Convocação de servidores para prestação de serviços
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAP Nº 047 DE 11-5-2023
Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços no Núcleo de Vigilância Eletrônica de Pessoas – NVEP, do Centro de Controle e Operações Penitenciárias – CECOP, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária – DISAP, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto nº 66.202/2021, no período de 13 de maio de 2023 a 10 de agosto de 2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
Alexandre Farah de Oliveira, RG. 44.417.268-3, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Nilson Xavier de Lima, RG. 21.618.464-2, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;
Daltoniel Jorge da Silva Justino, RG. 30.425.683-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Darcio Ricardo Alves Moura, RG. 27.177.564-6, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Marcilio Dias, RG. 28.765.492-8, AEVP de NV- VI do SQC-III-QSAP;
Thomas Henrique Van Well, RG. 40.944.956-8, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Jose Danilo Bittencourt Mantovani, RG. 43.068.510-5, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Sergio Ricardo Porto, RG. 20.773.612-1, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Ricardo Adenilson Lima, RG. 29.681.088-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Clayton Tavares de Souza, RG. 28.225.059-1, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Roseval Bastos Xavier, RG. 30.093.096-3, AEVP de NV- VI do SQC-III-QSAP;
Odair Barbosa, RG. 25.634.954-X, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Leandro dos Santos, RG. 44.973.683-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Ailton Gomes da Silva Araujo, RG. 34.850.086-5, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Vinicius Augusto Bilanciere, RG. 36.048.974-6, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Fabio Santos de Sousa, RG. 29.682.882-8, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Thiago Alves Silva, RG. 47.572.927-4, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Yuri Toigo dos Santos, RG. 36.234.372-X, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Carlos dos Santos Silva, RG. 26.339.959-X, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Carlos Batista da Silva, RG. 28.700.368-1, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Alessandro Vinicius Alkmin de Souza, RG. 25.906.133-5, AEVP de NV- V do SQC-III-QSAP;
Ari Silva Nascimento Santos, RG. 28.563.085-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Arthur Rezende Gomes da Silva, RG. 47.807.792-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Cristiano da Silva Souza Marques, RG. 28.954.936-X, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Celso de Araújo dos Reis, RG. 22.696.453-X, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Robson Roberto Viana Gamba, RG. 23.752.717-0, AEVP de NV- III do SQC-III-QSAP;
Joao Batista dos Santos Filho, RG. 28.415.616-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Rosivan Tenorio dos Santos, RG. 23.313.939-4, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Edicelio Rodrigues de Souza, RG. 28.417.872-X, AEVP de NV- I do SQC-III-QSAP;
Wagner Zelinschi Bueno, RG. 26.182.393-0, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Fernando Froes, RG. 42.872.861-3, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Bruno Barbuto Sartori, RG. 25.765.368-5, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Leonardo Barreto Almeida, RG. 42.033.474-9, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Douglas de Souza Estan, RG. 32.959.242-7, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
Diego Azevedo Silva, RG. 492984335, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS
Felipe Osti de Souza, RG. 44.466.723-4, AEVP de NV- I do SQC-III-QSAP;
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
Marcelo Moreira da Silva, RG. 32.473.946-1, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP;
Artigo 2º - Os (As) servidores (as) relacionados (as) no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.
Artigo 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 – Imbel MD6
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária e do Núcleo de Coordenação da Região Oeste Estado de São Paulo, comunica a realização do Curso para Atualização de Manuseio e Operação de Pistola.40 – Imbel MD6, e baixa as seguintes instruções:
- Objetivo: Atualizar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática em serviço.
- Público-Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária em exercício nas Unidades Prisionais subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo.
- Carga Horária: 05 h/a
- Aproveitamento no Curso: O servidor-aluno para ser considerado apto à utilização da arma, deverá obter a frequência de 100%.
- Certificado: Será fornecido certificado aos servidores-alunos, conforme o previsto no item 4 deste Comunicado, que será encaminhado à Unidade Prisional.
- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão, coldre, colete e E.P.I.
Turma 01
Data: 12/05/2023
Horário: 8h00 ÀS 11H45
Endereço: Brasil Clube de Tiro - rodovia tabajara km 2 CEP 19800-000 zona rural
Nº NOME R.G
1 GENILDO DE SOUZA ALVES DIAS 23.282.223-2
2 LEONIDAS DA SILVA BERNARDO 47.106.823-8
3 BRUNO MELO 41.241.414-4
4 RENATO LUIS XAVIER 33.287.686-x
5 WAGNER JOSÉ DOS SANTOS 28.216.880-1
6 EWERTON TRASSATO DA SILVA 44.896.720-0
7 MARCELO RODRIGUES DA SILVA 26.152.553-0
8 CLAUDINEI DA SILVA 24.710.489-9
9 DIEGO HENRIQUE APARECIDO DA CRUZ 25.497.707-8
10 RODRIGO CARVALHO DA SILVA 30.421.575-2
(Comunicado EAP 199/2023)
Curso sobre Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação do Interior, torna pública
a Relação Nominal dos concluintes do Curso de “Prevenção e
Combate a Incêndio e Socorrismo”, da Penitenciária “Vereador
Frederico Geometti“ de Lavínia I, conforme Comunicado EAP Nº
166-2023, publicado no DOE de 25-4-2023.
