Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 154/2014)

EDITAL CCP 6 DE 23-1-2019

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 160/2014, publicada no DOE de 13-11- 2014), com base no disposto no Edital 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14-11-2014), rerratificado por meio do Edital 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 2-12-2014) e do Edital 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 9-12-2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino), à vista do acórdão datado de 12-9-2018, proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos autos da Apelação nº 1008732-61.2018.8.26.0053, em que é apelante Paulo Ricardo Brandão, e apelado o Estado de São Paulo, oportunidade em que foi proferida a seguinte decisão: “Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão”, EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital 23/2018, publicado no DOE de 17-2-2018, bem como RETIFICA o Edital 167/2018, publicado no DOE de 24-11-2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO

PAULO RICARDO BRANDAO - 0137849 0 - 445794367 SP - 66,000 - 2.544º - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 23-1-2019

Ratificando:

Certidão de Tempo de Contribuição 34/2018, do PUCT 197/2012, em nome de JOEL LUCIO, RG. 19.114.221-9.

Certidão de Tempo de Contribuição 20/18, do PUCT 377/2003, em nome de MARIO MANTOVANI, RG. 23.276.312-4.

Certidão de Tempo de Contribuição 28/2018, do PUCT 56/2018, em nome de DINOZETE BUSATO, RG. 14.181.938-8.

Certidão de Tempo de Contribuição 61/2018, do PUCT 311/2018 em nome de PAULO ROBERTO JUSTEN, RG. 20.437.169-7.

Certidão de Tempo de Contribuição 12/2018, do PUCT 378/2005 de ROSA MARIA GEORGES GONÇALVES, RG.7.689.392-3.

Certidão de Tempo de Contribuição 6/2018, do PUCT 302/2007, em nome de JOSÉ MARIO MOREIRA JUNIOR, RG. 17.630.078-8.

Certidão de Tempo de Contribuição 11/2018, do PUCT 192/2003 em nome de SEBASTIÃO DE LIMA FERNANDES, RG. 11.404.414-4. Torno sem efeito o despacho publicado em 24-12-2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 4/2014 (fls. 62v)

Certidão de Tempo de Contribuição 17/2018, do PUCT 396/2005 em nome de JOSE DONIZETI DA SILVA, RG. 10.621.269- 2. Torno sem efeito o Despacho publicado em 11-3-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição 7/2014 (fls. 64v).

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:

Da Penitenciária Feminina Sant´Ana

Para o Centro de Detenção Provisória de Santo André

MARCIO VILELA MOREIRA, RG. 339484822, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP.

Para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II

MARCOS ROBERTO PIUBELLI LEDIO, RG. 22564258X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP

Para o Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco

ALAN RICARDO SERRA, RG. 277417570, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. IV, do SQC-III-QSAP.

EMERSON ALEXANDRE ANUNCIAÇÃO, RG. 402701409, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.

Para Penitenciária “Adriano Marrey” de Guarulhos

THIAGO SILVA SANTOS, RG. 461785146 . Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco

JOSE CARLOS DE SOUZA, RG. 200012514. Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III, do SQC-III-QSAP.

Para Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha

RICARDO FERNANDES GUIMARAES PEREIRA, RG. 295702485, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.

Portaria do Coordenador, de 23-1-2019

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo servidor, conforme segue, Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

Para Penitenciária Feminina Sant´Ana

ROGERIO GRANJA COELHO, RG. 329598922, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. IV, do SQC- -III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

Portaria do Diretor Técnico III, de 23-1-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por ELIANA DE FARIA PINTO, RG 20.442.760-5; da UA 24.407 – Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, para a UA 24.413 – Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco – a partir de 27-12-2018.

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria da Diretora Técnica III, de 23-1-2019

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da Unidade Administrativa 95.667 - Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí para Unidade Administrativa 95.671 Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde a partir de 20-01-2019: FABIANA OLIVEIRA PIRES DE MORAES FABRI, RG:33.701.176-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ÉDERSON VIEIRA DE JESUS - OSASCO I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 23-1-2019

Concedendo: à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valores, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008; a ELIANA DE FARIA PINTO, RG 20.442.760-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 27-12-2018.

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 23-1-2019

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 58.752, de 19-12-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE à SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 20-01-2019 a servidora: FABIANA OLIVEIRA PIRES DE MORAES FABRI - RG 33.701.176-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.