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GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO DE PROMOÇÃO

Comunicado

Edital CP 1 de 21-10-2019 – AEVP

A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 054, de 30-04-2019, publicada em 1º/05/2019, expede o presente edital para tornar pública as listas classificatórias, por nível de vencimentos, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2018, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pelas Leis Complementares 1.060, de 23-09-2008 e 1.246, de 27-06-2014 e comunica que:
1 - poderão ser beneficiados com a promoção um total de 1.704 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 456 de Nível de Vencimentos II, 402 de Nível de Vencimentos III, 423 de Nível de Vencimentos IV,
337 de Nível de Vencimentos V e 86 de Nível de Vencimentos VI;
2 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no Decreto 53.994, de 06-02-2009;
3 - serão analisados por esta Comissão os recursos interpostos, conforme disposto no artigo 11 do Decreto 53.994, de 06-02-2009, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da
publicação do presente edital.