O presidente do Sinppenal, Fábio Jabá, marcou presença, na noite de terça-feira (26), na Audiência Pública convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para debater o PL 32/2023, que busca restabelecer um direito perdido pelos policiais penais paulistas: as seis faltas abonadas por ano.
O projeto surge como resposta direta à extinção desse benefício durante a gestão João Dória, quando a Lei Complementar nº 1.361/2021 suprimiu o direito que compensava, ainda que minimamente, a rotina desgastante dos profissionais que trabalham sob escala exaustiva e risco permanente.
O que torna a situação ainda mais delicada é o contraste entre as promessas de campanha e a realidade dos últimos meses. Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou repetidamente durante a campanha eleitoral que reverteria as perdas impostas aos servidores pela gestão anterior, classificando o ataque a direitos como injusto. Já estamos no final do mandato e o governador não apenas deixou de enviar qualquer mensagem nesse sentido como tem aprofundado a precarização do serviço público paulista.
Jabá não poupou críticas durante sua fala na audiência. Segundo ele, a categoria dos policiais penais é a mais prejudicada pelo governo atual. "Somos a única categoria com subsídio, perdemos quinquênios, sexta-parte. O governo dizia que isso iria acontecer com todos os servidores, mas nós somos a categoria cobaia. Esse governo superou as maldades do governo Dória", afirmou Jabá.
Durante sua fala, Jabá revelou responder a dez PADs (Processos Administrativos Disciplinares) por estar no sindicato cobrando o governo e por dizer a verdade. Ele não é o único. Servidores estão sendo perseguidos por questionar as promessas não cumpridas. "A verdade é que o governo mentiu quando disse que a polícia penal teria salários melhores", disparou Jabá, lembrando que a Polícia Penal de São Paulo ocupa a 21ª posição entre as piores remunerações do Brasil.
Retorno das abonadas
O PL 32/2023 prevê mais do que apenas o retorno das faltas abonadas. O projeto inclui efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021, o que repararia, ao menos em parte, os prejuízos acumulados pelos servidores nos últimos anos. Para Jabá, não se trata de privilégio, mas de compensação mínima por uma jornada que massacra o profissional. O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Antes de ir à votação, precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O Sinppenal convoca todos os servidores e cidadãos a assinarem o abaixo-assinado em defesa do projeto. Cada assinatura representa um grito por dignidade e um lembrete de que promessas de campanha não cumpridas têm consequências nas urnas. CLIQUE AQUI para assinar https://carlosgiannazi.com.br/voltafaltasabonadas/
Quem está de olho no concurso para policial penal da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo já pode afinar a preparação para os últimos dias. A prova objetiva, aquela que vai separar quem segue na disputa de quem fica pelo caminho, está marcada para o dia 31 de maio de 2026, um domingo, período da tarde.
Para conhecer o local de realização da prova objetiva, o candidato deverá consultar e imprimir o Cartão de Informação do Candidato, que traz o horário e local de prova, no site www.institutoaocp.org.br. A recomendação é imprimir o cartão e levar junto com a caneta e o documento com foto.
O Sindicato da Polícia Penal (Sinppenal) estará aberto e dará apoio aos candidatos que forem prestar concurso na sede da Policia Penal. Toda e qualquer dúvida pode ser dirigida aos dirigentes que estarão de plantão no local.
O exame acontecerá em oito cidades do estado: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Quem mora em municípios menores vai ter que encarar estrada no domingo. O portão abre às 13h e fecha pontualmente às 14h (horário de Brasília). A organização avisa: quem chegar depois das 14h não entra, nem com justificativa. Então melhor programar para chegar com pelo menos 60 minutos de antecedência.
A prova começa 15 minutos após o fechamento do portão, ou seja, por volta das 14h15. A duração total é de três horas, o que inclui o tempo para marcar o gabarito na folha de respostas. Nada de levar lápis, borracha ou régua: o regulamento exige apenas caneta azul ou preta, de preferência duas, caso uma falhe. O documento oficial com foto é obrigatório – pode ser RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho. E o cartão de informação impresso, que estará disponível cinco dias antes, também precisa estar em mãos. Quem não levar pode ser barrado na entrada, então vale a pena imprimir mais de uma via.
De acordo com o próprio Instituto AOCP, o candidato deve acessar o site com antecedência e verificar se todos os dados estão corretos: nome, número de inscrição, local de prova, horário. Pequenos erros de digitação podem ser corrigidos, mas problemas maiores, como nome trocado, exigem contato direto com a organizadora.
O Sinppenal comunica com profundo pesar o falecimento do policial penal Antônio Rodrigues dos Santos Chiamente, conhecido como Terra Seca, que atuava em Avanhandava. A morte ocorreu nesta segunda-feira, 25 de maio.
Terra Seca deixa uma trajetória de dedicação à corporação e marca presença na memória dos companheiros de profissão.
O velório teve início nesta segunda-feira às 19h e prosseguirá até as 22h no Memorial Santa Isabel em Lins.
Amanhã o velório continua pela manhã, porém o horário do sepultamento ainda não foi definido.
O Sinppenal solidariza-se com a família, amigos e colegas de corporação neste momento de dor.
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