Hoje o Governo do Estado publicou no Diário Oficia autorizando a realização de 890 (oitocentas e noventa) diárias/dia, totalizando 26.700 (vinte e seis mil e setecentas) diárias/mês sob o regime da DEJEP.
Desde que foi implantada a DEJEP serve para cobrir o déficit de pessoal no sistema prisional paulista. Inicialmente era um recurso destinado a proporcionar efetivo para blitz e outras ações que antes eram feitas de forma não remunerada através das infames convocadas.
Porém se analisarmos os dados vamos verificar que hoje a DEJEP serve para manter o sistema funcionando.
Para termos uma ideia, em 2015, pouco após a lei que implementou a DEJEP a diária representava pouco mais de 5% da carga de trabalho do sistema, naquele ano o déficit era de 8397 Policiais Penais ou 22% do efetivo.
Hoje o déficit atinge assustadores 38% e o DEJEP representa 9,17% da carga de trabalho, ou seja, mesmo com o aumento do número de DEJEPS o déficit que enfrentamos hoje ainda é maior do que o que enfrentamos no início do ano passado.
Carga de trabalho assustadora
Hoje a carga de trabalho da cada Polícial Penal é a mais alta desde a criação da SAP, afinal além do aumento da População Carcerária, desde o início do Governo Tarcísio vimos uma redução intensa no quadro de pessoal, e nenhuma contratação, a carga de trabalho de cada Polícial Penal hoje é 17% maior do que em 2015.
Para termos um comparativo, enquanto a proporção de presos por policial penal em 2013 era de 7,03 presos por Policial, hoje chega a 9,6, quase o dobro do recomendado pelo CNPCP e 36% superior ao ano de 2013.
A conta não fecha
Porém na prática o aumento de carga de trabalho é muito superior ao que se pode extrair dos números oficiais, devemos lembrar que a maior parte das contratações ocorridas em 2022 foi destinada às escoltas no interior, função que foi assumida pela SAP.
Se considerarmos o quadro de pessoal destinado às escoltas, os que foram deslocados da Polícia Penal para a SAP, o pessoal que tem que trabalhar no administrativo, manutenção, frota entre outras funções, veremos que o efetivo das carceragens e muralhas está muito abaixo do limite mínimo sustentável. Se levarmos em conta os colegas afastados e de licença saúde e de férias, chegamos a situação real de carceragens funcionando com com dois ou três Policiais Penais para 1500 presos nos plantões noturnos, torres com dois ou três Policiais trabalhando 8, 10 horas sem parar e escoltas tendo que dobrar plantões (muitas vezes sem receber).
Outro fator que aumenta o desgaste é que são menos Policiais para realizar mais horas extras, tal situação, em uma das carreiras mais estressantes da segurança pública, gera um desgaste acentuado na saúde e uma queda dos níveis de prontidão criando um risco duplo.
Soma-se a isso o aumento do assédio moral que tem sido utilizado para pressionar cada vez mais os Policiais a cumprirem missões sem o efetivo ou condições adequadas e temos a receita perfeita para o aumento dos afastamentos médicos.
Trabalho análogo a escravidão
Para piorar, apesar da DEJEP, muitas unidades ainda terem de recorrer às convocadas, visto que mesmo as diárias não são suficientes para suprir a falta de efetivo, o sindicato já recebeu diversas denúncias de que esse expediente que deveria ser reservado à emergências se tornou rotina em diversas unidades.
Se descrevermos um trabalho em condições insalubres e arriscadas, com alimentação inadequada e que muitas vezes fere as regras básicas do código sanitário, sujeito a assédio moral constante, horas extras não remuneradas e que em vários casos não disponibiliza itens básicos como água potável, sabonete, papel higiênico ou vestiários adequados, e que ainda por cima proíbe a fiscalização por parte do sindicato, qualquer especialista em direito trabalhista caracterizaria esse ambiente como “Condições de Trabalho Análogas à Escravidão”.
Por mais chocante que pareça, essa é a situação em que estamos vivendo hoje em nossa secretaria
Manter o salário baixo e o déficit de pessoal é estratégia
Se analisarmos o período do Governo Tarcísio de Freitas, vamos verificar que em seus três primeiros anos a verba da SAP foi diminuída, que em 2025, apesar da dita “valorização” a folha de pagamento da SAP se reduziu em 3,38% ou seja qualquer valor que o governo alegue que deu de aumento foi tirado do aumento de nossa carga de trabalho e da redução do quadro de pessoal.
Essa estratégia diabolica se mantem. Quando o governo nega o reajuste dado as outras forças de segurança e em seguida aumenta o número de DEJEPs está se aproveirtando da fragilidade econômica que ele mesmo criou, fazendo cada policial trabalhar cada vez mais, por um salário proporcionalmente menor e que não vai incidir em sua aposentadoria.
Campanha de arrecadação visa custear cuidados da esposa, internada em estado grave na Santa Casa de Araraquara
O (SINPPENAL) vem pedir sua solidariedade para o Policial Henrique Marcel de Almeida Braga, lotado na Penitenciária de Araraquara.
Há cerca de 10 dias, a esposa do policial penal, Karen Alessandra Francisco Canhas Braga, passou mal e precisou ser internada em regime de urgência na Santa Casa de Ibitinga, cidade onde o casal reside. Após diversos exames, foi constatada uma grave lesão no fígado. O quadro clínico se agravou rapidamente: Karen também apresentou complicações renais e precisou receber duas bolsas de sangue.
