Curso de Aperfeiçoamento para integrantes do GIR
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, através do Núcleo de Coordenação da Região Central e Noroeste, torna pública a realização do Curso
de Aperfeiçoamento para Integrantes do Grupo de Intervenção Rápida, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Atualizar os servidores no aperfeiçoamento referente aos fundamentos do tiro para a operação técnica e segura, proporcionando conhecimentos técnicos teóricos e táticos/práticos relacionados aos armamentos e as respectivas munições nas atividades relacionadas a armamento e tiro.
- Público-alvo: Integrantes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR/CIR) pertencentes a Coordenadoria da Região Central.
- Eixo: IV – Segurança e Disciplina.
- Carga horária: 10 h/a.
- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária e conceito apto no treinamento.
- Vestimenta e acessórios: Os servidores alunos deverão comparecer ao curso devidamente uniformizados, com coldre, colete balístico e equipamentos de proteção individual necessários para permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção).
- Turma: 01/2022
Data: 06/10/2022– horário: 08h às 17 horas.
Local: Centro de Treinamento da Penitenciária II de Hortolândia
Endereço: Rod. Jorn. Francisco Aguirre Proença, s/n - Km 5 - Jardim Novo Angulo, Campinas - SP, 13184-990
N° NOME RG UNIDADE
1- Julio Cesar Cosolin Manrique- 40.379.610-6- Pen. II de Hortolândia
2- Rafael Gino Duarte do Nascimento-35.224.541-4- Pen. III de Hortolândia
3- Leandro Hikeda de Araújo- 34.998.973-4- Pen. II Hortolândia
4- Evangelista Sales de Carvalho- 29.368.394-3- Pen. III de Hortolândia
5- Luiz Henrique Laface- 40.098.817-3- Pen. III de Hortolândia
6- Fernando Henrique Apollo Nunes- 41.048.997-9- CPP de Campinas
7- Jhonny Ramos de Almeida- 25.853.154- CPP de Campinas
8- Jose Eduardo Oliveira Souza- 28.429.066-X- CPP de Campinas
9 Emanoel Junior Rodrigues De Souza- 5.458.4915- CPP de Campinas
10- Robson Izaias Profeta- 29.434.797-5- CPP de Campinas
11- Wilson da Silva Rodrigues- 24.195.139-2- Pen. II de Hortolândia
12- Marcio de Paula Gabriel- 17.942.830-5- Pen. II de Hortolândia
13- Marco Antônio dos Santos- 25.031.818-0- Pen. II de Hortolândia
14- Jeferson Jonathan Lataro- 40.511.304-3- Pen. II Hortolândia
15- Luciano Martins Vilarim- 42.144.485-X- Pen. II de Hortolândia
16-Alessandro Rene Hein Crem- 44.681.781-3- CPP de Hortolândia
17- Bruna Rafaela dos Santos Hein Crem- 47.982.762-X- CPP de Hortolândia
18- Bruno Ramos Pereira- 40.204.601-8- CPP de Hortolândia
19- Edson Vieira de Jesus- 23.168.528-2- CPP de Hortolândia
20- Hiago Rosa de Ataíde- 48.499.949-7- CPP de Hortolândia
21- Autair Carneiro Lima- 37.128.897-6- CDP de Campinas
22- Valmir Aparecido Cardoso- 23.063.602-0- CDP de Campinas
23- Izidoro Policarpo Benedito- 28.090.295-5- CDP de Campinas
24- Reginaldo Bueno de Camargo- 21.172.358-7- CDP de Campinas
25- Paulo Henrique Ramos- 42.253.083-9- CDP de Campinas
26- Abner Marcio Cruz- 26.529.400-9- CDP de Hortolândia
27- David de Souza Mastroto- 34.802.875-1- CDP de Hortolândia
28- Edmilson Correia de Souza- 23.656.302-6- CDP de Hortolândia
29- Rafael Luís Martoni- 29.994.726-9- CDP de Hortolândia
30- Roberto Giacomelli Filho Granja- 34.024.453-7- CDP de Hortolândia
- Turma: 02/2022
Data: 07/10/2022– horário: 08h às 17 horas.
