É com profundo pesar que o Sinppenal comunica o falecimento do Policial Penal Rivelino Laurindo de Almeida, ocorrido neste sábado (13/6).
O servidor estava internado na Santa Casa de Ribeirão Preto desde o mês de abril, onde lutava bravamente pela vida após ser vítima de um grave acidente automobilístico.
Rivelino era lotado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis. O trágico incidente que o vitimou ocorreu em abril deste ano, quando, em decorrência de uma convulsão enquanto conduzia sua motocicleta, sofreu uma queda que resultou em um severo traumatismo craniano.
A trajetória de Rivelino Laurindo de Almeida no Sistema Prisional foi marcada pela dedicação, profissionalismo e pelo espírito de camaradagem que cativava a todos ao seu redor.
Neste momento de dor, o Sindicato envia suas condolências à família e aos amigos de Rivelino.
O que deveria ser um marco na consolidação da Polícia Penal de São Paulo transformou-se em um cenário de insegurança e desrespeito. Como não bastasse o atraso, o processo de emissão das novas identidades funcionais está mergulhado em uma desorganização que vem colocando policiais penais em risco.
Um dos exemplos mais dramáticos deste problema é o caso do policial penal Francisco José Alves Ferreira. Alvo de várias ameaças de morte registradas em inúmeros boletins de ocorrência em decorrência do exercício de sua profissão, o servidor recebeu sua nova identidade funcional com uma omissão fatal: o documento não consta o seu direito ao porte de arma.
Mesmo possuindo arma legalizada e toda a documentação em conformidade com a lei, Francisco José encontra-se hoje em um limbo jurídico perigoso. Ao tentar exercer seu direito de defesa diante das ameaças que sofre, ele corre o risco de ser criminalizado pelo próprio Estado que deveria protegê-lo. "Tenho arma legalizada. Se eu tentar me defender na rua, corro o risco de ter problemas com o Governo", desabafa o policial, que já enfrentou uma punição severa de um mês sem salário há dois anos apenas por cobrar o que lhe é de direito.
O Sinppenal vem denunciando a série de problemas com a funcional e já enviou ofício ao DGPP cobrando uma solução para os problemas, mas ainda não obteve resposta.
Este caos nas funcionais não é um fato isolado, mas parte de um cronograma de promessas não cumpridas. Já se passaram 1 ano e 5 meses desde que o modelo do uniforme oficial da Polícia Penal foi publicado no Diário Oficial, e até o momento, nenhum kit foi entregue à tropa. O policial penal paulista continua trabalhando sem identificação visual adequada e, agora, sem identificação documental confiável.
Desde 2024, o sindicato tem protocolado ofícios e participado de reuniões cobrando celeridade e organização, mas a resposta do Governo tem sido o silêncio ou a entrega de produtos defeituosos que colocam a vida do servidor em risco.
Importante destacar que os policiais aposentados também têm direito a uma nova funcional. O sindicato orienta que se sua funcional veio com erro, foto antiga, falta de porte ou dados divergentes no QR Code, não receba o documento. Registre em fotos os erros, mas se recuse a receber um documento errado. Você pode encaminhar as imagens e a denúncia para o sindicato por meio do nosso canal de denúncias: WhatsApp: (11) 97865-3764
O Sinppenal reforça que a segurança do policial penal é uma prerrogativa inegociável para o exercício da profissão e para a manutenção da ordem no sistema penitenciário. Continuaremos cobrando providências da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que essa situação seja corrigida o mais rápido possível.
A administração pública oficializou, na última quarta-feira, 10 de junho, a demissão do policial penal Márcio Abdala, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Osasco. A penalidade é decorrente do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar um incidente ocorrido em 27 de outubro de 2024, na subportaria da unidade prisional. Na ocasião, o servidor reagiu a ameaças proferidas por uma visitante, dando voz de prisão e conduzindo a mulher para o interior da unidade prisional.
A ação, que foi registrada pelas câmeras de vigilância, resultou em acusações de conduta irregular, incluindo o uso de arma de fogo de propriedade particular durante o exercício das funções. A acusação sustentou que o policial agiu de forma intimidadora, portando armamento não oficial e utilizando força física desproporcional ao segurar a visitante pelo braço.
A defesa de Márcio Abdala argumentou que as imagens do sistema de videomonitoramento da unidade não comprovam o saque ou o apontamento de arma de fogo contra a visitante, versão que foi corroborada por depoimentos de diretores e outros policiais presentes no local, que afirmaram não ter visualizado o servidor com arma em punho. A defesa sustentou que o policial adotou uma postura de cautela operacional diante da agressividade da visitante e que o porte da arma particular se justificava pelo encerramento de seu turno e iminente deslocamento para sua residência, conforme facultado em regulamentações específicas de segurança pessoal.
Márcio Abdala ingressou no serviço público em 2006 e somava 20 anos de serviços prestados à instituição. Em seu prontuário funcional constam elogios por empenho e dedicação profissional em anos anteriores, como em 2014 e 2022. Apesar do histórico e dos argumentos apresentados pela defesa, a recomendação da Procuradoria Geral do Estado pela demissão prevaleceu, sob a justificativa de que a gravidade da falta era incompatível com a continuidade do vínculo funcional.
O policial afirma que sua punição é desproporcional e cita casos de servidores que foram flagrados em ocorrências de corrupção e que receberam pena de suspensão. “Eu não levei droga, nem arma para o presídio. Não deixei condenada por tráfico visitar outro preso na cadeia. Eu me defendi de uma ameaça e fui demitido depois de 20 anos de serviços prestados. Tenho um filho autista e não terei como pagar a pensão dele, não tenho outra fonte de renda”, disse Abdala.
O Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal) informa que atuará na defesa do policial penal, oferecendo toda ajuda institucional necessária. A entidade reforça seu compromisso com a observância do devido processo legal e com a defesa das prerrogativas da categoria, ressaltando a importância de que todas as decisões administrativas sejam pautadas pela proporcionalidade e pela análise criteriosa das provas produzidas nos autos.
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