Convocação em caráter excepcional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 58, de 28-4-2017
Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, visando à prestação de serviços de segurança e vigilância hospitalar junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 03-05-2017 a 01-07-2017.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro
Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I
Adenilson Ferreira Evangelista, RG. 21.949.140-9, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Adriano Cristiano de Assis, RG. 11.114.953, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Andre de Lima Navi, RG. 13.517.430, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Andre Louis Chandelier Junior, RG. 12.237.955-X, ASP VII, SQF-II-Qsap;
Augusto Marcos Marques Prata, RG 11.626.882-7, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Carlos Alberto Lisboa, RG. 18.236.198, ASP V, SQC-III-Qsap;
Ederson Melo dos Santos, RG. 30.286.658-9, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Edinei da Silva Leme, RG. 18.106.512-5, ASP IV, SQC-III- -Qsap;
Fernando da Silva Medeiros, RG 12.316.816-8, ASP VII, SQF-II-Qsap;
Jorge Moreira de Oliveira, RG. 10.807.173, ASP VI, SQC- -III-Qsap;
José Geraldo de Freitas, RG. 26.782.011-2, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Julio Vinicius de Moraes, RG. 35.057.038-3, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Luiz Sandro Guedes, RG. 19.343.029-0, ASP V, SQC-III-Qsap;
Mario Luiz Sampaio Silveira Porto, RG. 8.467.637, ASP V, SQC-III-Qsap;
Mauro Almeida Ferreira, RG. 20.216.209-6, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Nalia Alves de Oliveira Gaspar, RG. 20.141.025-4, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Neuza Vieira Costa de Abreu, RG. 18.314.279-2, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Rafael Cosme Leite de Campos, RG 30.527.520-3, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Ricardo Freitas, RG 33.570.119-X, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Rubens Guerreiro de Lima, RG. 12.272.503, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Rubens Moreira da Costa Filho, RG 16.104.930-8, ASP VII, SQC-III-Qsap;
Silmeire Rosane Miloch Deeke, RG. 18.209.392-X, ASP III, SQC-III-Qsap;
Wilson Roberto Barreira, RG 5.066.492-X, ASP V, SQC-III- -Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araujo” de Chácara Belém
Adilson Zanelli, RG. 23.149.431-2, ASP V, SQC-III-Qsap;
Alexandre Pinheiro, RG 25.742.919-0, ASP V, SQC-III-Qsap;
Carlos Vieira de Melo, RG. 12.564.028, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Dante Gonçalves Jardim, RG 18.721.631, ASP V, SQC-III- -Qsap;
Edilson Ricardo Brisquiliari, RG. 17.862.402, ASP VII, SQF- -II-Qsap;
Ely Clayton Fernandes da Silva, RG. 29.971.025-7, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Emerson da Silva Oliveira, RG. 23.189.163-5, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Francisco Goncalves da Silva, RG. 32.169.501-X, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Jadeline Pires Paes de Almeida, RG. 26.697.810-1, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Marcelo de Ornelas Dantas, RG 27.089.919-4, ASP III, SQC-III-Qsap;
Maria Aparecida Lacerda, RG. 7.574.109-X, ASP VII, SQC- -III-Qsap;
Paulo Henrique Vicente da Silva, RG. 43.963.888-4, ASP III, SQC-III-Qsap;
Renato Rodrigues Alves, RG. 10.241.331, ASP V, SQC-III- -Qsap;
Simone de Jesus Fernandes Barbosa, RG. 20.543.773-4, ASP V, SQC-III-Qsap;
Thomas Daniel Gerotti, RG. 28.420.579-5, ASP V, SQC-III- -Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
Flávio Guimarães de Oliveira Sabira, RG. 32.749.373-2, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Joao Carlos Benicio Pires, RG. 32.815.338-2, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Lourival Estevo, RG.18.678.911-7, ASP II, SQC-III-Qsap;
Miguel de Freitas Gonçalves, RG. 8.422.126, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Mikel Victor Silva Sales, RG. 44.960.679-X, ASP III, SQC- -III-Qsap;
Monica Rodrigues da Silva, RG 16.683.418-X, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Paulo Ramos Filho, RG 9.626.961-3, ASP III, SQC-III-Qsap;
Sandro Alves de Souza, RG 21.152.130-9, ASP III, SQC-III- -Qsap;
Wagner de Jesus Correa, RG 13.195.234, ASP V, SQC-III- -Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamin” de Pinheiros
Alessandro Viana Correa, RG. 58.127.053-8, ASP II, SQC- -III-Qsap;
Alexandre Silva Cardoso, RG. 41.641.682-2, ASP III, SQC- -III-Qsap;
Andre Luis Santini Bisterso, RG. 33.990.628-5, ASP III, SQC-III-Qsap.