Local: Centro de Treinamento da Penitenciária II de Sorocaba
Endereço: Av. Dr. Antônio de Souza Neto, 100 - Aparecidinha, Sorocaba - SP
N° NOME RG UNIDADE
1- Leonardo Militão- 43.230.913-5- Pen. de Iperó
2- Luiz Carlos de Andrade Junior- 24.827.362-0- Pen. de Iperó
3- Sandro Gomes de Moraes- 27.277.865-5- Pen. de Iperó
4- Fernando Marco Pulgliesi Oliveira- 21.907.159-7- Pen. de Iperó
5- Milton Hideo Galvão Nogueira- 24.389.315-2- Pen. de Iperó
6- Alessandro Baptista dos Santos- 30.027.449- Pen. II de Sorocaba
7- Roberto Carlos de Campos- 25.373.094-6- Pen. de Sorocaba
8- Altair Garcia de Oliveira- 40.711.122-0 Pen. II de Sorocaba
9- Helmut Ivan Luiz- 22.402.942-3- Pen. II de Sorocaba
10- Carlos Ferreira da Silva Mendes- 28.965.531-6- Pen. II de Sorocaba
11- Lourival Mariano- 22.279.458-6- Pen. de Capela Do Alto
12- Felipe Grajacar de Oliveira Miranda- 34.887.081-4- Pen. de Capela Do Alto
13- Francisco Almeida Marcondes Junior- 43.069.116-6- Pen. de Capela Do Alto
14- Benedito Valério de Noronha- 32.298.305-8- Pen. de Capela Do Alto
15- Patrícia Aparecida Paes Lemos- 29.378.685-9- Pen. de Capela Do Alto
16- Luís Carlos Vieira dos Santos- 26.679.641-2- CDP de Capela Do Alto
17- Marcio Garcia de Oliveira- 26.319.944-7- CDP de Capela Do Alto
18- Wagner Aparecido Domingues- 43.196.549-3- CDP de Capela Do Alto
19- Leandro da Silva- 44.744.487-6- CDP de Capela Do Alto
20- Tarcísio Furtado Borges Neto- 40.341.257-2- CDP de Capela Do Alto
21- Silvio Luiz da Silva- 50.168.148-6- CDP de Sorocaba
22- Flavio André Alves Ribeiro- 26.142.489-0- CDP de Sorocaba
23- Vander Sergio Marques Junior- 33.660.477-4- CDP de Sorocaba
24- Bruno Henrique de Souza- 45.147.243-3- CDP de Sorocaba
25- Filipe da Silva Lamego- 40.710.912-2- CDP de Sorocaba
26- Danilo Gustavo Lucio- 40.932.173-4- Pen. de Mairinque
27- Ewerton Bruno dos Santos Fagnani- 48.826.452-2 Pen. de Mairinque
28- Silvio Jose Fernandes- 28.401.642-1- Pen. de Mairinque
29- Flavio Thiago Soares- 42.600.369-X- Pen. de Mairinque
30- Matheus Affonso de Andrade- 41.192.210-5- Pen. de Mairinque
(Comunicado EAP-293/2022)
Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 5-10-2022
CLASSIFICANDO:
a partir de 5-10-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de classe I, nomeado por decreto de 25, publicado em 26-5-2022 na unidade abaixo especificada e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva
unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (estatuto dos funcionários públicos civis do estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I
LEONARDO SANTANA FERREIRA, RG 20.971.488-0
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 5-10-2022
TRANSFERINDO:
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por SINESIO BAPTISTA BARRETO FILHO, RG 19.358.268-5, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto para a Penitenciária de Ribeirão Peto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (ce 03/10/2022)
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os cargos providos pelos servidores, conforme abaixo especificados:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para a Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
José Antônio Simão, RG. 19.395.949-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.
