Publicado: 06 Maio 2026

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A Secretaria da Administração Penitenciária publicou ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução SAP nº 23, divulgando o resultado da Bonificação por Resultados para 2025 com índice de 90,64%. Mas o que chama atenção não é apenas o número. É a pressa. Segundo publicação do Instagram da SAP e da Polícia Penal, o bônus será pago até 29 de maio deste ano. Uma velocidade bem diferente de 2024 e 2025, quando o governo adiou sistematicamente a publicação do decreto para postergar o benefício aos policiais penais.

A mudança de ritmo tem explicação simples: é ano eleitoral. O governador Tarcísio de Freitas resolveu agilizar o processo para tentar fazer uma média com os policiais penais. Afinal, descumprir promessas de campanha, sucatear a Polícia Penal e a SAP de forma que nem mesmo João Dória conseguiu, negar duas vezes consecutivas o reajuste salarial e deixar de contratar um único policial penal em quatro anos de gestão deixa marcas. Um bônus apressado pode ajudar a apagar algumas delas.

A Nota Técnica de Apuração dos Resultados, publicada como Anexo I da resolução, detalha nove indicadores avaliados durante 2025. Entre eles estão o número de evadidos fugitivos, a efetividade no planejamento de escoltas, sinistros veiculares, concluintes em cursos de desenvolvimento profissional, cumprimento do cardápio padrão, ações de assistência à saúde, preparação para saída da prisão, emprego de pessoas privadas de liberdade e atendimento no programa de educação para o trabalho e cidadania. Cada um recebeu uma ponderação específica. O indicador de cursos de desenvolvimento profissional teve o maior peso com 20%, seguido pela efetividade em escoltas e sinistros veiculares com 15% cada. Os demais variaram entre 5% e 12,5%.

O resultado de 90,64% representa o cumprimento de quase a totalidade das metas. Mesmo em uma situação de completo sucateamento, com defasagem de servidores, falta de valorização do governo e com precárias condições de trabalho, os policiais penais demonstraram a excelência e o profissionalismo com que desempenham sua profissão. 

Mas aqui está o ponto que o governo não quer que você lembre: isso não apaga nada. Não apaga a defasagem de 38% no número de servidores, não apaga a desvalorização salarial. Não apaga a negativa de incluir a Polícia Penal no reajuste de 10% concedido às demais polícias. Não apaga a falta de uniforme, de funcional, de contratações. Bônus é lei, sim. Mas lei não substitui promessa descumprida.

O SINPPENAL deixa claro que continuará na cobrança. A bonificação por resultados é direito previsto em lei. As metas devem ser divulgadas com antecedência, e o bônus deve ser pago no início do ano subsequente ao exercício, não quando convém politicamente ao governo.

Abaixo a tabela com a previsão dos valore do Bônus de acordo com a LEI COMPLEMENTAR N° 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, o cálculo se baseia em 6 meses com subsídio estabelecido na lei orgânica e 6 meses com com o reajuste determinado pela Lei Complementar nº 1.425, de 02/06/2025

 .Frequência de 100%, Índice máximo de 16,67% estabelecido pelo DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026 e  IACM 90,64% da RESOLUÇÃO SAP Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2026.

Observação: Caso sua frequência tenha sido abaixo de 100% você deve multiplicar esse valores pelo percentual de frequência: por exemplo para uma frequência de 85% vc multiplica por 0,85.

Publicado: 06 Maio 2026

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Em menos de um mês, o sistema prisional paulista registrou a segunda morte suspeita por meningite. O detento Everton da Silva Lima, 37 anos, preso em regime semiaberto no Complexo Penal de Mirandópolis, morreu nesta segunda-feira (4/5) por suspeita de meningite tuberculosa na Santa Casa de Araçatuba após dias internado na UTI. Lima cumpria pena na Penitenciária Nestor Canoa, unidade com capacidade para 1.244 pessoas que abriga 2.027 detentos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No início de abril, as visitas ao CDP de São Vicente foram suspensas em decorrência da morte de um detento.  

Mas enquanto a morte de um preso gera suspensão de visitas, a morte de policiais penais segue invisível para toda a sociedade e para o governo. Não podemos deixar de lembrar que, durante a pandemia de Covid-19, São Paulo registrou a maior proporção de mortes de agentes penitenciários no país. Segundo levantamento do Sinppenal, 125 policiais penais morreram vítimas do vírus no estado. Morreram mais servidores que presos. Ou seja, o risco de contaminação e morte é ainda maior para quem trabalha no sistema.

Agora, com a meningite, o cenário de risco volta a preocupar. Policiais penais lidam diariamente com superlotação nas unidades prisionais do estado e trabalham em condições precárias. No CDP de São Vicente, que registrou o primeiro caso de morte suspeita em início de abril, a realidade é igualmente brutal: 1.452 presos para 822 vagas, com apenas 120 agentes divididos em quatro turnos que esgotam qualquer ser humano. Nessa situação, gotículas de tosse viram ameaça invisível. 

Esses profissionais respiram o mesmo ar contaminado que mata detentos, mas ninguém fala sobre o risco que enfrentam. 

Esse cenário é agravado pelo desmonte deliberado da assistência médica no sistema prisional. Em abril de 2026, o Portal da Transparência expõe um deficit de 69% das vagas de saúde vazias nas prisões, apenas 803 de 2.626 preenchidas. Como se não bastasse, o governador Tarcísio de Freitas extinguiu 308 cargos este ano, conforme publicado no Diário Oficial: 108 dentistas, 145 enfermeiros, 53 técnicos de enfermagem e 2 de laboratório. Não é falta de recursos. É falta de vontade política. E essa negligência não escolhe vítimas por uniforme. Sem profissionais de saúde para o atendimento, as doenças contagiosas demoram para ser detectadas e se espalham como rastilho de pólvora. 

Diante desse cenário preocupante, o Sinppenal encaminhou ofício ao governo com demandas urgentes e não negociáveis: máscaras cirúrgicas e álcool gel 70% em todas as unidades, aplicação de medicação preventiva nas unidades atingidas, conforme protocolo do Ministério da Saúde, vacinação meningocócica ACWY para servidores e presos, barreiras sanitárias, plano de contingência articulado com a Secretaria da Saúde e quimioprofilaxia imediata para os expostos. Essas não são reivindicações corporativistas. São medidas elementares de saúde pública que qualquer governo minimamente responsável deve implementar.

O Sinppenal alerta com urgência: é hora de agir antes que um surto se instale e vitime também os profissionais que atuam nos presídios. Porque a história já mostrou que quando a negligência toma conta, quem paga são os servidores.