Uma das formas mais efetivas de avaliar se o discurso de um político é enganoso ou verdadeiro, é verificar suas ações concretas.
Quando se trata do poder executivo, analisar o orçamento proposto por um governo revela aquilo que os discursos bonitos ocultam.
Se compararmos o discurso do Governador Tarcísio de Freitas com os orçamentos aprovados por seu governo, veremos que sua preocupação com a segurança pública é mero discurso sem validação na realidade.
Orçamento é escolha política
Uma das coisas que devemos entender sobre o orçamento do estado, é que ele é o maior documento político de qualquer governo.
A escolha das prioridades aponta qual a visão de futuro.Se comparar-mos o orçamento do estado com um bolo, veremos que as fatias mais grossas revelam as prioridades do gestor.
Reduzir o percentual de gastos do estado com determinado setor, quando feito de forma contínua e sistemática demonstra um projeto político de sucateamento.
Continuação do projeto de Dória
Em vários aspectos o Governo Tarcísio tem se demonstrado como o legítimo sucessor de João Dória. O desmonte da máquina pública pelo atual governo, em nada difere de seu antecessor, tirando o fato de que tem sido mais eficiente, afinal conseguiu até mesmo privatizar a SABESP, coisa que Dória não teve força política para fazer.
Quando se trata do Sistema Prisional, que Dória tentou desde o início do governo privatizar, e só foi parado pela luta da categoria e pela aprovação da PEC da Polícia Penal.
Tarcísio continua com a estratégia de desmonte de seu antecessor. O atual governo foi o único nos últimos 13 anos a não contratar nem um único Policial Penal causando a maior queda no quadro de pessoal na história da SAP.
A Deterioração Programada do Sistema Prisional Paulista
A análise dos dados orçamentários* e quadro de pessoal da SAP entre 2019 e a projeção para 2026 revela não apenas uma crise de gestão, mas um processo de desmonte estrutural contínuo.
Iniciado sob a gestão João Doria com uma política de asfixia orçamentária e desmonte planejado, o processo se aprofundou na gestão Tarcísio de Freitas, assumindo características de "terra arrasada": redução drástica do quadro de servidores combinada com o aumento da população prisional, criando as condições ideais para justificar a privatização via Parcerias Público-Privadas (PPPs).Lembrando que parlamentares apoiadores de Tarcísio tem trabalhado em projetos no congresso que permitam parcerias público privadas na administração de presídios. Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj que aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais, transferindo a parte administrativa e de assistência para empresas privadas.
Sob Dória houve uma asfixia financeira com uma estagnação nominal do orçamento. Em 2021 (R$ 4,44 bi), o valor destinado à SAP foi inferior ao de 2018 (R$ 4,57 bi), ignorando completamente a inflação acumulada que corroeu o poder de compra da pasta, o pequeno aumento em 2022 (R$ 4,81 bi) não compensou a inflação do período comprometendo seriamente a manutenção das unidades e da frota.
Para termos uma ideia, em 2017 a SAP representava 2,2% do orçamento do estado, no orçamento de 2025 apresentado por Tarcísio, representava 1,64%,essa redução tem sido contínua, com pequenas variações.
Se fossemos aplicar o percentual investido na SAP em 2017 ao orçamento atual, significaria R$1,78 bi adicionais ao orçamento, ou quase 27% a mais de orçamento.Tais valores seriam suficientes para recompor os salários, recuperar a estrutura das unidades e recompor a frota que se encontra degradada.
Governo Tarcísio de Freitas o colapso planejado
Se Dória reduziu o orçamento da secretaria a níveis inferiores aos de 2013, Tarcísio foi o continuou a redução da fatia orçamentária da secretaria reduzindo a participação orçamentária da SAP para meros 1,64% do orçamento do estado em 2025.
Esse ano houve um pequeno aumento, de 1,64% para 1,73% do bolo orçamentário, se considerarmos que a atual população carcerária já ultrapassa 221 mil presos, a SAP vai operar esse ano com um dos menores valores por preso de sua história.
Se durante o Governo Dória o sistema "respirou" artificialmente com a redução da população de 233 para 196 mil presos devido à pandemia, o que evitou o colapso por falta de orçamento e pessoal, as perspectivas futuras são tenebrosas.
As projeções do SINPPENAL indicam que o estado inicia 2026 com pouco mais de 24 mil Policiais Penais, uma perda de quase 20% da força de trabalho em relação a 2019.
Por outro lado já chegamos a 221985 presos , mais presos do que em 2014 quando tínhamos 30 mil policiais penais, com uma curva acentuada de crescimento da população prisional, por outro lado a tendência é de uma redução do quadro de pessoal, com a possibilidade de que o concurso em aberto, não consiga suprir as 1100 vagas devido a baixíssima procura, que não chegou a 5 mil candidatos aptos.
Medidas emergências devem ser tomadas
Frente a ameaça de colapso é necessário que o governo tome medidas emergenciais, para evitar o colapso, entre as principais o SINPPENAL reivindica:
- Reposição salarial imediata, de forma a revalorizar a carreira, reduzindo os pedidos de exoneração e atraindo mais candidatos para um novo concurso.
- Abertura de novo concurso emergencial regionalizado para pelo menos 6 mil vagas para repor as perdas acumuladas desde 2018.
- Investimento urgente em tecnologia com melhora dos sistemas de scanners corporais, raios x de inspeção, sistemas de câmeras e radiocomunicação,integração da SAP ao sistema LEAD (Legitimação à Distância) melhorando a velocidade e a eficiência da qualificação dos presos e evitando o uso de antiquadas fichas de papel.
