O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (SINPPENAL) vem recebendo um número crescente de denúncias de policiais penais que enfrentam dificuldades para ter seus afastamentos médicos reconhecidos pelo Departamento de Perícias Médicas (DPME), especialmente nos casos de transtornos psiquiátricos. O relato mais recente é de um policial penal que atua na região de Ribeirão Preto e expõe uma realidade estarrecedora.
O policial penal é diagnosticado com depressão grave e síndrome do pânico. Faz acompanhamento psiquiátrico e psicológico contínuo, utiliza medicamentos controlados e possui laudo da psiquiatra que o atesta, de forma inequívoca, sem condições de retornar ao trabalho. "De repente, parei de ouvir, não conseguia respirar, sensação iminente de morte. Fui diagnosticado com depressão, tinha emagrecido demais, não tinha vontade de fazer nada. Só pensava em morrer", relata o policial.
Ele conta que, desde o início do afastamento, as perícias eram realizadas e concediam 90 dias de licença médica. Mas em junho deste ano o cenário mudou drasticamente. "No início de junho fui muito mal atendido por uma médica e ela me afastou por menos de 30 dias. Na data marcada para a próxima perícia, o médico não me deu nenhum dia de afastamento. Meu pedido nunca havia sido negado antes. Eu faço acompanhamento com psiquiatra, tomo remédios controlados, tenho laudo informando que não tenho condições de voltar a trabalhar. A psiquiatra disse que não tenho condição de voltar, mas ainda assim me mandaram voltar", conta.
As perícias foram realizadas na Clínica Lisieux, credenciada ao IAMSPE, que já acumula diversas reclamações de servidores que relatam atendimento negligente e negativas sistemáticas de afastamento. "Desde que me afastei, as perícias eram feitas e me afastavam por 90 dias. Agora, de uma hora para outra, um médico que me atendeu por poucos minutos decide que estou apto a voltar. Tem que trabalhar doente? Quer que a gente se mate no trabalho?", questiona o policial.
Orientação do SINPPENAL
Diante do aumento de casos semelhantes, o SINPPENAL orienta os policiais penais que tiverem a licença médica negada pelo IAMSPE a procurar imediatamente o jurídico do sindicato. A maioria dos casos de negativa de perícia e de atestados é ilegal. Então, na maioria dos casos, o policial que recorrer à Justiça vai ter ganho de causa.
O policial penal de Ribeirão Preto já informou que pretende ingressar com recurso judicial contra a decisão do perito.
O SINPPENAL segue acompanhando o caso de perto e reforça: nenhum policial penal será deixado para trás. A saúde mental da categoria é prioridade, e o sindicato não aceitará que pressões administrativas coloquem em risco a vida dos servidores.
Se você está passando por situação semelhante, procure o SINPPENAL. A luta é coletiva e a orientação jurídica é o primeiro passo para garantir seus direitos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de dar uma vitória ao Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) na luta contra as práticas antissindicais da gestão Tarcísio de Freitas. Em decisão publicada no último dia 19 de junho, a juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu o pedido de reconsideração formulado pela Fazenda Pública Estadual, que tentava cancelar a audiência de instrução e suspender as investigações sobre o caso.
Na prática, o governo tentou abafar as denúncias de perseguição contra diretores do sindicato, mas a Justiça não aceitou.
Na decisão, a magistrada foi enfática ao destacar que este não é um caso administrativo comum. Segundo a juíza, a controvérsia não se restringe à ocorrência dos fatos que ensejaram os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), mas abrange, sobretudo, a alegada existência de abuso de poder, desvio de finalidade, prática antissindical, utilização indevida de mecanismos administrativos e restrições ao exercício da atividade sindical, circunstâncias que, segundo ela, recomendam a produção de prova oral.
A decisão deixa claro que o governo vem usando os PADs como instrumento de perseguição contra diretores do Sinppenal que exercem o legítimo papel de fiscalizar as unidades prisionais e cobrar melhores condições de trabalho e valorização da categoria.
Audiência em agosto
Com a decisão, fica mantida a audiência de instrução e julgamento para agosto. Nela, serão ouvidas as testemunhas Wanderlei Rosa Júnior e Wilton Borges da Silva e serão colhidos os depoimentos dos autores da ação, o presidente do Sinppenal Fábio César Ferreira e o diretor Gilberto Antônio da Silva, ambos perseguidos pelo governo Tarcísio.
A juíza, no entanto, indeferiu o pedido de depoimento pessoal do Secretário da Administração Penitenciária e do Secretário Executivo da Pasta, sob o fundamento de que o depoimento pessoal se destina à obtenção de confissão sobre fatos controvertidos, e não ao esclarecimento genérico de políticas administrativas.
Processo avança
O processo, registrado sob o número 1064460-77.2024.8.26.0053, tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo e tem como requerente o Sinppenal (antigo Sifuspesp) contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Com profundo pesar, o SINPPENAL comunica o falecimento do policial penal aposentado Luiz Carlos Martins Leme, de 58 anos, ocorrido no dia 23 de junho.
Conhecido carinhosamente por todos como Luiz Pica-pau, o servidor dedicou sua carreira à segurança pública e era natural de Itaí/SP. O corpo foi velado no Memorial Dois Irmãos, em Itaí/SP e o sepultamento ocorreu na cidade de São Bernardo do Campo.
Neste momento de dor, o Sinppenal presta suas mais sinceras condolências à família, aos amigos e aos companheiros de farda.
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