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Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 13-6-2019

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2019, do PUCT 053/1997 de MARIA DE LOURDES FREDERICO, R.G. 7.102.146-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2019, do PUCT 161/2012 de JAQUELINE KIYOKO OKUBO DA SILVA, RG.17.135.091-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 085/2018, do PUCT 455/2018 de AMAURI TARCILIO RAMOS, RG.20.204.011-2.

a Certidão de Tempo de Contribuição 023/2018, do PUCT 529/2001 de JOSÉ ROBERTO FRANCO, RG.17.393.743-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 057/2018, do PUCT 220/2005 de ADENILSON MORENO DA SILVA, RG.18.846.155-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2018, do PUCT 013/2010 de AROLDO FERNANDO COSTA, RG.16.156.895-6.

a Certidão de Tempo de Contribuição 041/2018, do PUCT 260/2008 de JOSÉ ROBERTO DE CASTRO, RG.5.635.097-1

 

Transferencias

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 13-6-2019

Transferindo:nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos providos pelos servidores, por interesse do serviço penitenciário, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado.

DO: CPP “DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA” DE TREMEMBÉ

PARA: CDP Dr. Felix Nobre de Campos” de Taubaté

EDSON DE ARAUJO - RG. 23.047.056-7 Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP. (CE. 13-06-2019).

 

DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PARA: CPP “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé.

EWERTON DA SILVA MEDEIROS – RG. 42.784.023-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE. 13-06-2019).

 

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DO: CDP “DR. FELIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ

PARA: Penitenciária “Dr. José Augusto Cesar Salgado” de Tremembé.

NIEGIDA ALEXANDRA LOPES ROSA – RG. 32.984.578-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP. (CE. 13-06-2019).

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 13-6-2019

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, os cargos conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis

Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes

- ANTONIO GERALDO DE CARVALHO, RG 7.536.334, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

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