Para o CDP "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra
Carlos Antônio Ramos Pereira, RG. 24.355.154-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha
Para o CDP Chácara Belém I
Thiago Fernandes Lima dos Santos, RG. nº 12.943.317-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos II, provido por LEONARDO COLOMBO DA SILVA, RG 33.819.896-9, classificado na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto para a Penitenciária de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado (c.e. de 03/10/2022).
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, os cargos providos pelos servidores, conforme abaixo especificados:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Da Penitenciária de Valparaíso
Para a Penitenciária “Maurício Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau
Paulo Cesar Coutinho, RG. nº 23.252.935-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;
Amaury Beraldo de Oliveira, RG. nº 26.318.094-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP;
Para o Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso
Reginaldo de Brito Caroli, RG. nº 25.955.100-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII;
Dirceu Teixeira Roque, RG. nº 22.844.438-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII
PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO - SOROCABA I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de
Transferindo, a partir de 05/10/2022, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária , do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 09549) para o Centro de Segurança e Disciplina ( UA 0952), ocupado pelos servidores:
- Josino Silva, RG 21.253.114-1 - Agente de Segurança Penitenciária de classe VII
- Carlos Leonel Siqueira, RG 15.453.591-6, Agente de Segurança penitenciária de classe VII
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 5-10-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
GERSON EMILIO APOLONIO, RG.15.754.436-9.
Claudio Henrique da Silva Freire RG n° 20.074.945-6
PEDRO FILHO SOARES - RG. 33.390.869-7
DEUZERINA ABREU BARBOSA COSTA - RG. 59.083.501-4
DEISE FRANCO NETTO, RG. 16.120.947-6.
LUIS ANTONIO MENGHI– RG. 7.714.536.
GERALDO JUAREZ AUGUSTO –RG. 20.452.136.
NORBERTO COSTA PEREIRA – RG. 18.037.181-2.
PAULO SERGIO DA CRUZ - RG. 20.374.170-5
SHIRLEY BENEDETI FUZETTO FERREIRA –RG. 11.515.863-7.
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 04-10-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30/09/2022, ao servidor RICARDO LUIZ DA SILVA, RG. 27.210.979-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Psicólogo, do SQC-III-QSAP, devido ter sido designado Diretor Técnico de Saúde I,, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional.
PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 05-10-2022.
CONCEDENDO à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente de 6,00, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17/12/2008, a servidora GRAZIELA CUNHA KLEINAS, RG. 18.984.503-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde , do SQC-III-QSAP, a partir de 26/08/2022, em virtude da cessação da sua designação.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 05/10/2022
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º, do Decreto nº 57.741, de 18/01/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I, do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157 de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 4,76 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor – instituída pelo artigo 33 da LC nº 1080 de 17/12/2008, a partir de 01/09/2022, a servidora CAMILA REGINA DOS SANTOS MARTINHO DE OLIVEIRA, RG. 46.206.007-X, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PESSOAL
Apostilas da Diretora, de 29-09-2022
CONCEDENDO:
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos dos art. 3º e 4º, da LC. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80(três inteiros e oitenta centésimos) calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, ao servidor PAULO JOSÉ CUCATTI RG: 19.371.906-X, Oficial Administrativo do SQC-III- -QSAP, a partir de 29-09-2022.
PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA - GETULINA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 05/10/2022
CONCEDENDO em conformidade com artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC nº 1.158/2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/2008 a LORRAYNE DE CAMPOS TOLEDO LEITE, RG. 41.820.075-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 20/09/2022.
DECLARANDO, à vista da designação publicada no D.O. de
01/10/2022 e a vista da Portaria publicada em 04/08/2022, que a servidora ANA PAULA PUSSO, RG. 40.386.576-1, Diretor II, faz jus ao PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, de acordo com o disposto no item 3, § 2°, artigo 3°, do Decreto 57.781, de 10-02-2012 alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-2013, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2022, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, a partir de 01/08/2022.
