinger atribuiu a ação a "interesses políticos" com a aproximação das eleições. O fato está sendo apurado disciplinarmente.
A acusação de sabotagem, porém, não responde à pergunta central: por que o sistema está servindo comida estragada em caminhões infestados? Mesmo que um servidor tenha guardado um pão, a falha estrutural permanece: não há cozinha em todas as unidades e uma gambiarra faz o transporte em caminhões sujos.
Prestação de contas
Durante a apresentação, Streifinger citou dados de apreensões em 2025 para tentar demonstrar efetividade:
- 232 kg de maconha
- 21 kg de cocaína
- 224g de crack
- 2.011 celulares
Também informou que a produção de novos uniformes para a Polícia Penal começará em 2026, sem precisar a data de entrega.
Esses números, porém, não compensam a crise estrutural: policiais mal pagos, sem reposição de efetivo, sobrecarregados com DEJEPs, e enfrentando riscos à saúde mental. Tudo isso por uma escolha política de sucatear a Polícia Penal
União, unidade, unificação - Está na hora da Unificação dos Sindicatos
Há muito tempo os Policiais Penais de São Paulo pedem a unificação das entidades sindicais de forma que tenhamos apenas uma entidade lutando por nossos direitos.
Como os mais antigos sabem, no início tínhamos diversos sindicatos e associações regionais, essas acabaram se agrupando em torno de duas entidades: SIFUSPESP e SINDASP, com a criação da carreira de AEVP, surgiu o SINDESPE.
Durante anos essas divisões nos atrapalharam, mas a partir do governo Dória o aumento dos ataques aos direitos da categoria e a ameaça da privatização fizeram os sindicatos atuarem cada vez mais unidos.
Com a regulamentação da Polícia Penal, vivemos um novo momento, as promessas não cumpridas do Governo Tarcísio fizeram com que o sonho tão duramente conquistado d a Polícia Penal se convertesse em Pesadelo.
Ao contrário de todos os outros estados do País em que a Polícia Penal foi sinônimo de valorização salarial, contratações, equipamentos novos, identidade visual e fardamento digno acautelamento de armas, o estado mais rico da federação andou na contramão.
Ao invés de valorização tivemos reajustes negados, ao invés de contratações tivemos concursos cancelados e adiados, nossa Lei Orgânica sequer garante o direito ao acautelamento de armas. Sob o comando do Sr. Tarcísio de Freitas o maior sistema prisional do Brasil sequer conseguiu fornecer uniformes e carteiras funcionais para seus Policiais e posterga a mais de um ano a regulamentação da Diária Alimentação.
É chegada a hora de mudar
Em uma realidade que temos o menor efetivo da história da secretaria, em que nossa carga de trabalho é mais de 36% maior do que em 2013, em que com pouco mais de 23 mil Policiais cuidamos de uma população carcerária de mais de quase duzentos e vitnte sete mil presos, com tendência até o fim do ano de ultrapassar o recorde histórico de duzentos e trinta e três mil, é chegada a hora de mudar o jogo.
Os sindicatos já trabalharam com união de propósitos, já atuaram com unidade de reivindicações e ações, agora é chegada a hora de se unificarem.
Da mesma forma que a Polícia Penal é única em seu propósito de combater o crime, os sindicatos também devem se unir para enfrentar os desmandos e o descaso do Governo.
Os primeiros passos já estão sendo dados, não é um processo simples pois exige uma série de passos legais e administrativos, porém a decisão já está tomada.
Sabemos que essa é uma decisão que segue a vontade da maioria da categoria, que sempre sonhou em ter uma única voz, forte e resoluta defendendo seus direitos.
Com a fusão do SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL será criado o maior sindicato de Polícias Penais do Brasil, para representar a maior Polícia Penal do país.
Dia 17 de abril às 17h será realizada uma reunião para tratar da unificação, a reunião ocorrerá na Rua Antenor Gonçalves, 128, Presidente Prudente,contamos com a presença de todos os Policiais Penais para avançarmos neste importante caminho para criar uma ferramenta de luta a altura de cada guerreiro, para que possamos conquistar a valorização e o respeito que cada Polícial Penal merece.
Abaixo o vídeos dos presidentes, dos três sindicatos tratando da unificação:
Hoje o Governo do Estado publicou no Diário Oficia autorizando a realização de 890 (oitocentas e noventa) diárias/dia, totalizando 26.700 (vinte e seis mil e setecentas) diárias/mês sob o regime da DEJEP.