Atualmente, ela está internada na Santa Casa de Araraquara, aguardando o resultado da biópsia do fígado e do baço, que pode levar até 15 dias. Por conta do estado debilitado, Karen necessita de acompanhante 24 horas por dia.
Nosso irmão conta com sua solidariedade
Frente a situação financeira enfrentada pela maioria dos Policiais Penais, Henrique está sem condições de arcar com um acompanhante profissional, ele e sua sogra estão se revezando nos cuidados no hospital. Devido a situação ele já faltou a dois plantões e dará entrada em pedido de afastamento, agravando ainda mais a situação financeira da família.
Como ajudar
O SINPPENAL reforça que qualquer valor é bem-vindo e fará diferença para custear despesas do tratamento, alimentação e transporte durante este momento crítico.
Chave Pix (CPF): 382.989.638-73
Titular: Henrique Marcel de Almeida Braga
Banco: Itaú
Corrente de oração e divulgação
Além das doações, o sindicato pede que todos compartilhem esta campanha em suas redes sociais e incluam a família Braga em suas orações. A esposa do policial Henrique encontra-se internada na Santa Casa de Araraquara, e a força da categoria é essencial neste momento.
Se não bastasse a humilhação de sermos desprezados no reajuste dado às outras Polícias, de vermos que enquanto nossa progressão de carreira fica cada vez mais longa, enquanto o governo encurta o tempo de progressão para as Polícias militar e Civil.
Se não fosse suficiente que passados quatro meses de 2026 sequer temos uma definição de como será nossa promoção prevista em lei.
Se não fosse desumanizante o suficiente vermos que serviram pão mofado aos Policiais Penais do Complexo de Pinheiros.
Nesta Semana Santa vimos uma companheira de trabalho morrer em serviço, enquanto exercia sua função de manter a segurança da sua unidade.
Na verdade tivemos duas mortes, uma delas de um Policial de apenas 47 anos.Em ambos os casos doenças cardíacas levaram nossos companheiros de farda, provando mais uma vez que o cansaço e o estresse são os assassinos silenciosos que espreitam o Policial Penal sob os olhos cúmplices do governo.
Como se tudo isso não bastasse neste final de semana , vimos mais um companheiro tirar a própria vida.O quarto em quatro meses, deixando claro que nossa instituição está doente, que a pressão, cansaço, falta de amparo e desesperança chegaram a um nível fatal.
A pergunta que fica no ar é até quando vamos suportar?
Até quando vamos continuar garantindo o funcionamento de um sistema que nos enxerga como peças descartáveis?
Até quando vamos continuar arriscando nossa integridade física por um Governo que não nos respeita?
Até quando vamos nos sujeitar a seguir ordens absurdas e ilegais para “quebrar o galho” de chefes dispostos a tudo para manter seus cargos de comissão?
Até quando vamos normalizar o assédio moral e humilhações continuadas, que funcionam como a engrenagem principal da máquina de moer gente que virou o sistema prisional de São Paulo?
Enquanto reclamamos pela internet, enquanto ouvimos vozes das trevas que utilizam das desculpas mais torpes para defender o governo, enquanto nos debatemos entre nós por questões menores ou por cegueira ideológica, o governo dá risadas.
Enquanto vemos estados com salários muito maiores que o nosso se mobilizando para a luta, nos perdemos em reclamações estéreis.
Hoje estamos à beira do caos com uma população prisional que não para de crescer, enquanto a cada dia temos menos de nós nas carceragens, muralhas e escolta.
A cada dia vemos mais camaradas de farda caírem doentes, morrerem e se aposentarem, e a cada dia o caos dá mais um passo em nossa direção.
O que será necessário para acordarmos?
Estamos há um ano e quatro meses com a Polícia Penal regulamentada e até hoje não temos sequer uma carteira funcional decente, uma farda que marque nossa identidade única. A diária alimentação definida em lei é adiada sob desculpas burocráticas e a promoção que corrigiria a terrível injustiça daqueles que estão a 3, 4, 5 anos na mesma classe é apenas uma promessa que talvez se cumpra, talvez não.
Quando vamos perceber que ao não dar reajuste e aumentar o número de DEJEPS, Tarcísio quer usar nossa miséria para nos explorar cada vez mais?
Quando vamos perceber que ao atacar e perseguir os sindicatos e dialogar com pessoas de caráter duvidoso como se representassem a categoria, o Secretário busca calar a única voz que ainda se levanta em nossa defesa?
O que temos que perceber é que existe um PROJETO de sucateamento do Sistema Prisional Prisional paulista.
Privatização, terceirização e talvez a contratação de temporários fazem parte do planos do Governo Tarcísio.O que vemos não é mera antipatia com a Polícia Penal, não é falta de assessoramento ou de visão, é um projeto político muito bem definido, que depende de nossa paralisia, nossa acomodação e nosso silêncio, até que o caos se implante.
Quando o caos se generalizar, vão surgir as soluções mágicas, o dinheiro e a vontade política, envolvendo terceirização, PPPs e empresas. No final das contas os bodes expiatórios seremos nós, os Policiais Penais de São Paulo.
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