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Noticias da semana

  • icon Inseguro e desestruturado, PEMANO deteriora condições de trabalho de servidores  

Diretoras do SIFUSPESP estiveram na maior unidade do regime semi-aberto do país neste mês e ouviram denúncias de precariedade predial, falta de vigilância e déficit de funcionários



Quadro de funcionários muito deficitário, segurança falha e falta de estrutura física e humana suficientes para atender à alimentação de servidores, fiscalização de trabalho de presos e outras demandas da unidade. Esta é a realidade verificada por diretoras do SIFUSPESP junto a trabalhadores do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) Dr. Edgar Magalhães Noronha, o PEMANO, localizado em Tremembé, no Vale do Paraíba.

Com uma população prisional de 3.010 detentos, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) - mediante capacidade de 2.672 - o CPP é a maior unidade que atende ao regime de semi-aberto no Estado.

 

Déficit de funcionários

O quadro de funcionários ativos, têm se reduzido drasticamente ao longo dos últimos anos - e prejudicado o cotidiano de todos os que permanecem no trabalho. Esse fenômeno se explica pelo fato de o PEMANO ser uma  das unidades mais antigas de São Paulo e ter em seu expediente muitos servidores já em idade de se aposentar.

De acordo com a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, e com a diretora de base Cristina Duarte, que estiveram no CPP no último dia 15/01, cerca de 80% dos funcionários já estão próximos de encerrar seu tempo de serviço, e a saúde deles requer cada dia mais cuidados, pois enquanto a população de sentenciados cresce, o número de servidores cai e torna a vida de muitos insuportável.

“É uma unidade onde nunca houve uma reforma completa, a estrutura predial é muito sucateada, são barracões antigos onde foram se acumulando os presos conforme chegavam e a estrutura de segurança é pífia, já que devido à legislação, não pode haver agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) na unidade, por se tratar de regime semi-aberto”, ressalta Sonia Ponciano.

Ainda conforme relato da sindicalista, os agentes de segurança penitenciária(ASPs) mais antigos geralmente são diaristas, e portanto sofrem por necessitar de outros servidores que atuariam como plantonistas, até para dar conta do grande fluxo de detentos que trabalham dentro e fora da unidade, começando a partir das 5h da manhã e encerrando às 18h30, de acordo com o que determinam as normas internas.

A situação fica ainda mais difícil quando os ASPs têm de ser deslocados de suas funções internas para acompanhar detentos para atendimentos em hospitais da região.  Segundo relatos de alguns funcionários ouvidos pelas integrantes do SIFUSPESP, há dias em que dez agentes estão fora da unidade em centros médicos diferentes, além daqueles que precisam ir até os fóruns para  audiências judiciais dos sentenciados.

O caos gerado pelo déficit de funcionários cresce ainda mais porque muitos deles são convocados a atuar de forma excepcional em outras unidades da Coordenadoria do Vale do Paraíba e Litoral. Neste mês de janeiro, muitos funcionários estão de férias, então eles estão enfrentando mais problemas com o déficit.

“Os funcionários estão muito chateados, não aguentam mais trabalhar, ver a situação difícil em que se encontra a unidade e sem perspectivas de melhoras. E a falta de funcionários suficientes atrapalha a disciplina dos presos, isso é muito preocupante”, atesta a coordenadora do SIFUSPESP no Vale do Paraíba.

Os funcionários reclamam ainda da falta de materiais básicos como papel higiênico e copos para beber água, e afirmam que a alimentação fornecida pela unidade é péssima, o que os obriga a trazer comida de casa ou a comprá-la fora.

Há alguns anos atrás, uma empresa terceirizada fornecia a alimentação aos presos e aos funcionários da unidade, mas quando o contrato foi encerrado não houve renovação. A direção chegou a construir uma cozinha industrial para que fosse fornecida a alimentação, mas a medida trouxe mais transtorno na questão de segurança e da disciplina.

Além disso, a cozinha do CPP têm poucos presos dispostos a trabalhar porque o valor pago é menor na comparação com as outras empresas que estão na unidade, onde os detentos preferem atuar para receber um salário superior. Nesse sentido, servidores criticam a falta de estrutura que faz com que a comida produzida atualmente seja de má qualidade

 

Falta de médicos

O PEMANO ainda sofre com outro problema, que é a ausência de um número mínimo de profissionais de saúde para atender às demandas de 3 mil presos. De acordo com os funcionários, o único médico disponível é um psiquiatra que está de licença-prêmio.

