O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) celebra mais uma conquista da categoria! A partir de hoje, os Policiais Penais passam a fazer jus ao valor de 9 UFESPs ( R$ 345,78) a título de diárias ao invés de 7 (R$ 268,9) como anteriormente. O ganho de R$ 76,88 por diária tem como fundamento no art. 2º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 48.292/2003.
Vale ressaltar que este valor diz respeito a diária de deslocamento, quanto a diária alimentação o Sinppenal ingressará com uma ADO pedindo o cumprimento da lei.
O que mudou?
Com a reestruturação da carreira e a exigência de diploma de nível superior como requisito de provimento do cargo de Policial Penal (após a EC nº 104/2019 e legislação estadual correspondente), o SINPPENAL orientou o associado Fábio Aparecido de Barros a protocolar requerimento administrativo no Complexo Penal de Guareí – Penitenciária II, pleiteando o reenquadramento no valor superior, anteriormente pago apenas a cargos com exigência de nível universitário.
A vitória
O pedido foi deferido, reconhecendo-se que, diante da nova realidade jurídica, a manutenção do pagamento em 7 UFESPs(R$ 268,94) violava o princípio da legalidade. Agora, todos os Policiais Penais que atenderem aos critérios objetivos têm direito subjetivo à diária no valor de 9 UFESPs.
O que significa na prática?
- Reenquadramento imediato do valor das diárias.
- Pagamento das diferenças devidas (observada a prescrição quinquenal).
- Reconhecimento formal, por parte da Administração, do novo patamar remuneratório.
Luta do SINPPENAL
Essa conquista é fruto da atuação incansável do nosso Sindicato, que desde o início defendeu a isonomia e a valorização da Polícia Penal. Não se trata de benesse, mas de aplicação direta da lei e do reconhecimento da elevação do padrão da carreira, agora com exigência de nível superior.
O que fazer agora?
Associados que ainda recebem diárias com base em 7 UFESPs devem procurar o SINPPENAL para orientação sobre como requerer o reenquadramento e as diferenças retroativas, você associado pode entrar em contato com nosso departamento jurídico através do WhatApp: (11) 97878-7511 ou (11) 97865-7719
A luta continua!
O SINPPENAL segue vigilante na defesa dos direitos dos Policiais Penais, em todas as esferas. A vitória de hoje é de todos e todas que acreditam na força da união e na legitimidade da nossa pauta.
Quem é associado do Sinppenal tem mais um motivo a mais para não deixar a filiação de lado. A entidade tem um convênio com a rede Nacional Inn que coloca desconto de 20% na hospedagem ao alcance de qualquer um dos filiados. Estamos falando de 84 hotéis espalhados por oito estados brasileiros, oferecendo acesso a 33 destinos turísticos diferentes, como Campos do Jordão, Araxá, Poços de Caldas, Foz do Iguaçu, Porto Alegre, Guarujá, Rio de Janeiro, Salvador e Recife, dentre outros . Isso não é um detalhe menor quando você pensa em viagens de férias, feriados prolongados ou aquele final de semana merecido.
O benefício alcança não só quem paga a mensalidade do sindicato, dependentes também entram nessa lista de privilegiados. Basta comprovar a associação ao Sinppenal para ter direto ao desconto na diária.
O desconto de 20% aplica-se exclusivamente ao serviço de hospedagem em qualquer um dos hotéis da rede Nacional Inn. Produtos vendidos na hospedaria como bebidas, salgadinhos e comidas não entram nessa redução. O café da manhã já vem incluído no valor da diária, então não há surpresa em relação a isso. Quem quer aproveitar o benefício deve fazer a reserva direto na Central de Reservas através do telefone 11-96060-2592, com a Stella. O pagamento deve ser efetuado antecipadamente ou parcialmente, diretamente para a rede de hotéis.
Enquanto o associado mantiver sua filiação, o desconto permanece ativo. Caso contrário, o benefício cessa imediatamente em toda a rede Nacional Inn.
Esse tipo de convênio mostra por que vale a pena estar associado. Enquanto quem não é filiado paga a diária completa em um hotel qualquer, o associado do Sinppenal economiza um dinheiro considerável em hospedagem em uma rede que oferece 33 destinos diferentes para escolher.
O Sindicato da Polícia Penal de São Paulo comunica com profundo pesar o falecimento de Sandro Silva, de 56 anos, policial penal que dedicava seu trabalho na Penitenciária 1 de Itapetininga.
Neste momento de luto, o Sinppenal manifesta sua solidariedade sincera à família de Sandro, aos amigos que o conheciam e aos colegas de trabalho que compartilhavam com ele as dificuldades cotidianas da corporação. Que encontrem consolo na memória de quem viveu dedicado ao trabalho e ao compromisso com a segurança pública.
O velório acontece na Funerária Camargo do Centro e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério São João Batista, em Itapetininga.
Sede:
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