Um policial penal de Hortolândia, formalizou denúncias à Corregedoria da Polícia Penal, à Polícia Civil e ao Ministério Público contra superiores hierárquicos da Base de Escolta do Complexo Penitenciário de Hortolândia. A denúncia, a qual o Sinppenal teve acesso, relata um cenário sistemático de assédio moral, racismo, abuso de autoridade e perseguição funcional que resultou no afastamento médico do agente por quadro grave de ansiedade e síndrome do pânico.
Segundo relatos da vítima descritos na denúncia, a perseguição teve início quando o policial penal solicitou transferência para o turno diurno para cuidar da mãe, diagnosticada com câncer de intestino. O pedido foi negado repetidamente, mesmo com documentação médica e laudo, e a troca só ocorreu após um colega se voluntariar, o que teria gerado descontentamento nas chefias.
Assédio moral e racismo
Sob a liderança do líder de grupamento diurno do turno 1, o policial penal conta que passou a sofrer punições informais e cobranças excessivas. O líder é acusado de utilizar o estágio probatório como ferramenta de intimidação, afirmando que a aprovação do policial dependia exclusivamente de sua "vontade e assinatura". O denunciante relata ter sido obrigado a repetir custódias como castigo por atrasos mínimos, desconsiderando a tolerância regulamentar de 15 minutos e exigindo que se apresentassem com 30 minutos de antecedência.
Ao ser transferido para outro turno IV, as agressões ganharam contornos raciais. No dia 21 de outubro de 2025, o policial penal foi abordado por esse líder aos gritos na Base de Escolta 8 com a expressão: "Ô moreno, o que você veio fazer aqui? Que hora você vai embora?". Esse episódio o motivou a denunciar o caso de racismo no Boletim de Ocorrência nº PP5056-1/2025. Pois diversos policiais de outros turnos e unidades nunca havia sido indagado por tal situação. O processo judicial está tramitando e a Justiça a aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público.
Em depoimento à Polícia Civil, o policial penal revelou que os abusos verbais já vinham ocorrendo há tempos, com o uso reiterado de apelidos pejorativos como "Fuminho", "Neguinho do caralho" e "Sorriso maroto". O policial afirma que já havia pedido em particular ao seu superior para que esse tratamento cessasse, sem sucesso.
Uma testemunha que presenciou o episódio de 21 de outubro confirmou a versão da vítima e descreveu a situação como "constrangedora e vexatória". A mesma testemunha relatou que já havia alertado o seu líder de grupamento do turno sobre esse tipo de conduta, mas o superior teria ignorado e debochado dos avisos. Após a testemunha prestar depoimento, também passou a ser perseguida e foi retirada de seu setor durante as férias.
Ainda segundo a denúncia apresentada pelo policial penal, os líderes e auxiliares estariam coagido policiais subordinados a assinar uma lista atestando o "bom comportamento" do líder de grupamento do turno IV, ato que, segundo a denúncia, serviu para expor e descredibilizar o policial penal.
Consequências para a saúde
O ambiente hostil levou o policial penal a um quadro clínico de ansiedade, pânico, sudorese e palpitação, resultando em afastamento médico e tratamento com medicação contínua.
Na esfera administrativa, a autoridade apuradora da SAP reconheceu que a forma de abordagem do lider de grupamento do turno IV, foi "inadequada ao ambiente de trabalho, caracterizando possível falta de urbanidade no trato com seu subordinado e colega de profissão". O PAD, no entanto, ainda não teve prosseguimento. As denúncias estão paradas na Corregedoria.
O policial penal solicitou a apuração rigorosa de todas as condutas, a garantia de sua integridade funcional, psicológica e moral, e coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos. Os denunciantes pedem ainda sigilo absoluto na investigação e oitivas reservadas para que os servidores possam falar sem medo de retaliações.
O Sinppenal acompanha o caso e reforça a importância de que os policiais penais que sofrem ou testemunham abusos utilizem os canais oficiais de denúncia — Corregedoria da Polícia Penal, Ministério Público e ouvidorias — e busquem o apoio jurídico do sindicato para garantir a ampla defesa e a proteção funcional. O Sindicato solicita, ainda, que os policiais denunciem eventuais demoras ou descaso da Corregedoria na investigação de denúncias.
No último sábado, 20 de junho de 2026, a Penitenciária I de Potim foi palco de um grave motim que resultou na morte de dois detentos e deixou outros quatro feridos em razão de um conflito, iniciado a partir de uma briga entre presos rivais dentro de um dos pavilhões. A situação escalou rapidamente para uma crise com a tomada de refém.
Os feridos foram prontamente encaminhados para unidades de saúde da região sob forte escolta, enquanto os corpos dos falecidos foram removidos após a perícia técnica.
O incidente ocorreu durante o período de visitação, o que elevou drasticamente a complexidade da operação, dada a presença de familiares de detentos no interior do pavilhão. A situação exigiu uma resposta imediata e coordenada da Polícia Penal, que atuou na contenção periférica e na proteção dos civis presentes. Para a resolução do impasse envolvendo o refém, foi acionado o GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais), que conduziu as negociações de forma técnica e estratégica.
A atuação conjunta entre os policiais penais da unidade e as forças especiais foi determinante para garantir a integridade física dos familiares e a liberação do refém sem ferimentos graves. O Sinppenal destaca o profissionalismo dos agentes que, mesmo sob condições adversas e pressão extrema, conseguiram evitar uma tragédia de proporções ainda maiores. O desfecho certamente seria pior se nossas forças policiais não fossem preparadas e comprometidas com a segurança pública.