“No momento a unidade não dispõe de nenhum clínico geral ou de qualquer outra especialidade. Qualquer tratamento de saúde, por mais básico que seja, precisa ser feito externamente em um hospital, obrigando mais uma vez o deslocamento de outro servidor.

 

Invasão de “ninjas”

A insegurança no PEMANO aumenta a cada dia com o drama da invasão dos chamados “ninjas”.  São criminosos que entram na unidade desprotegida levando drogas, celulares e outros objetos ilícitos. Sem AEVPs com ASPs insuficientes para fazer rondas nos pontos estratégicos da unidade, esses ninjas entram ou então jogam materiais sobre o alambrado em grande quantidade.

De acordo com os servidores, quando esses criminosos são detidos, com eles são apreendidos de 300 a 400 celulares e até 5 kg de drogas de uma só vez. Localizado na rodovia Amador Bueno da Veiga e distante do centro da cidade, o CPP está se tornando um alvo fácil desses criminosos. Não há poder de reação, apesar de a Corevali estar consciente dos problemas que acometem a unidade.

De acordo com Sonia Ponciano, a ideia do SIFUSPESP é tentar dialogar com a coordenadoria para que possa ser feita uma parceria com a Polícia Militar e permitir que viaturas possam fazer rondas no entorno da unidade e assim melhorar as condições de segurança do CPP, ao menos que provisoriamente.

 

Falta de estrutura e insegurança

“Pessoas que já estão em fim de carreira, que já apresentam sintomas de doenças emocionais depois de tantos anos de dedicação ao trabalho, estão tendo um final de carreira terrível. E os novos que chegaram lá já não aguentam mais também”, ressalta a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano.

Os funcionários também reclamaram com as sindicalistas que estão sendo obrigados a trabalhar na torre, lugar que deveria ser ocupado por AEVPs. “Como eles vão trabalhar na torre contra criminosos que estão na área externa e vêm armados, se eles não estão com arma nenhuma, principalmente no horário noturno, como? Se eles tomarem um tiro lá, de quem vai ser a responsabilidade?”, questiona Sonia Ponciano, que prossegue .

“Sabemos que uma vez que eles(ASPs) se negam a ir trabalhar como se fossem AEVPs ou a fazer qualquer coisa nesse sentido são penalizados, cobrados e perseguidos, e são todos funcionários em final de carreira, e eles tentaram acordo, diálogo, e não havendo eles apenas cumprem com seus horários.

Os agentes também reclamaram que em um diálogo direto com a administração, seja com a direção geral, seja com a segurança e a disciplina, eles gostariam de dar sugestões por trabalhar diretamente com os presos, na carceragem. Infelizmente, não são chamados e não são ouvidos, a eles não é perguntado o que pode ser feito para melhorar a unidade.

O SIFUSPESP, por outro lado, ouviu todos os reclames dos servidores do PEMANO, oferecendo respaldo jurídico e atendimento de saúde mental na sede regional do Vale do Paraíba. Além disso, o sindicato vai entrar em contato com a Corevali para cobrar medidas urgentes que ao menos reduzam os danos causados aos funcionários e à estrutura do CPP.

 

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Em entrevista ao “Fora das Grades”, a nova colunista do sindicato, lotada P1 de Mirandópolis, Kátia Roberta Rodrigues Pinto, mestranda em  Letras, fala de sua pesquisa sobre os usos do verbo pagar levando a linguagem penitenciária à academia. Os desafios da policial penal para conciliar carreira, estudos e família e os espaços às mulheres no sistema estão entre as pautas na reportagem e no vídeo produzido pelo SIFUSPESP. Envie também sua história ao “Fora das Grades”

 

Por Flaviana Serafim

“Cada um tem algo dentro de si e que se pode buscar, não precisa aceitar a situação de ser mero espectador. Cabe a nós sermos autores da própria história”. É o que defende a policial penal Kátia Roberta Rodrigues Pinto, da Penitenciária “Nestor Canoa” I, em Mirandópolis.