Antonio Marcos dos Santos, RG. 13.181.598-2, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Francisco Matheus Ferreira da Silva, RG 10.674.702-2, ASP IV, SQC-III-Qsap;
José Antonio de Amorim, RG. 10.875.898-9, ASP VII, SQC- -III-Qsap;
Lourival Alexandre de Moura, RG. 16.656.776, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Paulo José Da Silva, RG. 18.859.241-6, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Pedro de Freitas Borges, RG. 23.909.826-2, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Valdemir Mendonça, RG. 16.474.588-9, ASP IV, SQC-III- -Qsap;
Vinicius Toigo dos Santos, RG. 36.234.371-8, ASP I, SQC- -III-Qsap;
Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros
Arlindo Castagnaro Filho, RG. 10.418.156-4, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Davi de Jesus de Oliveira, RG 29.369.987-2, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Felipe Barros Calho, RG 27.586.908-8, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Jose Carlos Lira de Oliveira Junior, RG 49.872.753-0, ASP I, SQC-III-Qsap;
Jose Jorge Monteiro, RG. 24.834.031-1, ASP III, SQC-III- -Qsap;
Luis Carlos Batista, RG 20.215.338, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Palmenes Feliciano da Silva, RG. 14.464.657, ASP VI, SQC- -III-Qsap.
Robvani Aparecido de Oliveira, RG 44.050.295-0, ASP I, SQC-III-Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória IV De Pinheiros
Alesio Belido Neves, RG 19.919.444-0, ASP III, SQC-III-Qsap;
Claudemir Cicero da Silva, RG 17.735.585-2, ASP III, SQC- -III-Qsap;
Walter de Moura Filho, RG 6.158.760-6, ASP V, SQC-III-Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência
Izailton de Andrade, RG 24.608.216-1, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Walter Castro Junior, RG 10.991.862, ASP VII, SQC-III-Qsap;
Walter de Moraes, RG. 16.469.720-2, ASP VII, SQC-III-Qsap.
Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
Cristiano Henrique Zanoni, RG 42.632.265-4, ASP III, SQC- -III-Qsap;
Marcelo Veron da Mota, RG 24.428.772-7, ASP III, SQC- -III-Qsap;
William Prado Neves, RG 23.128.535-8, ASP V, SQC-III-Qsap.
Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
Raquel de Fatima Ferrari Merlim, RG. 13.830.569-9, ASP III, SQC-III-Qsap.
Da Penitenciária Feminina da Capital
Abilio Jose Mendes, RG 14.350.569-5, ASP V, SQC-II-Qsap;
Ana Rute de Souza Bonilha, RG. 13.777.420-5, ASP VI, SQC-II-Qsap;
Eliana Freire de Sousa, RG 32.197.618-6, ASP VI, SQC-III- -Qsap;
Joice dos Santos Silva Telles, RG 35.061.999-2, ASP II, SQC- -III-Qsap;
Luis Henrique Barbosa, RG. 19.304.881, ASP VI, SQC-III- -Qsap;
Marisol Nunes Ortega, RG 18.312.685-3, ASP VII, SQC-III- -Qsap;
Nanci Batista Moura da Silva, RG 25.156.613-4, ASP V, SQC-II-Qsap;
Rita de Cassia dos Santos Malagutti, RG. 16.853.880-5, ASP V, SQC-III-Qsap;
Rosangela de Oliveira Modesto, RG 15.831.796, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Rute Ester Tobias, RG 19.465.036, ASP VII, SQC-III-Qsap;
Sara Jane Pess Issa Zoccoler, RG 18.011.082-2, ASP V, SQC- -III-Qsap.
