A ação do Sinppenal contra a São Paulo Previdência (SPPREV) pela aplicação correta da nomenclatura de Policial Penal aos servidores aposentados está pronta para julgamento. Mas vai ter que esperar. O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas, reconheceu a conexão entre duas ações sobre o mesmo tema e determinou que os dois processos sejam julgados juntos.
A ação do Sinppenal foi proposta no Núcleo Especializado de Justiça 4.0, juízo com competência exclusiva para ações coletivas desse tipo. Foi esse núcleo que avocou a competência da outra ação, de idêntica solicitação, que tramitava em outra comarca. A sentença que o juiz proferir na ação do Sinppenal vai valer para a outra também, já que os processos foram reunidos.
O processo
Em 2024, o Estado aprovou a Lei Complementar 1.416, que extinguiu os cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e criou a denominação única de Policial Penal. O artigo 80 determina expressamente que as disposições se aplicam aos aposentados e pensionistas. Mesmo com a lei sancionada, a SPPREV trata os aposentados de três formas diferentes. Alguns aparecem nos demonstrativos com a nomenclatura antiga, de cargos extintos. Outros com uma designação híbrida, como "AEVP / Policial Penal", sem o nível correspondente. Um terceiro grupo tem a nomenclatura correta. Três tratamentos distintos para servidores da mesma categoria, sem critério objetivo que justifique a diferença.
O Sinppenal entende que a ausência de nomenclatura correta pode comprometer a paridade e a integralidade dos aposentados. Se o cargo do aposentado não corresponde ao do servidor da ativa, futuras revisões e reajustes podem ser aplicados de forma equivocada. Trata-se de segurança jurídica para cerca de 50 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria de Administração Penitenciária.
O SINPPENAL vem a público pedir a solidariedade de toda a categoria para com a Policial Penal Érica Moreira de Abreu, lotada na Penitenciária Feminina de Santana. A servidora enfrenta um grave problema de saúde e necessita de auxílio urgente para custear seu tratamento.
Érica foi diagnosticada com câncer e vem realizando quimioterapia. No entanto, o tratamento tem causado efeitos colaterais severos que comprometem sua respiração, tornando necessária a realização de uma cirurgia. A situação exige atenção imediata, e os custos médicos e hospitalares representam um peso financeiro adicional para a policial penal e sua família.
Diante desse momento delicado, o SINPPENAL pede a todos que possam contribuir com doações, que podem ser feitas via PIX. Qualquer valor é bem-vindo e fará diferença para ajudar Érica a passar por essa fase com mais tranquilidade.
As doações podem ser feitas via PIX pela chave :1499735-5338 em nome de Erica Moreira A. Ribeiro.
A Policial Penal de 37 anos necessita nesse momento difícil de toda nossa solidariedade e apoio.
Ajude a divulgar esta campanha. Cada contribuição é uma demonstração de carinho e esperança para a Policial Penal Érica Moreira de Abreu e sua família.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo tem motivos para se orgulhar mais uma vez. Na madrugada de quarta-feira (04/08), uma policial penal da Penitenciária Feminina de Santana realizou um parto dentro da unidade prisional, garantindo a segurança da mãe e da bebê em uma situação de extrema urgência. Mãe e filha passam bem.
O trabalho da policial penal vai muito além de garantir a segurança da unidade e dos blocos. Naquela madrugada, a dedicação e o preparo da agente fizeram a diferença entre a vida e a morte de uma recém-nascida.
Segundo o relato da própria policial, tudo começou quando a gestante foi levada ao hospital, mas o médico avaliou que não era o momento do parto e orientou a volta para a unidade.
A gestante retornou à unidade por volta da meia-noite. Às três horas da manhã, começou a gritar. A partir daí, os eventos se precipitaram e a policial precisou assumir o controle da situação. "Ela começou a fazer força e já não dava para tirar da unidade.
O parto ocorreu por volta das cinco e dez da manhã. A situação exigiu presença de espírito e conhecimento prático. A bebê nasceu com o cordão umbilical preso no pescoço, ficando roxinha, sem chorar e estava engasgada. A policial posicionou a recém-nascida de bruços sobre a mão, fez massagens leves nas costas e conseguiu desengasgá-la. "Ela desengasgou e veio o primeiro choro dela. Foi maravilhoso."
Com a placenta já saída e sem recursos para pinçar o cordão, a policial decidiu seguir imediatamente para o hospital. Chegando lá, a equipe médica pinçou o cordão, e a bebê, descrita pela policial como linda, com um furinho no queixo, recebeu os primeiros atendimentos.
O SINPPENAL parabeniza a policial penal pela atuação brilhante e pela coragem demonstrada em um momento de tamanha responsabilidade. O episódio reforça o que a categoria sempre defendeu: o trabalho da Polícia Penal transcende a segurança dos muros e dos blocos. É cuidado, é resposta rápida, é vida.
Naquela madrugada em Santana, uma policial penal provou que proteger também significa agir e salvar vidas.
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