Desde que foi implantada a DEJEP serve para cobrir o déficit de pessoal no sistema prisional paulista. Inicialmente era um recurso destinado a proporcionar efetivo para blitz e outras ações que antes eram feitas de forma não remunerada através das infames convocadas.
Porém se analisarmos os dados vamos verificar que hoje a DEJEP serve para manter o sistema funcionando.
Para termos uma ideia, em 2015, pouco após a lei que implementou a DEJEP a diária representava pouco mais de 5% da carga de trabalho do sistema, naquele ano o déficit era de 8397 Policiais Penais ou 22% do efetivo.
Hoje o déficit atinge assustadores 38% e o DEJEP representa 9,17% da carga de trabalho, ou seja, mesmo com o aumento do número de DEJEPS o déficit que enfrentamos hoje ainda é maior do que o que enfrentamos no início do ano passado.
Carga de trabalho assustadora
Hoje a carga de trabalho da cada Polícial Penal é a mais alta desde a criação da SAP, afinal além do aumento da População Carcerária, desde o início do Governo Tarcísio vimos uma redução intensa no quadro de pessoal, e nenhuma contratação, a carga de trabalho de cada Polícial Penal hoje é 17% maior do que em 2015.
Para termos um comparativo, enquanto a proporção de presos por policial penal em 2013 era de 7,03 presos por Policial, hoje chega a 9,6, quase o dobro do recomendado pelo CNPCP e 36% superior ao ano de 2013.
A conta não fecha
Porém na prática o aumento de carga de trabalho é muito superior ao que se pode extrair dos números oficiais, devemos lembrar que a maior parte das contratações ocorridas em 2022 foi destinada às escoltas no interior, função que foi assumida pela SAP.
Se considerarmos o quadro de pessoal destinado às escoltas, os que foram deslocados da Polícia Penal para a SAP, o pessoal que tem que trabalhar no administrativo, manutenção, frota entre outras funções, veremos que o efetivo das carceragens e muralhas está muito abaixo do limite mínimo sustentável. Se levarmos em conta os colegas afastados e de licença saúde e de férias, chegamos a situação real de carceragens funcionando com com dois ou três Policiais Penais para 1500 presos nos plantões noturnos, torres com dois ou três Policiais trabalhando 8, 10 horas sem parar e escoltas tendo que dobrar plantões (muitas vezes sem receber).
Outro fator que aumenta o desgaste é que são menos Policiais para realizar mais horas extras, tal situação, em uma das carreiras mais estressantes da segurança pública, gera um desgaste acentuado na saúde e uma queda dos níveis de prontidão criando um risco duplo.
Soma-se a isso o aumento do assédio moral que tem sido utilizado para pressionar cada vez mais os Policiais a cumprirem missões sem o efetivo ou condições adequadas e temos a receita perfeita para o aumento dos afastamentos médicos.
Trabalho análogo a escravidão
Para piorar, apesar da DEJEP, muitas unidades ainda terem de recorrer às convocadas, visto que mesmo as diárias não são suficientes para suprir a falta de efetivo, o sindicato já recebeu diversas denúncias de que esse expediente que deveria ser reservado à emergências se tornou rotina em diversas unidades.
Se descrevermos um trabalho em condições insalubres e arriscadas, com alimentação inadequada e que muitas vezes fere as regras básicas do código sanitário, sujeito a assédio moral constante, horas extras não remuneradas e que em vários casos não disponibiliza itens básicos como água potável, sabonete, papel higiênico ou vestiários adequados, e que ainda por cima proíbe a fiscalização por parte do sindicato, qualquer especialista em direito trabalhista caracterizaria esse ambiente como “Condições de Trabalho Análogas à Escravidão”.
Por mais chocante que pareça, essa é a situação em que estamos vivendo hoje em nossa secretaria
Manter o salário baixo e o déficit de pessoal é estratégia
Se analisarmos o período do Governo Tarcísio de Freitas, vamos verificar que em seus três primeiros anos a verba da SAP foi diminuída, que em 2025, apesar da dita “valorização” a folha de pagamento da SAP se reduziu em 3,38% ou seja qualquer valor que o governo alegue que deu de aumento foi tirado do aumento de nossa carga de trabalho e da redução do quadro de pessoal.
Essa estratégia diabolica se mantem. Quando o governo nega o reajuste dado as outras forças de segurança e em seguida aumenta o número de DEJEPs está se aproveirtando da fragilidade econômica que ele mesmo criou, fazendo cada policial trabalhar cada vez mais, por um salário proporcionalmente menor e que não vai incidir em sua aposentadoria.
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