Da Penitenciária Feminina Sant’ana
Ana Claudia Teixeira Rodrigues, RG 29.343.238-7, ASP III, SQC-III-Qsap;
Ana Elisa Molaia, RG 34.197.281-2, ASP I, SQC-III-Qsap;
Cleusa Goncalves de Souza, RG 27.282.886-5, ASP III, SQC-III-Qsap;
Fabio Soares de Melo, RG 53.006.363-3, ASP VI, SQC-III- -Qsap;
Indiamara de Oliveira Soares Martinez, RG 39.486.312-4, ASP III, SQC-III-Qsap;
Jussara de Paula Correa, RG 15.810.989-2, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Leide Pereira da Gloria Ramos, RG. 23.159.309-0, ASP II, SQC-III-Qsap;
Liziane Dias Rosa, RG 26.463.360-X, ASP II, SQC-III-Qsap;
Lucilene Aparecida Carmona, RG 30.753.213-6, ASP II, SQC-III-Qsap;
Myriam Cristina Pais de Oliveira, RG 17.560.079-X, ASP II, SQC-III-Qsap;
Renilda Pereira Mendes, RG 36.421.725-X, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Sandra Marcondes de Godoy, RG 18.208.118-7, ASP VII, SQC-III-Qsap;
Vanderlei Sabariego Gimenes, RG 19.611.694, ASP VI, SQC-III-Qsap;
Vera Isilda Pereira, RG. 14.720.697, ASP V, SQC-III-Qsap.
Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resoluçaõ SAP - 59, de 28-4-2017 Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria da Administração Penitenciária, resolve: Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos/salários e demais vantagens do cargo, os servidores abaixo relacionados, visando a prestação de serviços de vigilância e escolta junto ao Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado pelo Decreto 54.024/09, no período de 03-05-2017 a 01-07-2017.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros
Adriano Oliveira da Silva, RG 28.462.797-5, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Armando Conceição dos Santos, RG 40.725.977-6, AEVP de NV- II Do SQC-III-Qsap;
Ivan Sergio Alves Leobas, RG 29.496.468-X, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Ricardo Rios de Oliveira, RG 33.813.648-4, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Roberto Rosa Camargo, RG 23.879.011-3, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Rogerio Nicolau Barbosa, RG 27.286.713-5, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória III De Pinheiros
Cristiano Paulino Benatti, RG. 26.512.897-3, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Edgar Lothar Junghans, RG 26.548.831-X, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Edinaldo da Silva Cruz, RG. 22.273.181-3, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Jose Nildo da Silva, RG 18.930.417-0, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Jose Roberto dos Santos, RG 16.469.380-4, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Jose Terto Bezerra, RG 14.159.016-6, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Raimundo Cardozo Suzart, RG 27.797.901-8, AEVP de NVIV Do SQC-III-Qsap;
Renato Pereira, RG 33.990.939-0, AEVP de NV- II Do SQC- -III-Qsap.
Do Centro de Detenção Provisória de Vila Independencia
Laerte Silva, RG. 19.850.940, AEVP de NV- V Do SQC-III- -Qsap;
Marcelo Vince Olivo RG. 28.223.800-1, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Maurício de Aguiar e Silva, RG 26.165.420-2, AEVP de NVIV Do SQC-III-Qsap.
Da Penitenciária Feminina Sant’ana
Adriano de Sousa Soldani, RG. 20.050.363-7, AEVP de NVIII Do SQC-III-Qsap;
Alexandre Sampaio Barros, RG. 23.468.835-X, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Claudinei Del Poente, RG. 17.269.976-9, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Doniete Francisco, RG. 24.647.096-3, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Elcio Luiz Pastore, RG. 21.255.002-0, AEVP de NV- IV Do SQC-III-Qsap;
Haroldo Pereira Piai, RG 35.139.800-4, AEVP de NV-II Do SQC-III-Qsap;
Paulo Sergio de Araujo, RG 21.323.389-7, AEVP de NV- V Do SQC-III-Qsap;
Ricardo Alves Loureiro, RG 24.867.250-2, AEVP de NV- II Do SQC-III-Qsap;
Ricardo de Oliveira, RG 22.976.621-3, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Rogerio Zampronio, RG 21.673.363-7, AEVP de NV- III Do SQC-III-Qsap;
Vagner Victal, RG 18.722.127-3, AEVP de NV- III Do SQC- -III-QSAP.
Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Resolução SAP - 60, de 28-4-2017 Dispõe sobre a convocação de servidores desta Pasta, para os fins que especifica
O Secretário da Administração Penitenciária considerando, - O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007, entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária; - O Decreto n. 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade Experimental da Saúde; - O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização do referido convênio; - A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que constitui as obrigações desta Pasta. - O extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11- 2009, alterando a denominação do ajuste firmado; - O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012; - O extrato do 3º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 28-11-2012, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2013; - O extrato do 4º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 29-11-2013, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, até 30-11-2014; - O extrato do 5º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 29-11-2014, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, até 29-11-2015; - O extrato do 6º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Estado de 01-12-2015, alterando a cláusula oitava do Convênio, prorrogando a vigência por 01 ano, até 29-11-2016. Resolve:
Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo/função, os servidores abaixo relacionados, para em missão prestarem serviços junto a Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de 28, publicada em 29-11-2007, no período de 03-05-2017 a 01-07-2017.
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo - Coremetro
Do Centro de Detenção Provisória de Chácara Belém I
Alessandro Barreto da Silva, RG 22.928.005-5, ASP II, SQC- -III-Qsap;
Antonio Cezar Pelissari, RG 11.833.294-6, ASP V, SQC-III- -Qsap;
Danilo Antonio Mariano, RG 40.293.608-5, ASP III, SQC- -III-Qsap;
David Ferreira de Melo, RG 20.687.487-X, ASP I, SQC-III- -Qsap;
Elias Juvêncio dos Santos, RG 27.041.990-1, ASP III, SQC- -III-Qsap;
Francisco Maiellaro, RG 10.497.144-7, ASP IV, SQC-III-Qsap;
Jó Martins de Freitas, RG 22.130.488-5, ASP III, SQC-III- -Qsap;
Aldemir Silva de Oliveira, RG 19.149.962-6, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Olivio Rufino de Andrade, RG 15.138.857-X, ASP VII, SQC- -III-Qsap;
Paulo Gregorio Vanderley, RG 17.733.714, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Rafael Lopes, RG 26.724.789-8, ASP II, SQC-III-Qsap;
Ronaldo Nunes de Farias, RG 17.467.264-0, ASP IV, SQC- -III-Qsap;
Terbio Fernando de Andrade, RG 14.389.749, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Valdemir Menezes da Silva, RG 20.876.169-X, ASP V, SQC- -III-Qsap;
Walter de Almeida Soares, RG 25.604.436-3, ASP IV, SQC- -III-Qsap.
Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta Resolução deverão prestar serviços em regime de plantão de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 28-4-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 36/2017, do PUCT 528/2016, em nome de AGNALDO DA SILVA, RG. 20.701.504-1.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL Portaria do Coordenador, de 28-4-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso I, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional – LPTR, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado.
DO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES PARA: Penit. AEVEP Jair Guimarães de Lima” de Potim
ADILSON MANOEL DE JESUS – RG. 25.167.479-4 Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
DA: PENIT. “AEVEP JAIR GUIIMARÃES DE LIMA” DE POTIM PARA: Penit. Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
IVAN EDUARDO BISPO – RG. 15.992.297-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
DA: PENITENCIÁRIA II DE POTIM PARA: CDP de São José dos Campos.
DANIEL PEDRO LOPES DA SILVA – RG. 56.462.133-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
DO: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES PARA: Penitenciária II de Potim MARCOS DOUGLAS DE LIMA TOLEDO – RG. 43.104.155-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
DA: PENITENCIÁRIA “DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ PARA: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes
RODRIGO BENEDITO DE GOUVEA GUIMARÃES – RG. 17.097.068-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 28-4-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista Para o Centro de Detenção Provisória “Tacio Aparecido Santana” de Caiuá
- JUCELINO CARDOSO JUNIOR, RG 20.150.704, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias da Diretora, de 28-4-2017
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, com alterações posteriores, correspondente ao coeficiente de 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora ROSI ANNE COELHO GANZAROLLI, RG. 9.321.322-0, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 19-04-2017
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 28-4-2017
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000485-19.2016.8.26.0326, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Lucélia, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor MARCOS ANTONIO HIPOLITO, RG. 23.023.712-5, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporar a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP, prevista na LC 842/98, na razão de 1/10 por ano de atividade, até o limite de dez décimos, sendo devida esta incorporação mesmo na hipótese de ter cessado a designação, como segue:
01/10 – Diretor Técnico III, a partir de 07-8-2012;
01/10 – Diretor Técnico III, a partir de 07-8-2013;
01/10 – Diretor Técnico III, a partir de 07-8-2014;
01/10 – Diretor Técnico III, a partir de 07-8-2015;
01/10 – Diretor Técnico III, a partir de 06-8-2016