- Modernização urgente do parque tecnológico visto que algumas unidades ainda utilizam sistemas com Windows 95.
- Revisão orçamentária urgente frente ao aumento do número de presos e necessidade de manutenção da frota e das unidades prisionais.
*Referência
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Paginas/loa.aspx
O Policial Penal Marcos Anízio de Oliveira, o Marreta,lotado no CDP Mauá desenvolve em Poá um trabalho social voltado para o ensino de artes marciais.
Entre os atletas formados por Marreta está Rafaela Nascimento de 17 anos que é 6 vezes campeã mundial CBJJE - 3 com kimono e 3 sem kimono e campeã pan-americana ( Estados Unidos).
Atualmente Marcos está trabalhando para levar seus atletas para competir em Portugal para disputar o Campeonato Europeu da IBJJF( International Brazilian Jiu-Jitsu Federation).
Marcos já conseguiu a verba para as passagens e a hospedagem de seus três atletas e agora precisa de auxílio para a alimentação da equipe durante a viagem,os atletas ficarão na Europa durante 15 dias, pois além do torneio participarão de intercâmbios com atletas europeus.
Para apoiar o projeto você pode colaborar pela chave PIX: 30011823852 em nome de Marcos Anízio de Oliveira.
O trabalho de Marcos mostra a força e a dedicação dos Policiais Penais, transformando um trabalho social em um verdadeiro celeiro de campeões.
Baixos salários, escala ruim e sucateamento da Polícia Penal são culpa do Governo Tarcísio
Frente ao baixíssimo número de inscritos para o concurso da Polícia Penal cabe uma análise profunda das causas e consequência das políticas nefastas que o atual governo vem implementando no Sistema Prisional Paulista.
Primeiro necessitamos desmistificar alguns argumentos que alegam que o fracasso está relacionado a questões geracionais, a exigência de 3º grau e fatores alheios ao controle do governo.
Vamos aos fatos:
Se estivéssemos lidando com um problema geracional, ou seja, que a faixa etária apta a prestar o concurso não se interessa pela carreira, como se explica a altíssima concorrência para o concurso de Polícia Penal no Estado de Minas Gerais? (Mais de 140 mil inscritos)
Considerando-se o salário inicial de R$ 5332,64 e o fato do custo de vida (alimentação, vestuário, transporte e aluguel) ser de ao menos 30% maior em São Paulo se comparado a Belo Horizonte faz grande diferença.É como se um Policial Penal de São Paulo ganhasse mais de R$6 mil de salário inicial.
A exigência de terceiro grau por si só também não explica o baixo número de candidatos, o concurso de investigador e escrivão da Polícia Civil de São Paulo em 2023 teve mais que o dobro de inscritos do que o concurso da Polícia Penal, para um salário de na época R$5879,68.
Na verdade, a grande explicação é que a baixa remuneração, para uma carreira de alto risco e pouco reconhecimento social e que exige 3º grau completo, pesa na balança para a maioria das pessoas.
Para termos uma ideia todas as guardas civis da região metropolitana de São Paulo, pagam mais que a Polícia Penal.
Devemos considerar que se o governo deseja contratar profissionais mais qualificados,terá de oferecer salários e benefícios compatíveis e pelo menos equiparar a escala com TODAS as outras Polícias Penais do País.
Segundo uma média de dados do CAGED,profissionais com nível superior ganham em média R$ 6.522 na cidade de São Paulo, será muito difícil para o Estado atrair profissionais com essa formação pagando pouco mais de R$5 mil para um trabalho exaustivo e de alto risco.
Sucateamento da segurança pública e do quadro de pessoal
Após anos de sucateamento, a segurança pública no estado mais rico da federação se aprofundou no governo Tarcísio de Freitas, a promessa de fazer com que o estado ficasse nas 10 primeiras colocações em remuneração de seus policiais não será cumprida.
O aumento do déficit de pessoal,o aumento dos pedidos de exoneração e baixas e a procura cada vez mais reduzida pelos concursos apontam um quadro de falência.
Enquanto o governo faz propaganda do investimento em tecnologia o quadro de pessoal se esvai, enquanto faz bravatas sobre o combate ao crime organizado as verbas são reduzidas e o sistema prisional a beira de um colapso.
Sem medidas urgentes teremos o colapso da Polícia Penal
Após três anos sem contratação a SAP entra em 2026 com o menor quadro de pessoal desde 2013.
Com menos de 5 mil inscritos no concurso a esperança de que o governo pudesse contratar os remanescentes cai por terra.
As 1100 vagas previstas, mal cobrem a reposição de aposentadorias, falecimentos e exonerações de um ano e com menos de cinco mil inscritos o cadastro de reserva será diminuto(se existir), o que acaba com as esperanças de mitigação do déficit.
Existe ainda a possibilidade real de que as 1100 vagas não sejam preenchidas, a exemplo do que aconteceu com a PM.
Cabe lembrar que quando os concursados forem convocados, estaremos completando mais de quatro anos sem contratações.
Valorização salarial urgente, mudança da escala e novo concurso público
Neste momento de crise o governo deveria tomar medidas de emergência com valorização salarial, mudança da escala para 24/72 e abertura de novo concurso público com urgência.
Embora tais medidas estejam longe de resolver o problema, ao menos apontam uma luz no fim do túnel.
Com o maior crescimento da população carcerária desde 2013, saltando de 205210 em 2025, para 221831 em janeiro de 2026, a falta de pessoal cria uma bomba relógio.
Conclamamos o Governador Tarcísio de Freitas a tomar pé da grave crise que atinge o sistema prisional e tomar medidas urgentes antes que uma tragédia anunciada há anos aconteça.
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