Superlotação e defasagem
O motim em Potim não é um fato isolado, mas o sintoma de um sistema que opera muito além de seu limite suportável. A Penitenciária I possui uma capacidade projetada para 748 detentos, entretanto, no momento do conflito, abrigava uma população de 1.302 internos. Esse cenário representa uma superlotação de 74%, o que inviabiliza a manutenção adequada da ordem e da segurança interna.
Somado ao excesso de custodiados, o déficit de recursos humanos agrava o risco ocupacional. Atualmente, o sistema prisional enfrenta uma defasagem de 39% no quadro de policiais penais. Na prática, isso significa que um número reduzido de servidores é responsável por monitorar uma massa carcerária instável e superpopulosa, expondo o trabalhador a situações de perigo constante e sobrecarga física e mental.
Rescaldo e Segurança
Após o controle da situação na noite de sábado, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida) realizou, na manhã de domingo (21), uma revista geral minuciosa em todas as celas da unidade. O objetivo da operação foi a apreensão de materiais ilícitos e a identificação de lideranças envolvidas no levante. Como medida preventiva para evitar novos confrontos, a Secretaria de Administração Penidenciária (SAP) autorizou a transferência imediata dos principais envolvidos para outras unidades de segurança máxima.
O Sinppenal reitera que a segurança pública não se faz apenas com contenção, mas com investimento estrutural. É imperativo que o Estado promova a abertura de novos concursos públicos para suprir a vacância de 39% e adote medidas urgentes para reduzir o excedente populacional nas unidades prisionais. A Polícia Penal de São Paulo continua a demonstrar sua competência técnica, mas não pode ser penalizada pela negligência administrativa que permite que unidades operem com quase o dobro de sua capacidade. Seguiremos acompanhando o desdobramento das investigações e prestando todo o apoio necessário aos policiais penais que atuaram nesta ocorrência crítica.
Entidade denuncia situação de risco em que se encontram policiais penais e demais servidores, diante da omissão do Estado em regularizar a segurança contra incêndios
Diante da revelação feita pelo Secretário de Administração Penitenciária em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 8 de abril de 2026, de que apenas 63 das 180 unidades prisionais do Estado possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) oferecerá denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em todas as regiões do estado.
A decisão do Sindicato vem na esteira da recente determinação judicial que obrigou o Governo a promover, no prazo de 180 dias, todas as reformas e adequações necessárias na Penitenciária I de Gália para a obtenção do AVCB, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O caso de Gália, no entanto, é apenas a ponta de um iceberg que expõe a grave negligência do poder público com a segurança de policiais penais, agentes administrativos, terceirizados, visitantes e custodiados.
“É inadmissível que 117 unidades prisionais (cerca de 65% do sistema) operem sem a certificação mínima de segurança contra incêndios. A ausência de AVCB significa que, em caso de incêndio, não há garantia de que os sistemas de combate ao fogo funcionem, nem que as rotas de fuga estejam adequadas. Isso coloca em risco iminente a vida de milhares de servidores e de toda a população carcerária”, afirmou Fábio Jabá, presidente do Sinppenal.
O Sindicato destaca que a negligência do Estado viola não apenas a legislação trabalhista, mas também o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho seguro e digno. Em decisão recente sobre o tema, o magistrado Renato Clemente Pereira, da Justiça do Trabalho, já ressaltou que “argumentos de conveniência administrativa, escassez de recursos públicos ou limitações orçamentárias não se prestam a justificar a manutenção de risco intolerável e contumaz à vida de cidadãos, não incidindo, no particular, a teoria da reserva do possível face à prevalência do mínimo existencial e do direito à incolumidade física” .
Na mesma decisão, o procurador do MPT Marcus Vinícius Gonçalves, autor da ação contra o Estado, afirmou que “não existe hierarquia entre a saúde do trabalhador e o planejamento orçamentário". Deixar uma unidade prisional sem sistema de combate a incêndio ativo é uma negligência que o Estado não pode mais sustentar”.
Cabe lembrar que, no julgamento das contas da SAP de 2019, o Procurador Dr. José Mendes Neto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, em seu parecer técnico, demonstrou grande preocupação com a ausência de AVCB em unidades gestoras que integram a Secretaria da Administração Penitenciária. Essa irregularidade constou nos seis últimos relatórios produzidos pela auditoria.
Para o MPC-SP, a negligência com a devida obtenção do documento que certifica os estabelecimentos como seguros contra incêndio é claramente um atentado “contra a dignidade da vida humana”.
Denúncia em massa ao MPT
Com base nesse entendimento e na gravidade dos dados revelados pelo próprio Secretário de Administração Penitenciária, o SINPPENAL decidiu ampliar o alcance da denúncia. A entidade encaminhará representações ao Ministério Público do Trabalho de todas as regiões do Estado, cobrando que o órgão fiscalizador exija do Governo de São Paulo:
A apresentação de um cronograma detalhado para a regularização do AVCB em todas as 117 unidades que atualmente operam sem a certificação; a adoção imediata de medidas emergenciais de segurança contra incêndios, enquanto as reformas estruturais não são concluídas e a responsabilização dos gestores públicos pela omissão que expõe servidores e custodiados a risco de morte.
O Sindicato reforça que a situação é ainda mais grave diante da superlotação e das condições precárias de grande parte das unidades prisionais, que dificultam evacuações e aumentam o risco de incêndios de grandes proporções.
“O Estado não pode alegar falta de verba quando se trata de salvar vidas. A decisão judicial no caso de Gália já deixou claro que o orçamento não é desculpa para a negligência. Vamos ao MPT para que a regularização seja exigida em todo o Estado, sem exceção”, concluiu o presidente do Sinppenal.
O Sindicato informa que acompanhará de perto a tramitação das denúncias e manterá a categoria informada sobre as representações.
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