Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 121/2014, no DOE de 6-9-2014)

EDITAL CCP Nº 146/2018

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 6-9-2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista do acórdão datado de 28-3-18, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, na Apelação nº 1004782-78.2017.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante o Sr. Welton Dias Alves e apelado a Secretaria de Administração Penitenciária, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso de apelação do impetrante”, EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 2/2017, publicado no DOE de 6-1-2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.741º - WELTON DIAS ALVES - 0435014 6 - 1565676 DF - 72,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Convocação de servidores para prestação de serviços

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria CRN - 82, de 31-8-2018

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:

Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária de Marília, Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, e Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, vinculadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no mês de setembro de 2018. Classificados na Penitenciária de Marília

- Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1

- Antonio Aparecido Ramires, RG: 15.258.004-9

- Antonio Rogério Miurin, RG: 21.528.188-3

- Edson Ferreira Sábio, RG: 40.847.870-6

- Edvaldo Messias Ruy, RG: 19.337.513

- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X

- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5

- Leandro Miurin, RG: 23.883.064-0

- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5

- Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8

- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7

Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina

- João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3

- Silvio Lira, RG: 20.063.498

Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí

- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3

Classificados na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí

- Fernando Luis Johansen, RG: 27.867.061-1

Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis

- Marcos Paulo Johansen, RG: 19.219.481

Classificado na Penitenciária de Cerqueira César

- José Benedito Barboza, RG: 27.110.291-3

Classificado na Penitenciária de Bernardino de Campos

- Demétrius César de Lima, RG: 24.712.089-3

Artigo 2º - No período mencionado no Artigo 1º desta Portaria, os servidores convocados estarão subordinados ao Dirigente da Penitenciária de Marília, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.

Artigo 3º - Ficam excluídos da presente convocação, os períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 3-9-2018

Classificando, a partir de 31-8-2018, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 1, publicado em 2-8-2018 na unidade abaixo especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

DEIVIDSON DA SILVA BENEDITO, RG 423359174 SP

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão de Tempo de Contribuição 24/2018, do PUCT 150/2005 em nome de APARECIDO PARDINI, RG. 9.674.343.8.

Certidão de Tempo de Contribuição 29/2018, do PUCT 57/2001 em nome de MARIA DE FATIMA BANDEIRA MENDES, RG. 18.445.713-0.

Certidão de Tempo de Contribuição 31/2018, do PUCT 225/97 em nome de CAMILO DE LELIS CAMPOS MIRANDA, RG. 13.207.463-1.

Certidão de Tempo de Contribuição 6/2018, do PUCT 238/99 de CLERIA APARECIDA FELISBERTO, RG. 11.214.936-4.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 3-9-2018

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78 a pedido, o Cargo provido por:

Do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco

Para Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha

ROSA MARIA GONSALEZ, RG. 19.528.673-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 3-9-2018

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado.

DA: PENITENCIÁRIA II DE POTIM

PARA: CDP de São José dos Campos

HEBERT TANDLER DE OLIVEIRA – RG. 30.299.631-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP. (CE. 29-08-2018)

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretor I, de 3-9-2018

Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1036246-23.2017.8.26.0053, da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, RG. 16.387.593-5, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito da incorporação de décimos na forma do art. 133, da Gratificação por Comando de Unidade Prisional.

Quantidade Cargo-Função Vigência

01/10 Diretor Técnico de Departamento 05-05-2007

01/10 Diretor Técnico de Departamento 04-05-2008

01/10 Diretor Técnico III 04-05-2009

01/10 Diretor Técnico III 04-05-2010

01/10 Diretor Técnico III 04-05-2011

01/10 Diretor Técnico III 03-05-2012

01/10 Diretor Técnico III 03-05-2013

01/10 Diretor Técnico III 03-05-2014

01/10 Diretor Técnico III 03-05-2015

01/10 Coordenador 28-07-2016

Prêmio de Desempenho Individual

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 3-9-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,0, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 16-07- 2018, a VIVIAN MATHEUS BORGES, RG. 29.690.751-0, Diretor II do Centro Administrativo.

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 9,0, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 03-09-2018 a DEMETRIO FRAGA RIOS E SILVA, RG. 26.894.742-9, Diretor II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias.

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 3-9-2018

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV = Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a PAULO CESAR RODRIGUES, RG. 27.610.982-X, Oficial Operacional do SQC-III-QSAP

Progressão de grau

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 3-9-2018

Declarando: em decorrência da progressão, a que se referem os artigos 22 a 27 da LC 1080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010, 1.199/2013 e 1.250/2014 e em consonância com a Portaria DRHU de 17, publicada em 18-07-2018, que fica com o cargo, enquadrado: Escala de Vencimentos: Nível Intermediário:

CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG. 16.721.744-6, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, Ref. 1, do grau “B” para o grau “C”, a partir de 01-11-2014.