Turma 1 – 4-5-2023 – das 9h às 17h
Nº Nome RG
1 Ana Claudia Chagas Nespoli 27.948.106-8
2 Cláudio Ferreira da Silva 22.018.907-9
3 Dirce Natsuko Hashizumi Matsuda 11.404.660-8
4 Edmilson Ferreira Lopes 18.787.743-1
5 Heloisa Galbiatti Junqueira 20.939.923-5
6 Jaqueline Roberta de Matos Gonçalves Sacco 28.958.813-3
7 Jorge Augusto Nozela 20.429.522-1
8 José Aparecido Barbosa 32.367.135-4
9 José Severo de Oliveira Filho 23.007.416-9
10 Julio Cesar Barbosa 45.137.251-7
11 Julio Cesar de Assis Ferreira 25.782.483-2
12 Luciano Alves 27.766.098-1
13 Luciano Cesar de Souza 29.208.272-1
14 Luciano Guinami 21.326.685-4
15 Marcos Antonio Hernandez 29.658.282-7
16 Marcos Antonio Zini 26.455.301-9
17 Mario Kazuhiro Yamashita 32.438.896-2
18 Paulo Sergio Tavares 27.766.103-1
19 Silvio Marcos Fernandes Rocha 24.267.382-X
20 Vitor Eduardo Marchett Gonçalves 33.774.850-0
21 Welinton Benedito Feitosa 25.633.005-0
Turma 2 – 9-5-2023 – das 9h às 17h
Nº/Nome/RG
1 Cesar Antonio Frazilli 20.244.673
2 Cicero Alexandre da Silva Barbalho 42.793.145-9
3 Claudinei Andrade 32.367.131-7
4 Ednilson Manoel 27.742.560-8
5 Hudson Neves Amorim 25.250.834-8
6 Juliano Vince 43.062.169-3
7 Kleber Barbosa de Brito Serafim 40.117.124-3
8 Lairton da Silva Limoli 32.638.963-5
9 Leliane Rizolli Gonçalves 40.967.963-X
10 Lucilio Vanderley Casteluci 27.600.675-6
11 Marcio Aparecido Ferraz 32.518.188-3
12 Maria Cristina Alves da Silva 18.714.026-1
13 Marilza Pinheiro de Oliveira 19.183.019-7
14 Mario Flavio da Silva Moro 41.923.568-1
15 Rafael Petrarolli Mariano 48.418.710-7
16 Reginaldo Ramos Pereira 33.100.508-6
17 Rodolfo Mansan 9.808.619-4
18 Roseli Marques Tavares Christoffel 22.257.535-9
19 Sérgio Antonio de Sousa 33.570.112-7
20 Sidnei Aparecido Gonçalves 18.890.328-8
21 Silvio Rezende Fonseca 18.506.022-5
22 Valdemir Zini 27.766.340-4
(Comunicado EAP-201/2023)
Revalidação de nomeação de servidor em caráter efetivo
ATOS DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto do Vice-Governador, em Exercício no Cargo de
Governador do Estado, de 11-5-2023
Revalidando, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no Mandado de Segurança 1013800-16.2023.8.26.0053, o decreto publicado em 9-12-2022, na parte em que nomeou Francisco Alexandre Ferreira de Oliveira, RG 33.688.492-8, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, a que se refere o art. 4º da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, criado pela LC 1.213-2013.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 11-5-2023
TRANSFERINDO:
tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por CLAUDIO MARCIO NUNES GONCALVES, RG nº 27.642.283-1, do Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para a Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (SAP-PRC-2022/39477)
PENITENCIÁRIA "DR.JOSÉ AUGUSTO CESAR SALGADO" DE TREMEMBÉ
Portaria do Diretor de 11/05/2023
Transferindo: nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, a partir de 12/05/2023 de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor Fabiano Cesar Conde, RG.23.485.873-4,da UA 12031 Penitenciária II de Tremembé para a UA 12047 Núcleo de atendimento a saúde.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
Portaria do Diretor Técnico III de 11-5-2023
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor ALESSANDRO SILVA ALVES DE SANTANA, RG.34.848.942-0, da U.A. 27.879 - Centro de Detenção Provisória de Mauá para U.A. 27.887 - Núcleo de Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional, a partir de 01/05/2023.
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I
CONCEDENDO:
a partir de 18-04-2023 a servidora LUCIANA RIBEIRO ALVES, RG.32.672.301-8, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, na qualidade de Auxiliar de Enfermagem, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 4,30 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
PENITENCIÁRIA DE PONTAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 11-5-2023
Concedendo, a partir de 21-3-2023
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741,de 18-01-2012, a Gratificação Pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência À Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17-12-2008 e alterações posteriores, a servidora Simone Lopes de Sousa, RG 33.821.231-0, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I de 11/05/2023.
Concedendo
À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18/01/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE-GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157 de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente de 20,25 (vinte inteiros e vinte cinco centésimos) sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor , instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17/02/2008, ao servidor MARIO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR , RG 29.604.535-4, no cargo de Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 25/04/2023, em virtude de designação no cargo/função de Diretor Técnico de Saúde I.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I, de 11/05/2023,
CONCEDENDO, em virtude da Designação pelo exercicio da função de serviço publico de Diretor II, a vista da Resolução SAP 76/12, considerando o disposto no art. 6º do DEC. 57.781/12, o PREMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/11, alterado pela LC 1.250/14, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00, calculado sobre o valor de UBV Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/08, a partir de 10-04-2023 a MARIANE TEGON, RG.43.321.875-7, Diretor II.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA "DR.JOSÉ AUGUSTO CESAR SALGADO" DE TREMEMBÉ
Apostila do Diretor de 11/05/2023
CONCEDENDO, a vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 12/05/2023, o servidor FABIANO CESAR CONDE, RG.23.485.873-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP.