Com licenciatura em Letras, foi professora de língua portuguesa por dois anos em escola pública antes de entrar na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em 2008. Faz mestrado em Letras (Linguística) pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), onde leva a temática do sistema prisional para dentro da academia com um recorte inédito: os usos do verbo pagar com seus diferentes significados, peculiaridades e usos na linguagem penitenciária.

Casada com um policial penal e mãe de meninos gêmeos, Kátia atuou, anteriormente, em unidades prisionais femininas, Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha e Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, até a transferência, em 2018, para a masculina P1 de Mirandópolis. Nesta entrevista para o Fora das Grades, ela trata do desenvolvimento da pesquisa, dos desafios de ser mulher policial penal, de conciliar carreira, estudos e família, do enfrentamento ao machismo e da luta pela valorização da categoria (confira a outra parte do bate-papo no vídeo abaixo).

Nova seção do site do SIFUSPESP, o Fora das Grades visa dar visibilidade e valorizar as atividades e a produção da categoria para além dos muros. Compartilhe suas histórias entrando em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por mensagem no Whatsapp (11) 99339-4320.

Trajetória

Com base nas próprias experiências, ela destaca que quer mostrar aos servidores penitenciários que não se deve aceitar a situação em que vivem, pois todos têm anseios dentro de si e que, muitas vezes, ficam esquecidos no passado.

“Podemos ir além, ir atrás dos nossos sonhos para que possamos melhorar como seres humanos, consequentemente melhorar nosso ambiente de trabalho e mudar a realidade em que vivemos. No meu caso, foi voltar a estudar, mas isso pode acontecer de maneiras diversas”.

O sonho de voltar aos estudos foi adiado por anos. A prioridade da policial penal era ser transferência de Franco da Rocha para o interior paulista e assim voltar à convivência com a família. Depois que os filhos completaram cinco anos, ela pôde recomeçar dando aulas na capacitação técnica profissional da Escola de Administração Penitenciária (EAP). Na sequência, fez especialização em Estudos da Gramática da língua Portuguesa e logo ingressou na UFMS, primeiro como aluna especial do curso de pós-graduação, depois como mestranda e agora na reta final da defesa de sua dissertação para obtenção do título de mestre. Dentre seus trabalhos de pesquisa, consta a aceitação de um capítulo de livro que será publicado em formato e-book com a temática do contexto penitenciário paulista.   

Verbo pagar: a linguagem penitenciária na academia

Apesar dos muitos estudos acadêmicos com assuntos ligados ao sistema prisional, a linguagem penitenciária é pouco explorada, afirma a policial penal, e daí a escolha do tema que diferencia a pesquisa de mestrado de Kátia, que é analisar e explicar os outros significados associados ao verbo pagar na linguagem penitenciária.

Da acepção de transferência - pagar algo a alguém -, o verbo pagar assume outros sentidos.  “De acordo com a semântica do verbo, há a ideia de dívida de alguém que cometeu um ato ilícito estando, portanto, pagando uma dívida que tem com a sociedade. Infringiu normas ou leis sociais e cumpre pena com privação de liberdade, logo está pagando por um crime que cometeu para a sociedade. A partir daí se tem uma nova acepção semântica do verbo”, explica a linguista Os diferentes significados estão na linguagem prisional em expressões como “pagar a boia”, “pagar medicação”, “pagar Sedex”.

No caso dos detentos, Kátia afirma que há necessidade de criar uma linguagem própria como instrumento de defesa. “Quando acabam utilizando essas palavras, o que muitos entendem como gíria, jargão, os sentenciados/ detentos desenvolvem um mecanismo de defesa. É proteção, é para que possam se comunicar dentro daquele ambiente. Ainda que para outras pessoas não faça o menor sentido, trata-se de um instrumento de defesa”.

Entre os servidores, dizer “pagar plantão” é comum para expressar a troca, a transferência de dia de plantão, neste caso firmando um acordo que é a obrigação de trabalhar no lugar de outro num dia.

Existem outros trabalhos desenvolvidos em dissertações que abordam temáticas próximas a de Kátia, uma nas Ciências Sociais e outra na Psicologia, mas que não tratam a linguagem no contexto penitenciário em sua totalidade nem na área da linguística e, sim de forma estrita aos aspectos sociais. Desta forma, a linguista acredita que seu trabalho acadêmico possa ser instrumento para que outros pesquisadores ampliem o tema.

