O STF derrubou o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O julgamento foi fruto da ADI 6309 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 que alteraram as regras para a aposentadoria especial por insalubridade. A decisão do Supremo, embora tenha acabado com a restrição de idade, manteve os redutores… Read More

Sinppenal fornece roteiro para os candidatos recorrerem As provas do concurso da Polícia Penal de São Paulo apresenta uma série de incorreções que podem levar à anulação das questões, para auxiliar os candidatos o Sinppenal preparou uma relação das questões passíveis de recurso e um passo a passo. É importante notar que do ponto de vista legal é importante que o maior número de candidatos apresente recurso administrativo contra os… Read More

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) protocolou uma ação coletiva contra a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para corrigir uma distorção que afeta mais de milhares de servidores da carreira de Policial Penal no Estado e viola direitos funcionais e financeiros garantidos por lei. A ação é válida apenas para associados ao Sinppenal. A ação, que tem como base a Lei Complementar nº 1.416/2024, busca… Read More

Entenda como melhorar suas chances de sucesso nos pedidos de transferências humanitárias Uma verdadeira loteria judiciária cerceia os servidores públicos que buscam mudança de local de trabalho por razões de saúde. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não oferece respostas unânimes quando o assunto é remover policiais penais para cuidar de problemas médicos graves ou de dependentes que precisam de tratamento especializado. A incerteza é tanta que câmaras… Read More

  Em 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Sistema Carcerário Brasileiro elaborou o PL 2.694/2015 que criava os mecanismos legais para a privatização do sistema prisional. Na época existiam inúmeras iniciativas voltadas à privatização, com destaque para o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP)  de Ribeirão das Neves, propagandeado por Aécio Neves como exemplo de eficiência do sistema privado. Ribeirão das Neves foi palco de inúmeros escândalos de superfaturamento… Read More

  Devemos Lembrar que antes de tudo somos trabalhadores Hoje celebramos o dia do Trabalhador, neste dia devemos nos lembrar, que antes de sermos operadores de segurança pública, antes de sermos policiais, somos trabalhadores. Vivemos do fruto de nosso trabalho, do salário que recebemos mensalmente, e dele dependemos para viver e sustentar nossas famílias. Infelizmente o Estado mais rico da Federação, parece não se importar com aqueles que se arriscando,… Read More