A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) manifestou publicamente seu apoio ao Sinppenal e seu repúdio à perseguição sistemática impetrada pelo Governo do Estado de São Paulo contra sua diretoria. Na nota de repúdio publicada, a entidade reafirma o compromisso com a defesa da liberdade sindical e dos direitos constitucionais e destaca que os recentes acontecimentos envolvendo lideranças do Sinppenal, da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen) e da própria confederação representam um grave precedente para a liberdade sindical e para o Estado Democrático de Direito.
A confederação reforça que a liberdade sindical é uma garantia constitucional protegida pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui um dos pilares da democracia brasileira. Segundo a CSPB, nenhum representante legitimamente eleito por sua categoria pode ser submetido a perseguições, constrangimentos ou retaliações em razão do exercício de seu mandato sindical. Confira AQUI a íntegra da nota.
Ação
A CSPB informou que adotará todas as medidas políticas e jurídicas cabíveis para combater essa injustiça, buscando o restabelecimento das garantias constitucionais e a responsabilização por eventuais abusos praticados contra dirigentes sindicais. A confederação também reforçou que está em entendimento com a Fenasppen para definir uma data unificada de lançamento de uma grande campanha nacional em defesa dos trabalhadores do Sistema Penal brasileiro.
Rede de apoio
Diversas outras entidades, de São Paulo e de vários estados brasileiros, também se posicionaram. O SindSistema Penal RJ destacou que a liberdade sindical é uma garantia constitucional e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O Sindppen-RN salientou que a abertura de processos administrativos contra dirigentes sindicais em razão de manifestações públicas e críticas à gestão representa uma afronta aos princípios democráticos.
A Fenasppen reforçou que a atividade sindical não constitui favor concedido pelo Estado, mas garantia constitucional destinada à proteção dos trabalhadores. A SINPOLJUSPI, por sua vez, destacou que o exercício do mandato sindical não pode servir de fundamento para perseguições administrativas ou retaliações disciplinares.
O Sinppenal reitera seu agradecimento às diversas entidades sindicais e federativas que publicaram notas de repúdio à ação do governo Tarcísio. O apoio recebido reforça que a tentativa de cerceamento da liberdade sindical não é um ataque isolado ao Sinppenal, mas uma agressão a todo o movimento sindical brasileiro e aos princípios democráticos que regem a nação.
Aproveitamos para reafirmar nosso compromisso inabalável com a liberdade sindical e com a defesa intransigente dos policiais penais de São Paulo e ressaltamos que não recuaremos diante de intimações, retaliações ou tentativas de silenciamento, pois sua voz representa a voz de milhares de servidores que enfrentam diariamente o sucateamento e o risco de vida nas unidades prisionais.
O governo de São Paulo suspendeu, no último dia 29, a contratação de novos empréstimos consignados pelo Banco Digimais para todo o funcionalismo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial e ocorreu menos de uma semana depois da instituição ser alvo da Operação Miragem, da Polícia Federal.
Na prática, os servidores ficam impedidos de fechar novos contratos, refinanciamentos ou portabilidades com o banco dentro do sistema de consignações do estado. Quem já tem um empréstimo ativo não é afetado pela medida. A suspensão foi assinada pelo secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. VEJA AQUI A PUBLICAÇÂO NO DO (https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governo-digital/suspensao-cautelar-de-consignataria-20260626112912041947085)
O Digimais, controlado pelo bispo Edir Macedo, foi credenciado pelo governo paulista em 2025 para oferecer o crédito consignado ao funcionalismo, categoria que inclui os policiais penais. Como mostrou O GLOBO, a oposição passou a cobrar explicações da gestão Tarcísio de Freitas sobre a autorização dada ao banco, que já enfrentava dificuldades financeiras antes da operação. O governo afirmou que o credenciamento seguiu procedimento público, sem contratação direta, e que na época o Digimais atendia todos os requisitos exigidos, inclusive perante o Banco Central.
Na Operação Miragem, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e conseguiu na Justiça o bloqueio de até R$ 670 milhões em bens e valores dos investigados. Segundo a investigação, que se baseia em relatórios do Banco Central, o Digimais teria manipulado demonstrativos contábeis para maquiar a real situação financeira, supervalorizando ativos e usando uma estrutura de fundos para inflar artificialmente o próprio patrimônio.
O Policial Penal Marco Antônio de Faria Júnior, lotado no Complexo Penitenciário de Balbinos, está enfrentando um momento difícil e precisa de nossa ajuda. Sua esposa, Jessica de Faria, luta contra um câncer de mama, desde 2020. Após submeter-se a procedimentos cirúrgicos, quimioterapia e radioterapia, a família celebrou um período de cinco anos de acompanhamento com resultados positivos. No entanto, neste ano, a doença voltou de forma agressiva, atingindo ambas as mamas.
Recentemente, Jessica passou pela cirurgia de mastectomia total e retirada de glândulas. Durante o processo de recuperação pós-operatória, surgiram novos sintomas graves, incluindo dores intensas, acompanhadas de vômitos. Após uma internação de 26 dias, o diagnóstico confirmou a presença de células cancerígenas no líquor da medula.
Atualmente, o quadro clínico exige cuidados integrais e ininterruptos. Jessica recebeu alta hospitalar em cadeira de rodas, e tem dificuldades severas de locomoção, visão prejudicada e disfagia (engasgos frequentes), o que demanda auxílio para alimentação e higiene básica, incluindo o uso contínuo de fraldas.
Essa situação gerou uma série de despesas que o nosso colega de profissão não tem condições de custear. O policial penal Marco Antônio solicita o apoio de todos os colegas, amigos e cidadãos sensibilizados por esta causa. Além de orações, a família precisa de doações em dinheiro para ajudar a custear insumos médicos, alimentação especial e medicamentos. Qualquer valor será de extrema importância para garantir a dignidade e o conforto de Jessica neste tratamento. As doações podem ser feitas por meio da Chave Pix (Celular): 14996610660 em nome de Marco Antônio de Faria Júnior.
Quem não puder doar, pode contribuir compartilhando essa notícia.
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