“Estudar a linguagem é trabalho de uma vida. O linguista se concentra num objeto de pesquisa, num aspecto da língua e tenta descrever as particularidades daquele objeto adotando uma vertente teórica que corrobora com sua área de pesquisa. Penso que o que estou fazendo agora vá além do que estou desenvolvendo. Seria interessante que outros linguistas e estudiosos de outras áreas pudessem desenvolver uma teia de estudos, num trabalho conjunto voltado a mais aspectos desse contexto que é muito amplo e muito rico”, pontua.

Transferências e frustrações longe da família

“Dar continuidade aos projetos pessoais e profissionais é uma questão complicada. estar longe de casa é um dos fatores que impedem o agente de segurança ir além. O ambiente prisional acaba minando, coloca muitos empecilhos para que o profissional possa se desenvolver, se aprimorar.”, critica a policial penal. 

Kátia ressalta que os servidores entram no sistema prisional com sonhos e perspectivas, que todos querem oferecer o melhor de si, trabalhando com caráter e honestidade, além da atuação como profissionais inteligentes e competentes. 

Porém, como muitos trabalham em unidades prisionais distantes de casa e não conseguem transferência, o sistema prisional se torna frustrante, segundo Kátia e a necessidade de estar perto da família faz que com deixem de lado seus sonhos e projetos para poderem dar sustento à família. 

Quando finalmente conseguem a transferência, ela diz que “muita coisa já passou” e que há uma sensação de estranhamento na volta para casa, no recomeço com a rotina familiar.

Talentos escondidos

Kátia destaca que há muitos talentos escondidos entre os trabalhadores e trabalhadoras da SAP e que seria preciso um olhar mais sensível para enxergar o servidor como alguém além de um número, de um crachá. “Muitos têm formação acadêmica e possuem conhecimento técnico que poderia ser valorizado ‘na’ e ‘para’ a própria Secretaria, além dos inúmeros profissionais com habilidades fantásticas que ficam a margem.”, explica a policial penal sobre a diversidade de talentos na categoria.

Entre os exemplos, ela cita servidores que idealizaram sistemas de automação da penitenciária, com projeto levado às unidades do Paraná e que pode ser levado às federais, resultado do trabalho de uma equipe de policiais penais de São Paulo.

“Imagine o quanto de recurso foi economizado. Já imaginou se o Estado tivesse que abrir licitação para isso? Seria muito mais caro”, afirma. É essa essência que deve ser expandida: os agentes trabalhando e sendo valorizados ao desenvolverem suas habilidades para o Sistema como um todo, tornando suas condições de trabalho muito melhor. A opinião, inclusive, de quem está inserido no meio deve ser considerada! Com melhorias no Sistema, todo mundo acaba ganhando”, completa.

Contra o machismo no sistema: as mulheres podem

Há dois anos numa unidade masculina, Kátia diz que há preconceito com as mulheres por acharem que elas não são tão capazes, o que classifica como “uma grande ilusão”. Isso impõe à servidora fazer mais “porque é uma maneira de provar, de constar, de deixar claro que uma mulher é capaz. Qualquer coisa que um homem possa fazer, a mulher também pode”.

Ser mulher, dona de casa, esposa, trabalhar e estudar é extremamente difícil, ressalta observando se um homem nessa condição daria conta de tantos afazeres. “Será que eles conseguiriam administrar? É possível. Então, porque tanta dificuldade em permitir que nós, mulheres, consigamos ocupar determinados cargos que nossos colegas homens ocupam? Nossas habilidades em gerenciar tudo o que nos cabe já não é prova de que podemos, sim, realizarmos com competência cargos de responsabilidade?”.

Resultado de uma cultura patriarcal, enfrentando tripla jornada, em alguns setores recebendo salário menor que um homem na mesma função, as mulheres acabam prejudicadas, têm dificuldades de acesso à ascensão profissional e enfrentam desigualdades, o que não garante as mesmas oportunidades nos postos de trabalho. 

Kátia reconhece que o trabalho na portaria “é uma realidade atípica, infelizmente, e gostaria que isso fosse mudado, que oportunidades fossem dadas. Será que há funções que exigem características próprias de um homem? Estou esperando alguém responder se isso existe de fato”, conclui.